Latest / Rádio Livre com Nonato Lima / Programa Rádio Livre - 20 de dezembro de 2023

Transcript

Programa Rádio Livre - 20 de dezembro de 2023 · Rádio Livre com Nonato Lima

• 0:00
  A universitária FM apresenta rádio livre conversando nas
• 0:05
  ondas do rádio. 7 horas, 29 minutos.
• 0:21
  A gente está no ar para se informar, saber o que é que há
• 0:25
  para se ajudar. A gente está no ar para se
• 0:27
  comunicar. A gente está no ar para se
• 0:32
  divertir, para falar, eu vim para dançar e rir, para ficar
• 0:35
  feliz, para ser livre. Rádio livre.
• 0:40
  Rádio livre. Os destaques do rádio livre
• 1:13
  desta quarta-feira, 20/12/2023. O Brasil aumenta a cobertura de
• 1:23
  8 vacinas no calendário infantil em 2023.
• 1:30
  O conselho nacional de justiça vai apurar a conduta de
• 1:33
  magistrados em caso de direito negado a.
• 1:37
  Aborto legal. Congresso Nacional conclui a
• 1:42
  votação da lei de diretrizes orçamentárias de 2024.
• 1:48
  Rádio livre, rádio livre. A?
• 1:53
  Apresentação, Nonato Lima. Bom dia.
• 1:57
  Estamos começando aqui na universidade FM 107,9 megahertz,
• 2:03
  rádio livre ao vivo de segunda a sexta, todos os dias 7 e meia da
• 2:07
  manhã nas principais plataformas de podcast você acompanha o
• 2:12
  programa rádio livre no horário da sua conveniência, no local da
• 2:17
  sua conveniência. Você pode escutar o programa
• 2:19
  integralmente ou resolvi partes do programa, se você preferir.
• 2:27
  Olha o corregedor nacional de justiça, Luiz Felipe Salomão,
• 2:31
  determinou a abertura de um processo administrativo
• 2:34
  disciplinar para apurar a conduta das juízes Maria Luiza
• 2:39
  de Moura Melo e Freitas e alfrida Costa beleza Silva.
• 2:46
  Maria Luísa de Melo. Maria Luiza de Moura Melo e
• 2:52
  Freitas, minha primeira juíza e a outra juíza, elfrida Costa
• 2:56
  beleza Silva. Elas estão implicadas no caso de
• 3:02
  uma menina de 11 anos, vítima de estupro, que teve o direito ao
• 3:08
  aborto legal negado hoje, essas juisas atuam na primeira e na
• 3:15
  segunda Vara da infância e da Juventude do tribunal de justiça
• 3:19
  do Piauí em Teresina. Na época em que o aborto foi
• 3:24
  negado a uma préadolescente de 11 anos, vítima de estupro,
• 3:28
  ambas as juízes atuavam na primeira Vara, que fica
• 3:32
  responsável por conceder medidas protetivas e cuidar de casos
• 3:38
  relacionados à tutela, guarda e adoção, conforme menciona
• 3:43
  despacho do processo em que elas estão envolvidas.
• 3:47
  O desembargador José jaimes Gomes Pereira.
• 3:52
  Que presidiu o tribunal eleitoral do Piauí até no ano
• 3:55
  passado, também está respondendo nesse processo.
• 4:00
  Pela posição tomada naquela época.
• 4:04
  Todos são muito bem pagos para cumprir a lei.
• 4:11
  Eu, a notícia que traz aqui salário não vem ao caso do
• 4:15
  salário, né, juiz é bem pago? É, mas é pra cumprir a lei.
• 4:20
  Para descumprir a lei, até de graça é caro.
• 4:25
  Essa é a realidade. De acordo com os documentos
• 4:30
  disponíveis no processo aberto no conselho nacional de justiça,
• 4:37
  essa. Queixa foi registrada
• 4:38
  formalmente pelo anis instituto de bioética e também por
• 4:45
  parlamentares. Entre esses parlamentares, está,
• 4:49
  na verdade, uma parlamentar. Érica coca, e do PT do Distrito
• 4:53
  Federal. Lá no processo consta que a
• 4:56
  menina de 11 anos era moradora de uma área rural de Teresina.
• 5:02
  Engravidou pela segunda vez depois de sofrer violência
• 5:06
  sexual a. Menina, foi proibida de fazer um
• 5:12
  aborto por médicos e autoridades da justiça, mesmo tendo o
• 5:17
  direito assegurado na lei vigente no país.
• 5:23
  A vítima chegou a ser constrangida.
• 5:26
  Por uma médica para levar a gestação até o final, conforme
• 5:30
  foi denunciado amplamente na imprensa na época, a lei.
• 5:35
  A lei no Brasil permite o aborto em 3 casos, quando a
• 5:39
  continuidade da gravidez. Ponha em risco a vida da mulher
• 5:44
  quando o feto apresenta anencefalia e quando a gravidez
• 5:49
  é resultado de estupro, que no caso era uma menina de 11 anos,
• 5:53
  vítima do segundo estupro. Segundo a denúncia feita ao
• 5:57
  conselho nacional de justiça, A Juíza Maria Luiza de Moura teria
• 6:03
  nomeado uma defensora pública para defender os interesses do
• 6:07
  feto. As.
• 6:09
  Autoras da reclamação também argumentam que a menina já havia
• 6:14
  comunicado a intenção de realizar o aborto e, mesmo
• 6:17
  assim, após um mês da descoberta da gravidez, a.
• 6:23
  Juíza, ainda não havia autorizado o procedimento.
• 6:28
  Que foi liberado pela magistrada é o Frida Costa.
• 6:32
  Na sequência, o desembargador José James ou James?
