OS PRECEDENTES, A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS, E A VINCULAÇÃO PELA RATIO DECIDENDI

ESACast - o podcast da Advocacia Catarinense · Nov 27, 2023 · 51m

Este episódio, apresentado pelo Secretário-Geral da ESA, Edgar Galilheti, conta com a presença da Profª Teresa Arruda Alvim, que fala sobre o sistema de precedentes do CPC/2015, sobre a fundamentação das decisões judiciais e sobe a vinculação pela ratio decidendi.