09/03 - Tribunal nega indenização em execução de alimentos já pagos, mas mantém multa por litigância de má-fé

STJnoticias · Mar 9, 2026 · 1m

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a condenação ao pagamento de indenização em um caso de execução de alimentos já quitados, mas manteve a multa por litigância de má-fé aplicada à representante legal dos menores. Segundo o colegiado, a autora ajuizou cumprimento de sentença cobrando parcelas de pensão alimentícia que já tinham sido pagas pelo pai antes do início da ação. Para s magistrados, ao omitir essa informação na petição inicial e movimentar o Judiciário para cobrar valores inexistentes, houve violação ao dever de boa-fé processual. Em primeira instância, a…