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Programa Rádio Livre - 20 de agosto de 2024 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A Universitária FM apresenta Rádio Livre conversando nas
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  ondas do rádio. 7 horas 31 minutos.
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  A gente está no ar da
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  Cidvert para falar e ouvir, para dançar e rir, para
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  ficar feliz, para ser livre. Rádio
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  Livre, Rádio Livre. Rádio
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  Livre, Rádio Livre. Os destaques do Rádio Livre
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  desta terça -feira, 20 de agosto de 2024. Candidaturas
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  negras sobem para 52 % nestas eleições, mas podem
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  ter financiamento reduzido depois da aprovação da PEC
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  do perdão a partir dos políticos que descompriram a
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  lei eleitoral. Tribunal de Contra da União envia o
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  Supremo Tribunal Federal dados de processo sobre
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  irregularidades no orçamento secreto. Dementido
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  pelo Ministério da Justiça, o agente da Polícia
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  Rodoviaria Federal, que aparece em um vídeo
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  ensinando como torturar com spray de pimenta. Rádio
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  Livre, Rádio Livre. A apresentação, Nonato Lima.
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  Bom dia a você que nos
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  acompanha ao vivo pela Universidade FM 107 ,9 MHz.
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  Nossos cumprimentos também a você
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  que está com a gente, todo dia acompanhando o podcast
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  Rádio Livre com Nonato Lima. Obrigado,
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  é muito bom ter você aqui com a gente acompanhando o
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  programa, dando sugestões, dando informações. Enfim,
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  sua companhia é fundamental para o nosso trabalho.
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  O Tribunal Superior Eleitoral
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  deve retomar hoje o julgamento de um recurso
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  contra a caçação de mandato do governador de Roraima,
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  Antônio Denarion, do PP. E também do vice dele,
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  Edilson Damian, do republicanos. Eles
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  são acusados e foram julgados por abuso de poder
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  político e econômico. Aí o TSE julga em grau de
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  recurso. Também deve ser analisado e pedido
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  para derrubar a sanção de ineligibilidade por 8 anos
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  aplicada ao governador. Se esses recursos forem
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  rejeitados, a defesa de Denarion ainda poderá tentar
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  uma revisão junto ao Supremo Tribunal Federal,
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  apontando questões constitucionais se elas
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  existirem. O caso, como é esocionalizado
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  na terça -feira passada com as apresentações dos
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  argumentos e os autores dos processos. Os
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  advogados de Denarion e de Damian e dos partidos
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  negaram completamente as irregularidades e a defesa
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  pediu que o recurso seja acolhido e que eles sejam
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  absolvidos. Hoje deve ser apresentado o voto
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  da relatora do processo, a ministra Isabel Galotti, no
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  TSE. Na sequência, se não houver
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  pedido de vista, que é quando o ministro pede mais
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  tempo para analisar o processo, depois voltar para
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  o julgamento, se não houver pedido de vista, aí os
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  ministros vão apresentar seus votos no Tribunal
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  Superior Eleitoral para julgar se mantém ou não a
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  caçação de mandato de Denarion e Damian. Então,
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  essa dupla governava o estado de Horaymão.
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  Aproveitando, que nós já começamos aqui
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  no... o Beoda... o
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  Beoda Vida Nacional. Vamos falar aqui sabe o que?
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  Você já sabe o que é. Você
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  já sabe. PIX, PIX. Mas
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  não é o PIX que você faz para pagar o aluguel da
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  sua casa não. É o PIX que parlamentares
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  usam, né? Com o seu próprio dinheiro,
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  quer dizer, o próprio nosso aqui, né? O
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  seu aí, o meu aqui, o do Assis ali. Para
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  fazer emenda e essas emendas escorrem pelo país
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  sem ninguém saber para onde, nem quem. E
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  mais para quê? Esse é o problema. É
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  um caso inusitado no mundo, né? Ele
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  está sendo ditado aí, muitos países têm algum
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  tipo de coisa parecida, mas igual a essa é original
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  mesmo. Original do Brasil. Não
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  é um produto de explotação. Pois
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  vamos lá, né? Oi bem, ministros do Supremo
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  Tribunal Federal, integrantes também do Congresso Nacional
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  e do Governo Federal aposentos três poderes vão
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  se reunir hoje para um diálogo institucional sobre
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  emendas parlamentares impositivas. As
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  emendas impositivas correspondem a um percentual
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  do orçamento que o governo é obrigado a pagar ao
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  longo do ano. Ou seja, essas emendas devem
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  ser realizadas independentemente de qualquer
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  negociação, ou barganha com o poder executivo,
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  independente de ter ou não ter dinheiro. Pode
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  cortar dinheiro da saúde, mas dá emenda impositiva
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  jamais. Olha que coisa linda, né?
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  Expandemocracia é uma beleza. Pois
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  muito bem, a reunião hoje ocorre depois que o Supremo
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  Tribunal Federal suspendeu a execução dessas emendas
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  impositivas. Execução quer dizer liberação de
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  dinheiro para esses negócios aí. Inicialmente
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  foi uma decisão individual do ministro Flávio Dino,
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  mas depois o Supremo se reuniu e por unanimidade
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  disse que não pode continuar o negócio desse,
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  porque a Constituição Federal não dá para para
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  alguém pegar o dinheiro público, levar para algum
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  lugar e não dizer para quê, porque, não prestar
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  conta. Bom, depois que o Supremo
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  decidiu que não pode continuar esse negócio de
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  emenda impositiva, ter que ser paga sem saber
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  exatamente por quê, nem para quê, nem para onde,
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  nem quem mandou, né? Aí o que que aconteceu? O
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  prisione da Câmara, Arthur Lira, a imprensa está
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  dizendo que ele destravou, emenda destravou, não. Ele
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  tirou lá do lixão da Câmara dois projetos, dois
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  projetos. Tavam por lá guardar de algum
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  canto aquelas coisas que ficam esperando a
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  oportunidade, né? Aí ele pegou, desinterrou,
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  vamos chamar assim, desinterrou, dois projetos
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  que mudam a Constituição para limitar as decisões
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  dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Umas
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  delas, a outra, a outra é mais absurda ainda.
