23/07 - Primeira Seção definirá natureza de decisão que julga impugnação ao cumprimento de sentença

STJnoticias · Jul 23, 2026 · 1m

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a natureza jurídica da decisão que julga impugnação ao cumprimento de sentença, homologa os cálculos e determina a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.458, também vai estabelecer em quais situações vai poder ser aplicado o princípio da fungibilidade aos recursos interpostos contra esse tipo de decisão. O relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, destacou que a matéria possui grande potencial de repetição e que há divergência de…