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Programa Rádio Livre - 26 de junho de 2024 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A Universitária FM apresenta Rádio Livre conversando nas
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  ondas do rádio. 7 horas 33 minutos.
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  A gente está no ar, dá -se
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  divertir, pra falar e ouvir, pra dançar e rir,
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  pra ficar feliz, pra ser livre. Rádio
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  Livre, Rádio Livre. Rádio
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  Livre, Rádio Livre. Os destaques desta quarta -feira
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  no Rádio Livre, quarta -feira, 26 de junho de
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  2024. 4. Mesmo com lucros bilionários, os
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  bancos fecharam mais de 20 mil empregos nos últimos 5
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  anos, segundo o Dia S. Projeto
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  de Emenda Constituição da Segurança Pública amplia a
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  atuação da Polícia Federal no combate a Milícias está
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  sendo avaliado pelo Planário, pelo Planalto, na
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  verdade. Julia Sanz finalmente ganha
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  liberdade. E no Brasil, a Agência
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  Pública de Jornalismo denuncia censura judicial.
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  Rádio Livre, Rádio Livre.
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  Apresentação Nonato Lima. Bom
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  dia a você que nos acompanha ao vivo aqui no
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  Universitário FM, 100 ,7 ,9 MHz. Um
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  abraço a você também que nos acompanha pelo podcast
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  Rádio Livre, com o Nonato Lima. Obrigado
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  pela audiência de vocês, pelo apoio. É
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  exatamente a participação de vocês que fortalece o nosso
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  trabalho aqui. Obrigado. O Supremo Tribunal Federal
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  decidiu ontem descriminalizar o porte de maconha para
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  uso pessoal. O julgamento foi concluído
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  após 9 anos de sucessivas suspensões. Resultado
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  8 a 3. 8 a favor da descriminalização do porte
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  de maconha para uso pessoal. 3 contra. Com
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  decisão, o porte da maconha continua como um
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  comportamento ilícito. Ou seja, permanece proibido
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  fumar a droga em público. Mas
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  as punições definidas contra os usuários passam a ter
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  natureza administrativa e não mais criminal. Dessa
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  forma, deixam de valer a possibilidade, por exemplo,
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  de registro de reincidência penal e de cumprimento de
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  prestação de serviços comunitários. O
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  Supremo deixou para a sessão de hoje a definição
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  sobre a quantidade de maconha que deve
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  caracterizar o uso pessoal e diferenciar usuários e
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  traficantes pelos votos já proferidos. A
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  medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou 6 plantas
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  fêmeas de cannabis. Esse julgamento tem uma
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  relevância muito grande. Um dos pronunciamentos, fui da
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  Ministra Carmeia Lúcia, deixando bem claro uma
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  coisa. As abordagens variam ou
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  variavam, variam até agora, ninguém sabe porque vai
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  acontecer depois, dependendo da pessoa, do lugar, das
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  condições sociais e econômicas, etc. Ela
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  disse lá no produtamento dela, a mesma situação em
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  dois lugares distintos tem tratamentos bastante
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  diferentes. Ela não disse diretamente os
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  problemas, mas todo mundo já sabe. Qualquer
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  pessoa, a partir dos 5 anos de idade com as
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  vacinas em dia, sabem que há um modelo de
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  discriminação e abordagens policiais em todo o país e
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  nesse aspecto esse caso da droga era um dos fatores
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  determinantes para variar a interpretação, dependendo de
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  quem, onde, aí a situação era diferente. Com
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  essa decisão, padroniza. O porte para o uso deixa de
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  ser crime. O Ministro Pacheco, que é o
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  presidente do Supremo, deixou bem claro que não
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  se trata de uma decisão, como alguns estão jogando
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  fake news a granel, não se trata de uma decisão em
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  favor da droga, pelo contrário. É
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  uma decisão em favor de se fazer clara a lei e de
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  deixar mais transparente as regras de abordagem das
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  pessoas e do problema da dúz de drogas. O
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  Ministro teve o cuidado de lembrar que se trata de
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  buscar outras formas políticas próprias para
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  tratamento das pessoas que consomem drogas, muitas
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  vezes se tornam dependentes químicas, dependentes de
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  drogas e a abordagem não seria jogar na cadeia,
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  condenar, excluir do convívio social. Afinal,
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  é só olhar o perfil dos que estão presos e tudo
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  que foi dito sobre o assunto fica bem mais
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  claro. Olha o perfil dos presos. A
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  própria ação que deu como resultado esse julgamento,
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  lá em São Paulo, a iniciativa da Defensoria
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  Pública aponta exatamente para essa questão. Era
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  uma pessoa simples, pobre, esferiférica, que tinha uma
