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Reforma administrativa e supersalários, licenciamento ambiental no Congresso, créditos trabalhistas · Radar FGV

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Informação para o seu dia, olá, hoje é primeiro de dezembro.
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Começa agora o radar Drops, informação para o seu dia, sob
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curadoria do FGV notícias. Olha, no nosso radar de hoje, a
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gente vai entender como os salários milionários no serviço
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público se tornaram um problema de 20 bilhões de reais.
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Depois a gente mergulha na queda de braço entre Congresso e
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governo que pode mudar, e muito, a proteção ambiental no Brasil.
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E para fechar, vamos descobrir um mercado de um trilhão de
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reais que está crescendo quietinho, o de créditos
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trabalhistas. Vamos começar com o assunto que
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sempre dá o que falar, super salários.
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Existe um teto por funcionalismo público, né?
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Mas na prática ele tem sido contornado.
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A reforma administrativa que tá rolando na câmera tenta botar um
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Ponto Final nisso e o impacto disso nos cofres públicos é
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absurdo. Um estudo recente mostrou que em
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menos de 1 ano. O custo desses salários para
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união e para os estados chegou a 20 bilhões de reais.
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É um valor que mostra bem a urgência de se discutir o
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assunto. Pode até parecer um grupo
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pequeno, 53000 servidores, mas o problema é que isso é muito
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concentrado, principalmente no poder judiciário e no Ministério
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público. E o dado talvez mais alarmante,
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o Brasil lidera um ranking de gastos com super salários entre
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10 países das Américas e da Europa.
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A grande pergunta é, como isso é possível?
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Bom, a resposta para essa brecha, segundo Rafael Rodrigues
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Viegas, que é professor e pesquisador na FGV, está nas
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famosas verbas indenizatórias. Ele explica que, na prática,
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elas viraram uma espécie de segunda folha salarial.
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Sabe um complemento que não conta para o teto.
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A diferença fundamental está aqui, ó, as verbas
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remuneratórias são o salário mesmo, e elas estão sujeitas ao
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teto. Já as verbas indenizatórias, que
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foram criadas para reembolsar despesas, não entram nesse
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cálculo. E o pior?
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Elas têm muito menos controle e auditoria, o que acaba abrindo a
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brecha para esses pagamentos gigantescos.
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O professor Viegas encerra com uma reflexão muito importante,
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para ele, a reforma administrativa é a chance de
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restaurar a autoridade do teto. Isso não é só para economizar
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dinheiro, não é, acima de tudo, um gesto republicano que
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fortalece a credibilidade das nossas instituições.
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Agora a gente sai do debate fiscal e entra em outro campo de
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Batalha político, o meio ambiente.
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Uma nova disputa entre o Congresso e o governo federal
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sobre as regras de licenciamento ambiental está colocando em
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xeque a legislação de proteção do país.
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Depois que o Congresso derrubou a maioria dos vetos do
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presidente ao projeto, a grande pergunta que fica no ar é, essa
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briga vai parar no Supremo Tribunal Federal?
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Olha, tudo indica que sim. A reação do governo foi imediata
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e foi dura. A ministra do meio ambiente,
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Marina Silva, disse que a decisão foi uma verdadeira
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demolição da proteção ambiental. Ou seja, deixou bem claro que o
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executivo não vai aceitar essas mudanças sem lutar.
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E para analisar os próximos passos dessa crise, a gente
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recorre à análise de Rubens glazer, professor da FGV direito
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SP. Ele nos ajuda a entender o
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cenário jurídico que se desenha a partir de agora.
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Segundo gleiser, o caminho mais provável é que o caso chegue ao
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STF por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, a
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famosa ADIO. Argumento central, vai ser que a
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nova lei viola o direito a um meio ambiente equilibrado, que
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está previsto na Constituição. E aí caberá ao supremo dar a
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palavra final. Mais o professor da FGV faz um
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alerta crucial, existe o risco de que a proteção ambiental vire
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moeda de troca em meio a negociações políticas maiores
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entre o Congresso e o judiciário?
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Essa pauta tão importante poderia acabar sendo
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sacrificada. E o nosso último tema de hoje
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também envolve a justiça. Mas por um ângulo mais
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econômico. Vamos falar de um mercado
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bilionário que está crescendo em silêncio, alimentado por
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processos judiciais, o da antecipação de créditos
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trabalhistas. Só para a gente ter uma ideia da
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escala disso. O valor total envolvido em
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processos que tramitam na justiça do trabalho brasileira é
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estimado em um trilhão de reais. É 1 o volume de dinheiro
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colossal, que acaba alimentando novas oportunidades de negócio.
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Mas o que é exatamente essa antecipação de créditos
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trabalhistas? Bom, é um mecanismo que permite
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que trabalhadores ou escritórios de advocacia vendam o direito de
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receber os valores de uma ação judicial antes mesmo que ela
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termine. Basicamente, garante dinheiro na
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mão de forma imediata. E esse cenário de processos
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judiciais que se arrastam. E 1 o volume altíssimo de
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dinheiro em disputa cria o ambiente perfeito para expansão
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desse mercado. É exatamente o que aponta um
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estudo de Carlos ragazo, professor da FGV direito Rio.
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Os impactos disso são vários. Essa prática injeta dinheiro
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novo na economia, oferece um Alívio financeiro para famílias
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que precisam da grana rapidamente e também ajuda
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escritórios a gerenciarem seu fluxo de caixa com projeções de
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forte crescimento. É um setor para a gente ficar de
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olho. Esse foi o radar Drops de hoje.
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Voltamos amanhã com mais notícias até lá.