COMPRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA 77 - A Importância Dos Agentes Nas Várias Etapas Da Contratação Pública

Portal de Compras Públicas - Podcasts · Aug 9, 2023 · 29m

A Nova Lei de Licitações, a 14.133/21, trouxe muitas mudanças na forma de se conduzir os processos licitatórios e as contratações nas compras públicas, afetando inclusive os responsáveis legais por essa condução. Entre elas está a exigência de um Estudo Técnico Preliminar (ETP) – documento que integra a fase de planejamento das contratações públicas e tem o objetivo de demonstrar a real necessidade da contratação, analisar a viabilidade técnica de implementá-la, bem como instruir o arcabouço básico para a elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico. Este, por sua vez, é muitas vezes…