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Programa Rádio Livre - 29 de agosto de 2024 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A Universitária FM apresenta Rádio Livre, conversando nas
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  ondas do rádio. De horas e trinta e um minutos.
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  A gente tá no ar pra se informar Saber o que é que há pra se
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  ajudar A gente tá no ar pra se comunicar A gente tá no ar pra
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  se divertir Pra falar e ouvir, pra dançar e rir Pra ficar
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  feliz, pra ser livre Rádio Livre, Rádio Livre
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  Legenda Adriana Zanotto Os destaques do Rádio Livre
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  desta quinta-feira, vinte e nove de agosto de dois mil e vinte e
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  quatro. Procuradoria Geral da República
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  aciona o Supremo Tribunal Federal para evitar a redução de
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  verbas para candidaturas pretas e pardas nas eleições deste ano.
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  Fazendeiros armados perseguem e ferem indígenas no Paraná.
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  Lula indicou Gabriel Galípolo para a presidência do Banco
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  Central. O sindicato dos bancários
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  convoca a Assembleia Geral para debater e deliberar sobre
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  proposta apresentada pela Fenaban na campanha nacional dos
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  bancários. Rádio Livre, apresentação Nonato
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  Lima. Bom dia a você que nos ouve
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  agora ao vivo pela Universidade FM, cento e sete vírgula nove
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  megahertz. Nossos cumprimentos também a
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  você que nos acompanha no podcast Rádio Livre com Nonato
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  Lima. E você escuta no horário da sua
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  preferência, na plataforma de podcast da sua preferência.
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  Enfim, queria agradecer muito a toda a audiência.
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  Eu vou homenagear aqui todos os ouvintes e as ouvintes. com
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  alguns nomes, né? Eu vou começar aqui pela
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  psicóloga Andy Lima, lá do Hospital de Saúde Mental,
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  professor Frota Pinto de Messejana, que eu conheci ontem,
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  participando lá da segunda jornada de psicologia do
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  hospital. E a Andy disse que escuta o
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  programa e fez uma avaliação interessante do programa.
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  Obrigado, Andy! Continue dando as suas sugestões
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  e ideias. para o programa. Eu gostei muito de saber que
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  você está acompanhando o programa e da sua apreciação
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  sobre o programa. Queria agradecer também a
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  audiência da equipe do setor de odontologia lá do Serviço de
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  Saúde da Assembleia Legislativa. A Laura Carneiro, a Cristiane
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  Kelly Simões e a Amélia Campello.
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  Ouvindo o programa, obrigado a vocês também por estar com a
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  gente aqui no programa Rádio Livre.
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  E também eu queria aproveitar aqui e cumprimentar Os taxistas
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  e os trabalhadores de aplicativo.
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  Olha, o que tem de manifestação desses companheiros e
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  companheiras, né? Que acompanham o Rádio Livre.
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  Eu tenho que agradecer aqui e cumprimentar vocês e desejar um
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  bom dia de trabalho. Obrigado a todas vocês e a todos
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  vocês pela companhia. Estamos aqui juntos, né?
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  no dia a dia, pensando, não só lendo notícias, mas pensando as
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  notícias. Obrigado.
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  Sete e trinta e cinco. Aprocuradoria Geral da República
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  acionou o Supremo Tribunal Federal Demorou, hein?
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  Pois é. Mas a Procuradoria Geral da
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  República acionou o Supremo Tribunal Federal para evitar a
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  redução nas eleições deste ano das verbas de campanha para
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  candidaturas pretas e pardas. Uma iniciativa mais do que
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  necessária. Por quê?
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  A Procuradoria Geral da República quer suspender de
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  imediato o trecho da da emenda lá do... que o Congresso fez, a
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  emenda do perdão, lembra? Pois eles aproveitaram a emenda
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  do perdão e fixaram em trinta por cento o limite para as
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  verbas que vão para a campanha de pretos e pardos.
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  Problema. Este ano, candidatos pretos e
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  pardos são maioria. Aí a maioria vai ficar no limite
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  dos trinta por cento. A Procuradoria questionou a
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  emenda. Essa emenda livrou os partidos
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  de multas eleitorais por descumprimento das cotas de
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  candidaturas de negros e pardos nas eleições anteriores.
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  É a PEC da anistia. Podia ser a PEC da vergonha
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  também. Foi promulgada na última
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  quinta-feira. É uma data para a gente não
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  esquecer. É uma data em que um país que
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  precisa de ações contra o racismo, aí você tem uma atitude
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  do Congresso Nacional como essa. Perdão aos partidos pelas
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  irregularidades e crimes que cometeram.
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  Perdão das multas eleitorais. Sendo que a grana é pública.
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  O dinheiro que vai para os partidos é dinheiro público.
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  É lei, é lei, é. Mas a lei tem que ser cumprida
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  só para levar o dinheiro, para trazer de volta para a sociedade
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  do jeito que a lei estabelece. A emenda do perdão estabeleceu
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  que os partidos só são obrigados... a destinar trinta
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  por cento dos recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral
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  pras campanhas de candidatos negras e pardas, negros e
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  pardos. Aí, olha, a hipocrisia tem um
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  limite, né? Aí apareceu um desses
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  excelências pra dizer o seguinte, olha, não tem
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  problema. Trinta por cento é o fixo
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  obrigatório. A gente bota mais.
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  Acaba de ter um perdão para pagamento de multa e vem dizer
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  que vai botar mais grana nas campanhas de pretos e pardos.
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  A gente é preto, mas não é ignorante não, viu?
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  Bom, na prática, segundo a Procuradoria Geral da República,
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  essa emenda significa redução de recursos que seriam necessários
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  para garantir as candidaturas de pretos e pardos, pretas e
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  pardas, dentro das condições. Para um dia a gente ter
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  equilíbrio... na representação do povo brasileiro nos poderes,
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  de um modo geral. Mas, no caso aqui, nós estamos
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  falando dos cargos que são escolhidos por eleição.
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  Em dois mil e vinte e dois, as candidaturas de pretos e pardos
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  eram cinquenta vírgula vinte e sete por cento. que é quando
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  fizeram os crimes, né? Sonegaram o dinheiro, pagaram
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  atrasado, deram menos do que deveria, fraudaram candidaturas
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  usando nomes de mulheres. Não é que as mulheres se
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  candidataram, foi candidatada, usaram os documentos para...