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  Transformar a Câmara num Tribunal,
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  assim, a Câmara como Câmara já não dá conta sem
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  imaginar a Câmara como um Tribunal. Falar,
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  porque eu estou fazendo isso? Porque
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  é uma proposta de emenda de Constituição que vai, se
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  for aprovada, que a gente espera que não vá, permitir
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  que a Câmara reveja decisões do Supremo Tribunal
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  Federal. Seria como uma corte superior ou
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  Supremo? Supremo, ele foi Supremo antes, né?
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  Mas é quase um Supremo, a
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  Câmara, Supremo, né? Premiada,
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  mas é, você não está acreditando? É
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  para não acreditar mesmo, é para você diminuir a
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  velocidade do carro, ficar assim muito atento, porque
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  é inimaginável. Ainda bem que agora o transo
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  está um pouco mais lento, né? Ouvi
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  isso e não se atrapalhar, não? Pois
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  olha, vamos dizer mais alguma coisa sobre isso
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  aqui. O presidente Arthur Lira da
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  Câmara, que é do PP de Alagoas, ele despachou essas
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  duas peques e está decidido a dar andamento. Mandou
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  para a Comissão de Constituição e Justiça da
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  Câmara e foi uma decisão tomada depois que o Supremo
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  Tribunal Federal proibiu que as emendas pix, aquelas,
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  né? Que eu já falei, o dinheiro
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  sai, ninguém, não fica rastro, né? Também
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  ninguém sabe para onde foi, não fica rastro do caminho
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  e não sabe onde é que ele chega, se é que chega em
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  algum lugar, né? Se é que não fica, não
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  engancha em alguma bolsa no meio do caminho,
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  naturalmente, né? Pois bem, essa peque, essas duas
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  peques que eu falei para pouco, qual é a explicação
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  para essa peque que limita poderes do Supremo Tribunal
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  Federal? Em relação às decisões
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  individuais, quando eles acharem os deputados,
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  acharem, por maioria, que a decisão do Supremo passa do
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  que eles acham, que são os limites do exercício
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  jurisdicional, aí a Câmara teria o poder de
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  estabelecer que essas decisões seriam inválidas.
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  Aí eles estabeleceram um coro
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  mínimo para a decisão valer, no Supremo, 8 votos
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  no mínimo, Supremo tem 11 ministros, então teria que
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  ter pelo menos 8 votos para as decisões valerem.
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  Hoje a decisão é a maioria
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  simples, 6 a 5 já, a decisão está valendo.
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  Segundo esse texto, o Supremo
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  Tribunal Federal, a decisão do Supremo Tribunal Federal,
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  poderá ser derrubada se houver voto de dois terços
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  da Câmara e do Senado. Hoje
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  a derrubada de decisão do Supremo na Câmara, dos
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  deputados ou no Senado ou no Congresso Nacional, não
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  é possível, por óbvio, a Câmara e o Senado formam o
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  poder legislativo federal, sabe o que é isso? Fazer
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  leis, revisar leis, remendar a Constituição, eu vou
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  chamar mais de emenda, não, é muito, todo dia tem uma
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  emenda passando por, daqui a pouco a Constituição tem
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  mais emenda do que artigo normal. Se
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  é que não já tem, eu vou contar, vou arranjar um
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  tempo aí para ver quantas emendas a Constituição já
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  tem, mas tem muita. Então, é muito provável que as
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  emendas estejam já ultrapassando a linha final
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  de chegada para ficar a Constituição virar uma
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  emenda das emendas. Pois é, o legislativo, não é
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  papel do legislativo, da Câmara nem do Senado,
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  julgar as decisões do Supremo Tribunal Federal.
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  Mas isso, o Sua Excelência, o
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  Presidente Arthur Lira, que é, que acontece como
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  resposta ao Supremo, porque o Supremo Tribunal Federal
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  decidiu que não dá mais para existir emenda secreta,
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  o dinheiro tem que sair sabendo de onde, para onde,
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  para que, e depois tem que ter a prestação de contas,
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  para saber se o dinheiro chegou lá mesmo, ou se
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  caiu em algum buraco, no meio do caminho. Se
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  afundou, por exemplo, naqueles terrenos, lá onde,
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  em Marseille, a empresa afundou 20 % do território,
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  e se não está afundando o Brasil afora, essas emendas.
