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Programa Rádio Livre - 08 de novembro de 2023 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A universitária FM apresenta rádio livre conversando nas
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  ondas do rádio. 7 horas, 31 minutos.
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  A gente está no ar para se informar, saber o que é que é,
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  para se ajudar. A gente está no ar para se
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  comunicar. A gente está no ar para se
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  divertir, para falar, eu vim para dançar e vir para ficar
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  feliz, para ser livre. Rádio livre.
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  Rádio livre. Os destaques do rádio livre
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  desta quarta-feira, 8/11/2023. Tribunal regional eleitoral
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  mantém cassação de deputados do partido liberal por fraude na
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  cota de gênero no Ceará. Superior ao tribunal de justiça
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  adia julgamento que pode restabelecer a condenação do
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  torturador brilhante ustra. Comissão de Constituição e
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  justiça do Senado aprova a reforma tributária.
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  Rádio livre, rádio livre. Apresenta?
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  Apresentação, Nonato Lima. Bom dia, você que nos acompanha
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  agora pela universidade FM 107,9 ao vivo, obrigado pela
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  companhia, pela audiência. Um abraço também para você que
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  nos acompanha pelo podcast rádio livre cononato Lima, aí você
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  ouve no horário e no local da sua conveniência e nós
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  agradecemos também pela sua audiência diária ao rádio livre.
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  O tribunal regional eleitoral do Ceará decidiu manter a cassação
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  dos mandatos dos deputados Alcides Fernandes, Carmelo neto,
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  doutora Silvana e Marta Gonçalves, do partido liberal.
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  Por fraude a cota de género nas eleições de 2022, agora, os
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  mandatos dos deputados estão até segunda.
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  É, em segundo entendimento que os entendimentos vão subindo de
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  de corte para corte. Eles estão cassados, né?
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  Como cabe um recurso ao tribunal superior eleitoral, espera.
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  A decisão final. É lá onde vai se definir essa
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  questão. A lei eleitoral brasileira
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  estabelece que pelo menos 30% das candidaturas dos partidos
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  políticos devem ser de mulheres, segundo as denúncias contra OPLO
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  partido teria fraudado a cota e lançado candidaturas fantasmas
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  para atingir o número mínimo de mulheres candidatas.
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  OPL partido do ex-presidente inelegível.
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  É a sigla com a terceira maior bancada na assembleia
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  legislativa do Ceará. PL é o terceiro.
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  O segundo vem, OPTE depois, OPDT.
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  Se, se a condenação. Desses deputados e deputados do
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  PL por fraude na cota de gênero for confirmada no TSE.
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  O partido vai ter os votos anulados e haverá uma recontagem
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  de votos e os 4 assentos vagos serão redistribuídos conforme as
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  regras eleitorais. Você entendeu, né?
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  A lei estabelecia 30% de vagas para mulheres se candidatarem.
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  A acusação contra esses 4 deputados, na verdade, são 2
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  deputados e 2 deputadas. É que o partido fraudou as
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  cotas. Aliás, novidade zero no Brasil
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  inteiro tem não sei quantos processos contra partidos
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  políticos que fraudaram a cota. A cota de mulheres na disputa
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  eleitoral e a cota não era como deveria ser, proporcional ao
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  número de mulheres no país. Não era só 30%, mas nem isso o
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  machismo suporta. Nem isso nem os 30%, como é que
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  é a fraude? Em geral, acontece.
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  Se eu não vou, eu não vou dizer que foi esse caso exatamente.
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  Mas além de botar OA candidata a fantasma.
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  Tem casos aqui no Ceará mesmo, de denúncia em que a pessoa cujo
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  nome constou na lista de candidatas nem sabia.
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  Pegar o nome dela, os documentos e colocaram lá como candidata um
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  dia, a mulher se depara com o quê?
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  Com a intimação para responder e ela não sabia absolutamente
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  nada. Porque era uma fraude que ela
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  não tinha participado. Ela tinha sido envolvida lá, mas
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  tem outros casos em que eles colocam é.
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  Candidatas pegam a grana da campanha, direcionam para outras
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  campanhas. E a candidata fica lá só pra
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  cumprir a cota legal, não pra disputar a eleição.