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  O Brasil afora está cheio desse tipo de crime.
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  Tem até deputado e deputada aí pendurado para a cassação por
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  causa disso. Quer dizer, tinha, né?
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  Agora não tem mais, né? com esse perdão do Congresso
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  Nacional, pois bem, em nº XXII eram cinquenta vírgula vinte e
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  sete por cento. Agora aumentou, cinquenta e dois
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  vírgula setenta e três por cento, quase cinquenta e três
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  por cento dos candidatos são pretos e pardos.
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  Aí diminuiu os recursos. Se os recursos forem
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  distribuídos proporcionalmente Os valores serão maiores do que
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  o teto, óbvio. Se a maior parte dos candidatos
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  é preto e pardo, então a maior parte dos recursos deveria ir
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  para lá. Agora, os partidos não são
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  obrigados a pagar um centavo a mais do que os trinta por cento
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  que são obrigatórios. Considerando que o poder
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  brasileiro é majoritariamente branco ou não preto, não pardo,
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  O que vai acontecer? Já se sabe.
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  Por isso que a Procuradoria Geral da República estabeleceu,
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  não estabeleceu bem o termo, entrou com uma ação no Supremo
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  Tribunal Federal para evitar essa redução de recursos para
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  participados nessas eleições. A gente espera que o Supremo
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  Tribunal Federal decida rápido Porque se não, mais uma eleição,
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  vamos ter de novo a repetição do que vem desde mil e quinhentos.
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  Desde a invasão portuguesa, né? Pretos, pardos, indígenas, fora
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  do poder. Submetidos ao poder,
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  inicialmente branco, europeu, né?
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  E depois continuou branco, brasileiro, né?
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  Você lembra que ontem eu falei aqui a informação que os
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  partidos tinham pedido para só liberar o dinheiro das
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  candidatas para essas campanhas em nove de setembro.
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  Muito interessante, né? Além do dinheiro ser pouco, vai
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  chegar atrasado. Então vamos esperar o que vem da
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  Procuradoria de Javio, o que vem do Supremo Tribunal Federal em
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  relação a essa emenda do perdão. Eu não sou um especialista em
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  direito, claro, mas eu não sei se é constitucional o Congresso
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  Nacional fazer um perdão desse tipo.
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  Os partidos, eu digo os partidos, evidentemente não são
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  todos, mas uma boa parte, já que lá está todo mundo, quase todos,
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  né? A gente conta os que não foram a
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  favor da emenda do perdão. Indo da esquerda para a direita,
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  passando pelo centro, tem tudo lá.
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  Não deveria, né? Alguns partidos ditos
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  progressistas não deveriam entrar numa onda desse tipo.
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  Porque não é pedagógico, né? passa uma mensagem de que
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  política é uma coisa diferente do que deveria ser.
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  Está certo que, na prática, muitas vezes a política que está
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  aí não é política. Política no sentido elevado do
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  termo. Mas é estranho.
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  Eu já detalhei aqui em outros programas como é que vai ser a
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  emenda do perdão. É uma beleza, uma gentileza
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  impressionante. Tudo pago devidamente em dia com
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  dinheiro público. E aí ainda está o absurdo.
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  Como é que o Congresso aprova o perdão de crimes?
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  Processos administrativos e processos judiciais foram embora
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  com a emenda. Está se formando uma cultura no
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  Brasil. Se a Constituição não permite, a
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  culpa é da Constituição. Emenda!
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  É assim que estão fazendo. E fazendo absurdos, né?
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  E cada vez mais passando para as pessoas a ideia de que política
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  é uma coisa suja, indesejável, etc.
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  Porque isso interessa a meia dúzia que consegue
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  estabelecer-se no poder e fazer esse tipo de atitude.
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  Uma emenda que discrimina a maioria da população brasileira.
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  Pretos e pardos. Nem falar dos indígenas.
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  Esse é que não tem mesmo espaço na política brasileira.
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  Nem tem espaço do ponto de vista das disputas convencionais, como
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  não tem espaço para viver. É só ver aí o que está
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  acontecendo. Brasil afora.
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  Daqui a pouco eu vou trazer uma informação sobre a questão
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  indígena. É algo urgente.
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  O Brasil precisa, rapidamente, o Estado brasileiro deve cumprir
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  sua obrigação agora de socorrer os povos indígenas.
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  Socorrer. Por quê?
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  Porque a jagunçada armada, comandada por fazendeiros
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  criminosos, estão aí... ameaçando e matando indígenas no
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  Brasil e afora. Você só vê o tanto de conflito
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  neste momento na região norte e na região centro-oeste.
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  Daqui a pouco eu vou trazer detalhes sobre isso.
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  Sete e quarenta e cinco. A Justiça do Distrito Federal
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  condenou pela segunda vez o homem que atacou o ministro
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  Cristiano Zanin do Supremo Tribunal Federal no aeroporto de
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  Brasília. O caso ocorreu em janeiro do ano
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  passado e a nova sentença contra Luiz Carlos Bassetto Júnior é de
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  quatro meses de detenção em regime aberto pelos crimes de
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  ameaça e incitação ao crime, além do pagamento de dez mil
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  reais em indenização. Em julho, Luiz Carlos Bassetto
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  Júnior já havia sido condenado a pagar uma indenização de dez mil
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  reais por injúria. Na justiça, Bassetto Júnior
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  admitiu que fez os xingamentos, mas disse que não imaginou que
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  tais fatos pudessem ser considerados uma ameaça.
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  Na decisão, a juíza Mariana Rocha Evangelista, da Sexta Vara
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  Criminal de Brasília, afirma que para configurar crime de ameaça,
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  basta que a vítima tome conhecimento do mal prometido,
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  independentemente da real intimidação, desde que o sujeito
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  ativo possua capacidade para realizar a ação.
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  No caso concreto, todos os elementos restaram demonstrados,
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  disse a juíza. O sujeito ativo aí...
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  O texto aqui é um pouco complicado de...
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  Mas é assim, se o sujeito sofreu a ameaça, viu, testemunhou, vai
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  lá na justiça e cobra. Foi o que o Zanin fez, né?
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  O ministro Cristiano Zanin fez. Isso tem que ser feito mesmo.
