Latest / DDA - Diálogos de Direito Administrativo / A Nova Administração Pública do Século XXI
Transcript
- 0:14Olá, bem vindos e bem vindas a mais um episódio do nosso
- 0:18diálogos de direito administrativo.
- 0:21Olá, um prazer estar aqui novamente.
- 0:23Hoje a gente vai mergulhar assim, fundo mesmo, nas
- 0:26transformações que o estado e a própria administração pública
- 0:30vem passando agora no século 21. É um tema, olha, fundamental pra
- 0:35gente entender como o poder público opera hoje em dia.
- 0:38Com certeza é um cenário que mudou muito, né?
- 0:41E continua mudando. Exato, e para guiar a nossa
- 0:44conversa, a gente está usando um artigo excelente do professor
- 0:47Eurico Bittencourt neto. O nome é transformações do
- 0:51estado e a administração pública no século 21 e saiu na revista
- 0:55de investigações constitucionais.
- 0:58Um artigo bem completo, denso até.
- 1:00Mas que organiza muito bem essas ideias, essas novas feições da
- 1:04administração. Isso e a nossa missão aqui, né?
- 1:07No diálogo de direito administrativo, é tentar
- 1:10identificar juntos esses traços, essas características dessa
- 1:14administração mais contemporânea, digamos assim, e,
- 1:18claro, pensar nos desafios que isso tudo traz para o direito
- 1:22público, para o direito administrativo, como o próprio
- 1:24professor Eurico destaca. Vamos lá então.
- 1:27Por onde começamos? Bom, o ponto de partida do
- 1:29artigo é essa ideia de que o estado, aquele modelo moderno
- 1:33centralizado, está se se fragmentando.
- 1:36Talvez o autor cita o Ruy Medeiros falando numa dinâmica
- 1:40de desnacionalização e também o Sabino cassese sobre o
- 1:44surgimento de poderes globais. Essa ideia de um poder estatal
- 1:48único, fechado em si mesmo, parece que já não corresponde
- 1:52totalmente à realidade, né? A outros centros de poder?
- 1:56Outras lógicas atuando. Exatamente.
- 1:58E isso, claro, bate direto na administração pública.
- 2:01Como ela opera nesse novo contexto?
- 2:04Aí entra a primeira característica que o professor
- 2:07Bittencourt neto levanta, que é a administração infraestrutural,
- 2:12é um conceito bem interessante. Infraestrutural que que seria
- 2:15isso exatamente? A ideia central e ele cita
- 2:18autores como parejo, Alfonso Schmidt, asman.
- 2:21É que a administração hoje atua menos como aquela que faz tudo
- 2:25diretamente, sabe a executora e mais como 11 coordenadora, uma
- 2:31garantidora. Ah, entendi.
- 2:33Ela cria as bases, as condições para que a sociedade, a
- 2:36economia, funcionem, tipo. Isso pensa em regulação,
- 2:40definição de regras, fomento a certas atividades, planejamento
- 2:44estratégico é uma atuação mais é transversal.
- 2:49Que habilita a ação dos outros, tanto públicos quanto privados,
- 2:53menos execução direta, mais coordenação e garantia.
- 2:57Faz sentido uma mudança de papel bem significativa, imagino que,
- 3:01para coordenar tudo isso, com tantos interesses envolvidos, o
- 3:04jeito de fazer as coisas também muda, né?
- 3:06Totalmente. E aí a gente chega na
- 3:08administração procedimentalizada.
- 3:11Esse ponto é crucial. Procedimentalizada, o
- 3:14procedimento sempre existiu, né? Qual a novidade?
- 3:18A novidade é a centralidade que ele ganha.
- 3:20Não é mais só aquela formalidade burocrática, sabe?
- 3:23O procedimento vira, como diz um autor citado, Javier Barnes, a
- 3:27própria administração pública em ação.
- 3:30Hum, interessante é no procedimento que as coisas
- 3:33acontecem de fato. Exatamente.
- 3:36É ali que a administração tem que garantir a racionalidade da
- 3:39decisão, abrir espaço para a participação dos interessados,
- 3:42ponderar todos aqueles múltiplos interesses que estão em jogo
- 3:45hoje em dia. É a arena principal.
- 3:47Entendi é onde a complexidade se manifesta e, idealmente se
- 3:51organiza, e essa complexidade toda, essa multiplicidade de
- 3:55interesses, me leva a pensar em outras 2 características que o
- 3:59artigo traz, a administração multipolar e a administração em
- 4:03rede. Elas parecem ligadas, né?
