Latest / DDA - Diálogos de Direito Administrativo / Inovações no Direito Administrativo Brasileiro
Transcript
- 0:14Olá, bem vindos e bem vindas ao diálogos de direito
- 0:18administrativo. Hoje a gente vai mergulhar fundo
- 0:21num tema que, olha, impacta muito a nossa vida, a relação do
- 0:26estado com a gente, o direito administrativo brasileiro.
- 0:30Exato. E para guiar nossa conversa,
- 0:33vamos usar as reflexões da professora Maria Silvia zanela
- 0:36de Pietro, uma referência na área, né?
- 0:39Com certeza o artigo dela, inovações no direito
- 0:42administrativo brasileiro vai ser nossa base.
- 0:45A ideia é destrinchar como as influências de fora.
- 0:49Tipo da França, da common Law se misturaram com a nossa
- 0:53realidade. Aqui é um quebra cabeça
- 0:55fascinante e começando pelas origens, lá na França, é
- 0:58interessante ver o paradoxo inicial.
- 1:01Paradoxo. Como assim?
- 1:02Bom, ele surge em pleno estado liberal, que, na teoria, queria
- 1:07proteger o cidadão do poder do estado, né?
- 1:10O princípio da legalidade era chave, certo?
- 1:12Limitar o poder, isso, mas ao mesmo tempo.
- 1:18Esse direito deu pra administração umas prerrogativas
- 1:21bem Fortes. Já nasceu com essa tensão,
- 1:24Liberdade de um lado, autoridade do outro.
- 1:27Entendi e tem outro paradoxo que você mencionou?
- 1:30Tem sim, a fonte principal. No começo não era a lei escrita,
- 1:34como a gente poderia imaginar, era a jurisprudência, as
- 1:37decisões do conselho de estado francês, nossa, quer dizer, foi
- 1:41sendo construído mais na prática dos julgamentos administrativos.
- 1:46Do que no parlamento, inicialmente.
- 1:48Bem diferente do que a gente pensa, às vezes.
- 1:51Exatamente. E aí se a gente olha para o
- 1:53outro lado, para common Law, Inglaterra, Estados Unidos, a
- 1:56história começa diferente. Ah, sim, lá eles não curtiam
- 1:59muito essa ideia de um direito especial para administração, né?
- 2:02Não mesmo. A ideia inicial era, governo e
- 2:06cidadão estão sujeitos às mesmas leis e aos mesmos tribunais, sem
- 2:10essa de jurisdição administrativa separada.
- 2:13Mas. Eles acabaram chegando em algo
- 2:16parecido. Não foi com as agências e tal,
- 2:18pois é outro paradoxo. Com o tempo, eles desenvolveram,
- 2:22sim, o direito administrativo próprio, bem robusto, e deram
- 2:26poderes enormes para as agências, poderes quase
- 2:28legislativos, quase judiciais. Justamente o que o sistema
- 2:32francês triticava lá atrás. Que curioso como as coisas
- 2:35convergem às vezes. E o Brasil nisso tudo?
- 2:39Como? A gente?
- 2:39Montou nosso sistema. Bom, a gente fez uma salada
- 2:42brasileira aqui. A gente pegou a unidade de
- 2:45jurisdição, que é mais da common Law.
- 2:47Ou seja, aqui o judiciário comum julga tudo, inclusive o estado.
- 2:52Não temos aqueles tribunais administrativos separados, como
- 2:55na França original. Isso.
- 2:57Mas, por outro lado, toda a base teórica, os conceitos chave, ato
- 3:02administrativo, serviço público, responsabilidade do estado.
- 3:06Isso veio muito da França, da Itália, Alemanha, da tradição
- 3:10Romano germânica. Entendi.
- 3:13E você falou de uma peculiaridade nossa, sim, a
- 3:16forte constitucionalização. A gente colocou muitos dos
- 3:19pilares do direito administrativo direto na
- 3:22Constituição federal. Isso é bem marcante aqui.
- 3:25E me parece que, além da Constituição e das leis, quem
- 3:29botou a mão na massa para construir isso no dia a dia
- 3:32foram os juristas e os. Tribunais, né?
- 3:34Sem dúvida alguma. A doutrina, os professores, os
- 3:37estudiosos e a jurisprudência, as decisões dos juízes.
- 3:41Tiveram um papel assim fundamental.
- 3:44Muitas vezes eles até anteciparam o que a lei IA dizer
- 3:47depois. Dá um exemplo pra gente, claro,
- 3:50pensa na desapropriação indireta.
- 3:53O governo vai lá, ocupa um terreno seu na prática, sem
- 3:56fazer o processo certinho. Foi a jurisprudência que
- 3:59reconheceu isso e disse que o estado tinha que indenizar.
- 4:03Mesmo sem lei específica na época.
- 4:05Às vezes até contra a lei da época ou a teoria do risco
- 4:08administrativo na responsabilidade do estado.
- 4:11A ideia de que o estado responde por danos mesmo sem culpa direta
- 4:15de um agente, isso foi construção dos tribunais também.
- 4:19Entendi. Então temos essa base.
- 4:21Misturada, moldada pelos tribunais, muito.
- 4:24Ancorada na Constituição e aí vem 1000. 900.
- 4:27E 88. Que que muda de principal
- 4:30depois? Da nova Constituição.
- 4:32Ah, a Constituição de 88 é um Marco, né?
- 4:35Com o estado democrático de direito vieram novas
- 4:38transformações bem importantes. O princípio da legalidade, por
- 4:42exemplo, ele se amplia. Como assim?