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  Tem que acabar essa história das pessoas não poderem circular
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  porque pensam diferente. Não, tem que...
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  Democracia é assim mesmo. Tem pessoas que pensam
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  diferente, se comportam diferentemente, e desde que seja
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  dentro dos padrões legais e constitucionais...
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  O direito de ir e vir é assegurado.
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  Afinal de contas, tem tantos bandidos aí circulando como
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  ilustres personalidades no país, né?
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  Não tem? Tem.
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  Tem gente aí cheia de crime nas costas e posando de líder
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  político agora no Brasil afora. Em todo canto você encontra um,
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  né? Nomes?
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  Não, não precisa não. Você conhece, você sabe os
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  nomes, né? Nós, cidadãos, estamos vendo as
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  notícias, né? Voltando aqui ao caso do
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  ministro Cristiano Zanin, né? A juíza que julgou o caso disse
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  que o argumento defensivo de que as ameaças foram proferidas
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  irracionalmente, sem qualquer intenção de incutir temor na
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  vítima, Não retire o cunho ofensivo de sua conduta
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  criminosa, bastando tão somente o conhecimento dos chamados
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  impropérios ditos pelo acusado para que se configure o delito.
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  Mas o cara faz o que fez. Vocês viram?
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  Tem imagem na internet. Xinga, xinga.
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  Pronuncia palavras ameaçadoras. Para não pagar multa, para não
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  ser condenado. Não, responde.
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  Comete o crime, agora responde pelo crime.
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  É assim que tem que funcionar. Tem esse caso dos animas, tem
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  inúmeros outros, né? Eu só queria que esses casos
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  todos andassem assim. Por exemplo, os casos de racismo
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  andassem com celeridade, né? como andou esse caso do ministro
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  Cristiano Zanin. Serialidade, porque às vezes
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  também a rapidez na tramitação do processo, sem atropelar
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  nenhum dos mecanismos legais, nenhuma das etapas do processo,
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  inclusive o amplo direito de defesa, mas esse processo tem
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  que andar com uma certa rapidez. E nos casos de racismo, então,
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  principalmente. Vamos esperar, houve uma mudança
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  na lei no caso do racismo, mas de vez em quando alguém ia para
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  uma delegacia denunciar racismo e saia de lá com um BO que não
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  era de racismo. Fica ruim, né?
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  A vítima declara algo que a autoridade policial escuta como
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  outra coisa. Outra coisa que facilita a vida
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  do criminoso. Isso tem que ser...
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  Houve um aperfeiçoamento na lei para facilitar um pouco...
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  Mais clareza nesses casos. Mas são situações que precisam
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  ser. Aqui no caso do ministro Zanini
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  não foi uma questão de racismo. Foi uma questão de ódio político
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  mesmo. Posição político odiosa.
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  Que é o que é inaceitável. Democracia é democracia.
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  Você quer ser ultraconservador? Tem todo direito.
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  Quer ser conservador? Tem todo direito.
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  Quer ser direita? Tem todo direito.
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  Mas não pode impedir os outros de serem de centro, de esquerda.
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  Só não pode impedir É utilizar-se do pensamento, da
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  posição política ideológica para cometer crimes.
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  Aí não. Aí não é democracia já.
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  Mas pensar diferente, agir diferente, tudo no limite da lei
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  e da Constituição, isso... Aliás, se nós já tivemos alguém
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  que... fez defesa de crime, incentivo ao crime, em rede
• 19:55
  nacional de rádio e televisão, para quase todos os brasileiros,
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  e depois virou autoridade máxima, executiva, federal, isso
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  é muito ruim. Isso precisa acabar.
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  Quanto mais autoridade, mais compromisso com a lei.
• 20:16
  Mas no caso brasileiro, Ã s vezes acontece uma...
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  Às vezes, né? Sete e cinquenta e um.
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  Vamos falar de festa, né? Vamos falar de uma coisa boa
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  agora? Vai haver uma festa dos anos
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  sessenta com a banda The Seven e Luizinho Magalhães e banda.
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  Olha aí. Essa festa dos anos sessenta vai
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  ser dia sete de setembro, começando às vinte e uma horas.
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  Sabe onde é que vai ser? No Seminário São Vicente, lá na
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  rua Vicente de Paulo, trezentos, no Antônio Bezerra.
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  O evento é promovido pela Província da Congregação da
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  Missão. É um evento promovido por uma
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  congregação religiosa católica. A festa dos anos sessenta...
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  É um momento de diversão, mas também importante.
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  É um momento de contribuir para a manutenção do Seminário São
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  Vicente, seminário de formação de pessoas, de líderes
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  religiosos. E quem quiser participar,
• 21:29
  colaborar, apoiar, vai para a festa dos anos sessenta. se
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  diverte e ainda colabora com o trabalho que é feito pelo
• 21:40
  Seminário São Vicente. Tem um contato aqui para você,
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  se quiser comprar ingressos. Os ingressos são limitados, é
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  importante quem quiser já reservar logo.
• 21:51
  Você fala com Ana Cristina e o telefone dela é...
• 21:56
  É oito e cinco, né? Nove...
• 21:59
  Vou repetir. Se você quiser participar da
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  festa dos anos sessenta, com Luizinho e banda...
• 22:09
  E o The Seven vai ser dia sete de setembro às vinte e uma
• 22:15
  horas. Aí se você quiser participar,
• 22:17
  vai ser lá no Seminário São Vicente.
• 22:19
  Você se diverte, festeja, se lembra dos anos sessenta, curte
• 22:25
  os anos sessenta, a música dos anos sessenta, etc.
• 22:28
  E colabora com o seminário. Aqui eu vou repetir agora o
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  contato. Você pegou caneta, lápis, vai
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  gravar no celular também, pode ser.
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  Grava o som, depois você copia. Telefone, nove, nove meia oito
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  cinco, oito um meia zero, fala com Ana Cristina.
• 22:51
  O Sindicato dos Bancários do Ceará, vocês sabem que os
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  bancários estão em nível nacional na chamada campanha
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  nacional. É o que chamavam antigamente
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  campanha salarial, mas... É campanha nacional porque é bem
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  mais ampla. Não é só a questão salarial,
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  embora a questão salarial seja relevante, claro.
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  O salário é a sobrevivência do trabalhador.
