Latest / DDA - Diálogos de Direito Administrativo / Os três passos do controle do erro administrativo
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- 0:15Bem vindos a mais um episódio do diálogos de direito
- 0:18administrativo. Hoje a gente vai mergulhar num
- 0:20tema que, olha, é super relevante para o direito
- 0:23administrativo brasileiro, mas que talvez ainda não tenha um
- 0:26tratamento tão sistematizado, né?
- 0:29Que é o erro administrativo. E para guiar a nossa conversa, a
- 0:32gente está com um artigo muito bom em mãos.
- 0:35É dos professores Gustavo bneboin e Pedro de Holanda
- 0:38Dionísio. Isso publicado na revista de
- 0:40direito administrativo, um artigo que propõe uma.
- 0:43Forma bem estruturada. Diria.
- 0:45Para lidar? Com os erros que?
- 0:46Acontecem na administração. Pública.
- 0:48Perfeito e a nossa ideia aqui é justamente desempacotar essa
- 0:53proposta deles, né, essa ideia de um controle do erro
- 0:56administrativo seguindo um método de controle em Três
- 0:59Passos, porque assim a administração pública está cada
- 1:03vez mais complexa, certo? Sem dúvida.
- 1:05Descobrir como avaliar esses erros com método sem
- 1:09considerações exclusivamente subjetivas.
- 1:12É bem isso que benemboge me dioniso, apontam.
- 1:15Eles destacam essa lacuna no Brasil.
- 1:18Se a gente compara com outros ramos do direito ou mesmo com a
- 1:21forma como outros países tratam o tema, percebe se que a gente
- 1:24ainda está construindo isso aqui.
- 1:26E a ideia central do artigo, que eu acho muito interessante, é
- 1:29que controlar um erro administrativo não é uma decisão
- 1:32do tipo tudo. Ou nada, sabe?
- 1:34Ah, interessante, como assim? É mais um processo.
- 1:38Um processo com etapas, com fases distintas, e cada fase
- 1:41teria um objetivo preponderante, critérios próprios de análise,
- 1:45essa estrutura que eles propõem e que a gente pode explorar
- 1:47aqui. Ótimo, então vamos lá, vamos?
- 1:50Começar a entender essa estrutura.
- 1:52O artigo fala em? Três Passos?
- 1:54Mas, curiosamente, ele começa com o que chama de?
- 1:56Passo zero, que passo seria esse?
- 1:59É tipo isso, o passo zero é fundamental.
- 2:03É a base de tudo. É o momento de verificar se
- 2:06realmente houve um erro administrativo, para ser óbvio,
- 2:10né? Mas definir o erro é crucial.
- 2:13O erro administrativo, segundo a definição que eles trabalham, é
- 2:17uma desconformidade não intencional.
- 2:21Essa é a chave, uma diferença entre a percepção que o agente
- 2:26público teve. Da realidade ou do direito e.
- 2:29Como as coisas realmente são? Não intencional, então isso já
- 2:34diferencia o erro de outras coisas, como o desvio de poder,
- 2:37por exemplo. Exatamente, o desvio de poder
- 2:40envolve uma intenção, uma finalidade diversa do interesse
- 2:44público. O erro?
- 2:45Não. O erro é um equívoco, um engano.
- 2:47Um lapso na perceção. Ou na interpretação?
- 2:50É acidental, por assim dizer. Entendi e.
- 2:53Identificar esse erro, esse passo zero nem sempre é fácil,
- 2:58pode ser um erro de fato. Imagina, sei lá, o gestor
- 3:02contrata emergencialmente por risco de desabamento, mas depois
- 3:05se vê que o laudo técnico que ele usou era completamente
- 3:07furado, o risco não existia. Certo, um erro sobre a
- 3:11realidade. Ou pode ser um erro de direito,
- 3:13uma interpretação equivocada de uma lei, de um regulamento?