- 4:44Se amplia? Não é mais só obedecer a letra
- 4:48fria da lei passa a ser uma submissão ao direito como um
- 4:52todo, aos princípios constitucionais.
- 4:55Moralidade, razoabilidade, eficiência.
- 4:58E a participação das pessoas, imagino, também ganha muito mais
- 5:03destaque. E é discricionariedade do
- 5:06administrador. Aquela margem de escolha que ele
- 5:08tem passa a ser vista com mais limites, controlada por esses
- 5:12princípios todos. E ao mesmo tempo que isso
- 5:15acontecia? Aqui dentro, o mundo lá fora
- 5:17também mudava, né? Globalização, ideias
- 5:20neoliberais, isso. Bateu aqui?
- 5:22Também. Com certeza a gente viu surgir,
- 5:25por exemplo, a tal da agencia ficação as agências reguladoras
- 5:29tipo Anatel, Anvisa, exatamente. O modelo bem inspirado na common
- 5:34Law Americana. Outra coisa foi a aplicação mais
- 5:38forte do princípio da subsidiariedade que é.
- 5:40Aquela ideia de que o estado só faz o que a iniciativa privada
- 5:43não consegue fazer direito, né? Isso o que abriu portas para
- 5:47mais privatizações, para parcerias público privadas.
- 5:51Até a noção do que a serviço público ficou um pouco mais
- 5:55flexível, digamos. E aí a gente chega num ponto que
- 5:58a professora de Pietro bate bastante na tecla.
- 6:02A chamada fuga do direito administrativo.
- 6:05O que é isso, afinal? É o.
- 6:06Governo tentando dar um drible. Nas próprias regras, é mais ou
- 6:09menos por aí. É uma tendência de buscar
- 6:12regimes jurídicos mais próximos do direito privado.
- 6:16Tipo, usar contratos comuns, criar empresas estatais com
- 6:20regras mais flexíveis. Para quê?
- 6:23Para ter mais agilidade para escapar da licitação do concurso
- 6:26público? Exatamente, buscar mais a
- 6:29rapidez. Menos formalidade.
- 6:32Só que, como a professora bem alerta, essa fuga nunca é total.
- 6:37Não tem como escapar completamente.
- 6:39Ah, não. Por quê?
- 6:40Porque quando você está lidando com o interesse público, com
- 6:43dinheiro público, o direito público sempre vai incidir de
- 6:47alguma forma. Os princípios constitucionais,
- 6:51os controles do tribunal de contas, do Ministério público,
- 6:54tudo isso continua valendo, mesmo nesses regimes mais
- 6:57flexíveis. A fuga tem limites?
- 7:00Entendi. Então o retrato que fica é de um
- 7:02direito administrativo brasileiro muito dinâmico, né?
- 7:06Uma colcha de retalhos de influências adaptada aqui para a
- 7:09nossa realidade, cheio dessas tensões, agilidade versus
- 7:13controle público versus privado. A história não acabou.
- 7:17De jeito nenhum continua em plena evolução.
- 7:20Isso deixa uma pergunta no ar, né?
- 7:23Até que ponto essa busca por modelos do direito privado?
- 7:27Essa fuga pode ir sem que a gente perca o equilíbrio.
- 7:30O equilíbrio entre a eficiência que a gente precisa na gestão e
- 7:34a garantia dos direitos das pessoas, do interesse público.
- 7:38Onde que está essa linha? Exatamente, é a grande questão
- 7:41para a gente continuar pensando, debatendo.
- 7:43Sem dúvida. Bom, esperamos que essa nossa
- 7:46conversa tenha ajudado a clarear um pouco esse cenário.
- 7:49Complexo e fascinante do direito administrativo brasileiro.
- 7:53Esperamos que sim. E se você que nos ouve, gostou
- 7:56dessa análise e compartilhe esse episódio nas suas redes sociais,
- 7:59ajuda muito a levar essa discussão para mais gente.
- 8:01Isso aí e não se esqueça de assinar o canal do podcast
- 8:04diálogos de direito administrativo para não perder
- 8:07os próximos debates. É isso, muito obrigada pela
- 8:10companhia e até a próxima. Até a próxima.
- 8:13Aviso legal, diálogos de direito administrativo DDA.
- 8:18Este conteúdo é gerado por inteligência artificial com base
- 8:21em artigos doutrinários, sem participação direta dos autores
- 8:24originais na definição do roteiro ou frases contidas no
- 8:27diálogo. Os diálogos são criados
- 8:30automaticamente e podem divergir do texto fonte ao enfatizar em
- 8:33aspectos diferentes ou abordarem tópicos não contemplados no
- 8:36artigo original. O material tem caráter
- 8:39educacional e introdutório, não substituindo a leitura do artigo
- 8:42fonte, cuja consulta é altamente recomendada.
- 8:46A curadoria humana, realizada pelo professor Paulo Modesto e
- 8:49sua equipe, seleciona os artigos, edita os vídeos e
- 8:52organiza a divulgação. Apoia o projeto diálogos de
- 8:56direito administrativo? Compartilhe, comente e curta o
- 8:59projeto nas redes sociais. Mantenha se atualizado e assine
- 9:03o canal para receber informações sobre a publicação de novos
- 9:06conteúdos no YouTube ou Spotify. Afinal, visitando os diálogos de
- 9:11direito administrativo você pode aprender mais em qualquer lugar.
- 9:15Até o próximo episódio.