• 23:10
  Mas tem uma série de reivindicações que são para os
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  bancários, mas também tem reivindicações importantes que
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  têm a ver com os clientes dos bancos, com atendimento aos
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  usuários de banco, que é uma boa parte do povo brasileiro.
• 23:26
  Então, o Sindicato dos Bancários recebeu uma proposta da
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  Federação Nacional dos Bancos E, pela regra, realiza a Assembleia
• 23:33
  Geral para apreciar e voltar à mesa de negociação com a posição
• 23:39
  nacional dos bancários. Então foi convocado a Assembleia
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  Geral para a próxima quarta-feira, dia quatro de
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  setembro, às dezoito horas. E a pauta é a campanha nacional
• 23:53
  dos bancários, os trabalhadores do ramo financeiro, né?
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  Então, a Assembleia vai ser híbrida, portanto, presencial e
• 24:03
  remota. A parte presencial vai ser nos
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  sindicatos bancários do Ceará, aqui em Fortaleza, na rua vinte
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  e quatro de maio, doze e oitenta e nove, no centro.
• 24:13
  E a parte remota vai ser através da plataforma Zoom.
• 24:17
  E o sindicato vai depois publicar o link para os seus
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  associados, para os bancários participarem.
• 24:29
  E votarem, né? Permite que os bancários do
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  Ceará todo participem. Fica uma assembleia muito
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  representativa porque os daqui podem ir pessoalmente ou
• 24:41
  participar pela plataforma Zoom e os do interior também podem
• 24:46
  participar. Vai ser quarta-feira para
• 24:49
  apreciar e decidir sobre a campanha nacional dos bancários,
• 24:55
  em referência à proposta apresentada pela FENABAN,
• 24:58
  Federação Nacional dos Bancos. Só lembrando que a Assembleia
• 25:02
  Geral, como diz respeito a todo o conjunto dos trabalhadores do
• 25:07
  ramo financeiro, tanto podem participar sócios como não
• 25:11
  sócios dos sindicatos bancários. Todos podem, podem e devem, não
• 25:15
  é importante a... participação do trabalhador nessas decisões,
• 25:19
  que são decisões que tem repercussão no mínimo por um ano
• 25:22
  na vida profissional ok? sete horas e cinquenta e sete
• 25:28
  minutos vamos ao intervalo, em seguida a gente volta com mais
• 25:31
  Rádio Livre Rádio Livre Rádio Livre Rádio Livre apresentação
• 25:44
  Nonato Lima O ministro do Tribunal de Contas da União,
• 25:51
  Benjamin Zimler, relatou ontem um elevado índice de sonegação
• 25:58
  da compensação financeira pela exploração de recursos minerais
• 26:03
  que funcionam como se fosse royalties de mineração.
• 26:08
  Essa contribuição financeira pela exploração mineral é devida
• 26:11
  por quem detém autorização para explorar minérios no Brasil,
• 26:17
  sendo paga na comercialização dos minérios.
• 26:21
  O valor de compensação varia de acordo com os minérios, até
• 26:24
  quatro por cento do limite sobre a receita bruta da mineradora.
• 26:30
  O pagamento é feito de forma espontânea, por boleto emitido
• 26:34
  no site da Agência Nacional de Mineração, onde é calculado o
• 26:38
  valor devido com informações prestadas pelo minerador.
• 26:43
  Segundo a área técnica do Tribunal de Contas da União, no
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  período de dois mil e quatorze a dois mil e vinte e um, setenta
• 26:51
  por cento dos títulos minerários deixaram de ser pagos.
• 26:57
  Já entre aqueles que pagaram, de dois mil e dezessete a dois mil
• 27:00
  e vinte e dois, houve uma média de quarenta por cento De
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  sonegação. A arrecadação desse tributo,
• 27:09
  vamos chamar de tributo, né? Parece que é um negócio quase
• 27:14
  que uma gentileza do minerador, né?
• 27:17
  O pagamento de forma espontânea por boleto e tal.
• 27:20
  A arrecadação é responsabilidade da Agência Nacional de
• 27:23
  Mineração. Segundo o ministro Zimler, a
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  agência não consegue se desincumbir devidamente de sua
• 27:30
  tarefa de fiscalização por falta de pessoal e de estrutura
• 27:34
  financeira. adequada. Mas isso não explica setenta por
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  cento de sonegação. Sonegador sonega não é por falta
• 27:42
  de fiscal, não, ministro. Desculpa aí a observação.
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  Sonegador não sonega por falta de fiscal.
• 27:49
  Ah, porque se fosse assim, tem um fiscal para cada brasileiro.
• 27:54
  Não é assim. Sonegador sonega porque é
• 27:57
  sonegador mesmo. Agora, se aumentar a
• 28:02
  fiscalização, aí... Os sonegadores, pode até ser que
• 28:07
  diminua a sonegação. Mas aqui a notícia já traz a
• 28:11
  metodologia. Espontaneamente, o sujeito vai
• 28:14
  lá e declara quanto arrecadou. Em cima disso, espontaneamente,
• 28:19
  de novo, ele vai e emite um boleto.
• 28:22
  Aí ele paga ou não paga. Ele nem emite o boleto.
• 28:25
  Se vai sonegar, nem o boleto ele emite.
• 28:28
  Tudo bem, tem que ter fiscalização?
• 28:31
  Tem. Tem que ter agência funcionária?
• 28:33
  Tem. Mas não dá para justificar.
• 28:37
  Setenta por cento de sonegação é só por falta de fiscal, não.
• 28:42
  Bom, tem um detalhe aqui. A área técnica do TCU aponta que
• 28:45
  em dois mil e vinte e dois só houve dezessete fiscalizações
• 28:49
  para um total de quarenta mil empreendimentos ativos.
• 28:53
  A agência tem apenas quatro funcionários para fazer a
• 28:57
  fiscalização. Ainda assim, é muito pouca
• 29:01
  fiscalização. Quatro funcionários no ano todo
• 29:03
  e fizeram dezessete fiscalizações?
• 29:06
  Estranho. Tem uma explicação aí que
• 29:08
  precisa ser dada, né? A agência tem apenas quatro
• 29:12
  funcionários, como eu disse, e essa história todinha surgiu
• 29:17
  ontem, num julgamento em que o ex-ministro Benjamin Zimler, do
• 29:25
  Tribunal de Contas da União, era o relator.
