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Programa Rádio Livre - 05 de dezembro de 2024 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A Universitária FM apresenta Rádio Livre, conversando nas
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  ondas do rádio. Sete horas e trinta minutos.
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  A gente tá no ar pra se informar Saber o que é que há pra se
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  ajudar A gente tá no ar pra se comunicar A gente tá no ar pra
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  se divertir Pra falar e ouvir, pra dançar e rir Pra ficar
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  feliz, pra ser livre Rádio Livre Rádio Livre Transcrição e
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  Legendas Pedro Negri Os destaques do Rádio Livre
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  desta quinta-feira, cinco de dezembro de dois mil e vinte e
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  quatro. O Ministério das Relações
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  Exteriores lança pacote de ações afirmativas para grupos
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  discriminados. Corregedoria pede prisão de PM
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  que jogou homem da ponte em São Paulo.
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  A Câmara dos Deputados aprova, numa votação apertada para o
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  governo, a urgência no pacote de corte no orçamento federal.
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  Bom dia, estamos começando aqui ao vivo na Universidade FM,
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  cento e sete vírgula nove megahertz, Rádio Livre.
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  Nossos cumprimentos a você que está com a gente aqui ao vivo
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  neste momento e também a você que nos acompanha no podcast
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  Rádio Livre com Nonato Lima. Um abraço.
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  O pacote que é chamado inapropriadamente de corte de
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  gastos, que na verdade é um corte no orçamento federal,
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  envolvendo todas as áreas, inclusive saúde e educação.
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  Pois bem, esse pacote precisa de votação urgente, porque ele tem
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  uma relação com o orçamento federal do ano que vem.
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  E como vocês sabem, deputados e senadores são os trabalhadores
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  que têm mais férias ao longo do ano no país. a partir do dia
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  vinte estão de recesso aí só volta em fevereiro não estou
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  falando das férias não, é folga quando for em julho eles tem de
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  novo recesso, parece recesso escolar janeiro e julho, pois
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  tem recesso aí eles vão ter que acelerar suar, trabalhar muito
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  pra voltar até o final, final não final do mês é trinta e um
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  até dia vinte, e olha lá Todos os dias vindo aqui, incluindo as
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  segundas e sextas-feiras, que não estão no plano dos deputados
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  e senadores. Pois bem, pois a Câmara aprovou
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  ontem a urgência para a votação do chamado pacote do corte de
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  gastos do governo, que é um corte no orçamento.
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  A urgência foi aprovada por duzentos e sessenta votos a
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  favor. Três acima do necessário.
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  Foi uma votação bem apertada, né?
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  No segundo turno de votação, são duas votações, aí a votação
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  exige só o mínimo. Aí o governo teve o mínimo,
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  duzentos e sessenta e sete votos.
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  O texto que ganhou urgência para apreciação, votação, etc.,
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  quando ele ganha a urgência na Câmara, aí ele não precisa
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  passar pelas comissões temáticas, que aí seria um longo
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  processo. O governo tem pressa, claro, de
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  aprovar esse pacote, porque ele tem a ver com o orçamento deste
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  ano e do ano que vem. É uma mistura das duas coisas.
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  E tem resistência dentro do Congresso.
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  Sabe por quê? A principal, né?
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  É que os deputados não gostaram das novas regras para emendas
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  que eles conseguem para as suas regiões, para as suas bases.
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  Chamaram emenda PIX, emenda secreta, emenda de todo...
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  Vocês sabem que essas emendas viraram objeto de apreciação do
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  Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucional.
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  Ou assim, é bem simples o negócio, viu?
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  Você, vamos supor que você fosse um deputado federal, você podia
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  pegar, assim, dez milhões lá na Câmara e mandar para onde você
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  quisesse. Você não precisava dizer que era
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  o deputado Assis Lima e nem para onde prestar conta nenhuma.
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  Era tudo secreto. Dá certo isso com o dinheiro dos
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  outros? Você aceitaria fazer isso com o
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  seu dinheiro? Pois era isso que estava
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  acontecendo. Aí, o Supremo Tribunal Federal
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  foi acionado para dizer se aquilo era ou não era
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  inconstitucional, ou por outra, se era ou não constitucional.
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  Ficou constatado que não era constitucional.