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  É esse tipo de política que tem mantido.
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  Inclusive nos poderes, o machismo, o domínio do macho.
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  E? Digamos que, dado uma certa
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  perenidade. Permanência.
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  Ah, essa política fraudulenta. Muitas vezes praticada por
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  muitos políticos brasileiros, onde a representação popular
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  mesmo é secundária, interessa o próprio bolso.
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  Os interesses de grupos pequenos.
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  É disso que se trata em muitas situações e veja que eu não
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  estou analisando esse caso especificamente, porque esse
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  caso já foi analisado pelo juiz eleitoral agora pelo tribunal
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  regional eleitoral. Vai para OTSEA gente espera que
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  OTSE. Tome uma decisão antes do fim do
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  do mandato, né? Porque é uma das questões sérias
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  que ocorrem no país. É que muitas vezes é parece que
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  são processos demais. Eu não sei bem qual é o motivo,
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  mas muitas vezes o sujeito fica quase o mandato todo.
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  E o julgamento não acontece, ou seja, se.
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  A pessoa não tem culpa, tudo bem, né?
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  Foi absolvido, manteve-se no mandato, mas se a pessoa.
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  É, fraudou e conseguiu. Conseguiu a vaga de forma
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  fraudulenta, o partido fraudou, que é a mesma coisa, porque está
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  tudo no mesmo pacote. Aí fica beneficiário da fraude.
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  Benefício esse que vem de onde? Do bolso dos eleitores?
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  O dinheiro não é porque Oo poder é, vem lá das instâncias legais,
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  jurídicas, et cetera, et cetera, então que se julgue isso.
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  Logo, né lá no TSE? Se não ficar comprovado.
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  Que houve fraude? Toca pra frente, né?
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  Mas, caso haja fraude comprovada, que as providências
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  sejam adotadas, como deve ser? E aí serve também para que os
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  partidos, todos eles. É, revejam suas posições em
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  relação às mulheres na política. Aqui nós estamos falando de
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  fraude, mas olha, não é fácil. Dentro de boa parte dos partidos
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  políticos, uma mulher, mesmo com todas as condições políticas.
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  Políticas para disputa eleitoral não é fácil para ela.
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  Se estabelecer como précandidata como candidata, enfim e depois a
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  gente vê as outras questões que vem quando assume o poder, aí o
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  machismo se instala em torno do da condição da mulher.
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  O que eu vou falar aqui tem muito a ver com com isso que eu
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  estou comentando agora. Desculpem.
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  Olha o tribunal superior eleitoral não sair do eleitoral
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  desde ser eleitoreiro. Olha, é o Supremo Tribunal
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  Federal. O supremo tribunal, na verdade,
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  os tribunais estão estão misturando os tribunais.
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  Todos aqui tem tem notícia do tribunal.
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  Aqui é a granel. Hoje tem as 10 notícias do
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  tribunal, então vamos separar aqui as notícias, porque se não,
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  não vai, né? Desse jeito.
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  Pronto, então essa agora não é ainda do.
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  Do supremo, não? Essa agora é do.
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  Do STJ, que é superior tribunal de justiça, OS.
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  TJ superior tribunal de justiça adiou mais uma vez o julgamento
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  de um recurso para restabelecer a condenação do ex-corronel do
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  exército Carlos Alberto brilhante ustra.
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  Ele foi condenado. Bom, ele não foi condenado.
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  A família que vai vai é se se confirmar a condenação a
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  indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo merlino,
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  assassinado em julho de 1971. No espaço público?
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  Sob a ditadura militar, a previsão desse julgamento era
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  para recomeçar ontem pela quarta turma do superior tribunal de
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  justiça, mas não foi possível em função de outros processos que
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  tinham preferência na pauta. O caso começou a ser julgado em
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  junho deste ano, quando foi formado o placar de 1 a um, mas
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  vem sofrendo sucessivos adiamentos.
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  Não se sabe bem porquê. O colegiado analisa a legalidade
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  da decisão do tribunal de justiça de São Paulo, que
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  derrubou a decisão de primeira instância que condenou os
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  herdeiros de ustra a pagarem 100000 BRL.
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  Para a viúva do jornalista, Ângela Mendes de Almeida, e a
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  irmã dele, Regina Almeida, além de reconhecer a participação do
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  então coronel nas sessões de tortura que mataram o jornalista
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  Luiz Eduardo merlino nas primeiras sessões para
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  julgamento do processo, o relator, ministro Marcos.
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  Votou pela anulação da decisão do tribunal Paulista e já
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  terminou que é a primeira instância julgue o caso
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  novamente. O ministro Marcos buzi entendeu
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  que os crimes atribuídos a ustra ao ex-corronel do exército ustra
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  podem ser considerados contra a humanidade dessa forma.
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  A pretensão de reparação às vítimas e seus familiares não
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  prescreveu. Está valendo, segundo o
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  ministro, a. Ministra Isabel Maria Isabel
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  galotti votou para manter a decisão do tribunal de justiça
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  de São Paulo, que considerou o caso prescrito.
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  Faltam 3 votos para a finalização do julgamento.
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  Esse ustra. Foi, foi.
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  Elogiado. Basta dizer isso, né?
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  Fui elogiado pelo então deputado federal Jair.
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  Messias. Mais conhecido como Bolsonaro.
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  Em 2016? Bolsonaro?
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  Votou a favor do impeachment, que na verdade era um golpe, o
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  golpe do impeachment da então presidente Dilma Rousseff.
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  E sabe o que disse? Ele cometeu um crime até hoje,
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  impune. E disse que votava pela memória
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  de Carlos Alberto brilhante ustra.
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  E aí, o que ele acrescentou, adjetivou ao nome de ustra,
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  confirma essa condenação aqui ao então coronel brilhante ustra.
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  Sabe por que que disse Bolsonaro?
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  O pavor de Dilma Rousseff. Porque o pavor de Dilma
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  Rousseff, Dilma Rousseff, foi presa?
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  Torturada? Quase assassinada.
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  Durante quase 4 anos? Nas dependências da ditadura?
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  Quem comandava? As torturas daí a homenagem de
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  Bolsonaro ao brilhante ustra era exatamente esse coronel.
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  Então, a homenagem de Bolsonaro, que não serviu para o.
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  Condenar o próprio. Por apologia ao crime?
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  Serve, pelo menos para confirmar, não é?
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  Todas as acusações que vêm sendo feitas.
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  A esse reconhecido já judicialmente torturador.
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  Mais um detalhe. É?
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  O. Esse coronel ustra, na verdade,
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  é esse coronel. Já morreu também, inclusive, ele
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  chefiou DOI-Codi. O dói-codi era a divisão de
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  repressão. Curiosamente, de inteligência da
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  ditadura, imagina repressão e inteligência da ditadura?
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  Imagine-se ditadura. Tem alguma inteligência, né?
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  Mas, enfim, era o nome do do DOI-Codi.
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  Esse esse ustra é comandou o DOI-Codi de 1970 a 1974 e foi o
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  primeiro militar condenado por crimes cometidos durante a
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  ditadura. Em 2008, o juiz Gustavo Santini
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  Theodoro. Sentenciou o coronel ustra.
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  Pela prática de tortura e sequestro na década de 1970.
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  Testemunhas ouvidas disseram que ustra comandava pessoalmente as
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  seções de tortura. Só que, 4 anos depois, o
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  tribunal de justiça de São Paulo.
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  Firmou essa decisão e reconheceu que ustra era responsável pelas
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  torturas praticadas contra a família Teles, que moveu uma
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  ação original em relação a esse caso.
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  Em 1972, Maria Amélia Telles, o marido, César Telles, e a irmã
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  Crimeia foram presos e torturados no DOI-Codi.
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  Os filhos do casal também ficaram em poder dos militares.
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  A comissão nacional da verdade. Registrou 45 mortes e
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  desaparecimentos de pessoas que estiveram presas no DOI-Codi
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  durante o período em que o coronel ustra chefiou o centro
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  de repressão. Também foram constatados ao −502
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  casos de torturas nos porões do DOI-Codi sob o comando do
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  coronel ustra. Esse ustra morreu aos 83 anos,
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  em 2015. Ele deu um depoimento à comissão
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  da verdade em 2013 e afirmou que lutou pela democracia.