• 29:29
  Ele destacou que a arrecadação potencial com esse tributo Eu
• 29:39
  estou chamando de tributo porque não está bem claro o que é
• 29:42
  mesmo. A taxa, ninguém sabe bem o que
• 29:46
  é. Mas ele disse que o potencial de
• 29:48
  arrecadação é de vinte bilhões de reais.
• 29:55
  Se for cobrado. O plenário do TCU analisou o
• 29:58
  processo, mas os ministros Augusto Nardes e Haroldo Cedras
• 30:03
  pediram mais tempo para analisar o processo.
• 30:05
  O tema deve voltar à pauta Em trinta dias...
• 30:09
  Então vamos separar as coisas... Quatro fiscais...
• 30:16
  Dezessete fiscalizações no ano...
• 30:18
  Eu não sei quanto tempo dura uma fiscalização...
• 30:22
  Não era para ser um pouco mais não?
• 30:25
  Dividindo o ano por doze meses...
• 30:26
  Daria mais ou menos um... Vamos exagerar bem muito...
• 30:31
  Duas fiscalizações por mês... São quatro fiscais, duas...
• 30:35
  Não estou dizendo aqui que quatro fiscais são suficientes,
• 30:38
  não, né? Eu não sei também com método e
• 30:41
  tal, mas seriam duas... Eu estou exagerando, não dá
• 30:45
  duas, não. Seria uma e meia.
• 30:47
  Como não tem meia fiscalização, então vou botar duas, né?
• 30:51
  Duas fiscalizações por mês em dois mil e vinte e dois.
• 30:59
  Ah, mas vinte e dois tem um detalhe, né?
• 31:02
  Era aquele modelo do governo da época que dizia, vamos tirar das
• 31:06
  canelas da cacunda, do pescoço de empresários, de mineradores,
• 31:14
  não sei mais de que, cobrança de taxas, impostos, etc, etc, etc.
• 31:20
  Mas não tirou do nosso contra-cheque, do nosso salário,
• 31:27
  o confisco via imposto de renda. Não é curioso isso?
• 31:32
  Então está aí. Muita sonegação e muita
• 31:36
  exploração mineral. Isso aqui, se for contar a
• 31:38
  história mesmo, é porque isso é só o que está sendo objeto de
• 31:42
  processo no Tribunal de Contas da União.
• 31:43
  Mas o resto já se sabe. A mineração ilegal paga conta de
• 31:47
  imposto de nada e destrói tudo. Provas, os processos, as
• 31:55
  operações da Polícia Federal, flagrando e comprovando isso.
• 32:03
  Então, vamos aumentar o efetivo de fiscal da Agência Nacional de
• 32:07
  Migração? Vamos, não tem problema,
• 32:09
  aumenta. E vamos aumentar a fiscalização
• 32:11
  também, né? E os sonegadores precisam ser
• 32:15
  atingidos não só por fiscalização não, né?
• 32:17
  Sonegação é crime, né? Como é que você está arrancando
• 32:22
  ouro... Destruindo o solo...
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  A vida das pessoas ao redor... E não paga nada...
• 32:28
  Não deixa nada... Nem para ajudar a recuperar um
• 32:30
  pouco... O estrago que deixa na...
• 32:33
  Na mineração... Oito e seis...
• 32:38
  Mas não acabou ainda... as informações do TCU sobre
• 32:53
  agências reguladoras, que a diminuição é uma delas.
• 32:58
  O Tribunal de Contas da União aprovou ontem a fiscalização das
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  onze agências reguladoras do país para apurar como os cortes
• 33:08
  de orçamento têm afetado as atividades de regulação.
• 33:13
  O contingenciamento da Agência Nacional de Mineração não é
• 33:17
  diferente das onze agências que temos atualmente, diz o Tribunal
• 33:21
  de Contas. O ministro Vital do Rei falou
• 33:25
  isso. E disse que todos os
• 33:26
  contingenciamentos nas agências não deveriam acontecer porque
• 33:32
  essas agências arrecadam bilhões e bilhões.
• 33:36
  Mas o que eu li da mineração aqui é o contrário.
• 33:39
  Não tem nem fiscalização, né? Imagina a arrecadação.
• 33:42
  Vital do Rei foi autor da proposta de fiscalização que
• 33:45
  deve fazer uma análise pormenorizada do quadro que ele
• 33:49
  considera difícil, das agências. É uma campanha aí, porque as
• 33:53
  agências têm poucos funcionários.
• 33:55
  Isso está claro, né? Tem várias matérias na imprensa
• 33:58
  tratando disso. O ministro disse que ocorre que
• 34:02
  o governo fez cortes, esses contingenciamentos e tal, e as
• 34:07
  agências não estão recebendo funcionários de nível
• 34:10
  suficiente. Essa decisão... do ministro
• 34:13
  Vital do Rego de fiscalização geral nas agências ocorre no
• 34:17
  exato momento em que há há uma dificuldade aí de relacionamento
• 34:24
  entre as agências e o governo o governo entende que poderia
• 34:28
  haver mais rapidez na análise de alguns processos e as agências
• 34:34
  alegam falta de estrutura mas eu acabei de ler que a agência de
• 34:37
  mineração em vinte e dois fez dezessete fiscalizações com
• 34:40
  quatro fiscais Uma fiscalização em meia por mês.
• 34:48
  De acordo com o ministro Vital do Rega, as agências não estão
• 34:51
  conseguindo desempenhar o seu papel por falta de orçamento,
• 34:55
  estrutura e funcionários. Ele disse que não há dúvida de
• 34:58
  que é uma distorção de prioridade governamental.
• 35:06
  Será? Todas as agências foram
• 35:14
  contingenciadas, embora arrecada em bilhões e bilhões de reais,
• 35:18
  diz lá o ministro do TCU. Bom, agora não se pode pensar em
• 35:22
  orçamento só com base no que aquele órgão arrecada, não.
• 35:27
  Porque se a competência do órgão é promover a arrecadação, não
• 35:31
  tem nada de novo em arrecadar bilhões.
• 35:33
  Não é? Porque se for raciocinar desse
• 35:36
  jeito, a universidade que não arrecada quase nada, ficaria sem
• 35:41
  orçamento, né? E, na verdade, o pessoal que
• 35:45
  cuida da arrecadação nas agências, que arrecadam bilhões,
• 35:49
  é formado nas universidades. Entendeu aí, ó?