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  Ainda assim, Suas Excelências continuaram insistindo na mesma
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  ideia. E aí foi criando uma situação
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  tal que acabou que o Supremo... tomou decisões bastante rígidas
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  em relação a isso. Rígidas, assim, é um modo de
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  dizer, né? Porque, na verdade, fez valer o
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  que deve valer mesmo para dinheiro público.
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  Transparência, projeto de execução financeira, quem é o
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  deputado que está mandando a grana, para onde está mandando a
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  grana e o que foi feito da grana.
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  Ora, isso é óbvio, né? Pois não é que suas excelências
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  ficaram bastante chateadas? E aí, entenderam até...
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  Olha, ainda tem um... Ah, mas assim, o Supremo está em
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  sintonia com o governo. Não, isso não é em sintonia com
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  o governo, não. Isso é em sintonia, na verdade,
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  com a Constituição e com a lei. Foram ações impetradas no
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  Supremo Tribunal Federal para dizer se aquilo podia continuar
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  ou não, e não pôde continuar. Bom, agora voltando às propostas
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  que vão tramitar com urgência, elas têm a ver com ajuste,
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  chamam de ajuste orçamentário, e segundo o que está sendo dito, é
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  para ajustar as contas públicas. Agora, os impactos vão para a
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  Previdência, vão para o salário mínimo.
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  E a expectativa do governo, dentro das regras do arcabouço
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  fiscal, é de uma economia de até RMB de RMB de RMB de RMB de RMB
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  de RMB de RMB de RMB de RMB de RMB de RMB de RMB Aí dizem as
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  matérias que estão circulando por aí, é para não ter
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  descontrole das contas públicas. As contas públicas não têm
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  descontrole, né? Descontrole é o contrário, é de
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  fora para dentro. Que é, por exemplo, aí sim,
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  renúncia fiscal, subsídios, essas gentilezas que o governo
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  dá, com a justificativa de que são setores muito importantes
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  para a economia, etc. Aí são, pelo menos os números
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  que saíram este ano, assustaram até o próprio governo.
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  Rp. em moleza fiscal para empresas.
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  O imposto que a gente é obrigado a pagar, aí a empresa é
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  liberada, não paga. Depois tem empréstimos com
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  subsídios, o governo paga uma parte do empréstimo, reduz
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  taxas, tem uns mecanismos. Então essas coisas aí não vão
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  ser alteradas não, vão continuar.
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  Vão continuar. E agora é esperar a votação, né?
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  Ontem eu ouvi uma entrevista de um deputado numa emissora dessas
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  aí, a partir de Brasília, e ele se referindo a... das emendas,
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  porque no momento em que houve essa decisão do Supremo, já
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  havia emendas empenhadas, né? Que assim, o dinheiro já está lá
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  reservado para ser destinado. Aí o governo pediu a liberação
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  do Tesouro de quase oito bilhões de reais para essas emendas,
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  para os deputados ficarem mais animados para a votação.
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  Obviamente que é isso mesmo, né? Pois muito bem, tinha um
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  parlamentar com liderança lá dentro do Congresso Nacional,
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  dizendo que agora eles querem ver o comprovante de depósito na
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  conta final. Então não vai ter votação, né?
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  Por esse raciocínio. E também é uma confissão mesmo,
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  né? É grana para cá, voto para lá.
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  Aí não pode dizer que é uma compra, porque a conexão aí fica
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  um pouco frouxa, né? Mas um parlamentar dizer isso,
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  num momento crítico de interesse nacional, o parlamento diz
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  assim, o dinheiro tem que aparecer na conta É muito
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  estranho. Bota estranho nisso.
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  Agora são sete e trinta e nove. Agora, um detalhe sobre as
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  emendas é o seguinte, é que o Supremo Tribunal Federal não
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  proibiu a liberação de emendas, não.
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  Pelo contrário, a decisão foi de liberação agora.
