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Inconstitucionalidades
Nesta edição, o Decreto n° 10.502, de 30/9/2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial, é comentado por Mônica Pereira dos Santos, professora da Faculdade de Educação (FE) da UFRJ. Ela critica a criação de escolas e salas especiais, considera a medida inconstitucional e explica por quê. No mercado editorial, mais insatisfação com o governo federal. A reforma tributária proposta pelo Ministério da Economia unifica tributos e taxa também a cadeia do livro. A Constituição Federal prevê imunidade ao setor. Essas e outras notícias você escuta agora no Conexão UFRJ. Quer saber mais?…
The skinny
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