• 6:37
  Eu não sei bem como é a pronúncia do nome dele.
• 6:39
  Voltou a se posicionar contra o aborto.
• 6:44
  A lei permite. Era uma menina de 11 anos,
• 6:47
  vítima de violência sexual, e suas excelências, do alto do seu
• 6:53
  poder. Supradivino resolveram não
• 6:58
  cumprir a lei. Então, 2 juízes, um
• 7:00
  desembargador e. Pessoas da área médica, todos
• 7:06
  todos sabem que não há como você dizer.
• 7:11
  Que desconhece a lei, ainda mais se é juiz e desembargador.
• 7:14
  Não tem como esse. Tipo de atitude não é,
• 7:19
  evidentemente, o padrão do judiciário brasileiro, mas
• 7:22
  quando acontece, precisa de fato.
• 7:26
  De uma atuação, acho até que está entrando um pouco tarde,
• 7:30
  mas. Enfim, finalmente OCNJ conselho
• 7:33
  nacional de justiça foi acionado para apurar essa atitude
• 7:38
  lastimável. E antes que alguém se apresse.
• 7:47
  Achar que se está defendendo? A legalização do aborto primeiro
• 7:51
  esclarecimento o aborto já é legal no Brasil, certo?
• 7:56
  Porque quando as pessoas discutem isso, Ah, estão
• 7:58
  querendo legalizar o aborto. OOOOSTJ que era é OSTF?
• 8:03
  Querem legalizar? Não, não tem legalização de
• 8:05
  aborto, não. A discussão que tem lá não é não
• 8:09
  é para fazer uma lei, não é não é para fazer uma lei, é uma
• 8:12
  discussão bem mais complexa que eu não vou entrar agora nela,
• 8:15
  mas o que está neste processo do conselho nacional de justiça?
• 8:19
  É apurar a conduta de magistradas e magistrado é?
• 8:25
  Que descumpriram a lei? A lei em vigor permite o aborto
• 8:32
  em 3 situações. Como eu acabei de de relatar
• 8:37
  aqui. Eu vou repetir.
• 8:40
  São 3 tipos. São 3 situações, quando a
• 8:43
  gravidez apresenta risco para a vida da mulher.
• 8:48
  Quando o feto apresentado na encefalia e quando a gravidez é
• 8:52
  resultado de um estupro, esses 3 casos estão na lei no Brasil.
• 8:58
  Certo, e é isso que OCNJ vai apurar, porque que a justiça em
• 9:03
  2 instâncias. Resolveu a.
• 9:08
  Adotar uma posição ilegal. Injusta e altamente prejudicial
• 9:16
  a uma menina de 11 anos, vítima de violência sexual.
• 9:29
  Já que estamos falando de de justiça, et cetera, vamos falar
• 9:32
  do indulto de Natal. Vocês lembram que esse indulto
• 9:36
  de Natal virou uma vergonha nacional em anos anteriores, né?
• 9:42
  De 19 a 2022. Houve decisões em relação Ã
• 9:46
  indústria de Natal. Que causou não só ver vergonha,
• 9:53
  mas desrespeito. É o povo brasileiro.
• 9:57
  Agora, continua em vigor o indulto de Natal, mas.
• 10:02
  O governo já decidiu quais são as prioridades?
• 10:05
  São prioridades sociais para o indulto de Natal?
• 10:11
  É o conselho nacional de políticas penais, ligado ao
• 10:14
  Ministério da justiça e segurança pública, elaborou
• 10:17
  critérios que serão encaminhados ao presidente Lula para adoção
• 10:21
  do indulto de Natal. Cuido de Natal conforme a lei é
• 10:26
  dado pelo presidente da República para pessoas
• 10:29
  condenadas que cumprem pena em presídios.
• 10:34
  E levam em conta questões humanitárias?
• 10:38
  Mas não é escancarado para qualquer tipo de crime, qualquer
• 10:42
  tipo de preso, não é? Fica fora do indulto do Natal,
• 10:48
  por exemplo. Autores e condenados que cumprem
• 10:52
  pena por crimes hediondos. Não faz sentido.
• 10:56
  Alguém cometeu um crime hediondo, tem um inquérito, tem
• 11:00
  uma prisão, tem todo um processo judicial com a atuação do
• 11:04
  Ministério público, com a atuação dos advogados de defesa
• 11:07
  do acusado. No final, uma condenação.
• 11:11
  E aí o sujeito receber indulto, né?
• 11:12
  Não? Não faria sentido isso, né?
• 11:14
  Então, o crime hediondo já é mesmo proibido, mas esse ano.
• 11:20
  Não vai receber hindu de Natal também.
• 11:22
  Sabe quem? Quem comete crime ambiental?
• 11:26
  Porque crime ambiental pode parecer simples, né?
• 11:29
  Mas não é crime ambiental, é ameaça ao planeta, ou seja, é
• 11:35
  ameaça a todas as formas de vida sobre o planeta Terra.
• 11:39
  Por isso, crime ambiental já está incluído aí junto com os
• 11:44
  crimes hediondos. Também não vão poder ter du de
• 11:50
  Natal. Sabe quem?
• 11:52
  Quem cometeu o crime contra a democracia, como por exemplo,
• 11:56
  aqueles atos lá do 8 de janeiro? Esses aí também não tem indulto
• 12:00
  de Natal? Claro.
• 12:02
  Atentar contra a democracia é é atentar contra a vontade de toda
• 12:07
  a população brasileira, além da Constituição das leis, et
• 12:11
  cetera, et cetera, e 8 de janeiro.