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  Agora, sobre a decisão monocrática,
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  que a Câmara também não quer mais aceitar. O
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  outro projeto é acabar com a decisão monocrática no
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  Supremo Tribunal Federal. Ou seja, o Ministro do Supremo
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  perderia o poder de tomar decisões monocráticas. Só
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  seria possível essa decisão dentro de alguns critérios
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  que a Câmara quer estabelecer. Então
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  está aí. A apunriação de Lira com o
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  Supremo é porque a Corte concluiu, já concluiu o
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  julgamento sobre as chamadas emendas PIX. Por
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  11 a 0, eu já falei aqui, 11 a 0, os ministros
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  decidiram manter a decisão individual do Ministro
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  Flávio Dino, que suspendeu a execução das emendas
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  impositivas de deputados federais e senadores,
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  aloçamento, até que haja transparência, dizer para
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  onde vai o dinheiro, o que vai ser feito com o
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  dinheiro, e não ficar essas emendas do tipo senheira
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  nem beira. Entrando em sacolas brasilhaforas sem
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  se saber para onde as sacolas vão. A
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  uma jurista ligada à plataforma justa, chamada
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  Luciana Zafalo, disse à imprensa que a decisão do
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  Supremo atende ao interesse público. Diz
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  que o artigo 37 da Constituição Federal
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  estabelece que uma série de critérios que devem regir a
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  administração, entre eles, transparência e
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  rastreabilidade dos recursos públicos empregados devem
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  ser respeitados. Óbvio, tem que ser. Então
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  atende a interesse público, isso é o que, aliás, uma
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  pessoa mais... Estudando de direito na primeira
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  semana, ele já sabe que isso aqui não... Não,
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  quando está fazendo é nem o estudante já sabe, que
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  isso é básico, só não para as suas excelências, alguns
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  deputados de senadores, alguns que são hoje com a
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  maioria, da maioria das decisões, eles são a
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  maioria. Bom, então o seguinte, não sei
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  se lembra, mas se tem algo de orçamento impositivo, foi
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  uma das armas usadas em 2015 para o processo de
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  golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, porque
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  quando a presidenta Dilma ganhou em 2014, o
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  adversário dela disse, ganha, mas não governa, aí
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  começará a preparar o golpe. Aí
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  veio a eleição para a presidência da Câmara, em
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  que houve uma disputa, havia também um problema na
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  Comissão de Etica, em que um parlamentar precisava de
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  votos para não ser caçado, e tudo isso aí estava no
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  rolo lá, em que acabou acontecendo o seguinte,
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  Eduardo Cunha comandou a Câmara num processo de
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  preparação para o golpe. E uma das coisas criadas foi
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  a emenda impositiva. O deputado bota emenda e o
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  governo é obrigado a pagar, se não pagar, aí tem
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  problema. Agora uma das coisas que, essa,
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  não é inacreditável não, porque é a realidade, o
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  Congresso Nacional tem um quarto, um quarto do
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  orçamento federal, daquelas verbas que o governo pode
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  planejar e executar conforme sua linha de trabalho, suas
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  políticas governamentais, etc. Descricionários,
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  ele pode escolher onde botar o dinheiro, depois
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  dessa parte do orçamento o Congresso tem um quarto, de
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  cada 100 reais, 25, está na mão do Congresso, para
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  esse negócio aí de emenda impositiva, emenda pixie,
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  emenda secreta, coisas desse tipo, eu ouvi agora várias
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  informações que dizem o seguinte, que não tem
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  nenhum país no mundo com esse tipo de situação,
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  porque transforma o legislativo no executivo, só
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  que no executivo sem transparência. Curiosamente
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  o Tribunal do Contra da União é um órgão de
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  assessoria ao Congresso Nacional, para a
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  fiscalização, curiosamente. Então
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  está aí, tem um impasse, eu não sei para onde vai
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  isso, não entendo também se, só favor, senta, vamos
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  conversar e tal, mas não vejo muito o que conversar
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  num caso como esse, Supremo decidiu, 11 a 0, ainda tem
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  uma mesa para assim, como é que vai ser isso aqui,
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  o que a gente vai fazer? Agora
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  claro que precisa de entendimento, porque a
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  Câmara e o Senado, mas começa aqui na cama, não
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  sei se o Senado vai seguir essa mesma linha, resolveu
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  partir para o ataque, que aliás é assim que está
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  sendo esse período agora, em que o conservadorismo
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  vencia as eleições de 22 para o Legislativo Nacional,
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  e tem aí um arsenal de coisas ruins, colocando na
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  mesa para discutir, e essa relação com o Supremo
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  Tribunal Federal, olha, não dá para a gente escolher,
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  achar que um poder é puro, não tem nenhuma decisão,
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  que de algum modo distor, não, não é isso que está
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  discutindo. Mas vamos ver o caso
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  propriamente, esse negócio das emendas secretas, que
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  todo mundo já sabe que é uma arrumação, uma marmota,
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  uma forma de corrupção mesmo, os indícios existem,
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  você não pode dizer que de todos, mas são vários os
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  processos e as investigações que mostram que essas
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  emendas secretas não são coisas republicanas, pois
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  bem, esse conjunto de situações que o dinheiro
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  sai e não tem fiscalização nem controle, acabou
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  desaguando no Supremo Tribunal Federal no ano
