Latest / DDA - Diálogos de Direito Administrativo / Interferência estatal em sociedades de economia mista: controle ou abuso?
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- 0:14Olá, bem vindos e bem vindas ao diálogos de direito
- 0:18administrativo. Hoje a gente vai mergulhar num
- 0:21tema. É super relevante para o Brasil,
- 0:23né? A relação entre o governo e a
- 0:25Petrobras. E, mais especificamente, como
- 0:28funciona essa questão da política de preços dos
- 0:31combustíveis? Pra guiar nossa conversa, a
- 0:33gente está usando um material ótimo.
- 0:35Um roteiro de aula da aulateca de direito administrativo foi
- 0:39elaborado pela clara Maria Santos e pelo Rui Andrade.
- 0:42Vale a pena mencionar o ponto central.
- 0:44Assim, o desafio é entender como uma empresa como a Petrobras,
- 0:48que tem capital aberto, acionistas privados, mas é
- 0:51controlada pela união, como ela navega essa tensão, né?
- 0:54Entre buscar lucro, sustentabilidade.
- 0:56E, ao mesmo tempo, atendeu o interesse público, as diretrizes
- 1:00do governo é complicado. Temos e 4, né?
- 1:03Ela impõe o dever de gerar valor para todos os acionistas.
- 1:07Isso inclui os minoritários, claro.
- 1:09Mas, por outro lado, por ser controlada pelo estado e atuar
- 1:12numa área chave, espera se que ela bom considere o interesse
- 1:17público a tal da função social. É um equilíbrio delicado.
- 1:21A própria lei das estatais, a 13303, tenta dar um norte para
- 1:25isso, mas. E essa complexidade fica muito
- 1:28clara quando a gente olha o histórico dos preços, né?
- 1:31A gente teve períodos ali entre 2003 e 2016, mais ou menos, em
- 1:37que se tentou assim suavizar um pouco o repasse das variações lá
- 1:40de fora. Lembro bem da estabilidade
- 1:43relativa do gás de cozinha, por exemplo, até 2015.
- 1:47Mas também vimos o outro lado, né?
- 1:49O governo Dilma usando preços artificialmente baixos, sim.
- 1:53Para tentar controlar a inflação.
- 1:54Exato, e isso acabou gerando perdas bem significativas para a
- 1:58companhia, né? Pois é.
- 2:00E aí, nesse contexto, entra a famosa PPIA política de preços
- 2:04de paridade de importação. Ela Foi adotada lá em 2016, no
- 2:08governo Temer. A ideia, basicamente, era
- 2:11alinhar os preços aqui. Com os do mercado Internacional,
- 2:15então, considerava a cotação do petróleo em dólar, o câmbio mais
- 2:19os custos de importação, margens, tudo isso.
- 2:22Olha do ponto de vista financeiro para a Petrobras.
- 2:25Deu uma recuperada, sim, mas o custo social foi alto.
- 2:29A volatilidade, os aumentos Fortes na gasolina, no diesel,
- 2:32no GLP impactam muita inflação, o bolso das pessoas.
- 2:36Sim, e surgiram aquelas análises, né?
- 2:39Lembro de uma da carta capital que chamava OPPI de um Red
- 2:43ampliado, ou seja, era uma proteção financeira para a
- 2:46Petrobras contra a flutuação lá fora.
- 2:49Exato. Mas que, na prática, transferia
- 2:51esse risco todo para o consumidor aqui dentro e mesmo
- 2:54depois, no governo Bolsonaro, que fazia críticas aos preços
- 2:57altos, OPPI, continuou, o governo meio que dizia não ter
- 3:01muito controle direto. É interessante isso porque a
- 3:04própria estrutura legal tenta de alguma forma mediar essa
- 3:07situação. Se você olhar o estatuto social
- 3:09da Petrobras, o artigo terceiro, ele prevê sim, que a união pode
- 3:13orientar a empresa para atender ao interesse público.
- 3:16Mas tem condições, né? Tem que estar definido em lei ou
- 3:19contrato. Os custos dessa orientação
- 3:22precisam ser transparentes e um ponto crucial, se essa
- 3:25orientação gerar prejuízo por operar fora das condições de
- 3:28mercado, a união deveria compensar a empresa.
- 3:31Agora, se essa compensação acontece mesmo na prática, de
- 3:35forma eficiente? Bom, aí já é outra conversa, né?
- 3:38É verdade. E, claro, não podemos esquecer
- 3:41do Cade, que está investigando desde 2022, se essas políticas
- 3:45de preço, tanto APPI quanto a mais recente, configuram algum
- 3:48tipo de abuso de posição dominante, né?