- 3:17E aí entra uma questão importante que o artigo também
- 3:20aborda, a complexidade. Muitas decisões administrativas
- 3:24são tecnicamente complexas. Envolvem prognósticos, juízos de
- 3:29valor. Sim, nem tudo é Preto no Branco.
- 3:31Claro. E aí o órgão que vai controlar
- 3:34essa decisão, seja o judiciário, seja o tribunal de contas,
- 3:37precisa ter cautela, precisa ter o que a gente chama de
- 3:40deferência. Reconhecer que a administração
- 3:43ativa tem uma margem de apreciação técnica, política.
- 3:47O controle não pode ser simplesmente refazer a decisão
- 3:49original com base na opinião do controlador.
- 3:52Essa questão da deferência é muito importante mesmo.
- 3:55Evita que o controle se torne uma segunda administração, né?
- 3:59O foco do controle no passo zero seria identificar um erro mais
- 4:03evidente, digamos assim, uma falha clara na perceção dos
- 4:06fatos ou na aplicação da norma. Exato, é verificar se houve essa
- 4:11desconformidade não intencional, mas respeitando as margens de
- 4:16discricionariedade técnica e administrativa.
- 4:20Bom superado o passo zero, ou seja, constatado que houve, SIM,
- 4:251 erro administrativo. Aí a gente vai para o passo um.
- 4:28Isso o passo um e aqui o foco muda.
- 4:31A pergunta agora é, o que fazer com o ato administrativo que foi
- 4:35praticado com base nesse erro? Ele deve ser desconstituído,
- 4:40anulado ou. Ele pode?
- 4:42Ser mantido, apesar do erro da sua origem.
- 4:45A aqui a coisa começa a ficar mais complexa, imagino.
- 4:48Porque a visão mais tradicional talvez seria se o motivo do ato
- 4:53era errado, o ato é inválido pela teoria dos motivos
- 4:56determinantes, né? Exatamente a teoria dos motivos
- 5:00determinantes é um fundamento clássico para a invalidade.
- 5:04Se os motivos declarados de fato ou de direito eram inexistentes
- 5:07ou falsos, o ato seria em princípio nulo.
- 5:12Mas o ponto que Bering boing e Dionísio trazem com muita força
- 5:16no artigo é que. O foco?
- 5:17Principal do passo um não deveria ser apenas a gravidade
- 5:21do erro em si, mas sim as consequências práticas da
- 5:25decisão de anular ou manter o ato.
- 5:28Consequências práticas, como assim?
- 5:30É pensar. Qual o impacto de anular esse
- 5:33ato agora? Qual o prejuízo para o interesse
- 5:36público, para a própria administração que talvez já
- 5:39tenha executado o ato? E para os terceiros de boa fé,
- 5:42que confiaram na validade daquele ato a proteção da
- 5:45confiança legítima, entra aqui. Entendi.
- 5:48É uma análise mais pragmática, consequencialista.
- 5:51Justamente o artigo 20 da lindbi fala muito disso, né?
- 5:55Da necessidade de ponderar as consequências práticas da
- 5:58decisão. Então, no passo um, pode se
- 6:00concluir que, apesar do erro lá do passo zero, anular o ato
- 6:04agora seria pior, geraria mais instabilidade e mais prejuízo.
- 6:07E aí o ato poderia ser mantido mesmo com o.
- 6:10Erro. Poderia ser mantido ou poderiam
- 6:12ser modulados os efeitos da anulação tipo anula, mas só
- 6:16daqui para frente, sem retroagir o famoso efeito ex nunc ou para
- 6:20o futuro, ou criar regras de transição para mitigar os
- 6:23impactos negativos da anulação. O leque de opções é maior do que
- 6:27simplesmente nulo ou válido. Faz todo.
- 6:29O sentido. Anular retroativamente nem
- 6:31sempre é a melhor solução. Pode causar um caos maior do que
- 6:35o problema original. OK, então passo zero.