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  passado, e o Supremo mandou dizer, olha, a regra é
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  transparente, daqui o procedimento, o Congresso
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  não cumpriu, quando o Ministro Flávio Dino tomou
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  decisão, foi em cima de uma situação em que já se
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  sabia que o Congresso não havia cumprido plenamente o
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  que foi determinado, o que Flávio Dino fez agora foi
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  cumpra -se, só que ele fez isso e depois mandou para
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  o plenário, o plenário por 11 a 0 disse cumpra -se,
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  cumprir, acabou, não tem discussão, aí o legislativo
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  parte para a vingança, a postura vingativa, os
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  poderes da repouca não podem atuar dessa forma, e
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  um detalhe importante, o Supremo Tribunal Federal ele
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  não inventa, ele não cria, ele é acionado, ele é
• 22:04
  obrigado a apreciar tudo o que entra no Supremo
• 22:10
  Tribunal Federal, ligado à discussão do respeito Ã
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  Constituição, se estiver dentro dos parâmetros
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  técnicos, jurídicos, legais etc., etc., é recebido e
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  entra em tramitação até o julgamento, para ser
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  aprovado e rejeitado até nisso, se não está dentro
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  dos parâmetros legais e constitucionais, se não está
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  dentro do rito mesmo processual, volta sem
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  julgamento, é devolvido etc., etc., é assim que
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  funciona, é preciso que isso fique bem claro, eu
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  gosto de repetir isso, porque tem muita fake news
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  aí, dizendo coisas tão elementares e tão falsas
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  sobre o funcionamento dos poderes, que você fica
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  assim impressionado, não há uma movimentação do Supremo
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  Tribunal Federal fora das suas competências, como não
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  deve haver do executivo nem do legislativo, vamos ver,
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  que vai dar esse encontro dos três poderes, parece
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  que ontem já houve um ensaio dessa conversa e
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  hoje prossegue, mas eu não vejo outro resultado que
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  não, transparência, para onde vai a grana, e um
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  detalhe, ano após ano, os orçamentos nas mãos de
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  parlamentares se multiplicam, e são prioritais, sobre o
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  dinheiro que os parlamentares botam em suas
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  emendas, o executivo só tem que cumprir, mesmo quando
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  tem que fazer como foi feito agora, um corte
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  orçamento de 15 milhões de reais, aí corta na saúde,
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  corta na educação, corta na assistência social, mas as
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  emendas continuam emendadas, emendadas com a gaveta do
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  Tesouro Nacional. Tem mais uma informação aqui
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  que é o seguinte, o Tribunal de Contas da União
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  já mandou para o Supremo Tribunal Federal, o que foi
• 24:20
  pedido sobre o orçamento secreto, então o Tribunal
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  de Contas informou ao Supremo que identificou 21
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  procedimentos que tratam de irregularidades na execução
• 24:34
  das emendas de relatô, conhecido como orçamento
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  secreto, 21 irregularidades, em dinheiro, quanto é que
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  é isso aqui? É muito, viu? O
• 24:45
  Tribunal de Contas disse ao Supremo que são 21
• 24:49
  irregularidades e essa lista conta com processos em
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  andamento e encerrados, apresentados entre 2021 e
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  2024, acasos como um processo de acompanhamento
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  de transferência de recursos federais da saúde,
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  decorrentes de emendas parlamentares, além de
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  representações para a apuração de irregularidade
• 25:15
  na compra de tratores e na alocação de verbas, outras
• 25:19
  verbas do orçamento. A lista inclui também
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  processos considerados em procedentes e há outros
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  procedimentos em que o Tribunal de Contas
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  recomendou providências, como é um caso de 2021. Então
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  está aí, não é mera suspeita. É
• 25:38
  relatório do Tribunal de Contas, entregue ao Supremo
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  Tribunal Federal. O que o povo dele espera é
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  que esses funcionários públicos bem pagos, que são
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  deputados, senadores, ministros do Supremo e os
• 25:56
  entregas do Executivo, sentem -se à mesa e olhem
• 26:00
  para a Constituição, pelo menos para a Constituição.
• 26:04
  Se não olharem para o pobre
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  aleiro, olhem para a Constituição, leiam o que
• 26:09
  diz a Constituição, não há, na Constituição, nenhum
• 26:14
  item, nenhum artigo incísso, nada, nenhum instrumento
• 26:19
  legal que diga que o deputado Sir Lima aqui pode
• 26:23
  ter uma emenda secreta e levar para casa para fazer
• 26:27
  o que quiser, não tem. Meu deputado, tem não, não vai
• 26:33
  ter emenda secreta para você, se não você perde
• 26:37
  meu voto. Sete horas e cinquenta e sete
• 26:40
  minutos, vamos aproveitando intervalo aqui agora, depois
• 26:43
  a gente volta com o Rádio Livre.
• 27:03
  O Ministro do Supremo Tribunal
• 27:06
  Federal, Gilmar Mendes, determinou o arquivamento do
• 27:09
  inquérito contra o presidente do Partido
• 27:13
  Liberal, Valdemar Costa Neto, e também encontrou o
• 27:17
  deputado federal Milton Monte, do PL de São Paulo.
• 27:19
  Na investigação, tinha como
• 27:21
  base delações de executivos da Aldebrecht e apurava
• 27:25
  supostos crimes de corrupção passivo e lavagem de
• 27:28
  dinheiro relacionados ao pagamento de propina para a
• 27:32
  execução de obras da ferrovia norte -súl,
• 27:35
  conduzidas pela empresa Valeck. O
• 27:37
  inquérito foi aberto na Operação Lava Jato, quando
• 27:41
  o ministro Edison Fakin, relator dessa operação no
• 27:44
  Supremo, ainda determinou a abertura de setenta e seis
• 27:46
  inquéritos para investigar políticos e autoridades
• 27:49
  citados nas delações da Aldebrecht. De
• 27:52
  acordo com os delatores, o grupo de Valdemar Costa
• 27:55
  Neto teria cobrado propina de aproximadamente 4 % sobre
• 28:00
  o valor do contrato da obra, sendo 3 % destinados
• 28:03
  ao grupo político do ex -deputado e 1 % para o
• 28:07
  grupo político do ex -presidente Sarney. Bom,
• 28:11
  o que aconteceu? Agora, o ministro Marmenes decidiu
• 28:15
  pelo arquivamento do inquérito. Ele
• 28:17
  disse que a investigação se prologa há mais de sete
• 28:20
  anos, sem avanços significativos na coleta de
• 28:23
  provas. Segundo o ministro, as declarações
• 28:26
  dos delatores eram isoladas e genéricas, sem elementos
• 28:30
  concretos que justificassem a continuidade das
• 28:33
  investigações. Valdemar Costa Neto não possui foro
• 28:37
  por prerrogativa de função, o famoso foro privilegiado.
• 28:41
  Ele foi julgado no Supremo,
• 28:43
  julgado não, agora foi levado lá por Supremo nesse
• 28:46
  processo porque tinha um deputado envolvido na
• 28:49
  história que era Milton Montes. Agora,
• 28:51
  os dois estão livres desse processo porque ele foi
• 28:56
  arquivado. Até bom lembrar que a Lava
• 28:58
  Jato, no meio do caminho, se perdeu. Era
• 29:02
  para combater a corrupção e acabou virando outra coisa.
• 29:07
  Já disse que o juiz que
• 29:11
  comandava a operação e comandava a Medo, pelo que
• 29:14
  foi revelado, comandava até mesmo ações da área que
• 29:18
  não era dele. Ele tentou associar a operação
• 29:23
  brasileira, Lava Jato a mãos limpas da Itália, mas
• 29:28
  o que parece é que virou uma espécie de mãos sujas.
