#72 Compras Públicas Na Prática: Hipóteses de Não Submissão ao Regime Licitatório e Contratual

Portal de Compras Públicas - Podcasts · May 30, 2023 · 41m

Nas compras públicas também existem contratações que não podem ser feitas por meio de licitação, e são elas o foco do episódio dessa semana do nosso podcast, a cargo do Advogado da União e especialista em licitações e contratos Ronny Charles. Um tema nada usual e um tanto complexo que o Portal de Compras Públicas, como centro de excelência em difusão de conhecimento na área, decidiu aprofundar e detalhar para os nossos ouvintes – daí merecer um episódio mais longo que o de costume. Na Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, o artigo 3º lista algumas dessas hipóteses de Não Submissão ao…