Plural #412 – Deputados aprovam emenda que altera a Constituição Estadual e flexibiliza o teto de gastos

Plural · Feb 22, 2024 · 10m

No Plural desta quinta-feira (22), Cileide Alves fala sobre os deputados federais terem aprovado nesta quarta-feira (21) a emenda jabuti que altera a Constituição Estadual e flexibiliza o teto de gastos para Poderes e órgãos autônomos no estado. A mudança estabelece nova forma de apuração pelo Tribunal de Contas do Estado sobre o exercício fiscal de cada administração independente e facilita o cumprimento de regra imposta pelo RRF, Regime de Recuperação Fiscal.