• 29:33
  O combate à corrupção acabou
• 29:34
  corrompendo o combate à corrupção e aí dá nisso,
• 29:38
  né? Delações sem fundamento, sem nada
• 29:44
  que pudesse, só para livrar pessoas de seus próprios
• 29:47
  clímpios e tal. Aí dá nisso aí, né? Haja
• 29:49
  arquivamento, arquivamento, anulação de sentença,
• 29:54
  devolução de processo para começar tudo de novo. A
• 29:59
  coisa mal feita gera isso. E
• 30:02
  eu se sábado também se o objetivo não era esse, né?
• 30:05
  Fazer mal feito para não servir
• 30:06
  para nada. E a corrupção, prosseguir.
• 30:12
  Oito e três. Rádio
• 30:19
  Livre, apresentação no Nato Lima. O
• 30:30
  ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo
• 30:32
  Lewandowski, decidiu demitir o policial rodoviário
• 30:38
  federal, Ronaldo Braga Bandeira, junho, que ficou
• 30:42
  conhecida em 2022, depois que ela apareceu em um
• 30:45
  vídeo, mostrando como torturar pessoas detidas
• 30:51
  dentro de viatura usando spray de pimenta. Lembrem
• 30:55
  -se que essa aqui era uma aula que ele estava dando
• 30:58
  sobre como torturar, mas aconteceu lá em Sergipe,
• 31:03
  né? Uma pessoa foi presa e morreu
• 31:10
  torturada dentro de uma viatura que foi transformada
• 31:16
  em câmara de gás, né? Para matá -lo. Agora
• 31:21
  esse Ronaldo Braga Bandeira, junho, foi demitido porque
• 31:25
  em 2022 ele estava ensinando como fazer, como
• 31:27
  cometer o crime de tortura dentro de viatura com spray
• 31:32
  de pimenta. A demissão foi publicada em
• 31:35
  25 de julho e o que se diz é que não tem relação
• 31:40
  direta com o episódio do vídeo. Segunda
• 31:42
  portaria, assinada pelo ministro da Justiça, Ricardo
• 31:47
  Lewandowski, a pena foi imposta porque Bandeira,
• 31:51
  junho participou da gerência ou administração de
• 31:54
  sociedade privada, o que é considerado uma infração
• 31:57
  disciplinar, participou de gerência ou administração de
• 32:03
  sociedade privada e por isso foi demitido. Ah,
• 32:05
  então não foi por causa da tortura, da aula de
• 32:09
  tortura, em rede social, o ex -agente, Bandeira, junho,
• 32:18
  comentou a punição e disse que foi surpreendido. Aí
• 32:23
  ele disse que achava que tudo ia acabado, que tudo
• 32:26
  estaria bem, se surpreendeu com a decisão de um
• 32:31
  processo que foi aberto em 2017, que era o inquilera
• 32:37
  acusado de gerência de uma empresa. Ou
• 32:40
  seja, é um processo anterior, não chegou nem,
• 32:43
  não precisou nem essa aula de tortura. A
• 32:49
  Polícia Real da Viária Federal também se pronunciou
• 32:52
  dizendo que foi efetivado o desligamento do policial da
• 32:57
  corporação no dia da publicação da portaria. A
• 33:04
  Polícia Real da Viária Federal também disse que o
• 33:07
  regime jurídico dos cividores e dos públicos
• 33:08
  civis da União proíbe a participação de gerência ou
• 33:11
  administração de sociedade privada, além do exercício
• 33:15
  de comércio, exceto na qualidade de acionista ou
• 33:18
  cotista. Questionada sobre qual era a sociedade
• 33:22
  privada da qual Bandeira e junho fazia parte, a
• 33:25
  Polícia Real da Viária Federal respondeu que não
• 33:27
  divulga informações pessoais de servidores. Três
• 33:32
  meses antes da demissão, o Ministério da Justiça
• 33:35
  estabeleceu uma punição ao, agora é isso, Polícia Real
• 33:39
  da Viária Federal, Bandeira e junho, no caso do vídeo.
• 33:41
  Apesar de a corredoria da Polícia
• 33:44
  Real da Viária Federal ter defendido a demissão na
• 33:46
  ocasião, o ministro Levandovsky decidiu suspender
• 33:50
  o agente por 90 dias. Na época, Bandeira e junho
• 33:53
  comemorou a decisão em suas redes sociais. Agora
• 33:58
  foi demitido. Nessas
• 34:21
  eleições de 2024 para a Vereadora, Prefeita, Vice, o
• 34:31
  percentual de candidatos e candidatas negros e negras
• 34:35
  que somam pretos e pardos registrados nas eleições
• 34:39
  para Prefeitos, vice -prefeitos. E
• 34:42
  Vereadores é o maior das últimas três campanhas.
• 34:45
  Segundo o painel de perfil dos
• 34:47
  candidatos na plataforma do Tribunal Superior Eleitoral,
• 34:52
  o TSE, em 2016 47 ,75 % dos candidatos se declararam
• 34:59
  negros. Em 2020 os autodeclarados
• 35:03
  negros chegaram a 50 ,02. Em
• 35:07
  2024 subiu para 52 ,73%. Esta
• 35:12
  é a segunda disputa municipal em que o
• 35:14
  percentual de candidaturas negras é superior ao de
• 35:18
  candidaturas não negras, brancas. E
• 35:22
  esse número de candidaturas vem caindo em comparação
• 35:25
  com a candidatura de pessoas negras. Em
• 35:28
  2016 51 % dos candidatos se declararam brancos. Em
• 35:32
  2020 48 ,4%. Em 2024 45 ,75 % se declararam
• 35:37
  brancos. Entre indígenas o percentual teve
• 35:41
  um pequeno crescimento. Em 2016 eram 0 ,35%, menos de
• 35:47
  0 ,5 % portanto. Em 2020 0 ,4 % ainda menos de
• 35:53
  1 % e este ano 0 ,55%. Em todo um pouquinho mais do
• 36:00
  que 0 ,5 % das candidaturas. Já
• 36:03
  as candidaturas de autodeclarados amarelos
• 36:06
  voltaram a subir após uma discreta queda. Em
• 36:10
  2016, ou melhor, entre 2016 e em 2020, houve um
• 36:15
  crescimento. Em 2016 eram 0 ,44%. Em
• 36:19
  2020 0 ,35%. Em 2020 0 ,39%. Na
• 36:24
  atual disputa mais de 3 mil candidaturas não fizeram
• 36:29
  declaração racial, mas isso corresponde a menos de 1%.
