05/03 - Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa

STJnoticias · Mar 5, 2026 · 1m

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que um juiz não pode realizar um segundo juízo de retratação em sentença que extinguiu um processo sem julgamento do mérito, conhecida como sentença terminativa. Com a decisão, o colegiado afastou a possibilidade da chamada “retratação da retratação”. O caso analisado teve origem em uma execução de título extrajudicial movida por um banco. Após a rejeição dos embargos à execução e a tentativa frustrada de citação de um dos réus, o juízo de primeiro grau extinguiu o processo por abandono de causa. O banco recorreu por meio…