Informativo nº 853 do STJ - Parte 2 - Prof. Bruno Valente - Legislação Integrada

Legislação Integrada · Jul 8, 2025 · 28m

No episódio de hoje, o Prof. Bruno Valente comenta os principais julgados do Informativo 853 do STJ, trazendo análise clara, objetiva e conectada com a legislação! ⚖️📚

Confira os destaques deste informativo imperdível:

Premeditação e culpabilidade (Tema 1318) – A premeditação pode influenciar a pena-base, mas exige fundamentação concreta.

Astreintes – Multa diária só pode ser revista quanto ao valor vincendo, não ao vencido.

Sigilo em presídios – Livro de portaria pode ter acesso restrito, sem violação a direito líquido e certo.

Prints não provam intempestividade – Prova da data de…