Informativo nº 842 do STJ - Parte 5 - Prof. Bruno Valente - Legislação Integrada

Legislação Integrada · Apr 1, 2025 · 17m

🎙 Informativo 842 do STJ - Parte 5 🎙

🔍 Neste episódio, abordamos os principais julgados da 5ª e 6ª Turmas do STJ. Confira os destaques:

1. Cabo de vassoura como arma branca imprópria

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O cabo de vassoura pode ser considerado uma arma branca imprópria com potencial lesivo suficiente para atrair a aplicação da causa de aumento de pena do artigo 157, parágrafo 2º, inciso 7º do Código Penal, independentemente de perícia, se a lesividade do artefato ficar demonstrada por outros elementos, como os depoimentos das vítimas.

2. Absolvição com base no quesito genérico

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A…