02/09 - Tribunal realizará audiência pública sobre advertência de glúten em embalagens de alimentos

STJnoticias · Sep 2, 2026 · 1m

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas Cueva marcou para 23 de setembro, às 14h, uma audiência pública sobre o Tema 1.343 dos recursos repetitivos. A discussão vai definir se a expressão “contém glúten” é suficiente nas embalagens de alimentos industrializados ou se deve haver um alerta específico sobre os riscos para pessoas com doença celíaca. O julgamento será feito pela Corte Especial do STJ. Segundo o ministro, a audiência vai discutir aspectos médicos e científicos da doença, além da relação entre legislação sanitária e direito do consumidor. Também serão…