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  Só que dentro de regras. Regras que o Congresso não
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  gostou. Mas são regras que têm
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  vinculação com a legislação vigente a respeito de orçamento
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  e de dinheiro público. o Congresso se comprometeu de
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  estabelecer uma legislação mais rígida que desse transparência
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  rastreabilidade, aquele negócio para quando o dinheiro foi e tal
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  mas o Supremo entendeu que faltava alguma coisa e por isso,
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  inclusive foi por unanimidade do Supremo, primeiro foi a decisão
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  do ministro Flávio Dino, depois foi para o plenário o plenário
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  aprovou por unanimidade que tem que haver critérios claros
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  transparentes rastreáveis... para que a grana das emendas
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  saiam... ou seja... a grana foi liberada sim... as emendas estão
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  liberadas... agora... tem que fazer... a coisa dentro do
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  que... deve ser mesmo... dinheiro público...
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  transparência... para que o público saiba para onde a grana
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  está indo... eu ouvi um dia desse... não esqueci dessa
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  frase... uma senhora... no caixa do supermercado... dizendo...
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  A gente tem um dinheirinho tão suado, aí paga o imposto aqui na
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  fonte logo, está aqui o percentual de imposto. a
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  aplicação desse dinheiro tem que ter transparência, a gente tem
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  que saber para onde é que vai nosso dinheiro, como é que ele
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  está sendo aplicado. É uma coisa básica, né?
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  Todo cidadão deve pensar sobre este assunto.
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  E aí o Supremo foi acionado e teve a obrigação de tomar a
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  decisão. É dever dele, não é gentileza
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  também não. Pois bem, a Advocacia Geral da
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  União entrou com o embargo declaratório para saber...
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  É o comum nesses casos, né? Mas com mais precisão como é que
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  deve ser sobre a decisão em si do Supremo e como é que ela deve
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  ser adequadamente executada. Então tá aí, é um...
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  Aliás, estou defendendo basicamente a mesma coisa, né?
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  O governo federal, seja qual for o presidente da época ou o
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  partido que está no poder... Tem um certo sufoco.
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  Tem uns com mais facilidade, é verdade, né?
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  Mas este ano está bem mais complicada a situação.
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  Vamos aguardar ver o que vem de lá, né?
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  A Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo
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  pediu a prisão do policial militar que jogou um homem de
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  cima de uma ponte em São Paulo. O homem estava rendido e ele
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  pegou o homem e jogou. As imagens estão aí na internet
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  para você ver, se você tiver coragem.
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  O caso aconteceu na madrugada da última segunda-feira, durante
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  uma abordagem policial no bairro Cidade Ademar.
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  Na zona sul de São Paulo. Os policiais teriam dado ordem
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  para duas pessoas em uma moto para que parassem para
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  averiguação. Segundo a polícia, a dupla não
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  teria parado e por isso começou uma perseguição.
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  Um rapaz foi detido, o outro, já dominado pelos policiais, foi
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  jogado de cima da ponte por um policial.
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  Ele sobreviveu, pelo menos até agora, até onde se sabe ele
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  sobreviveu. Os treze policiais envolvidos
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  nessa ação foram imediatamente afastados de suas funções e
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  respondem a um inquérito policial militar. conduzido pela
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  Corregedoria da PM. O agente responsável pela
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  agressão foi ouvido e a sua prisão foi solicitada à Justiça
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  Militar, disse uma nota da Secretaria da Segurança de São
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  Paulo. O caso é apurado também pela
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  Polícia Civil. pela Central Especializada de Repressão a
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  Crimes e Ocorrências Diversas da Polícia de São Paulo.
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  De acordo com a Secretaria da Segurança, diligências estão em
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  andamento para que a vítima seja ouvida.
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  Todos os policiais envolvidos pertencem ao XXIV Batalhão da
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  Polícia de São Paulo em Diadema, na região metropolitana da
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  capital. Eles usavam câmeras corporais e
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  as imagens serão utilizadas para averiguação sobre a ação.
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  A Uniafro protocolou, nesta terça-feira, pedido de
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  convocação do governador Tassi de Freitas, republicano, e
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  secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, para que
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  prestem depoimento nas Comissões de Direitos Humanos e Segurança
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  Pública da Assembleia Legislativa do Estado de São
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  Paulo. Essas... esses pedidos
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  aconteceram em meio à reação contra os casos recentes de
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  letalidade policial em São Paulo.