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  Imaginem e negou ter cometido crimes durante o regime militar,
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  disse. Mais que nunca foi assassino.
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  Sobre os crimes da ditadura não precisa dizer muita coisa não,
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  né? Não precisa, só se lamenta que o
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  Brasil. Que condenou os que lutavam de
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  verdade contra a ditadura e pré democracia, foram presos,
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  torturados, desaparecidos. É, cumpriram, é pena, ilegítima
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  e ilegal. Tratamento desumano, et cetera,
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  et cetera. Tudo isso.
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  Mas o Brasil não prestou, não, não fez AA prestação de contas
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  que devia ser feito em relação a crimes imprescritíveis.
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  Tortura, desaparecimento de pessoas.
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  São crimes que estão aí. Não prescreveram.
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  No entanto, o Brasil não conseguiu.
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  Aí a sociedade, né? Porque tem um estado nas mãos.
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  Sempre nas mãos de. Pessoas no.
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  Seu conjunto, os poderes, os poderes.
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  Olham para esses casos e minimizam, deixam de lado, fazem
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  de conta que não aconteceu isso. Quando não aparece alguma
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  autoridade para dizer que não houve ditadura, et cetera, et
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  cetera. Bom, agora são 7 horas e 50
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  minutos. Livre, rádio livre.
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  A proposta livre, a apresentação Nonato Lima.
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  A propósito de de de tortura. Tortura em espaço público.
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  Você lembra do caso do Genivaldo Santos?
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  OA justiça acabou de autorizar a transferência dos ex-policiais
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  rodoviários federais acusados de assassinato de Genivaldo Santos.
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  Eles vão para um presídio comum. Atualmente, eles estão
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  aguardando julgamento num presídio militar em Aracaju.
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  Genivaldo foi assassinado como ele foi?
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  Primeiro, ele, ele foi, foi torturado, fora do carro da
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  polícia, depois foi jogado dentro da viatura aí.
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  No, no porta-malas. Os policiais jogaram gás
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  lacrimogêneo e tamparam câmaras de gás.
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  Quem conhece AA história do nazismo sabe do que se trata,
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  né? Era uma Câmara de gás para
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  assassinar o Genivaldo. Então, de acordo com a justiça
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  federal. A autorização para que os
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  acusados é sejam transferidos para um presídio comum foi uma
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  solicitação da Secretaria de segurança pública de Sergipe,
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  que alegou que a unidade prisional em que os réus estão
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  vai passar por uma reforma em a partir de janeiro, além do fato
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  de que eles não mais integram o quadro de agente da polícia
• 20:13
  Rodoviária federal. A autorização cita ainda que a
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  escolha da unidade prisional de destino seja assegurada.
• 20:23
  Com a adoção das medidas de garantia de segurança e
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  integridade física dos custodiados.
• 20:28
  Idade física que eles não respeitaram em relação ao
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  Genivaldo, mas. Eles estão sob Custódia do
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  estado, então isso tem que tem que ser tratados dentro da lei.
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  Porque quando a lei não vale, é isso que acontece.
• 20:47
  Policiais rodoviários federais. Prendem, torturam, criam Câmara
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  de gás dentro da viatura, matam. Eu acabei de falar aqui das da
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  impunidade, dos crimes da ditadura militar, tá aqui esse.
• 21:04
  Esse é um crime inspirado claramente.
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  Aconteceu durante a ditadura militar.
• 21:12
  E de de de viés nazista. Isso é fato.
• 21:19
  O fato de historicamente não se ter resolvido.
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  Dentro da lei? Os crimes da ditadura dá nisso,
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  né, policiais? Praticando crime idêntico aos
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  crimes da ditadura? Tortura, assassinato.
• 21:42
  Então é preciso que isso seja resolvido.
• 21:46
  Para tornar o país minimamente livre.
• 21:50
  Desse mau exemplo? E de uma cultura que ficou.
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  De prática, de tortura? Por instâncias de poder?
