Informativo nº 1167 do STF - Parte 1 - Prof. Bruno Valente - Legislação Integrada

Legislação Integrada · Mar 20, 2025 · 27m

🎧 Episódio novo no ar! Vamos explorar juntos os principais julgados do Informativo 1167 do STF! 📜⚖️

Com muita análise e contextualização, o professor Bruno Valente resume para você as decisões mais importantes do Supremo Tribunal Federal.

💡 Assuntos abordados neste episódio:

📌 (00:00:42) – Anulação de anistias concedidas a cabos da Aeronáutica

✅ O STF declarou inconstitucionais as portarias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que, em 2020, anularam a anistia concedida a cabos da Aeronáutica afastados da ativa pela Portaria nº 1.104/1964.

⚖️ A decisão destacou a violação…