Informativo nº 850 do STJ - Parte 2 - Prof. Bruno Valente - Legislação Integrada

Legislação Integrada · Jun 12, 2025 · 27m

Está no ar mais um episódio do nosso podcast com o Prof. Bruno Valente, trazendo os destaques do Informativo nº 850 do STJ! 📚⚖️

Nesta edição, você confere uma análise clara, objetiva e didática de 14 julgados essenciais, com impacto direto na prática jurídica e no estudo para concursos.

Confira os temas comentados neste episódio:

⏳ Tema 1147/STJ: Ações de ressarcimento ao SUS devem seguir o prazo prescricional de 5 anos, contado da notificação da decisão administrativa.(REsp 1.978.141-SP e 1.978.155-SP)

⚖️ Tema 1265/STJ: Honorários advocatícios fixados por equidade em exceção de…