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  O documento cobra explicações do governo de São Paulo sobre o
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  assassinato de Renan, Gabriel Renan da Silva Soares, sobrinho
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  do rapper Eduardo Tadeu, que foi executado pelas costas por um
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  policial militar no último dia três de novembro na zona sul de
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  São Paulo. E...
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  Também a morte de Rian Gabriel dos Santos, um menino de dez
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  anos que foi atingido por disparos de arma de fogo durante
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  uma abordagem policial na capital paulista no dia vinte e
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  nove de outubro deste ano. Aí dizem que é bala perdida, né?
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  Sempre achada no corpo de alguém que não tem nada a ver com uma
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  briga. Bom, o movimento pede também que
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  a operação na Zona Sul de São Paulo, que culminou com o homem
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  arremessado da ponte por policiais, seja apurada.
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  São três episódios e um pedido de investigação protocolados
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  pelo movimento Uniafro, junto ao Ministério Público Estadual de
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  São Paulo. O movimento quer que o
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  Ministério Público do Estado de São Paulo investigue a conduta
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  da gestão do governador Tassini Freitas e do secretário e do
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  secretário de RIT secretário de segurança Guilherme de RIT no
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  estado de São Paulo onde a atuação das forças de segurança
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  tem sido marcada por muita violência e morte os números
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  estão aí mostrando que houve um aumento exagerado nos casos de
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  assassinato de pessoas em operações policiais.
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  O governo do estado de São Paulo anunciou que vai adiar para dois
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  mil e vinte e seis a implementação de quarenta e
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  cinco escolas cívico-militares. O governo diz que fez uma
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  consulta pública e que trezentas escolas demonstraram interesse
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  de implementar o modelo de escola cívico-militar.
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  Para ensinar o que mesmo, hein? É esse tipo de de polícia que
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  vai atuar nas escolas. Óbvio que isso não é objeto e
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  nem objetivo de polícia fazer escola.
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  Não é objetivo. E no caso de São Paulo, devia
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  ser proibido. Com esse exemplo que a polícia
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  de São Paulo está dando, claro que com o aval do governador,
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  claro que o governador assina embaixo dessas situações, não
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  dos crimes em si, mas da forma violenta como a segurança
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  executada. Sabe por quê?
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  Porque em meio à morte, no dia em que a criança de dez anos foi
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  assassinada, o velório foi praticamente invadido pela
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  Polícia de São Paulo. Com intimidação, isso foi
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  denunciado inclusive pela Corregedoria da Polícia de São
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  Paulo. E o governador, ao invés de pelo
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  menos manifestar solidariedade das famílias, não, ele resolveu
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  homenagear Indiretamente o recado foi dado.
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  Agora tem um detalhe aqui que está sendo publicado hoje.
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  O policial que jogou o homem de cima da ponte lá na zona sul de
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  São Paulo, ele é acusado já de ter assassinado uma pessoa com
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  doze tiros. E o caso, sabe no que deu?
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  Foi arquivado. Assassinou com doze tiros e o
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  caso foi arquivado. A Corregedoria da Polícia de São
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  Paulo pediu que esse militar seja preso.
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  Treze outros policiais estão afastados do trabalho dele. nas
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  ruas. O soldado da Polícia Militar de
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  São Paulo, que jogou um entregador de uma ponte durante
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  uma abordagem na zona sul de São Paulo, ele foi indiciado por
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  homicídio em outra ocasião. Depois de uma ocorrência em que
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  um homem foi morto com doze tiros em diadema no ano passado.
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  Seria o soldado Luan Felipe Alves Pereira, de vinte e nove
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  anos, teve o caso arquivado em janeiro deste ano.
• 20:34
  Depois que o Ministério Público se mostrou favorável ao
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  arquivamento, alegando que houve legítima defesa no policial, ou
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  do policial, durante a troca de tiros.
• 20:45
  E o juiz aceitou o pedido. Luan trabalha nas rondas
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  ostensivas com apoio de moto. Doze tiros.
• 21:00
  E foi legítima defesa. Quem acompanha julgamentos desse
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  tipo sabe que um dos problemas relacionados com a legítima
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  defesa é o excesso. Uma das questões envolvidas é o
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  excesso. Bom, mas o fato é que esse homem
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  que teve o processo, o homicídio, Com doze tiros, teve
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  o processo arquivado em janeiro. Quando é agora, ele joga uma
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  pessoa de cima da ponte. Uma pessoa rendida.