- 6:38Identifica o erro. Passo um, decide.
- 6:41Sobre o. Destino do ato, pensando nas
- 6:43consequências. E o passo 2 o?
- 6:45Que ele analisa? O passo 2 foca na figura do
- 6:49agente público, a pergunta aqui é, aquele agente que cometeu o
- 6:54erro lá no passo zero, ele deve ser responsabilizado
- 6:58pessoalmente, seja na esfera administrativa, civil ou mesmo
- 7:03por improbidade? AA.
- 7:05Responsabilidade do? Gestor.
- 7:06Isso. E aqui vem a grande sacada da
- 7:10separação que os autores propõem, um erro identificado no
- 7:13passo zero e até mesmo um ato que foi anulado ou modificado no
- 7:18passo um não significam automaticamente que o agente
- 7:23público. Que errou?
- 7:24Será punido? Hum, isso é contra?
- 7:26Intuitivo. Para muita gente, eu acho.
- 7:28A tendência é pensar, errou, tem que pagar.
- 7:31Pois é. Mas a responsabilidade pessoal,
- 7:35subjetiva, exige outros pressupostos, exige demonstração
- 7:40de culpa, no mínimo, negligência, imprudência,
- 7:43imperícia ou dolo. Claro, não basta o erro
- 7:47objetivo. E mais, a lei de introdução às
- 7:50normas do direito brasileiro a lindibe depois das alterações de
- 7:542018 trouxe um filtro bem importante no artigo 21.
- 7:59Ela diz que o agente público só responde pessoalmente por suas
- 8:02decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.
- 8:08O famoso erro grosseiro. Exatamente, então o foco do
- 8:12passo 2 é analisar a conduta do agente.
- 8:15Ele agiu com a diligência mínima esperada.
- 8:18Ele considerou os pareceres técnicos disponíveis.
- 8:21Ele ignorou alertas. A decisão foi tomada no cenário
- 8:24de muita incerteza de urgência. Então, um erro pode ter
- 8:28acontecido? Passo zero.
- 8:30O ato pode até ser invalidado por causa das consequências,
- 8:34passo um. Mas se o agente agiu com o
- 8:36mínimo de cuidado dentro das informações que ele tinha no
- 8:40cenário complexo, ele pode não ser responsabilizado
- 8:43pessoalmente, porque não houve erro grosseiro.
- 8:46Perfeitamente. O erro pode ser considerado
- 8:49escusável, não grosseiro do ponto de vista da conduta do
- 8:53agente, aquele erro que um agente razoavelmente dirigente
- 8:58naquelas circunstâncias poderia cometer.
- 9:01Essa separação é fundamental para não gerar o que se chama de
- 9:05apagão das canetas. O medo de decidir, né, se
- 9:08qualquer erro, mesmo ou sem culpa grave.
- 9:11Gerasse punição, ninguém mais IA.
- 9:13Queria assumir responsabilidade, especialmente em áreas mais
- 9:16complexas ou inovadoras. Exato, o direito administrativo
- 9:20do medo que paralisa a gestão pública.
- 9:23A ideia do erro grosseiro é justamente tentar calibrar isso.
- 9:27Unir as falhas graves indisculpáveis.
- 9:30Mas não. Inviabilizar a atuação
- 9:32administrativa diligente. Nossa, essa estrutura dos Três
- 9:35Passos realmente organiza o pensamento, né?
- 9:37É, fica muito claro que são 3 análises distintas, com focos
- 9:41diferentes. É essa a grande contribuição do
- 9:43artigo do binebol Gen e do Dionísio.
- 9:45Eu penso sistematizar essa análise.
- 9:48Passo zero. Houve erro objetivo, foco na
- 9:51desconformidade não intencional. Com a devida deferência, certo?
- 9:55Passo um, o que fazer com o ato viciado?