• 12:13
  Vocês lembram, né? Foi destruição de patrimônio em
• 12:17
  nome de um projeto golpista que até decreto tinha escondido
• 12:22
  depois se revelou, né? Até decreto preparado para o
• 12:25
  golpe, tinha. Então, quem fez OA baderna lá do
• 12:31
  8 de janeiro? Cometeu o crime contra a
• 12:34
  democracia, vai indut Natal, não agora.
• 12:39
  Deverão ser agraciados com o indulto de Natal, por exemplo,
• 12:42
  portadores de deficiência, desde que não se enquadre nessa
• 12:45
  legislação. Aí, né que eu citei há pouco de
• 12:48
  crime hediondo, et cetera, de. Mulheres, detentas que tenham
• 12:52
  filhos menores de 12 anos, mesmo que tenham sido condenado apenas
• 12:56
  acima dos 8 anos, e mulheres que têm filhos com deficiência.
• 13:01
  Então, o indulto de Natal volta a ser algo relacionado à questão
• 13:07
  humanitária? Bebo até deputado envolvido com
• 13:12
  crime, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, que recebeu o
• 13:16
  perdão. Do presidente da República do
• 13:20
  passado recente, era o homem que presidia de 2019 a 2022.
• 13:28
  Que abandonou o cargo 3 dias antes, foi embora pros Estados
• 13:31
  Unidos. Vocês sabem que eu já falei isso
• 13:47
  aqui algumas vezes e vou voltar a lembrar.
• 13:50
  Existe muita campanha por aí contra vacinas, né?
• 13:54
  Mas são campanhas criminosas porque fazer campanha contra a
• 13:59
  vacina é convencer a pessoa de ficar vulnerável às doenças.
• 14:05
  E muitas vezes essa essa pessoa é uma criança.
• 14:09
  Que está sob a responsabilidade de um adulto que não cumpre a
• 14:12
  sua responsabilidade de levar a criança para se vacinar.
• 14:17
  Pois bem, mas houve uma reação a partir deste ano em relação à s
• 14:20
  vacinas, né? Primeiro.
• 14:23
  Disponibilidade de vacina suficiente em todo o país e
• 14:29
  junto disso, campanhas de vacinação.
• 14:31
  O que que aconteceu? A constatação agora é de que o
• 14:35
  Brasil aumentou a cobertura de 8 vacinas recomendadas para
• 14:39
  crianças com 1 ano. Com 1 ano de idade, isso está no
• 14:44
  Balanço publicado pelo Ministério da saúde.
• 14:47
  As vacinas com aumento na aplicação de doses são contra
• 14:51
  hepatite a. Poliomielite é?
• 14:56
  Vacinas meningocócicas é DTP, difteria técnica e coqueluche
• 15:02
  tríplice viral, sarampo, caxumba e rubéola, além de vacina contra
• 15:07
  a febre amarela. É indicada aos 9 meses de idade.
• 15:12
  Esses dados se referem as doses aplicadas de janeiro a outubro,
• 15:16
  isso em comparação com o ano passado.
• 15:18
  Então, de acordo com esse levantamento, que foi publicado
• 15:21
  em 26 estados, houve alta em alguns tipos de vacina.
• 15:28
  Alta de alguns tipos de vacina no Distrito Federal.
• 15:34
  Os percentuais variam, não é? Mas tem lugar em que a cobertura
• 15:38
  aumentou para 61%, para para 85% em alguns casos.
• 15:47
  E a gente estava tendo um declínio na aplicação de vacina
• 15:49
  até ano passado contra sarampo. Portanto, que o sarampo voltou,
• 15:54
  não é? E havia risco de outras doenças
• 15:57
  já já erradicadas no Brasil e voltarem exatamente por falta da
• 16:02
  vacinação. A única é a única vacina
• 16:08
  recomendada para a faixa etária, que não teve aumento na procura
• 16:11
  foi a vacina contra varicela. Segundo o diretor do programa
• 16:17
  nacional de imunização, Eder gatt, a queda ocorreu por um
• 16:21
  problema de segurança. No maior fornecedor mundial, que
• 16:25
  interrompeu o abastecimento no segundo semestre deste ano.
• 16:29
  Ele foi questão de fornecimento Internacional.
• 16:32
  Então não é vacina é produzida no país.
• 16:36
  Então, para 2024, vacina vamos. Fortalecer a luta por vacina
• 16:43
  aplicação da vacina das vacinas todas.
• 16:47
  Porque, comprovadamente, elas têm efeitos benéficos para a
• 16:52
  saúde não só individual, mas para a saúde coletiva.
• 16:56
  Quanto mais pessoas vacinadas, menos risco de a doença ser
• 17:01
  transmitida ou de as doenças serem transmitidas.
• 17:08
  Rádio livre, rádio livre. Rádio.
• 17:13
  Rádio livre, apresentação, Nonato Lima. 7 horas e 46
• 17:20
  minutos. O fórum nacional pela
• 17:27
  democratização da comunicação FNDC pede o veto do presidente
• 17:32
  Lula ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional que altera as
• 17:37
  regras no sistema de comunicação do país.
• 17:41
  Esse projeto amplia o número de concessões de rádio ETV que um
• 17:46
  grupo de comunicação pode ter. A matéria foi aprovada pelo
• 17:51
  Senado no dia 12. Depois de passar pela comissão
• 17:56
  de Constituição e justiça da Câmara dos deputados, a proposta
• 18:00
  amplia o limite de concessões de rádio para uma emissora de 6
• 18:05
  para 20. É quase entregar ao Brasil na
• 18:08
  mão de um grupo de um grupo de comunicação para. 6 para a vida
• 18:13
  atualmente é o limite, são 6 emissoras.
• 18:17
  Aí o Congresso Nacional, a Câmara e o Senado, que em tese
• 18:21
  deveria estar preocupados com o povo brasileiro e com a
• 18:24
  democracia, aprova um negócio desse uma arrumação dessa.
• 18:29
  O limite para concessão de rádio iria de 6 para 20, ir para a
• 18:33
  concessão de TV na mão do mesmo grupo passaria de 10 para 20.
• 18:40
  Os canais de rádio ETV são concessões públicas.
• 18:45
  Que vão para empresas privadas, ou.
• 18:49
  Públicas ou estatais? Para a operação durante um
• 18:53
  tempo, aí tem a renovação a cada 10 anos, a cada 15 anos,
• 18:56
  dependendo do canal. O coordenador do fórum nacional.
• 19:01
  Pela democratização da comunicação, admirson Medeiros
• 19:06
  diz que essa decisão contraria a Constituição federal e impediria
• 19:11
  uma comunicação mais democrática.
• 19:13
  Ora, se hoje, com um limite de 6 canais de rádio, 10 de
• 19:16
  televisão. Já tem monopólio.
• 19:20
  Ou se quiser, vamos chamar de oligopólio, não é?
• 19:23
  Quando você fala monopólio, é porque tem um setor da sociedade
• 19:27
  que domina a comunicação. É como se fosse um monopólio, só
• 19:31
  que eles combinam e dividem entre eles, né?
• 19:36
  Pois bem, a Constituição federal, no artigo 220, diz o
• 19:39
  seguinte, que os meios de comunicação social não podem ser
• 19:42
  objeto de monopólios ou oligopólios.
• 19:44
  Então, nem uma coisa nem outra. É, então, essa é uma questão
• 19:52
  séria, né? Vamos ver o que que vem de lá da
• 19:56
  presidência da República. A gente sabe que é o governo.
• 20:05
  Por quê? Porque as regras para
• 20:08
  funcionamento do executivo brasileiro hoje é.
• 20:14
  É, são bastante, são bastante difíceis.
• 20:20
  É de se esse de serem cumpridas se.
• 20:25
  Não houver acordos e mais acordos com o Congresso
• 20:28
  Nacional. Então o governo acaba sendo uma
• 20:31
  espécie de presa do legislativo. O caso aqui da comunicação é é
• 20:35
  pior ainda porque porque suas excelências, deputados e
• 20:40
  senadores, muitos não sei mais o número hoje não tenha uma
• 20:45
  pesquisa atualizada, mas. Eles são direta ou indiretamente
• 20:51
  detentores de concessões de rádio ETV muitos, mas são muitos
• 20:55
  mesmo. Então, fica difícil você
• 20:58
  imaginar, porque que passa fácil no Congresso um negócio desse.
• 21:00
  Um absurdo desse tipo, contrário a Constituição, porque nós
• 21:04
  estamos falando de muitos parlamentares ligados AA
• 21:08
  exploração de rádio ETV, aliás, concessão de rádio ETV no
• 21:12
  Brasil, desde Getúlio Vargas, quando quando tudo começou até
• 21:17
  hoje. Até hoje depende de decisões
• 21:21
  meramente políticas e econômicas.
• 21:24
  Ah, tem o código de telecomunicações, tem os
• 21:28
  decretos regulamentadores, tem a Constituição federal é, mas nada
• 21:33
  disso prevalece diante dos interesses políticos e
• 21:37
  econômicos, nas concessões de rádio e televisão.
• 21:40
  Isso vem de governo a governo de Vargas, até hoje.
• 21:44
  Pode ser que amanhã mude. E aí que se mudar, eu aviso aqui
• 21:47
  pra vocês, mas até hoje. É o mesmo, é o mesmo segmento
• 21:52
  que domina a comunicação no país.
• 21:55
  Essa decisão do Congresso Nacional amplia.
• 21:58
  Amplia mais ainda porque, veja bem, já existe o limite de 6
• 22:03
  emissoras de rádio e 10 emissoras de televisão na mão de
• 22:08
  um mesmo grupo. Quantas emissoras de TVE de
• 22:11
  rádio? Esses grupos grandes aí têm?
• 22:13
  SBT? Globo, Record, Band.
• 22:21
  Porque inventaram o modelo das afiliadas ou filiadas.
• 22:26
  Aí a emissora tem um canal central.
• 22:29
  E retransmite para 100, 150, 200 canais em todo o país, as.
• 22:35
  Rádios também em sistema de rede e.
• 22:39
  O primeiro problema desses dessas redes é que, de um modo
• 22:43
  geral, a comunicação local regional é sacrificada em nome
• 22:48
  dos interesses desses grupos. Dos negócios não é?
• 22:52
  Prevalecem os negócios e não o que está lá na Constituição.
• 22:56
  Sobre comunicação democrática. Só que quando você crítica isso
• 23:03
  aí alguém vai dizer, mas você está falando, tá?
• 23:07
  Tomando posição política de um lado, eu estou do lado da
• 23:12
  Constituição federal. Pronto, a Constituição federal
• 23:16
  não estabelece monopólio neoligopólio, pelo contrário,
• 23:21
  diz que não deve ter aí o Senado e a Câmara.
• 23:26
  De costas para a sociedade para a Constituição, aprova um
• 23:30
  negócio desse? Vai ter veto, não vai ter veto.
• 23:34
  Ah, o presidente veta depois o. Congresso se reúne, derruba o
• 23:39
  veto, como foi feito agora com a imoralidade do Marco temporal.
• 23:44
  Marco temporal é é mais imoral, mais desumano, mais.
• 23:49
  O Marco temporal, na verdade, é a legalização do genocídio.
• 23:53
  Contra indígenas e também extensivamente contra
• 23:56
  quilombolas, povos originários porque diz lá se não tiver na,
• 24:02
  se não estava na Terra, no dia da Constituição, não é?