• 35:54
  O fator arrecadação não deve ser o parâmetro para garantir
• 35:59
  orçamento, não. Aliás, as universidades
• 36:02
  abastecem toda a sociedade de profissionais, de pesquisadores,
• 36:08
  de cientistas, profissionais de todas as áreas.
• 36:14
  Aí o profissional sai da universidade e vai para a
• 36:16
  agência reguladora, e na agência reguladora, a agência reguladora
• 36:20
  tem a competência de promover também a arrecadação,
• 36:23
  fiscalização, controle, etc. Essas agências chegaram aqui nos
• 36:28
  anos noventa, E tem uma importância, tem uma
• 36:33
  contribuição, mas elas precisam, de fato, também se aperfeiçoar
• 36:38
  no seu funcionamento, nos seus mecanismos de controle, na sua
• 36:42
  atuação junto à sociedade. Aí elas são replicadas nos
• 36:47
  estados. Tem as agências estaduais também
• 36:51
  semelhantes. Aqui no Ceará, por exemplo, teve
• 36:54
  uma agência que foi acionada umas dez vezes para uma
• 36:57
  providência em relação a um município aqui do interior do
• 37:01
  Ceará. E sabe o que aconteceu?
• 37:04
  Nunca deram nem resposta. Ora, não teve ninguém que
• 37:08
  respondesse? Recebemos, não vamos fazer nada.
• 37:12
  Podia ser pelo menos isso, não é?
• 37:14
  Então é preciso que essas agências recebam os recursos
• 37:17
  necessários, tenham o pessoal técnico especializado em número
• 37:21
  suficiente, mas também que assumam os compromissos que
• 37:25
  prometeram quando nasceram. Primeiro de tudo, acima de tudo,
• 37:30
  interesse público. Não é?
• 37:36
  É isso. Rádio Livre, apresentação Nonato
• 37:49
  Lima. O presidente Lula indicou...
• 38:05
  O economista Gabriel Galípolo para presidir o Banco Central.
• 38:09
  Gabriel Galípolo atualmente faz parte da diretoria do Banco
• 38:12
  Central. A indicação foi anunciada pelo
• 38:14
  ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
• 38:18
  Agora, pelo processo, como se dá a escolha, vai para o Senado,
• 38:28
  tem uma sabatina no Senado. E só depois da sabatina, se o
• 38:35
  Senado aprovar o nome, vai para o Presidente da República para
• 38:38
  nomeação. O Presidente do Banco Central é
• 38:41
  sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
• 38:45
  Depois dessa sabatina, tem a votação, e se for aprovado o
• 38:50
  nome, vai aprovado. A votação é secreta, é uma
• 38:53
  eleição comum, só que na comissão de assuntos...
• 38:57
  Não, acho que vai para o plenário, né?
• 38:58
  Vai para o plenário. A comissão faz a sabatina e o
• 39:02
  plenário que vota, né? Decide.
• 39:08
  Gabriel Galípolo vai suceder a Roberto Campos Neto, atual
• 39:12
  presidente do Banco Central, que vai ficar no cargo até dezembro
• 39:16
  deste ano. O mandato é de quatro anos.
• 39:31
  Dados do Unicef, Fundo das Nações Unidas para a Infância,
• 39:38
  diz o seguinte, que essa situação aí de queimadas... é
• 39:46
  prejudicial a crianças e adolescentes.
• 39:50
  Até agora, os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais,
• 39:53
  o INPE, apontam que agosto é considerado o pior mês para
• 39:57
  queimadas em pelo menos dezesseis estados do Brasil.
• 40:00
  No Amazonas, por exemplo, esse é o segundo ano consecutivo de uma
• 40:03
  estiagem histórica, sendo que em dois mil e vinte e quatro a seca
• 40:07
  chegou antes do previsto e a expectativa de que seja mais
• 40:11
  severa do que em dois mil e e vinte e três esse antes a cerca
• 40:18
  chega antes do previsto certamente que tem relação com
• 40:23
  as tais mudanças climáticas que muita gente insiste em não em
• 40:28
  não acreditar e admitir que tem que ser feito alguma coisa e tá
• 40:35
  aí o fogo né Em razão desses registros de queimadas e muita
• 40:42
  fumaça, o Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef,
• 40:45
  diz que crianças e adolescentes são as mais impactadas pelas
• 40:48
  queimadas. Unicef fez várias recomendações
• 40:53
  para os dias de muita fumaça e poluição provocados pelo fogo.
• 40:59
  para a coordenadora nacional do Unicef, Luciana Febo.
• 41:03
  Este é um período que exige muita atenção por parte dos
• 41:06
  pais, cuidadores, professores, professoras.
• 41:10
  As escolas devem evitar atividades ao ar livre e sempre
• 41:13
  manter um recipiente com água na sala de aula. nas regiões onde
• 41:17
  tem muita fumaça. Além disso, é preciso deixar
• 41:20
  disponível ou oferecer com frequência água para as crianças
• 41:25
  e evitar sucos açucarados, diz o Unicef.
• 41:30
  Deve-se dar muita fruta e garantir refeições mais leves.
• 41:34
  É a recomendação do Unicef. Agora, outra recomendação é
• 41:39
  evitar fogo, né? Aí não é para as crianças, né?
• 41:43
  Em relação às crianças, os adultos, né?
• 41:46
  As investigações estão aí buscando saber o que é fogo que
• 41:52
  surge em decorrência da seca, etc.
• 41:56
  E o que é fogo programado, produzido por alguém.
• 42:03
  Ou seja, o que é um incêndio criminoso, o que não é.
• 42:06
  Essa é a missão das investigações que estão
• 42:09
  ocorrendo agora. Oito e dezesseis.
• 42:17
  Rádio Livre, Rádio Livre. Apresentação Nonato Lima.
• 42:28
  A Comissão de Ética na Câmara está com duas missões lá, as
• 42:33
  mais recentes, né? O deputado Paulo Magalhães, do
• 42:36
  PSD da Bahia, é relator de um processo que investiga o
• 42:40
  deputado Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro, no Conselho
• 42:43
  de Ética e Decoro Parlamentar. E ele votou, esse Paulo
• 42:46
  Magalhães, pela continuidade das investigações.
