Informativo nº 847 do STJ - Parte 2 - Prof. Bruno Valente - Legislação Integrada

Legislação Integrada · May 6, 2025 · 29m

🎙️ Novo episódio no ar!

Hoje, o Professor Bruno Valente comenta todos os principais julgados do Informativo 847 do STJ! 🏛️✨

🔎 Confira os temas abordados:

✅ Tema 1267 – Reclamação e agravo de instrumento contra decisão que inadmite apelação (CPC/2015);

✅ Tema 1298 – Percentuais de honorários sucumbenciais na desistência em ações de desapropriação (DL 3.365/1941);

✅ Tema 1090 – Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), EPI eficaz e reconhecimento de tempo especial;

✅ Tema 1247 – Creditamento de IPI na aquisição de insumos para produtos isentos, de alíquota zero e imunes;

✅ Execução Fiscal…