• 24:06
  Não é dono dela, e não pode reivindicála.
• 24:09
  Isso foi inventado em Santa Catarina para a perseguição aos
• 24:12
  direitos indígenas para evitar a demarcação de terras indígenas,
• 24:16
  para expulsar os indígenas da Terra.
• 24:19
  Lá em Santa Catarina, eles perderam.
• 24:23
  No Supremo Tribunal Federal, porém, a Câmara resolveu bancar.
• 24:30
  O Marco imoral temporal. O supremo derrubou e o Senado
• 24:40
  resolveu bancar também o Marco temporal.
• 24:43
  Aí legalizaram a lei genocida. Foi para o presidente Lula, ele
• 24:48
  vetou, mas o veto foi derrubado. Ou seja.
• 24:55
  Como entender que, numa questão constitucional, o Congresso que
• 25:00
  reclama de ativismo judicial do do supremo?
• 25:05
  Propõem-se a rasgar simbolicamente a Constituição,
• 25:11
  num ato como esse. Então tá esse aqui do da
• 25:13
  comunicação é mais um. Ao invés de trabalhar a
• 25:17
  democratização da comunicação, essa decisão do Senado e da
• 25:21
  Câmara é uma decisão que coloca. A comunicação social, os meios
• 25:28
  de comunicação eletrônicos, que são públicos, todos eles, todos
• 25:31
  eles. Todos os canais de rádio ETV são
• 25:35
  públicos, mesmo aqueles que são explorados por empresas
• 25:40
  privadas. De disso, o ouvinte ligou aqui
• 25:44
  se faz a Rádio Universitária pública é, e todas as outras
• 25:48
  também são. Todos os outros canais também
• 25:51
  são públicos. O que muda é o modo de de
• 25:55
  liberação do canal. Só isso que muda.
• 26:00
  Inclusive porque os canais privados são leiloados.
• 26:05
  E o leilão não democratiza, pelo contrário.
• 26:08
  Leilão é pior ainda, porque quem tem mais dinheiro leva.
• 26:13
  Então a comunidade que não tem dinheiro não constrói canal,
• 26:17
  grandes meios de comunicação. Aí os grandes meios, né?
• 26:21
  Os meios de maior potência de Transmissão ficam na mão do
• 26:24
  capital. Privado?
• 26:35
  Então, agora é torcer para o presidente vetar.
• 26:39
  Esse absurdo? Para o Congresso, não derrubar.
• 26:45
  E se o Congresso derrubar que o Supremo Tribunal Federal seja
• 26:49
  acionado? Para falar da
• 26:52
  constitucionalidade ou não. Da lei?
• 26:58
  É porque também é outra caixinha de surpresa, né?
• 27:00
  Pode ser que chegando ao supremo, descubram alguma algum
• 27:05
  viés constitucional como agora descobriram no caso da
• 27:08
  exploração do trabalho por aplicativo lá no supremo,
• 27:12
  descobriram que. As decisões da justiça
• 27:16
  especializada do trabalho em última instância.
• 27:20
  Sobre trabalhador por aplicativo, que teve o vínculo
• 27:23
  reconhecido vínculo trabalhista reconhecido para efeito de
• 27:27
  direito. Aí o supremo foi, disse que não.
• 27:30
  Então assim. Os poderes são, de fato, os
• 27:35
  lugares para onde se tem que recorrer.
• 27:37
  Evidentemente, questão constitucional tem que ir para o
• 27:40
  supremo. Mas aí tem que ter toda uma
• 27:43
  torcida, um jogo de pressão, toda uma discussão é e muitas
• 27:48
  orações para ver se predomina de fato uma visão mais democrática
• 27:56
  na interpretação dos direitos, das leis e da própria
• 28:00
  Constituição. Porque depois que se perde no
• 28:04
  supremo e não tem mais pra onde recorrer, só Deus mesmo, né?
• 28:07
  E se você for uma pessoa de fé, se você não for, você tem que
• 28:10
  ter algum tipo de recurso, não tem, né?
• 28:14
  Você foi ateu, você vai ter que recorrer a alguma coisa, tipo,
• 28:17
  não sei. Então é uma questão séria.
• 28:28
  Olha o plenário da Câmara dos deputados.
• 28:32
  É em sessão de ontem. Aprovou o projeto de lei de
• 28:39
  diretrizes orçamentárias LDO de 2024.
• 28:44
  Aprovação foi de foi aprovado na Câmara e no Senado, né?
• 28:50
  No Congresso Nacional, portanto, os 2 as 2 casas.
• 28:54
  Aldo fixa parâmetros de orientação para a elaboração do
• 28:58
  orçamento do ano que vem. Entre as diretrizes, os
• 29:01
  parlamentares parlamentares estabeleceram meta fiscal de
• 29:05
  déficit fiscal zero, ou seja, o que o governo tem que entre os
• 29:10
  seus gastos do governo, não são gastos, não.
• 29:13
  As obrigações que o estado tem com a sociedade vão ficar no
• 29:17
  limite do que for arrecadado. Não pode superar a arrecadação,
• 29:22
  só que a arrecadação é cheia de isenção fiscal, cheia de
• 29:26
  problema de sonegação, né? Mas é essa, essa arrecadação é o
• 29:32
  limite para que o governo pague suas contas de saúde, educação,
• 29:37
  segurança, et cetera, et cetera, o.
• 29:40
  Salário mínimo está incluído lá, né?
• 29:42
  Vai ser 1412 BRL. Se for, né?
• 29:43
  Seria um reajuste de 92 BRL, que considerar a inflação mais o
• 29:48
  ganho real de 3,85%. Porque agora, a partir deste
• 29:55
  ano, o salário mínimo tem ganho real.