• 42:50
  O relatório preliminar foi lido ontem e foi feito um pedido de
• 42:54
  vistas para adiar a votação. O deputado Glauber Braga
• 43:01
  esperava um relatório favorável ao arquivamento do processo.
• 43:06
  Depois de conhecida a decisão do relator, o deputado do PSOL
• 43:09
  acusou o presidente da Câmara Arthur Lira, do PP de Alagoas,
• 43:14
  de articular a cassação do mandato dele no Conselho de
• 43:17
  Ética. O parlamentar sofre um processo
• 43:19
  por quebra de decoro, acusado de quebra de decoro.
• 43:25
  Curioso é que em algumas situações as matérias
• 43:28
  jornalísticas circulam assim. Uma suposta quebra de decoro.
• 43:33
  Aqui não, não vem quebra de decoro, vem direto logo.
• 43:35
  O parlamentar sofre um processo por quebra de decoro.
• 43:38
  Não, não é suposto, não? Hum.
• 43:41
  Interessante, né? Preste atenção, quantas vezes as
• 43:45
  matérias aparecem? Às vezes o cara está preso,
• 43:47
  prisão preventiva, acusado, etc, etc.
• 43:51
  Aí aparece suposto crime. Um caso como esse aqui, que
• 43:59
  ainda vai ser apurado, já não é mais suposto.
• 44:01
  A matéria já vem como fato dado. O que ocorreu é o seguinte, que
• 44:09
  o deputado Gabriel Braga reagiu a um militante do MBL, Movimento
• 44:16
  Brasil Livre, lá na Câmara dos Deputados, que tinha feito um
• 44:20
  insulto a ele. Ele recebeu o insulto e, pelo
• 44:24
  que dizem, expulsou a criatura lá do espaço da Câmara dos
• 44:29
  Deputados. Por conta disso, passou a
• 44:32
  responder esse inquérito, processo, na Comissão de Ética e
• 44:40
  Decoro Parlamentar. Agora, indecorosa mesmo é a
• 44:45
  situação do... relacionada com o deputado Chiquinho Brazão, que
• 44:51
  ficou sem partido depois que descobriram o envolvimento dele
• 44:56
  como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco.
• 45:01
  Assassinato da Marielle, que também, na execução da Marielle,
• 45:06
  executaram o motorista Anderson, que era o motorista que estava
• 45:11
  com a Marielle naquela noite de dois mil e dezoito, em que ela
• 45:14
  foi assassinada. Ainda feriram a assessora da
• 45:18
  parlamentar na época. Sobreviveu ao atentado.
• 45:25
  Pois bem, o Conselho de Ética da Câmara aprovou o pedido de
• 45:31
  cassação de Chiquinho Brazão. Quase não se consegue...
• 45:35
  Você lembra, na época, nós falamos isso aqui, né?
• 45:37
  Quase não se consegue algum deputado para relatar o
• 45:40
  processo. Demorou bastante porque não...
• 45:44
  Os vários parlamentares solidários ao Brasão não queriam
• 45:49
  relatar o processo. Acabou que, eu não lembro agora
• 45:53
  o nome da deputada, mas a deputada foi lá e relatou.
• 45:56
  Relatou e aí não tem como não tomar a decisão.
• 46:05
  Então, o processo de cassação do deputado Chiquinho Brasão foi
• 46:10
  aprovado. mais o parecer de cassação, ainda tem que ir para
• 46:16
  o plenário da Câmara. Ainda corre perigo de...
• 46:21
  Não corre? Corre.
• 46:24
  Mas na comissão de ética, mesmo diante de tudo que foi
• 46:27
  denunciado até agora, mesmo o deputado estando preso há alguns
• 46:30
  meses, prisão preventiva, sob acusação de mandante do crime,
• 46:38
  não é que teve um deputado que votou contra a cassação?
• 46:43
  Imagina, né? Mas é isso.
• 46:45
  Nem sempre a ética anda junto com a política, né?
• 46:50
  Não que a ética não goste da política.
• 46:52
  A política, às vezes, não gosta da ética, né?
• 46:55
  Ou por outra. Alguns políticos.
• 47:00
  Alguns muitos. Oito e vinte e um.
• 47:09
  Rádio Livre. Apresentação Nonato Lima.
• 47:15
  Eu disse há pouco que estou trazendo aqui agora.
• 47:18
  Fazendeiros armados, jagunços, estão perseguindo indígenas lá
• 47:24
  no Paraná. Hoje é notícia do Paraná, mas
• 47:27
  tem em outros casos. Fazendeiros atacaram com armas
• 47:31
  de fogo durante a madrugada de ontem indígenas avaguarani. numa
• 47:39
  aldeia, é a Tecoa Iove, aldeia que fica no município de Guaíra,
• 47:46
  no Paraná. Um dos três abrangidos pela
• 47:52
  terra indígena, essa aldeia, é o local onde esses fazendeiros
• 48:00
  resolveram atacar os indígenas. Esse...
• 48:06
  Esse local... É na terra indígena...
• 48:09
  Tecoa Guaçu Guavira... Ao todo...
• 48:13
  Seis indígenas foram internados...
• 48:15
  Dois deles em estado grave... Depois desse cerco aí...
• 48:23
  Ocorrido... Lá na região...
• 48:27
  No interior do Paraná... A maioria dos feridos são
• 48:30
  jovens... Mulheres...
• 48:31
  Mulheres indígenas jovens... Segundo o Conselho Indigenista
• 48:36
  Missionário, no final da madrugada de ontem, um motorista
• 48:40
  da Secretaria Especial de Saúde Indígena chegou ao local para
• 48:43
  encaminhar os feridos a um hospital da região.
• 48:47
  Os fazendeiros, produtores de soja e milho, abriram fogo à s
• 48:52
  vinte e três horas da terça-feira e continuaram
• 48:59
  atirando madrugada adentro. Segundo os relatos do Conselho
• 49:04
  Indigenista Missionário, o grupo adotou uma tática parecida com a
• 49:10
  caça de javalis, que ocorre à noite com o uso de armas que
• 49:15
  geram estilhaços e atingem o que estiver ao redor.
