CCJ da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos | Papo Antagonista - 11/06/2026
No Papo Antagonista desta quinta-feira, 11, falamos sobre a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados que aprovou a admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para autores de crimes graves.
O texto recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários e agora segue para análise em uma comissão especial.
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