30/06 - Quarta Turma afasta usucapião familiar sobre parte de imóvel com área total superior a 250 m²

STJnoticias · Jun 30, 2026 · 1m

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a usucapião familiar não pode ser reconhecida em imóveis urbanos com área total superior a 250 m². A decisão estabelece que o limite previsto no artigo 1.240-A do Código Civil deve considerar a metragem total do imóvel, e não apenas a parte pretendida pelo interessado. O caso envolveu uma mulher que buscava adquirir, por usucapião familiar, parte de um imóvel de 360 m² onde residia após o fim do casamento. Ela alegou exercer posse exclusiva sobre uma área de 250 m² sem oposição do ex-cônjuge. No entanto, o Tribunal…