• 49:23
  Os avaguarani são jovens e transmitiram ao vivo em uma rede
• 49:33
  social, essa perseguição de fazendeiros, jagunços,
• 49:37
  pistoleiros, gente de agronegócio contra os indígenas.
• 49:46
  O vídeo mostra disparos, gritos dos indígenas em meio Ã
• 49:51
  escuridão. E foram flagrados as luzes de
• 49:57
  caminhonetes e efeitos dos tiros.
• 50:01
  A gente pergunta, até quando? Até quando?
• 50:08
  No momento em que um indígena atingir um fazendeiro bandido
• 50:11
  desse, todos os indígenas estarão classificados indígenas.
• 50:17
  Como bandido. Não é assim que faz?
• 50:19
  Não é assim que acontece na sociedade?
• 50:22
  O que o Estado brasileiro está esperando?
• 50:26
  Procura a vida pregressa desses fazendeiros envolvidos.
• 50:30
  Não sei nem se vai haver investigação mesmo, em
• 50:32
  profundidade. Não se sabe nem se vai conseguir
• 50:36
  desvendar a autoria, essa coisa toda.
• 50:41
  Não se sabe. É possível investigar e saber de
• 50:43
  quem se trata? Claro que é.
• 50:45
  Vai acontecer isso? Aí temos que esperar.
• 50:49
  E Ã s vezes a gente fica esperando muito, bastante.
• 51:01
  Voltando aqui ao caso Marielle, a Corte Especial do Tribunal de
• 51:09
  Justiça, Superior Tribunal de Justiça, STJ, rejeitou um pedido
• 51:15
  de impeachment contra Domingos Brazão.
• 51:18
  Sabe quem é Domingos Brazão? É um conselheiro do Tribunal de
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  Contas do Rio de Janeiro que está preso preventivamente,
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  acusado de envolvimento, planejamento e assassinato da
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  vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
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  O STJ foi acionado por deputados e vereadores do PSOL após a
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  prisão de Domingos Brazão e do irmão dele, Chiquinho, a partir
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  das investigações do assassinato.
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  O caso tramita em sigilo de justiça no STJ.
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  Essa decisão foi tomada por unanimidade na Corte no dia
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  vinte e um de agosto. O julgamento ocorreu em bloco de
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  processos, quando não há leitura de voto ou discussão do caso em
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  análise. O STJ seguiu o entendimento do
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  relator, o ministro Raul Araújo. Os ministros entenderam que não
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  há uma vinculação entre a acusação de autoria intelectual
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  do crime de homicídio e um crime de responsabilidade que levaria
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  ao impeachment do conselheiro. Não entendi nada.
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  Confesso. Quer dizer que o homem vai
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  continuar conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do
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  Rio de Janeiro A acusação contra ele, que até agora tem sido
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  publicada nas investigações, é que o assassinato envolvia
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  interesses econômicos e políticos.
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  Uso e abuso do solo urbano que vinha sendo denunciado por
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  Marielle Franco. É o que saiu até agora.
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  Será que isso é compatível com um conselheiro que é uma espécie
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  de juiz do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro?
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  Muito estranho. Muito estranho.
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  Porém, estranheza não é novidade.
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  Nesse caso aqui, estranheza não é novidade.
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  Até porque junto com os brasão tinha o que?
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  Chefe da polícia. Na época, está preso também, né?
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  Rivaldo Barbosa preso, acusado de envolvimento no crime.
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  E é sobre isso que eu vou falar agora.
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  O réu confesso da execução dos homicídios e um dos delatores na
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  investigação da morte de Marielle Anderson, Lessa, Ele
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  confessou, ele confessou, é Rony Lessa, né?
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  Prestou depoimento virtual na ação penal aberta pelo Supremo
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  Tribunal Federal para decidir se os irmãos Brazão e outros
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  acusados serão condenados por atuarem como mandantes do crime.
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  O ex-policial está preso em Tremembé, São Paulo, e prestou
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  depoimento por videoconferência ao juiz auxiliar do gabinete do
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  ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
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  Ele foi arrolado pela acusação que é feita pela Procuradoria
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  Geral da República. Ele é o Rony Lessa.
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  No processo, são réus. O conselheiro do Tribunal de
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  Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão.
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  O irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal.
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  E o ex-chefe de polícia do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa.
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  E o major da PM do Rio, Ronald Paulo de Alves Pereira.
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  Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização
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  criminosa e estão presos. No início do depoimento, a
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  defesa de Rony Lessa pediu que o depoimento não fosse acompanhado
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  pelos irmãos Brasão. Segundo os advogados de Rony
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  Lessa, o ex-policial quer manter o sigilo de suas falas por estar
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  na condição de delator. Rony Lessa também afirmou que
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  ouviu dos irmãos Brasão que Marielle era uma pedra no
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  caminho dos negócios de loteamento ilegal na zona oeste
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  do Rio de Janeiro. A conversa teria ocorrido na
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  primeira reunião na qual Rony Lessa compareceu e recebeu o
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  pedido, a contratação, para matar Marielle.
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  De acordo com o ex-policial, os acusados comentaram.
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  Ela, Marielle, vai arrumar problema, vai combater os
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  condomínios, vai piorar quando souber que o condomínio era dos
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  brasão. O delator afirmou que Domingos e
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  Chiquinho Brazão tinham influência na Polícia Civil do
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  Rio e falavam que tinham a polícia na mão, disse Rony
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  Lessa. Segundo ele, os irmãos Brazão
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  demonstravam respeito ao citar o nome de Rivaldo Barbosa, que
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  também é réu no processo e acusado de planejar o crime e de
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  dificultar as investigações. Rivaldo Barbosa era o chefe da
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  Polícia Civil no Rio. Precisa dizer mais?
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  Não, né? Chegamos ao final do Rádio
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  Livre, que tem apoio do Sintesef, Ceará, o Sindicato dos
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  Trabalhadores e do Serviço Público Federal.
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  Obrigado a você que esteve com a gente até agora.
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  Amanhã a gente volta. A Cislima e eu com mais um Rádio
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  Livre. E você nos acompanha nas
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  principais plataformas de podcast, onde você pode reouvir
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  o programa inteiro, parte do programa, etc.
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  No horário da sua preferência, na plataforma da sua
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  preferência. Muito obrigado.
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  A Universitária FM apresentou Rádio Livre.