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  Será que vão arquivar de novo? Sete e cinquenta e um.
• 21:50
  O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal...
• 21:54
  afirmou ontem que considera inconstitucional o artigo
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  dezenove do marco civil da internet é a lei doze mil
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  novecentos e sessenta e cinco de dois mil e quatorze que
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  estabeleceu direitos e deveres para o uso da internet no brasil
• 22:12
  a manifestação do ministro foi feita durante a sessão onde o
• 22:15
  Supremo julga processos que tratam da responsabilidade das
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  empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal
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  postado por usuários das plataformas.
• 22:27
  Toffoli é relator de uma das ações.
• 22:34
  O artigo XIX diz que a empresa só é responsabilizada por alguma
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  coisa se, por acaso, o sujeito for à justiça, conseguir uma
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  determinação judicial para tirar... a postagem da
• 22:45
  publicação e a empresa não cumprir.
• 22:48
  Ora, considerando a lentidão com que os processos andam, o crime
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  fica lá se perpetuando, raramente, raramente, sai
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  rapidamente uma decisão. O período que sai um pouquinho
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  mais rápido alguma decisão sobre isso é em período eleitoral,
• 23:08
  porque aí tem juiz de plantão o tempo todo, tem toda uma...
• 23:12
  Uma preparação para aquele momento.
• 23:13
  Mas no período normal, o sujeito bota lá uma...
• 23:17
  Aliás, não precisa dizer mais nada.
• 23:18
  O próprio ministro Alexandre de Moraes disse claramente que
• 23:22
  perfis falsos, coisas contra ele, ele vai lá e tenta e
• 23:26
  simplesmente as plataformas dão de ombros e não fazem o que tem
• 23:30
  que fazer. Depois dessa decisão agora, se o
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  artigo dezenove for contratado em Constituição, porque o artigo
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  dezenove se refere à liberdade de expressão E seria para
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  impedimento de censura. Ocorre que não existe liberdade
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  de expressão para cometer crime. Crime é crime na rua e é crime
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  na internet. Não é diferente.
• 23:56
  Porém, o legislador brasileiro conseguiu a façanha de deixar as
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  empresas onde o crime acontece livres. para julgar se fazem ou
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  não alguma coisa em relação ao crime.
• 24:10
  Aí elas julgam o seguinte, se a justiça não fizer nada, deixa
• 24:15
  para lá. E aí o crime vai se perpetuando.
• 24:20
  É isso que está em discussão agora no Supremo Tribunal
• 24:22
  Federal. Provavelmente vai cair o artigo
• 24:23
  dezenove e as empresas provavelmente terão que assumir
• 24:28
  alguma responsabilidade. Afinal de contas, uma empresa
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  que permite que no seu recinto se promova crime... e espera que
• 24:36
  a justiça apareça, o equivalente é dizer, bom, permite-se um
• 24:41
  homicídio, aí se ninguém reclamar, deixa acontecer, né?
• 24:48
  Porque na internet ocorre assassinato também, né?
• 24:51
  Assassinato da imagem das pessoas, simbolicamente, né?
• 24:57
  Destruição das pessoas. Isso não pode ficar impune.
• 25:04
  Vamos aguardar agora. O voto de Dias Toffoli não saiu
• 25:07
  ainda. Esse ainda foi o relatório e
• 25:10
  tal, e depois vai sair o voto, mas provavelmente, supõe-se que
• 25:14
  sim. Dez anos depois, o artigo vai
• 25:17
  ser considerado inconstitucional, pelo jeito,
• 25:19
  né? Dez anos depois.
• 25:20
  É muito tempo, né? É muito tempo pra...
• 25:25
  Não sei quantos anos tem a ação, mas não foi de ontem não,
• 25:28
  também. Em geral, as ações demoram
• 25:32
  também nesse aspecto. E aí, quando os envolvidos têm
• 25:35
  muito poder de pressão, tem muitos mecanismos de recurso, de
• 25:42
  deixar para outro momento, etc. O Ministério das Relações
• 25:46
  Exteriores apresentou ontem o primeiro plano de ação que
• 25:50
  integra o Programa Federal de Ações Afirmativas, instituído
• 25:55
  pelo Governo Federal em março do ano passado.