• 29:58
  Certo, é não, ué. O ganho real fica em torno de
• 30:03
  até 3 3,85%. Foi OINPC porque é OINPC dos
• 30:09
  últimos 2 anos, né? OAO cálculo para.
• 30:13
  Cálculo para ganho real do salário mínimo.
• 30:18
  Pois bem, agora os deputados e senadores colocaram o negócio lá
• 30:23
  bem interessante de novo. Aqui vem.
• 30:28
  AO questionamento sobre o compromisso, mesmo dos poderes
• 30:30
  com a sociedade, eles colocaram lá o seguinte o parecer, o
• 30:35
  parecer do deputado aqui do Ceará, né?
• 30:37
  Relator do processo é Danilo forte, do união aqui do Ceará.
• 30:42
  Pois bem. A novidade nessa regra
• 30:45
  orçamentária para o ano que vem, a obrigação do governo federal
• 30:49
  de reservar dinheiro para as emendas parlamentares
• 30:53
  impositivas no primeiro semestre.
• 30:56
  Primeiro emenda e positiva é 11 coisa absurda que foi criada lá
• 31:00
  na gestão da Dilma Rousseff, para constrangêla e.
• 31:06
  Viabilizar o governo, aliás, conseguiram, não é?
• 31:10
  Aí se manteve, se manteve que no Brasil é assim, se cria um
• 31:14
  negócio sem futuro e depois continua valendo, né?
• 31:16
  Por por muito tempo. Pois bem, então a emenda em
• 31:21
  positiva é para isso, mas os suas excelências resolveram o
• 31:24
  seguinte. Emende positiva parlamentar é
• 31:28
  obrigatória no primeiro semestre, pouco importa qual é a
• 31:31
  situação da arrecadação no primeiro semestre.
• 31:34
  Tem dinheiro para o SUS e dinheiro para emenda impositiva,
• 31:39
  dinheiro para emenda impositiva vai ser obrigatoriamente porque
• 31:43
  se não o governo cai, né? Ele sabe que o governo não pode
• 31:46
  desrespeitar OA lei orçamentária de jeito nenhum.
• 31:49
  Se desrespeitar, fica na mão do Congresso e o Congresso pode,
• 31:52
  inclusive, fazer o que fizeram com a presidenta Dilma Rousseff,
• 31:56
  injustamente ilegalmente, sem crime, mas fizeram.
• 32:00
  Deram um golpe chamado de impeachment, então veja que
• 32:03
  absurdo. A emenda impositiva já é um
• 32:05
  absurdo, mas colocar no orçamento que no primeiro
• 32:08
  semestre tem que pagar emenda impositiva é qualquer coisa de
• 32:13
  absurdo, até porque, como vocês sabem, a Câmara e o Senado são o
• 32:19
  poder legislativo. Né?
• 32:23
  Executivo é liderado pelo presidente da República, com
• 32:25
  seus ministros, mas é como se ele fosse um executivo.
• 32:31
  Bom, ainda bem que as emendas secretas não existem mais, né?
• 32:35
  Houve lá uma. Um desenho diferente, aí não
• 32:39
  pode mais o deputado levar dinheiro para casa sem dizer que
• 32:41
  ele está levando e nem para onde.
• 32:45
  Mas impor a emenda impositiva desculpa redundância acima de
• 32:51
  qualquer coisa é bem estranho, né?
• 32:55
  Estranho não, né? Segue a.
• 32:59
  O ritmo do Congresso Nacional, né?
• 33:09
  Pois bem, mas olha, tem uma questão aí séria em relação ao
• 33:13
  orçamento do ano que vem, que certamente vai, vai.
• 33:17
  Provocar grandes. Movimentos dos trabalhadores,
• 33:21
  qual é os trabalhadores do serviço público federal?
• 33:24
  Eles estão sem reajuste desde 2016 este ano.
• 33:29
  Até para o governo ter um pouco de tranquilidade para começar a
• 33:32
  governar. O presidente Lula incluiu no
• 33:36
  final naquela emenda da transição um reajuste de 9% nos
• 33:41
  salários, que estão defasados em quase 40%.
• 33:45
  Aí foi dado o reajuste a partir de maio, 9%.
• 33:49
  Muito bem. Qual era a expectativa dos
• 33:52
  trabalhadores para os próximos anos?
• 33:53
  É que voltasse a ser considerado.
• 33:57
  Reajuste salarial, não é? Pelo menos que cobrisse.
• 34:04
  E o reajuste que descobri que que cobrisse a defasagem
• 34:08
  salarial, mas. Como se sabe, foi criado um tal
• 34:14
  arcabouço fiscal. Foi imposto, o déficit zero está
• 34:18
  aqui no. Na LDO do ano que vem, déficit
• 34:21
  zero. Ou seja, não.
• 34:22
  Não se gasta um centavo a mais do que o que arrecada, sendo que
• 34:26
  os que pagam fazem tudo para não pagar.
• 34:29
  Sonegação, atraso, et cetera, et cetera.
• 34:33
  Sem contar com as desonerações com as.
• 34:38
  Isenções os os benefícios fiscais, que são altíssimos.
• 34:42
  O déficit público de hoje, ele seria coberto 4 vezes.
• 34:47
  Se todas as isenções fiscais, junto com a sonegação, fossem
• 34:52
  eliminados, claro que as isenções continuaram em boa
• 34:55
  parte e a sonegação nem se fala, não é?
• 35:00
  Então, claro que aí o aí o governo tem que se virar para
• 35:03
  garantir o funcionamento da máquina do estado, pagar todas
• 35:07
  as contas sem passar dos limites orçamentais.