• 36:32
  0 ,69%. Segundo o Instituto Braleiro de
• 36:36
  Geografia Estatístico e BGE, o perfil racial da
• 36:39
  população Braleira tomada no conjunto divide -se da
• 36:42
  seguinte forma. Pardos são 92 milhões, que
• 36:47
  correspondem a 45 ,3 % do total da população. Brancos,
• 36:52
  88 milhões, que correspondem a 43 ,5 % da população.
• 36:56
  Paredes, subiram de 20 ,7 milhões,
• 37:01
  que corresponde a 10 ,2%. Indígenas,
• 37:08
  agora são 1 ,7 milhões, 0 ,8 % e amarelos 85 ,850 mil,
• 37:16
  0 ,4%. Agora tem um detalhe, um detalhe
• 37:28
  bastante importante que é o seguinte. Recentemente
• 37:40
  foi tomada uma decisão no Congresso Nacional, que foi
• 37:45
  a aprovação do perdão aos partidos pelas
• 37:58
  irregularidades, pelos crimes mesmo cometidos, contra a
• 38:02
  lei eleitoral, inclusive principalmente essa
• 38:04
  relacionada com as cotas raciais. Esse
• 38:07
  perdão e a mudança que houve em relação ao
• 38:11
  percentual obrigatório de apoio financeiro para
• 38:15
  candidaturas de negros e negras, isso pode implicar,
• 38:20
  sabe o quê? Redução nos valores para as
• 38:25
  candidaturas de negros e negras nessas eleições. O
• 38:28
  que é lamentável, que vai na contra mão do que se
• 38:32
  está tentando, que é o mínimo e equilíbrio da
• 38:38
  presença da população negra nos poderes, em todos os
• 38:47
  três poderes. A
• 39:02
  ENEL, que acompanha a energia aqui do Ceará
• 39:05
  privada, foi multada em 28 milhões pela agência
• 39:10
  reguladora do Estado do Ceará, por causa das
• 39:14
  constantes quedas de energia e demora nas re -legações
• 39:18
  em todo o Estado do Ceará. A
• 39:21
  energia é falta, você liga para ela assim, são 12
• 39:24
  horas para resolver o problema e às vezes nem
• 39:31
  chega nas 12 horas, piora. De
• 39:35
  2021 -23 o número de reclamações junto a arce,
• 39:39
  em decorrência da falta de energia, subiu de 1412
• 39:44
  casos para 2580, é um aumento de 82 % de um ano
• 39:50
  para o outro, em 2 anos, em 2 anos. Em
• 39:54
  nota a ENEL confirmou que foi multada a cerca de 12
• 39:59
  dias e que já foi respondida a essa demanda
• 40:06
  dentro do prazo determinado pela agência. Outro
• 40:09
  dato que também chama a atenção é o tempo médio de
• 40:16
  atendimento das emergências, olha aqui, eu tinha falado
• 40:20
  12 horas, o tempo médio de atendimento, 10 horas.
• 40:26
  Também ficou constatado que algumas
• 40:29
  subestações e linhas de distribuições estão
• 40:32
  sobrecarregadas e as manutenções preventivas que
• 40:35
  haviam sido previstas. Pela distribuidora não foram
• 40:37
  realizadas na sua totalidade. Já
• 40:41
  a distribuidora de energia disse que o tempo médio de
• 40:45
  atendimento foi reduzido em cerca de 60%, entre março
• 40:50
  e julho de este ano, ou seja, foi reduzido, era
• 40:53
  muito pior, né? A principal medida para essa
• 40:57
  melhoria, segunda empresa, foi a contratação de novos
• 41:00
  eletricistas e a aquisição de novas viaturas para
• 41:03
  reforçar o atendimento ao cliente. É
• 41:06
  o que se espera que aconteça, né? Quando
• 41:08
  privatizaram, foi quase um presente, né? Na
• 41:12
  época, não se chamava N, é a primeira empresa que
• 41:15
  comprou, quando privatizaram, prometeram que ia ser muito
• 41:21
  melhor. Na verdade, ficou só mais cara
• 41:25
  mesmo, a energia, né? A qualidade sucumbiu, qualidade
• 41:32
  caiu. Você fez o concurso nacional
• 41:39
  unificado? Você está chamando de anémio do
• 41:42
  concurso? Pois se você fez, aguarde porque
• 41:46
  hoje sai, sai o gabarito oficial das provas. Esse
• 41:54
  gabarito vai estar na página oficial do concurso,
• 41:57
  no site do Ministério da Gestão e da Inovação em
• 42:01
  Serviços Públicos. Eventuais recursos sobre as questões
• 42:05
  formuladas ou sobre os gabaritos divulgados, devem
• 42:10
  ser apresentados entre 20 e 21 de agosto. Portanto,
• 42:13
  isso é de hoje para amanhã, né? Hoje
• 42:15
  é dia 20? Dois dias para fazer o recurso.
