Latest / DDA - Diálogos de Direito Administrativo / Vamos compartilhar? A imposição de dever de compartilhamento de infraestrutura e seus limites
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- 0:14Bem vindos ao diálogos de direito administrativo.
- 0:17Hoje a gente vai mergulhar num material Superinteressante da
- 0:21aula oteca de direito administrativo.
- 0:23É o roteiro de aula. Vamos compartilhar?
- 0:26Dos professores Caio Mário da Silva Pereira neto e Mateus Piva
- 0:31Adami, o tema é quente, a imposição do dever de
- 0:34compartilhar infraestrutura. Oi?
- 0:37Pois é um tema fundamental e. Complexo, né?
- 0:40Porque, por um lado, parece ótimo para estimular a
- 0:42concorrência. Sim, a ideia é essa.
- 0:45Mas, por outro, gera um Monte de tensão.
- 0:48Limites da propriedade, papel do estado.
- 0:50Exatamente. É aquela Fronteira delicada
- 0:53entre a regulação setorial e a defesa da concorrência.
- 0:56Até onde o estado pode ir para garantir mercado?
- 0:59Mexendo no direito de quem investiu, né?
- 1:01Vamos tentar, então desempacotar isso um pouco.
- 1:05O que é exatamente esse compartilhamento de
- 1:08infraestrutura? Bom.
- 1:10A ideia central, como os autores mostram, é obrigar o dono de um
- 1:14ativo essencial. Pensa numa rede de tele um duto,
- 1:18um por. Algo que não dá para duplicar
- 1:20fácil isso. Obrigá lo a ceder acesso para
- 1:23concorrente, pagando claro. Para viabilizar a competição
- 1:27onde ela talvez não existisse. Exato, o setor de
- 1:30telecomunicações é cheio de exemplos disso.
- 1:32A interconexão é básica, né? Para a gente ligar de uma
- 1:35operadora para outra? Sim, isso a gente já está
- 1:38acostumado. Mas o ponto que costuma gerar
- 1:40mais de debate é a tal exploração industrial.
- 1:43Que seria tipo um aluguel da rede.
- 1:44Isso, um aluguel de capacidade. Uma empresa usa a infraestrutura
- 1:48da outra, principalmente a última milha.
- 1:51Aquele pedacinho final que chega na casa do cliente é a famosa
- 1:54hilde. Exploração industrial de linhas
- 1:57dedicadas. Perfeito.
- 1:59Imagino que aí a coisa possa esquentar.
- 2:01O roteiro até traz um exemplo, né?
- 2:03Uma empresa grande, dona da rede antiga, a.
- 2:06Incumbente a empresa y no exemplo.
- 2:09Isso ela poderia cobrar um preço pelo aluguel dessa EIMD por um
- 2:14concorrente novo, a empresa a. Um preço bem mais alto do que
- 2:18ela cobraria da própria subsidiária dela, empresa z.
- 2:21Exatamente, e aí acaba inviabilizando a competição, né?
- 2:25A empresa nova não consegue competir no preço.
- 2:28Pois é, e isso levanta a pergunta chave?
- 2:31Só porque eu construí a rede eu posso usá la para impedir a
- 2:34concorrência? É aí que entra a discussão sobre
- 2:37as essencial facilities. Instalações essenciais o que
- 2:41define isso? E tem um risco aí, né?
- 2:44Se forçar demais o compartilhamento, quem vai
- 2:46querer investir pesado numa infraestrutura nova?
- 2:49Ótima pergunta, é OX da questão. A doutrina que veio lá do
- 2:52direito americano tem uns critérios.
- 2:54Tem que ser controlada por um monopolista uhum.
- 2:57O concorrente não consegue replicar de forma razoável,
- 3:00certo? O acesso foi negado e seria
- 3:03viável dar esse acesso. Pensa numa ponte que é o único
- 3:07jeito de chegar numa ilha. Entendi.
- 3:09Mas o risco de desincentivar o investimento é real.
- 3:13Por isso a aplicação é super debatida, sempre buscando um
- 3:16equilíbrio. Não é uma coisa automática.
- 3:19E no Brasil, como essa briga se desenrola?
- 3:21A gente tem a Anatel de um lado, regulando as Teles.
- 3:23E o Cade do outro, olhando a concorrência de modo geral.
- 3:26A lei das agências até fala em cooperação, mas na prática.
- 3:30Na prática, tem seus desafios, o Cade já olhou regras da Anatel
- 3:34sobre ILD, por exemplo. E o que ele disse?
- 3:36Recomendou mudanças. Entendeu que algumas proibições
- 3:39de dar desconto, na visão da concorrência, poderiam ser
- 3:42ruins. Ele reconheceu a competência da
- 3:45Anatel, claro. Mas apontou o impacto.
- 3:47E a Anatel mudou. Anos depois, ajustou a regra,
- 3:51mostra que o diálogo acontece mesmo que devagar, e tem também
- 3:56a tal da state action doctoring, que seria basicamente uma ideia
- 4:01de que se a conduta que parece anticompetitiva é resultado
- 4:07direto de uma regra clara do regulador e supervisionada por
- 4:11ele. A lei antitruste pode ser,
- 4:14digamos, afastada naquele ponto específico.
- 4:17Ah, interessante. O caso Tecon Suape, lá no setor
- 4:21portuário que está no material, é um exemplo.
- 4:24O Cade entendeu que certas cláusulas de exclusividade
- 4:27vinham da política da Antaq para aquele caso.
- 4:31Não é uma imunidade total, mas um reconhecimento de que a
- 4:34regulação tem primazia ali. Nossa, fica bem claro que não
- 4:37tem resposta fácil, né? É um equilíbrio muito, muito
- 4:41delicado. Extremamente entre incentivar
- 4:44que investe, garantir que haja competição e, no fim, proteger o
- 4:48consumidor é um ajuste fino constante.
- 4:51Exige muito diálogo entre quem regula o setor e quem cuida da
- 4:55concorrência. Sem dúvida, e essa análise que a
- 4:57gente só pincelou aqui mostra a Riqueza é do material da oloteca
- 5:02de direito administrativo. E o ótimo trabalho do Caio Mário
- 5:06da Silva Pereira neto e do Mateus Piva daming em
- 5:09destrinchar essas questões. Com certeza.
- 5:11Bom, esperamos que essa nossa conversa tenha sido útil, tenha
- 5:14trazido alguns pontos para pensar.
- 5:16Que tenha ajudado a clarear um pouco esse cenário complexo.
- 5:20Isso, e se o pessoal gostou? Fica o convite, clica aí no
- 5:24sininho para receber notificações, compartilha nas
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- 5:35Até o nosso próximo encontro. Aviso legal, diálogos de direito
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- 6:01O material tem caráter educacional e introdutório, não
- 6:04substituindo a leitura do artigo fonte, cuja consulta é altamente
- 6:08recomendada. A curadoria humana, realizada
- 6:11pelo professor Paulo Modesto e sua equipe seleciona os artigos,
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