• 35:11
  Aí o que que o governo fez? Colocou reajuste zero para.
• 35:14
  Servidores públicos federais do executivo e fique bem claro isso
• 35:20
  do executivo. Como não poderia?
• 35:25
  É deixar de propor alguma coisa aí agora.
• 35:28
  Na segunda-feira, dia 18, houve uma reunião da mesa de
• 35:31
  negociação permanente com o governo federal e os sindicatos,
• 35:35
  as representações, os sindicatos, federações.
• 35:38
  Estão lá. Os trabalhadores do serviço
• 35:40
  público federal nessa mesa de negociação, mas.
• 35:43
  Foi uma reunião frustrante porque.
• 35:46
  Porque o secretário de relações de trabalho do Ministério da
• 35:49
  gestão e da inovação em serviços públicos, José Lopes Feijó.
• 35:53
  Abriu a reunião dizendo que as dificuldades orçamentárias não
• 35:57
  permitem avançar em 2024 e que o reajuste será zero, devido à s
• 36:04
  restrições orçamentárias. Então, veja as emendas
• 36:08
  impositivas, suas excelências já garantiram, tem que pagar,
• 36:11
  independentemente de qual é o prejuízo que vai dar no
• 36:14
  orçamento, por exemplo, da saúde ou da educação.
• 36:16
  Tem que pagar por quê? Porque é o dinheiro para os
• 36:18
  parlamentares levarem para as suas bases, não é e ano que vem
• 36:24
  vocês sabem. Tem eleição para prefeito.
• 36:27
  Então, fica bem charmoso. E o deputado conseguiu uma
• 36:30
  emenda impositiva e a emenda vai circular no primeiro semestre.
• 36:35
  Se no segundo semestre eu resolver ser candidato a
• 36:37
  prefeito, eu estarei muito bem, né?
• 36:40
  Ficarei bem na fita, né? Entendeu?
• 36:44
  Sacou, né? Pois bem, então, OOO Ministério
• 36:49
  da gestão e inovação no serviço público disse que não tem como
• 36:53
  como falar em reajuste. Aí propôs o seguinte, agora,
• 36:56
  voltando aqui a história da proposta, o auxílio alimentação
• 36:59
  sai de 658 BRL para um 1000 BRL a partir de maio do ano que vem.
• 37:06
  E que mais aí aumentaria o auxílio saúde e o auxílio
• 37:11
  creche. Pronto seria isso?
• 37:14
  Então terminaria aí é OOO. Pouco de de melhoria salarial
• 37:23
  para os servidores. É bom que se diga, talvez não
• 37:27
  precisasse, não é? Mas é bom sempre olha para para
• 37:30
  que serve? Salário é para garantir a
• 37:32
  sobrevivência do trabalhador. Alimentação, saúde.
• 37:38
  Saúde, aluguel da casa do apartamento.
• 37:42
  Água e luz e telefone, é que mais vestuário, remédios, só que
• 37:48
  tudo isso sobe todo ano e sobe muito.
• 37:53
  Nenhuma empresa, nenhum negócio. Pergunta, quanto é que vocês
• 37:57
  podem pagar nos preços dos meus produtos?
• 37:59
  Então eles dão o preço e você se vira para comprar ou não
• 38:03
  comprar. Em muitas situações, é o não
• 38:06
  comprar ou comprar. Ou comprar menos?
• 38:09
  Ou consumir menos, e esse consumir menos às vezes é
• 38:13
  alimento, remédio é assistência médica, né?
• 38:18
  É disso que se trata? Salário é isso?
• 38:22
  No limite, é isso. Por isso que precisa ser
• 38:24
  reajustado. Não é para ficar rico não.
• 38:27
  Ninguém fica rico trabalhando. Vocês conhecem algum caso e
• 38:30
  milionário que Ah tem, né? Os livros de história de ficção
• 38:34
  biográfica. As ficções biográficas mostram
• 38:38
  pessoas que ficam ricas trabalhando, mas é ficção, não
• 38:42
  é? E a ficção é livre.
• 38:44
  Direito de fazer contar uma fábula sobre a sua Riqueza.
• 38:48
  Qual o problema? Não é agora acreditar nela.
• 38:52
  Aí é preciso. É muita, muita fé no na caneta,
• 38:56
  né? Pois bem, o sindicato dos
• 38:59
  trabalhadores no serviço público federal diz o seguinte, que essa
• 39:03
  essa decisão de que esse? Esse reajuste aí na no vale
• 39:09
  alimentação. É no auxílio saúde, no auxílio
• 39:13
  creche que esse que isso atingiria.
• 39:18
  Atingiria teria um impacto positivo, principalmente em quem
• 39:20
  ganha menos, o se disser disse que não, não corresponde Ã
• 39:24
  realidade, porque a grande maioria dos trabalhadores no
• 39:29
  serviço público, a grande maioria, é constituída de
• 39:31
  aposentados e pensionistas, que são justamente os que recebem
• 39:35
  menos. Aí significa zero de reajuste na
• 39:39
  atual proposta do governo. Tornando essa medida
• 39:43
  inaceitável. Assim, nesse nível de reajuste,
• 39:46
  aposentados e pensionistas ficam.
• 39:49
  Prejudicados ou mantém-se no zero ou na defasagem salarial, é
• 39:55
  o que mostra OA avaliação do sindicato dos trabalhadores no
• 39:59
  serviço público federal. Então é o seguinte.
• 40:04
  Houve agora o Congresso Nacional, né?