• 42:18
  No dia 10 de setembro está
• 42:19
  prevista a disponibilização da imagem do cartão
• 42:22
  resposta. Mesmo com a abstenção de mais de
• 42:26
  50%, essa é a maior seleção pública da história
• 42:28
  do país. Cerca de um milhão de pessoas
• 42:31
  fizeram as provas e concorreram a uma das 6
• 42:35
  .640 vagas distribuídas em 21 órgãos federais. Oito
• 42:43
  e quinta. Rádio Livre, Rádio Livre. Rádio
• 42:50
  Livre, apresentação no Nato Lima. O
• 42:57
  presidente Lula recebeu no final de semana a direção
• 43:00
  do MST, Movimento dos Trabalhadores de Jurais Sem
• 43:03
  Terra, em Brasília, para discutir temas como reforma
• 43:07
  agrária, violência no campo e crise ambiental. A
• 43:11
  reunião foi a primeira realizada neste terceiro
• 43:16
  mandato do presidente Lula e foi a sétima vez que o
• 43:21
  presidente da república recebeu o movimento, o MST,
• 43:25
  em seus 40 anos de existência. Sétima
• 43:28
  vez. Sétima vez em que um presidente
• 43:32
  ouve o MST. Exatamente um dos movimentos mais
• 43:37
  importantes da história do Brasil, com uma contribuição
• 43:40
  muito importante para o projeto nacional de reforma
• 43:45
  agrária, mas não só para o fortalecimento da agricultura
• 43:50
  familiar, da produção de alimentos orgânicos,
• 43:53
  saudáveis e tem um papel importante do ponto de
• 44:00
  vista pedagógico. Tem todo um processo de
• 44:05
  formação de cidadãos conscientes dos seus
• 44:10
  direitos, mas é a sétima vez que um presidente
• 44:15
  recebe o MST e essa é a primeira desse mandato atual
• 44:20
  do presidente Lula. A cerca de um mês Lula já
• 44:25
  havia participado de outro encontro com movimentos
• 44:27
  populares em São Paulo. Naquele
• 44:30
  momento, aproximadamente 60 organizações estiveram com o
• 44:35
  presidente. Frente Brasil Popular, Pols sem
• 44:39
  medo, MST, Cult, movimentos trabalhadores raios sem
• 44:44
  terra e movimentos trabalhadores sem teto,
• 44:48
  MTST, participaram do evento. Isso
• 44:51
  está sendo interpretado como uma espécie de reaproximação
• 44:55
  do presidente Lula com as suas bases, que são mais
• 45:02
  ou menos as origens do presidente e do atual, na
• 45:08
  parte do atual governo. Aliás,
• 45:12
  a relação com os movimentos sociais deveria ser mesmo
• 45:16
  parte do compromisso de qualquer governo, porque os
• 45:22
  movimentos sociais são representativos do povo
• 45:26
  brasileiro, tanto quanto essas entidades empresariais
• 45:32
  que têm um acesso bastante facilitado a todas as
• 45:38
  instâncias de poder, então os movimentos sociais
• 45:42
  deveriam ter esse acesso. De
• 45:44
  qualquer maneira, é um passo, o restabelecimento
• 45:48
  dessas relações é importante para ajudar na compreensão
• 45:53
  da luta do povo brasileiro por algumas conquistas. Uma
• 45:58
  delas, por exemplo, reforma agrária, outra que teve na
• 46:01
  pauta do MST com Lula, o enfrentamento da crise
• 46:06
  ambiental e a busca por superação da violência no
• 46:11
  campo. Pais, para que os trabalhadores
• 46:15
  rurais possam ter terra e condições para produzir
• 46:20
  alimentos, que são de fato os que produzem alimentos.
• 46:26
  O agro, o grande agro produz
• 46:29
  alimentos para vender, lá fora. São
• 46:32
  commodities, são outros, são outros 500, é outro
• 46:37
  projeto. Mas esse aí não tem problema,
• 46:39
  o agro tem acesso livre aos poderes e um poder,
• 46:43
  uma força inimaginável sobre as decisões do país.
• 46:51
  Oitetezenove. Apresentação Nonato Lima. Eu
• 47:03
  falei a pouco em violência no campo, foi um dos itens
• 47:06
  da conversa do presidente Lula com representantes do
• 47:09
  MST e dos movimentos sociais. E
• 47:13
  eu tenho informação aqui que é o seguinte, completa
• 47:14
  -se dois anos da campanha contra a violência no
• 47:17
  campo. E ao completar esses dois
• 47:20
  anos, integrantes da campanha, emitir uma nota
• 47:24
  alertando sobre o aumento e a intensificação dos
• 47:28
  conflitos agrários no Brasil. O
• 47:30
  documento foi publicado na quinta -feira passada e
• 47:33
  apresenta dados e cobram urgência na ação do Estado
• 47:36
  e do Judiciário para conter a violência. A
• 47:39
  gente já tinha tratado isso aqui, a lentidão com que o
• 47:43
  Estado, em caminha determinadas demandas
• 47:47
  sociais, acaba gerando situações de violência e
• 47:52
  sobretudo fortalecendo o braço armado de
• 47:55
  especuladores, grileiros, etc. Eu
• 47:58
  citei o caso dos indígenas do Mato Grosso do Sul, que
• 48:02
  estão sendo agredidos com armas na terra em que eles
• 48:12
  têm reconhecidamente direito de ficar. Um
• 48:16
  processo concluído em 2013, nós estamos em 2024 e o
• 48:21
  Estado Brasileiro não fez o seu dever, não garantiu.
• 48:27
  Nós estamos em dia de um após
• 48:27
  dos indígenas e as condições de permanência em
• 48:30
  paz nas suas terras. Então, esse fato, tem inúmeros
• 48:36
  outros, inclusive aqui no Ceará, explica, esse fato
• 48:41
  explica esse crescimento, o aumento do conflito no
• 48:45
  campo. E agora esse documento oficial
• 48:48
  publicado mostra exatamente essa situação, que é a
• 48:54
  preciso urgência do poder público em certas decisões,
• 49:00
  aí o poder público envolve o Judiciário, envolve o
• 49:02
  Executivo e em algumas situações do próprio
• 49:05
  Legislativo também para ajudar a promover a paz no
• 49:11
  campo. Segundo o relatório de conflitos no
• 49:13
  campo, que foi organizado pela Comissão Pastoral da
• 49:17
  Terra, em 2023 foi o ano com o maior número de
• 49:21
  conflitos agrários dos últimos 10 anos, 2 .2003
• 49:27
  ocorrências, os casos de trabalho escravo rural
• 49:32
  também colocaram em 2023 no topo do ranking dos últimos
• 49:37
  10 anos, 2 .666 trabalhadores rurais foram
• 49:43
  resgatados em situação de trabalho escravo. O
• 49:51
  Conselho Indigenista -Missionário, CIMI, aponta
• 49:55
  para a escalada da violência contra os povos
• 49:58
  originários. Em 2023, 2 .208 indígenas foram
• 50:02
  assassinados no Brasil, em 2022 foram 108, então foi
• 50:07
  100 a mais um ano para o outro. Os
• 50:10
  indígenas foram alvo de 1 .276 casos de violência
• 50:14
  contra o patrimônio no ano passado. Nessas
• 50:17
  investidas tiveram moradias, casas de reza e pertences
• 50:23
  destruídos. Os dados são dos relatórios.
