Câmara instala comissão especial para analisar proposta que reduz maioridade penal para 16 anos

As Notícias Mais Recentes da CBN · Aug 12, 2026 · 3m

A Câmara dos Deputados instalou hoje uma comissão especial para analisar a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A PEC prevê que, a partir dos 16 anos, a pessoa passe a responder criminalmente como um adulto. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices