Informativo nº 1217 do STF - Prof. Bruno Valente - Legislação Integrada

Legislação Integrada · Jun 9, 2026 · 10m

Já está disponível mais um episódio com a análise dos julgados mais relevantes do Supremo Tribunal Federal! 🚀⚖️

Neste episódio, o Prof. Bruno Valente comenta importantes decisões do Informativo nº 1217 do STF, envolvendo inclusão de pessoas com deficiência no serviço público e igualdade de gênero nas relações de trabalho.

📚 Julgados comentados neste episódio:

✅ Pessoas com deficiência e concursos públicos: STF declara a inconstitucionalidade de normas estaduais que exigiam aptidão plena para o acesso de pessoas com deficiência a cargos públicos, por violação às normas gerais federais de…