• 40:06
  O décimo quarto Congresso dos servidores federais é liderados
• 40:10
  pela Confederação democrática e pela federação dos servidores
• 40:14
  federais para discutir. A campanha salarial de 2024 não
• 40:19
  é porque o governo propôs essa situação, que os trabalhadores
• 40:22
  não irão em busca da garantia. De reajuste para superar a
• 40:29
  defasagem salarial em torno de 40%, então, de cada 100 BRL que
• 40:34
  o sujeito ganhava em em 2016 está ganhando quanto?
• 40:38
  60? 60, né?
• 40:40
  60 BRL e não chega a isso porquê?
• 40:43
  Porque tem até gente que fala, ouve um congelamento salarial,
• 40:46
  espera aí, meu amigo, congelamento.
• 40:49
  Para, né? Fica ali a Pedra de gelo,
• 40:52
  digamos assim. O caso do salário não é?
• 40:57
  Não é o não é salário congelado, é derretendo.
• 41:02
  É derretendo, é se desmanchando, é desaparecendo.
• 41:07
  É isso. Congelamento ainda é bom.
• 41:11
  Congelamento celeral ainda é bom, né?
• 41:14
  Se o congelamento, se fosse o seguinte, ó, não tem nenhum
• 41:17
  valor adicional, não tem nenhum ganho real, nós vamos garantir o
• 41:23
  salário. O salário valendo sempre a mesma
• 41:26
  coisa, mas já seria uma coisa boa, né?
• 41:28
  Mas não é assim que acontece, ele diz.
• 41:31
  Reajuste zero. Aí vem o plano de saúde e
• 41:34
  reajuste em 1415, 20%. Aí o as compras do supermercado
• 41:39
  da feira é aumentam 1020-3040 por cento.
• 41:44
  Aí a escola das crianças aumenta 1015-2030 por cento.
• 41:49
  E o transporte urbano aumenta EEO combustível nem se fala para
• 41:53
  quem usa combustível. E o gás de cozinha, também.
• 41:58
  É disso que se trata, não? É, não é um luxo que está
• 42:03
  discutindo, olha, mas esses caras são milionários, estão
• 42:06
  ganhando bem demais, não é nada disso.
• 42:09
  Todos os trabalhadores, em todos os níveis, precisam de.
• 42:14
  Reajustes adequados dos salários.
• 42:24
  E vamos a última do rádio livre de hoje, o governador do Mato
• 42:28
  Grosso do Sul Eduardo ridel sancionou a lei do Pantanal, que
• 42:33
  é voltada para promover a conservação, proteção,
• 42:36
  restauração e exploração sustentável do bioma no
• 42:40
  Pantanal. Essa legislação sancionada ontem
• 42:43
  em Campo Grande, foi elaborada em parceria com o Ministério do
• 42:47
  meio ambiente e mudança do clima.
• 42:49
  E prevê, entre outros pontos. Regras para o cultivo agrícola a
• 42:53
  produção pecuária e um fundo para programas de pagamentos por
• 42:58
  serviços ambientais. Esse fundo vai vir dos do da
• 43:01
  arrecadação é, inclusive, com multas, por exemplo.
• 43:05
  Quem? Quem?
• 43:06
  Infringir aí a multa vai pra esse fundo que vai, que vai ser
• 43:09
  utilizado pra exatamente fortalecer o Pantanal.
• 43:13
  Com essa medida, o Pantanal fica reconhecido como prioritário
• 43:17
  para a compensação ambiental e reserva legal.
• 43:22
  A lei determina que, em prioridades, ou melhor, em
• 43:25
  propriedades rurais, será necessário preservar 50% da área
• 43:30
  com formações florestais e de cerrado nos locais com formações
• 43:36
  campestres, o percentual será de 40%.
• 43:40
  A autorização para a suspensão da vegetação nativa depende de
• 43:44
  inscrição e aprovação do cadastro ambiental rural, da
• 43:49
  inexistência de infrações ambientais.
• 43:51
  Nos últimos 3 anos e da aprovação de estudo e relatórios
• 43:55
  de impacto ambiental para. Conversões acima de 500 ha,
• 44:00
  dentre outras exigências. Os cultivos já existentes não
• 44:05
  poderão ser expandidos. A ministra do meio ambiente e
• 44:09
  mudança do clima, Marina Silva, disse na ocasião da da é?
• 44:17
  Da não do momento em que OOO governo do estado de Mato Grosso
• 44:20
  do Sul adotou a lei, né? Sancionou a lei.
• 44:24
  Pronto é a palavra era essa. Sancionou a lei a ministra do
• 44:28
  meio ambiente, Marina Silva, disse que a lei facilitará a
• 44:32
  preservação dos biomas do Pantanal e do cerrado para
• 44:35
  ajudar o desenvolvimento sustentável sustentável.
• 44:38
  A legislação também determina a proibição do confinamento
• 44:41
  bovino, exceto para criações já existentes.
• 44:44
  Bom, são várias medidas que certamente a.
• 44:48
  Ajudarão a preservação do porque se fala muito na amazónia e
• 44:53
  claro que tem que falar mesmo, né?
• 44:55
  Mas o cerrado não é e o patanal têm tido muitos prejuízos
• 45:02
  ambientais. Essa legislação vai ajudar um
• 45:04
  pouco a enfrentar essa situação. Na região do cerrado e do
• 45:11
  Pantanal, chegamos ao final do rádio livre.
• 45:14
  Bom dia, um abraço. Obrigado pela companhia.
• 45:16
  A gente se encontra amanhã aqui na universidade FM ao vivo, eu e
• 45:20
  o Assis Lima ali na operação de áudio ou nas principais
• 45:23
  plataformas de podcast a qualquer momento no horário da
• 45:26
  sua escolha. Obrigado.
• 45:28
  Até amanhã. A universitária FM apresentou
• 45:36
  rádio livre. Rádio livre.
• 45:40
  Rádio livre.