• 50:27
  Violência contra povos indígenas no
• 50:29
  Brasil, também organizados pelo Conselho Indigenista
• 50:34
  -Missionário. A forma de operar desses
• 50:40
  bandidos que atacam os povos originários, o
• 50:44
  destaque é a pistolagem, quando indivíduos ou grupos
• 50:49
  armados fazem ameaças e ataques contra as vítimas.
• 50:54
  264 casos em 2023, segunda comissão pastoral da Terra.
• 51:00
  Nos últimos acontecimentos,
• 51:02
  sobretudo do Mato Grosso do Sul, houve negligência do
• 51:05
  Estado por meio da força nacional de segurança e dos
• 51:10
  órgãos de competência para garantir a segurança dos
• 51:12
  povos em seus territórios. Diz
• 51:14
  nota do Conselho Indigenista -Missionário. A
• 51:20
  nota prossegue. A negligência do Estado em
• 51:22
  relação à demarcação de territórios e a amorosidade
• 51:26
  do judiciário na decisão da inconstitucionalidade do
• 51:31
  marco temporal atestam e prolongam a violência contra
• 51:36
  povos e comunidades. Diz o documento publicado pela
• 51:41
  Comissão Pastoral da Terra e pelo Conselho Indigenista
• 51:44
  -Missionário. 41 entidades e organizações civis de
• 51:49
  direitos humanos e em defesa dos povos do campo
• 51:51
  assinaram esse documento. Então
• 51:55
  é algo sério, documentado, responsável e fundamenta, a
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  reivindicação básica de Estado, as instâncias do
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  Estado, que têm a competência e a
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  responsabilidade e a obrigação de garantir
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  segurança precisam agir. Tanto
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  agir contra a pistolagem que toma conta do
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  território do país, mas também garantir
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  preventivamente. Segurança, processo de demarcação de
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  terra, etc. Condições para as pessoas produzirem
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  e ser papel do Estado. Não fazendo isso, aí ocorre
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  situação como essa, a violência se espalha e a
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  pistolagem ganha força. O governo da Colômbia anunciou
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  que as exportações de carvão do país para Israel
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  estão proibidas, a partir da próxima quinta -feira. A
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  justificativa é que as ações genocidas de Israel
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  contra o povo palestino desde o outubro do ano
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  passado na faixa de Gaza seriam alimentadas por
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  exportação de carvão, porque facilitaria o carvão
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  colombiano e Israel produz bombas para matar crianças
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  palestinas. Diz um comunicado feito pelo
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  presidente da Colômbia Gustavo Petro. O
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  carvão é matéria prima essencial para a fabricação
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  de armamento militar e o principal produto que a
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  Colômbia exporta para Israel de acordo com o
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  Departamento Administrativo Nacional de Estatística da
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  Colômbia. Entre os meses de janeiro, entre
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  os meses de janeiro, perdia aqui a informação, vou
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  recuperá -la. Eu estava dizendo que o carvão
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  é matéria prima essencial para a fabricação de
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  armamento militar e o principal produto que o
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  país exporta para Israel. E,
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  bom, está aqui a informação. Entre
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  os meses de janeiro e agosto de 2023, o carvão
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  corresponde a 93 % das exportações colombianas para
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  Israel. O decreto do governo,
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  presidente Gustavo Petro da Colômbia foi assinado também
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  pelo ministro das relações exteriores, Luiz Gilberto
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  Murilho e pelos ministros das finanças, além de minas
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  energia e do comércio colombiano. O
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  documento de sete páginas cita medidas da Corte
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  Internacional de Justiça sobre a gravidade da
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  situação humanitária causada na Palestina por causa da
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  ação militar armada de Israel dentro do território
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  palestino. A decisão de proibir as
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  exportações de carvão para Israel até que haja um
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  cessa a fogo foi divulgada ainda em junho pelo
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  presidente colombiano, após ter anunciado o rompimento
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  de relações diplomáticas com Israel em maio. A
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  colombia também pediu a prisão do primeiro ministro
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  israelês Benjamin Netanyahu pelo massacre em Gaza. O
• 55:38
  distanciamento do governo colombiano, o primeiro de
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  esquerda da história da colômbia com Israel, roupe
• 55:45
  a aliança entre os países. Desde
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  a década de 80, governos em Bogotá usaram a
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  expertiza do serviço secreto israelense para reprimir a
• 55:55
  oposição e a guerreira no país. E
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  para Gustavo Petro isso acabou. Chegamos
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  ao final do rádio livre que tem apoio do CINCEF
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  -CERAL, CINICASSO SABARADORES no serviço público federal.
• 56:09
  Obrigado, bom dia. A
• 56:11
  você que nos acompanha aqui ao vivo. Bom
• 56:13
  dia, boa noite. A você que nos acompanha no
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  podcast Rádio Livre com o NONATO LIMA e amanhã a
• 56:18
  gente volta. A sete e meia ao vivo na
• 56:21
  Universidade FM, eu e o ASSIS LIMA. E
• 56:24
  depois você fica com a possibilidade de escutar o
• 56:28
  programa, ou relvir o programa, nas principais
• 56:32
  plataformas de podcast no podcast Rádio Livre com o
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  NONATO LIMA. Obrigado.