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  Tortura não é método de investigação, não é método de
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  punição AA violência AAA, mão violenta do estado tem regras
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  para funcionar. Não é um lugar pra pessoa
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  descarregar suas taras. Seu seu ódio, sua violência de
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  maneira nenhuma, pelo contrário, a instância, o braço armado do
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  estado, é para atuar dentro da lei.
• 22:31
  A lei prevê, inclusive, as condições em que esse braço
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  armado. AAA, tua violentamente como
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  estratégia de proteção e defesa, tu está na lei, não dá para
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  inventar. O caso da Câmara de gás, criada
• 22:47
  pelos policiais rodoviários federais lá em Sergipe, tá aí na
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  internet pra todo mundo ver. A própria imprensa protege um
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  pouco as notícias, não? Não, não, não as no primeiro
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  momento não deram AA coloração violenta que tinha.
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  O crime? Eu disse que hoje estava cheio
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  de tribunal aqui no noticiário. Hoje tem mais tribunal aqui o.
• 23:24
  Supremo Tribunal Federal formou nesta terça-feira maioria de
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  votos pela condenação de mais 8 réus pelos atos golpistas de 8
• 23:33
  de janeiro até o momento, 6 dos 10 ministros se manifestaram
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  pela condenação do grupo. As penas sugeridas variam de 11
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  a 17 anos de prisão. A definição das penas de cada
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  acusado será definida no final. A definição será definida, em
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  geral, é assim mesmo. Definir se é defendido no final
• 23:52
  do julgamento virtual. Esse 8 de janeiro tem que ser
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  mesmo assim julgado, com muito rigor, tudo dentro da lei.
• 24:04
  Pra não ficar como eu falei aqui dos crimes da ditadura ficaram
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  impunes e viraram exemplos. Maus exemplos, claro.
• 24:13
  Agora tem outro caso aqui também no Supremo Tribunal Federal, o
• 24:18
  Supremo Tribunal Federal vai retomar nesta semana o
• 24:20
  julgamento do réu do 8 de janeiro.
• 24:25
  Por quê? Porque a defesa dele apontou um
• 24:29
  suposto erro na sentença proferida pelo ministro
• 24:33
  Alexandre de Moraes. O julgamento da ação penal pode
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  condenar Eduardo Zeferino englerte.
• 24:42
  Que foi incluído na próxima sessão virtual, que vai ser em
• 24:45
  17 de novembro, no domingo, no último dia 5, Alexandre de
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  Moraes suspendeu o julgamento virtual depois que a defesa de
• 24:54
  Eduardo Zeferino. Apresentou uma petição onde
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  afirma que o acusado não esteve no acampamento montado na
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  frente. Na frente do quartel do exército
• 25:05
  em Brasília, e que abrigou parte dos golpistas que depredaram o
• 25:12
  Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional e o Palácio
• 25:14
  do Planalto. Na petição encaminhada ao
• 25:17
  supremo dia 31, a defesa de Eduardo Zeferino pedia
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  esclarecimentos sobre o voto no qual o ministro condenou a
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  acusado a 17 anos de prisão pelos crimes de associação
• 25:27
  criminosa armada, abolição violenta do estado democrático
• 25:30
  de direito, golpe de estado de dano qualificado.
• 25:34
  De acordo com os advogados da defesa, o acusado, o acusado é
• 25:39
  Duarte Zeferino. Estava no Palácio do Planalto no
• 25:43
  dia 8 de janeiro, no mesmo momento em que o pessoal estava
• 25:45
  destruindo o Palácio e ele foi preso lá dentro do Palácio do
• 25:49
  Planalto. Mas, segundo a defesa, ele
• 25:52
  estava lá para se abrigar das bombas de gás lançadas pela
• 25:56
  polícia para dispersar os invasores por.
• 26:01
  Voto proferido pela condenação, Alexandre de Moraes escreveu o
• 26:04
  seguinte, está comprovado pelos depoimentos e testemunhas e
• 26:08
  vídeos feitos pelo próprio acusado, a atuação dele,
• 26:12
  Eduardo, como participante e integrante das caravanas que
• 26:17
  estavam no acampamento do quartel general do exército
• 26:21
  naquele final de semana. Dia da divergência, o julgamento
• 26:25
  foi suspenso e será retomado na próxima sexta-feira, 17 de
• 26:30
  novembro, e. Então, iria passando na hora,
• 26:34
  resolveu se abrigar logo, onde o fogo estava queimando mais.
