Jurisprudência em Teses do STJ, Ed. 265 - Direitos Autorais - Prof. Bruno Valente
🎧 No episódio de hoje, analisamos a Edição 265 da Jurisprudência em Teses do STJ, dedicada ao tema Direitos Autorais.
O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimentos fundamentais que impactam diretamente a proteção da criação intelectual, a atuação do ECAD e os limites de reprodução de obras.
Confira as principais teses comentadas:
⚖️ Tese 1 – A propriedade intelectual engloba direitos autorais, propriedade industrial e modalidades correlatas, cada uma regida por legislação própria.
⚖️ Tese 2 – Os direitos autorais têm como objetivo incentivar a criatividade, a produção artística…
The skinny
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