- 3:51Bem lembrado e falando na política atual, em maio de 2023,
- 3:56o governo Lula promoveu uma mudança importante, abandonou a
- 4:00paridade estrita de importação, a nova estratégia, pelo que
- 4:04disseram. Considera 2 fatores principais.
- 4:08Um é o chamado custo alternativo do cliente.
- 4:11O outro é o valor marginal pra Petrobras.
- 4:14Na prática, o que isso quer dizer?
- 4:16Parece que eles olham o preço que o concorrente, o importador,
- 4:19praticaria e também os custos e oportunidades da própria
- 4:23Petrobras. Para definir o preço, a ideia é
- 4:26buscar mais estabilidade. Né?
- 4:28Exato. Menos volatilidade.
- 4:30Tentar amortecer os choques externos.
- 4:33Os resultados assim no primeiro ano, segundo uma apuração do
- 4:36Estadão, foram relativamente modestos, coisa de 6% de redução
- 4:40média na gasolina, 7% no diesel S10, 10% no GLPE isso comparado
- 4:47ao que seria se OPPI ainda estivesse valendo.
- 4:50Então, o objetivo parece ser mais esse de amortecer os Picos
- 4:54do que propriamente reduzir drasticamente os preços de forma
- 4:58constante. E, claro, o Cade também já pediu
- 5:00informações sobre essa nova metodologia.
- 5:02Continua de olho. O que fica claro, né?
- 5:05É que, independente da política que se adote, parece que essa
- 5:09dificuldade continua. Essa coisa de conciliar os
- 5:12objetivos de uma empresa que está na bolsa, que precisa dar
- 5:15lucro, atrair investimento com as demandas sociais e
- 5:20macroeconômicas que caem sobre ela.
- 5:22Por ser estatal e atuar num setor tão vital, é um lote
- 5:27difícil de desatar. Sem dúvida é um ponto central,
- 5:30que imagino os autores do material que a gente usou, a
- 5:34clara Santos e o Rui Andrade, devem explorar bastante.
- 5:38Talvez a grande questão seja se o próprio modelo de sociedade de
- 5:42economia mista, nesse formato e nesse setor específico, não
- 5:45carregue em si uma contradição quase que insolúvel, essa briga
- 5:49entre o direito societário que protege o acionista e as
- 5:52expectativas de intervenção do direito administrativo pelo
- 5:56interesse público. Como é que você equilibra o
- 5:58dever consionista minoritário e a busca por objetivos públicos
- 6:02que às vezes vão na contramão do lucro máximo?
- 6:05Uma pergunta complexa, com certeza, e que continua aí,
- 6:09desafiando os gestores governantes.
- 6:12Bom, agradecemos muito a quem nos acompanhou neste debate aqui
- 6:15no diálogos de direito administrativo e reforçamos
- 6:18nosso agradecimento a clara Maria Santos e ao Rui Andrade
- 6:21pelo excelente roteiro de aula da alôteca de direito
- 6:24administrativo. Que foi a base da nossa conversa
- 6:27hoje. Isso aí.
- 6:29E para você não perder as nossas próximas análises, a dica é
- 6:32seguir o canal do diálogos de direito administrativo, ative as
- 6:36notificações, é só clicar no sininho e, se puder, compartilhe
- 6:39este material nas suas redes. Ajuda bastante.
- 6:42Fica a reflexão final. Então, será que é possível a
- 6:45gente criar mecanismos de governança que realmente
- 6:49consigam harmonizar o interesse dos acionistas?
- 6:52E o interesse público em estatais estratégicas, como a
- 6:55Petrobras? OA gente está meio que fadado a
- 6:58ficar oscilando entre um extremo e outro, dependendo do governo,
- 7:01da conjuntura econômica. Fica aí pra gente pensar, até a
- 7:05próxima. Aviso legal, diálogos de direito
- 7:08administrativo DDA. Este conteúdo é gerado por
- 7:12inteligência artificial com base em artigos doutrinários, sem
- 7:15participação direta dos autores originais na definição do
- 7:18roteiro ou frases contidas no diálogo.
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- 7:31O material tem caráter educacional e introdutório, não
- 7:34substituindo a leitura do artigo fonte, cuja consulta é altamente
- 7:37recomendada. A curadoria humana, realizada
- 7:41pelo professor Paulo Modesto e sua equipe seleciona os artigos,
- 7:44edita os vídeos e organiza a divulgação.
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- 8:02Afinal, visitando os diálogos de direito administrativo, você
- 8:05pode aprender mais em qualquer lugar até o próximo episódio.