• 26:49
  Ouvinte votos às 6 da comissão de Constituição e justiça do
• 26:51
  Senado, aprovou o texto da reforma tributária sobre o
• 26:55
  consumo após a votação do texto base, os senadores passam a
• 26:59
  apreciar os destaques, mas um acordo com o governo fez com que
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  todos fossem rejeitados. Os destaques.
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  A expectativa é que a proposta de emenda à Constituição vá Ã
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  votação no plenário do Senado ainda hoje, horas antes da
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  votação na comissão de Constituição e justiça.
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  O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga.
• 27:19
  Acolheu novos pedidos para incluir exceções no texto.
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  É que todo mundo quer que o estado funcione bem e
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  plenamente, atendendo a todas as demandas.
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  Mas quando você pesquisa dá quase 100%, não querendo pagar
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  nada por isso, sobretudo os mais ricos, os pobres pagam na marra,
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  não é? Já descontam assim, às vezes.
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  Desconta, por exemplo, na miséria, assim acumulando
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  miséria. Pois bem, entre as mudanças.
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  Olha as mudanças na reforma tributária que estão sendo
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  aprovadas. A primeira é logo benefícios a
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  clubes de futebol. Taxistas, tudo bem para
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  aquisição de transportes, ampliação de contribuição
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  financeira para a região centro-oeste.
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  A área principal do agronegócio brasileiro.
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  O relator também aceitou incluir gás de cozinha no mecanismo de
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  de Cashback, devolução de dinheiro que é justo para as
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  pessoas de baixa renda. Das 777 emendas apresentadas ao
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  relator, 247 foram acatadas. A versão anterior do parecer
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  tinha incluído a energia elétrica no mecanismo de
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  ressarcimento de tributos. As pessoas mais pobres.
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  Outra mudança está no tratamento diferenciado a clubes de
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  futebol. Proposta pelo senador Carlos
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  portil, do PL do Rio de Janeiro, a emenda mantém um recolhimento
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  unificado de tributos pelas sociedades anônimas do futebol.
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  Sabe o que é isso? A mina, descoberta no futebol
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  brasileiro para ganhar dinheiro, criar sociedades anônimas,
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  empresas para ganhar dinheiro com futebol, já ganhavam
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  dinheiro antes, mas agora agora é na lei consti.
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  Empresas, privatiza o futebol, aumenta o preço dos ingressos,
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  nem sempre dá o futebol que o torcedor merece, né?
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  Mas aí. Mas tá aí.
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  As sociedades anônimas de futebol, empresas privadas de
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  futebol, não são clubes de futebol.
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  São empresas privadas que vão ficar com os clubes de futebol.
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  Vão ter benefícios fiscais? Agora tem benefício pro esporte,
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  mesmo aquele que precisa ser feito.
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  Em todos os lugares, na periferia, nas escolas públicas,
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  nos nos campinhos de várzeas. Tem incentivo, vão investir
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  mesmo. Não, mas as sociedades anônimas
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  de futebol não são tão anônimas assim não, né?
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  É anônima, é o que prevê a lei. Mas você conhece os donos?
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  Agora, o relator Eduardo Braga disse que esse mecanismo
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  jurídico vai ajudar a recuperar a saúde financeira dos clubes de
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  futebol. E a saúde financeira dos
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  torcedores, Hein? Torcedor vai, paga o ingresso, o
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  time vai lá e faz uma. Não posso dizer aqui nada.
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  Benefícios para os clubes de futebol que já são beneficiados
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  de várias formas, não é muito beneficiados.
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  O relatório previa que as atividades esportivas pagariam
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  alíquota reduzida de 60% da fatura.
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  Na contribuição do novo imposto e a contribuição sobre bens e
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  serviços e do futuro sobre bens e serviços.
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  O novo parecer inclui benefícios.