- 9:59Foco nas consequências práticas da invalidação versus manutenção
- 10:03ou modulação OKE, passo 2, o agente deve ser
- 10:07responsabilizado. Foco na gravidade da conduta
- 10:10subjetiva, na existência de dolo ou erro grosseiro.
- 10:14Então, o resultado dessa análise toda é uma busca por mais
- 10:18racionalidade, por mais segurança jurídica no controle
- 10:21dos atos da administração. É uma forma de dizer que um erro
- 10:25pode ter consequências diferentes para o ato e para o
- 10:28agente. Sim, exatamente.
- 10:31Tenta trazer critérios mais claros e previsíveis para esse
- 10:34controle, que é tão importante diferenciar as coisas.
- 10:38Um erro não é um bloco monolítico de consequências.
- 10:41E isso, claro, nos leva a uma reflexão final, né, que os
- 10:45próprios autores certamente consideram, como a gente aplica
- 10:49isso na prática? Como equilibrar a necessidade,
- 10:52sim, de corrigir os erros da administração, de
- 10:55responsabilizar quem age com culpa grave?
- 10:58Uhum, mas sem criar esse ambiente de pânico, de paralisia
- 11:01decisória, onde o gestor honesto e minimamente diligente se sinta
- 11:06seguro para tomar as decisões difíceis que precisam ser
- 11:10tomadas. Exato, e aí a definição do que
- 11:13é, concretamente, o erro grosseiro.
- 11:15Continua sendo um desafio gigantesco, né?
- 11:18Como separar o erro, que é grave, daquele que é escusável
- 11:22diante da complexidade da gestão pública?
- 11:25Sem dúvida, esse é o ponto nevrálgico.
- 11:28Encontrar esse equilíbrio é o grande desafio para garantir
- 11:31tanto a responsabilidade quanto. A eficiência.
- 11:34Na administração pública, é um debate contínuo.
- 11:37Um debate fundamental. Bom, acho que conseguimos
- 11:40explorar bem as ideias principais do artigo do Gustavo
- 11:43birnen boy e do Pedro Dionísio. Uma contribuição muito relevante
- 11:47para pensar o controle do erro administrativo no Brasil.
- 11:50Com certeza é uma leitura que vale muito a pena para quem se
- 11:53interessa pelo tema. Fica a dica, então, e para você
- 11:56que nos acompanhou até aqui no diálogos de direito
- 11:59administrativo? Se gostou da nossa conversa, não
- 12:02esquece. Clica no sininho para receber as
- 12:04notificações dos próximos episódios.
- 12:07Isso e. Compartilhe também nas suas
- 12:10redes sociais, ajude a divulgar o nosso trabalho.
- 12:13E, claro, a. Assine o canal do diálogos de
- 12:15direito administrativo pra não perder nenhuma das nossas
- 12:18análises. Muito obrigado pela sua
- 12:21audiência e até a próxima. Até a próxima.
- 12:24Aviso legal, diálogos de direito administrativo DDA.
- 12:28Este conteúdo é gerado por inteligência artificial com base
- 12:32em artigos doutrinários, sem participação direta dos autores
- 12:35originais na definição do roteiro ou frases contidas no
- 12:38diálogo. Os diálogos são criados
- 12:41automaticamente, podem divergir do texto fonte ao enfatizar em
- 12:44aspectos diferentes ou abordarem tópicos não contemplados no
- 12:47artigo original. O material tem caráter
- 12:50educacional e introdutório, não substituindo a leitura do artigo
- 12:53fonte, cuja consulta é altamente recomendada.
- 12:57A curadoria humana, realizada pelo professor Paulo Modesto e
- 13:00sua equipe seleciona os artigos, edita os vídeos e organiza a
- 13:04divulgação. Apoia o projeto diálogos de
- 13:07direito administrativo. Compartilhe, comente e curta o
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- 13:14o canal para receber informações sobre a publicação de novos
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- 13:22direito administrativo, você pode aprender mais em qualquer
- 13:25lugar até o próximo episódio.