- 4:06Estão muito ligadas a administração multipolar, um
- 4:09termo que ele busca lá no Vasco. Pereira da Silva foca no efeito
- 4:13das decisões. Mesmo uma decisão que parece ser
- 4:16só entre a administração e um particular.
- 4:19Hoje ela irradia efeitos para muitos outros.
- 4:22Crio o que ele chama de relações poligonais, não, mas só
- 4:25bilaterais. Ah, tipo um efeito cascata que
- 4:28atinge vários pontos. Isso e a administração em rede é
- 4:32um pouco a resposta organizacional para lidar com
- 4:35essa multipolaridade e com a complexidade geral, aquela
- 4:38estrutura antiga, super hierárquica, piramidal de
- 4:41comando e controle. Muitas vezes não dá conta
- 4:44sozinha. Fica muito rígida, talvez.
- 4:46Exato. Surge a necessidade de conectar
- 4:49diferentes órgãos, diferentes entidades, às vezes até de
- 4:52níveis de governo diferentes, ou mesmo atores privados, para
- 4:56tratar de problemas que são transversais.
- 4:59A organização fica mais horizontalizada, mais
- 5:02interconectada. Falando nessas redes, a
- 5:04colaboração vira meio que a palavra de ordem, então?
- 5:07Sem dúvida, o artigo menciona isso claramente.
- 5:11A colaboração entre entes públicos, entre público e
- 5:14privado, em nível nacional, transnacional, essas redes se
- 5:18formam, trocam informações, recursos, muitas vezes usando o
- 5:22próprio procedimento como ELO. Lembro que o artigo cita o
- 5:25professor Paulo Modesto, né, falando dos sistemas
- 5:28transversais que justamente quebram essa lógica puramente
- 5:32hierárquica. Exatamente.
- 5:33O professor Paulo Modesto tem trabalhos importantes sobre essa
- 5:36organização mais flexível, que envolve sistemas transversais de
- 5:40tratamento de informação e direção normativa, quebrando a
- 5:44clássica lógica hierarquizada. Isso é visível em serviços que
- 5:48perpassam todos os órgãos e ministérios, como os serviços de
- 5:52assessoria jurídica, controle interno.
- 5:54Execução orçamentária e financeira, gestão de pessoal ou
- 5:58suprimentos, algo fundamental para entender a administração
- 6:02hoje. E essa lógica de colaboração de
- 6:04rede, ela abre espaço para outra forma de agido, administração,
- 6:08que não seja só em posição unilateral.
- 6:10Abre total é o caminho para a administração consertada.
- 6:15A ideia de que a administração só age impondo sua vontade de
- 6:18cima para baixo, fica para trás. Ganha espaço o que o acordo, a
- 6:24negociação. Isso, o acordo, o pacto, a busca
- 6:28por consenso. O artigo fala numa cultura
- 6:31contratual, citando harlow e rollins.
- 6:34E isso vale tanto para fora, nas relações com os particulares,
- 6:38quanto para dentro da própria administração.
- 6:40Como assim para dentro? Bom para fora a gente vê acordos
- 6:43que envolvem até o exercício de poderes públicos, algo que
- 6:47desafia aquele dogma clássico da indisponibilidade do poder
- 6:50público, né? A autora kirkbi é mencionada
- 6:53nesse ponto. SIM, 1 tema bem debatido e
- 6:56internamente. Internamente, a gente tem
- 6:58figuras como os contratos de gestão previstos lá no artigo
- 7:0237, parágrafo oitavo, da nossa Constituição.
- 7:05São acordos entre órgãos ou entre a administração direta e
- 7:08indireta para definir metas, resultados.
- 7:11É uma forma de concertação interna, buscando mais
- 7:14eficiência e autonomia gerenciada.
- 7:16Entendi uma administração que dialoga e pactua mais.
- 7:21Isso nos leva à última característica que o artigo
- 7:24destaca, a administração eficiente.
- 7:28Esse termo a gente ouve muito, né?
- 7:30Mas nem sempre com o mesmo sentido.
- 7:32Pois é, a busca por eficiência ganhou muita força,
- 7:36especialmente com movimentos como o new public management, a
- 7:40nova gestão pública, o foco em resultados, em racionalizar
- 7:45custos. Isso tudo ficou mais evidente.
- 7:47Mas o artigo parece ir além dessa visão puramente econômica,
- 7:52certo? Sim, e esse é um ponto
- 7:53fundamental que o professor Bittencourt neto ressalta,
- 7:56citando alertas como o do Marçal justen filho, não dá para
- 8:00reduzir eficiência só a fazer mais com menos dinheiro.