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  Claro, esses são mais do que justo para taxistas, não é para
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  isenção de de impostos para em algumas aquisições, para pessoas
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  com deficiência ou consideradas dentro do espectro.
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  Autista, dentre outros benefícios, os benefícios
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  deveriam se restringir. De fato.
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  Há, há questões sociais importantes, esse caso dos
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  taxistas, o caso de pessoas do espectro autista, pessoas com
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  deficiência, várias formas de. O caso do gás de cozinha, que é
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  caríssimo. E é preciso que, de fato, as
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  pessoas mais pobres tenham acesso porque não tem mais mata
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  para queimar, não é? E não se deve queimar.
• 31:40
  Mata mesmo, né? Então não tem lenha, vai ter que
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  ser gás de cozinha. O gás de cozinha é caro e tem
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  que ter subsídio mesmo agora. Subsídio pra.
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  Pra clube de clube não, né? Clube de futebol não.
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  Sociedades anônimas são empresas que compram clubes de futebol.
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  Eu estou usando o tempo bem simplificado, mas é isso mesmo,
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  é um negócio privado. Vai ter benefícios?
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  Enquanto a torcida fica chorando na beira do campo, na maioria
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  das vezes, né? O time querendo cair, a torcida
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  segurando, né? Pagando caro.
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  O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, assinou o
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  decreto que reverte o processo de privatização da empresa
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  pública especializada na fabricação de chips
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  semicondutores circuitos integrados.
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  Modos e tags de identificação por radiofrequência o nome da
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  empresa centro nacional de tecnologia eletrônica avançada.
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  Segundo o governo, a sei tech representa um meio de aquisição
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  pelo Brasil do conhecimento científico, tecnológico e
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  produtivo, detido por poucos países em um setor no qual tem
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  ocorrido nos últimos anos uma expressiva transformação
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  tecnológica impulsionada principalmente, pelo amplo uso
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  de chips semicondutores em componentes eletrónicos
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  presentes em praticamente todas as atividades da sociedade
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  Moderna. Isso EOO essa, essa, essa área
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  aí de fabricação de chips semicondutor, et cetera, essa
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  área está no centro da disputa mundial da hegemonia do capital,
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  entre, por exemplo, Estados Unidos e China.
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  É 11, foco. De disputa entre as potências
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  mundiais. Aí o projeto que tinha
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  tramitando era o quê? Privatização em benefício de
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  quem? Por isso que o presidente,
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  então, decidiu que vai haver a retomada operacional da empresa
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  centro nacional de tecnologia eletrônica avançada e vai haver
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  indicação de novos dirigentes de conselhos de administração e
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  conselho fiscal e vai recompor os quadros técnicos e a
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  elaboração de um plano de recuperação das atividades para
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  atender as demandas do setores. Público e privado, um plano de
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  negócios está sendo preparado e com novas rotas tecnológicas
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  industriais definidas para que a empresa possa atuar no mercado
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  nacional e Internacional. A expectativa do governo é de
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  que? Com a reversão, o país garante a
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  produção de chips semicondutores et cetera, o que não ocorreria
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  da forma adequada se. Privatização as privatizações
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  estão aí, não é? Eras próprias, elas falam por si
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  mesmas, é ver a falta de energia lá em São Paulo é ver o sistema
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  de atendimento de energia aqui no Ceará, por exemplo, as as
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  várias situações em que o consumidor fica sem energia
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  elétrica. Isso virou objeto de análise na
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  própria assembleia legislativa. Não é a telefonia que virou algo
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  absolutamente incompreensível. Não se sabe mais para onde vai a
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  telefonia. Você não sabe mais.
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  Você. Você dorme com a com uma
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  operadora de telefonia, acorda com outra, dorme com o preço,
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  acorda com outro. É disso que se trata, né?
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  A privatização, que foi feita dos serviços públicos.
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  Vou nem falar, por exemplo, na área de mineração, com a venda
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  da da vale venda não, né? Transferência pro pra iniciativa
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  privada o que aconteceu depois? Nós já falamos aqui.
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  Acho que essa semana ainda. Do dos casos de de desastre
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  ambiental, em que essa e outras empresas são acusadas de
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  negligência, de atuação inadequada, et cetera.