• 25:57
  O plano setorial das relações exteriores é composto por trinta
• 26:01
  e quatro ações e tem por objetivo promover...
• 26:04
  No âmbito do Itamaraty, direitos e equiparação de oportunidades a
• 26:08
  grupos sociais historicamente discriminados, populações
• 26:12
  negras, quilombolas, indígenas, mulheres, pessoas com
• 26:15
  deficiência, LGBTQIA+, que precisam ter o respeito,
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  direitos reconhecidos e tal. Então, são ações afirmativas que
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  vão ser desenvolvidas também no âmbito do Ministério das
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  Relações Exteriores. O Senado aprovou o projeto de
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  lei que prevê isenção tributária para medicamentos importados por
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  pessoas físicas para uso próprio ou individual.
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  O texto, que impacta diretamente no tratamento de doenças raras,
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  segue para a sanção do presidente Lula.
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  A proposta deriva de uma medida provisória que instituiu o
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  programa Mobilidade Verde e Inovação Mover.
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  O texto que falava sobre a isenção de medicamentos não foi
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  incluído na votação do projeto e acabou perdendo validade no
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  último dia, dia vinte e cinco de outubro.
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  O projeto prevê isenção tributária retroativa das
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  remessas declaradas a partir de primeiro de agosto como forma de
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  reparar eventuais prejuízos a quem efetuou compras de
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  medicamentos no período em que a medida provisória não estava
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  mais em vigor. O ministro Alexandre de Moraes,
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  do Supremo Tribunal Federal, autorizou ontem a transferência
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  para Brasília do tenente-coronel do Exército, Hélio Ferreira
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  Lima, um dos quides pretos presos na operação contra-golpe,
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  que foi constatado como um plano que envolvia golpe de Estado e
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  assassinato de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes.
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  O militar... Hélio Ferreira Lima, foi preso
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  preventivamente em dezenove de novembro, no Rio de Janeiro, e
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  estava detido no batalhão de guardas do Exército, a capital
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  fluminense. Curioso é que ele foi preso no
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  dia da bandeira, né, dezenove de novembro, e o nome da operação
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  era Punhal, não é? Punhal Verde e Amarelo.
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  Que forma esquisita de homenagear as cores da bandeira,
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  né? Enfim, conforme essa decisão de
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  Alexandre de Moraes, esse militar deve ser transferido do
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  Comando Militar, ou melhor, lá do Rio de Janeiro, onde ele está
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  preso, para... Ele está no Batalhão de Guardas
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  do Exército, no Rio, e vai ser transferido para o Comando
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  Militar do Planalto, no Distrito Federal.
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  Alexandre de Moraes também autorizou que o preso receba
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  visita da esposa e dos filhos. Outras solicitações de visita
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  devem ser autorizadas previamente pelo ministro. que é
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  o relator do caso. Hélio Ferreira Lima foi preso na
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  operação contra golpe da Polícia Federal, ao lado de outros
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  militares e um policial federal. Eles são acusados de tramar em
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  dois mil e vinte e dois a prisão e assassinato do presidente
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  Lula, do vice Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes,
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  que na época era o presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
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  De acordo com o relatório da Polícia Federal, as
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  investigações apontam que a organização criminosa usou de
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  elevado conhecimento técnico militar para planejar, coordenar
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  e executar ações ilícitas em novembro e dezembro de dois mil
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  e vinte e dois. O objetivo era impedir a posse
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  do presidente eleito, Lula, do vice, Alckmin, eleitos na na
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  eleição de dois mil e vinte e dois e restringiu o exercício do
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  poder judiciário, conforme mostrou que foi apurado até este
• 30:21
  momento pela Polícia Federal. Chegamos ao final do Rádio
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  Livre. Bom dia e um abraço.
• 30:27
  Obrigado pela companhia. Amanhã a gente se encontra
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  novamente aqui às sete e meia com o Rádio Livre ao vivo e a
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  gente se encontra também nas plataformas de podcast com o
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  podcast Rádio Livre com Nonato Lima.
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  Obrigado. Até amanhã.
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  A Universitária FM apresentou Rádio Livre.