- 8:04Isso seria empobrecer o conceito.
- 8:06Então, qual seria a visão mais adequada?
- 8:09Com o princípio da socialidade ser eficiente no contexto de um
- 8:13estado que se pretende social e democrático de direito.
- 8:17É garantir que esse estado consiga cumprir seus objetivos
- 8:20de promover o bem-estar, de entregar os serviços de
- 8:23políticas públicas que a sociedade precisa.
- 8:26Ah, então a eficiência está ligada aos fins sociais do
- 8:29estado? Exatamente.
- 8:31É um conceito que tem várias dimensões, tem a economicidade,
- 8:34claro, usar bem os recursos, mas tem também a eficácia, que é
- 8:37atingir os objetivos propostos. Tem a efetividade, que é um
- 8:41impacto real daquilo na vida das pessoas.
- 8:44E tem a celeridade. Fazer as coisas num tempo
- 8:46razoável é tudo isso junto a eficiência nesse sentido, torna
- 8:50o estado social viável, operacional.
- 8:53Uau. Juntando todas essas peças que o
- 8:56professor Eurico Bittencourt neto traz no artigo, o retrato
- 9:00que emerge é realmente de uma administração pública bem mais
- 9:03complexa, multifacetada. Sem dúvida, uma administração
- 9:06que é, ao mesmo tempo, infraestrutural
- 9:09procedimentalizada multipolar. Que opera em rede, que busca a
- 9:13concertação e que persegue uma eficiência ligada aos fins
- 9:17sociais. São várias faces de uma mesma
- 9:19moeda, digamos assim. E todas elas interligadas, né?
- 9:22Uma coisa leva à. Outra, perfeitamente.
- 9:24A necessidade de ser infraestrutural e lidar com a
- 9:26multipolaridade exige procedimentos mais robustos e
- 9:30organização em rede. A rede e a complexidade favorece
- 9:33a consertação e tudo isso precisa ser feito de forma
- 9:36eficiente, no sentido amplo que a gente discutiu.
- 9:38E o grande desafio disso tudo, como o autor conclui?
- 9:42É para o direito administrativo, né?
- 9:44Como que o nosso ferramental jurídico, nossos conceitos
- 9:47clássicos, dão conta dessa nova realidade?
- 9:50Esse é o ponto central. O desafio é repensar dogmas,
- 9:54adaptar instrumentos, talvez criar novos, para que o direito
- 9:58administrativo continue sendo uma ferramenta útil para
- 10:02controlar o poder e garantir os direitos.
- 10:05Mas sem engessar essa administração que precisa ser
- 10:08mais flexível, mais colaborativa, mais eficiente
- 10:11para cumprir sua missão social. É um equilíbrio delicado, né?
- 10:15Manter as garantias do estado de direito e, ao mesmo tempo,
- 10:19permitir que a administração funcione nesse cenário do século
- 10:2221. Exatamente não perder de vista
- 10:25os fins sociais e democráticos. Mas atualizando os meios
- 10:29jurídicos para alcançá Los nessa nova configuração
- 10:32administrativa. Bom, acho que conseguimos ter
- 10:34uma boa visão geral do artigo do professor Eurico Bittencourt
- 10:37neto e das provocações que ele traz realmente muita coisa para
- 10:41a gente pensar sobre administração pública
- 10:43contemporânea. Muita coisa é um debate contínuo
- 10:46e necessário. E para deixar uma última
- 10:48reflexão para quem nos ouve, se a administração atua cada vez
- 10:52mais assim distribuída em rede? Por meio de acordos envolvendo
- 10:56tantos atores diferentes, públicos e privados, como fica a
- 11:00questão da responsabilização do accountability?
- 11:03Ótima questão. Quando o poder e as tarefas
- 11:06estão tão pulverizados, identificar quem responde pelo
- 11:09que se torna bem mais complexo, né?
- 11:12Fica aí a provocação para a gente continuar pensando.
- 11:14Uma provocação fundamental para o direito público.
- 11:17Bom, pessoal, esse foi mais um diálogos de direito
- 11:20administrativo a. A gente espera que essa conversa
- 11:23sobre as transformações da administração, baseado no
- 11:26excelente artigo do professor Eurico Bittencourt neto, tenha
- 11:29sido útil e interessante. Que tenha provocado reflexões.
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- 11:38receber as notificações. Compartilhe esse episódio nas
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