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  São 8 horas e 7, mas passamos da hora de novo, né?
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  Mas tem aqui mais. Tem aqui mais tem mais tempo na
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  que manda uma fala de tribunal aí não, viu?
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  Bem, eu acho que eu vou falar, eu vou falar essa, essa a gente
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  tem que falar. A maioria dos ministros do
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  Supremo Tribunal Federal considerou válida a exclusão de
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  políticos e de quem ocupa funções públicas da direção.
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  Não é função pública de direção, não é de.
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  De participação no programa de repatriação de dinheiro no
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  exterior, pronto decisão do supremo político e gente que tem
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  cargo público de de de gestão não pode repatriar a grana no
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  que está no exterior. O programa de repatriação
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  permitiu ao cidadão regularizar a situação junto à receita
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  federal. A situação de bens mantidos no
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  exterior e que não foram declarados.
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  Agora, o sujeito tem uma função pública e ter grana no exterior
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  ou bens no exterior escondido. Não devia estar no cargo, né?
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  É? É isso que o supremo está
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  dizendo claramente na prática, a regularização feita com o
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  pagamento do imposto de rendas sobre o patrimônio.
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  E multa, numa espécie de anistia para a repatriação dos ativos ao
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  país para aumentar a arrecadação de impostos sem aumentar a carga
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  tributária. É uma iniciativa, mas que não é
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  pela decisão do supremo para beneficiar políticos.
• 37:34
  Ora, porque eles mesmo tomam as decisões, né?
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  Se está no CAC, toma decisões que vai facilitar a repatriação
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  de dinheiro que estava escondido.
• 37:43
  Óbvio, né? Foram abertos prazos para o
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  procedimento de 2016. Em 2016 e 2017.
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  Atualmente, há um projeto de lei tramitando na Câmara dos
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  deputados para abrir novamente. Período do benefício do.
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  A lei de 2016, que restabeleceu as regras do programa, foi.
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  E que foi feita pelo Congresso, fixou que o regime especial de
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  regularização cambial e tributária não seria aplicado a
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  quem tem cargo eletivo, a quem ocupa cargos e funções de
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  direção, além de seus parentes até segundo grau.
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  Porque aí era assim, é o que eu falei, o deputado votando em
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  favor de ele. Repatriar o dinheiro que estava
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  escondido. Isso se existe algum deputado
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  com isso, né? Não estou dizendo que existe,
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  né? Existe, não é possível que isso
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  aconteça, né? Ou alguém que está em governo?
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  Isso nunca aconteceu no Brasil? Não, não, não seria agora aqui
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  que iria acontecer. Mas por prevenção, o Supremo
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  Tribunal Federal, ao ser questionado pelo partido
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  solidariedade. Disse que se.
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  Se é favorecer a volta de grana escondida de político, estará.
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  Estaria, né? Se se permitir isso, estaria é
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  agindo fora dos princípios constitucionais.
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  Então é por isso que político ou dirigente de de órgão público
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  que escondeu algum dinheiro que eu acho que não tem nenhum no
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  Brasil, é no exterior, não vai poder, não vai poder.
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  É trazer de volta. Né?
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  Só pessoas e aí é muito. Se fizeram a lei para trazer o
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  dinheiro. É muito dinheiro escondido lá
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  fora, né? Mas não pode beneficiar os
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  próprios autores da lei. Que aí fica muito na cara, né?
• 39:44
  Bom, chegamos ao final do rádio livre, que tem apoio do síndice
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  Ceará, o sindicato dos trabalhadores no serviço público
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  federal. Obrigado, bom dia até amanhã à s
• 39:55
  7, com mais um rádio livre às 7:30, né?
• 39:58
  Com rádio livre aqui ao vivo, na rádio universidade e obrigado a
• 40:02
  você que acompanha a gente no podcast rádio livre, com Donato
• 40:05
  Lima todos os dias, no horário da sua conveniência, no local da
• 40:09
  sua conveniência. Muito obrigado.
• 40:11
  Até amanhã. A universitária FM apresentou
• 40:19
  rádio livre. Rádio livre.
• 40:22
  Rádio livre.