Litigância de Má-Fé na era da IA: Desafios e Responsabilidades
Neste episódio, os Professores Me. Francisco José de Oliveira e Me. Matheus de Souza Garcia abordam um caso emblemático julgado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina recentemente, onde um agravante foi condenado por litigância de má-fé ao apresentar, em seu recurso, jurisprudências e doutrinas inexistentes. A 6ª Câmara Civil aplicou uma multa de 10% sobre o valor atualizado da causa, destacando a gravidade da conduta e o risco de indução do Judiciário ao erro.
Durante o debate, os especialistas enfatizam como o uso indevido de ferramentas de inteligência artificial, como o ChatGPT, pode…
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