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  quantidade mínima de maconha, foi condenada. O
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  presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fez aqueles
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  pronunciamentos dele bem, se manifestando contra que acha
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  que ainda é adequada a decisão, que não caberia o
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  Supremo Tribunal Federal Decidir, que isso é uma
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  questão do legislativo, a gente pode até ser generoso
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  com ele e dizer, olha, está certo, isso é uma
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  decisão para o Legislativo mesmo. Porém,
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  porém, a lei é de 2006. A ação julgada ontem, que
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  termina o julgamento hoje no Supremo, é de 2015. Nós
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  estamos em 2024. Preciso dizer mais alguma coisa? Se
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  é atribuição do Congresso Nacional, por que o
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  Congresso Nacional não fez nada? Deixou
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  as cadeias aí, se enchendo de pobres e pretos e de
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  deserdados de tudo e não tomou nenhuma iniciativa. O
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  Supremo Tribunal Federal é sempre bom dar
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  esclarecimento. Ele não sai procurando ações
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  por aí, ele recebe as ações. A
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  sociedade inteira pode gerar ações e encaminhar o
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  Supremo em questões de discussão, constitucional,
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  legal. Foi o que aconteceu. Considerou
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  -se a forma como a lei vinha sendo aplicada e
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  inadequada e levou -se ao Supremo, que é quem dá o
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  pronunciamento final sobre aspectos relacionados com
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  direito constitucional no Brasil, relacionados Ã
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  Constituição Federal. Então não tem essa história de
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  dizer que o Supremo está inventando ação e está
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  legislando, e essa coisa não. Ah,
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  existe um ativismo judicial, etc. Isso
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  é outra discussão, não é? Deve
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  haver em algum momento, um pouco mais de ênfase. Mas
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  se acontecer isso, é só uma confirmação do que todo
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  mundo deveria saber e talvez saiba, mas faz
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  questão de ignorar, é que assim como o Legislativo e
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  o Executivo, o Judiciário também tem o seu aspecto
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  político. É um poder do Estado.
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  Portanto, está na estrutura do Estado
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  como um poder também político, embora regido por
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  regras diferenciadas por causa do aspecto jurídico,
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  por causa dos compromissos legais, por causa das
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  atribuições específicas, mas não deixa de ser uma casa
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  também política. Não estou falando aqui que deve
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  fazer isso aquilo, que é partidária, que é... Não,
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  não é nada disso não. É que a política está em
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  tudo, inclusive nas instâncias do Judiciário. E
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  isso não é nenhum demérido, nenhum mal, nenhum problema.
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  O problema maior é quando não
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  se reconhece isso, é ficar tentando passar a ideia de
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  que as coisas são lá de cima, absolutamente isenta,
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  etc. Talvez uma prova de que também a
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  Suprema é uma casa política, que é a própria
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  forma como o Ministro chega ao Supremo, né? O
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  presidente da República escolhe um, manda para o
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  Senado, o Senado faz a sabatina, uma vez aprovado
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  na sabatina, volta, o presidente nomeia e o
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  Supremo imposta. Olha aí, os três poderes
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  envolvidos. Se isso não for uma relação
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  política também, o que seria? 7
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  ,43. Rádio Livre, Rádio Livre. Ainda
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  vou voltar essa questão das ações do Supremo. Uma
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  coisa reconheceu o Supremo como uma instância jurídica,
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  né? Instância máxima do Poder Judiciário
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  Brasileiro, mas também com seu caráter político. Outra
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  coisa é fazer o que quiseram fazer no passado.
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  Tinha um presidente aí que queria
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  alterar a composição do Supremo. Com
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  o que é objetivo? Coincidência
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  ou não, esse ex -presidente está envolvido nos processos
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  aí, que estão tramitando, que apuram um golpe tentado
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  várias vezes. E a última vez foi em 8 de
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  janeiro do ano passado. Então
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  são coisas distintas. Considerar
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  uma casa que tem seu componente político porque é
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  uma estrutura de poder do Estado, é uma coisa. Outra
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  coisa é querer mudar para se beneficiar, para se
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  favorecer, para investir em projetos antedemocráticos.
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  O Comand... Radio
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  Livre A apresentação, Nonato Lima. Eu
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  ia falando com o comando, não é? O
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  Comand Nacional dos bancários. É
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  o comandante Acemando Alvinheta. Bem
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  -vinda. Pois é, mas agora vamos Ã
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  notícia aqui. O Comand Nacional dos
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  bancários vai se reunir hoje, quarta -feira, com a
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  Federação Nacional dos Bancos, a FNABAM, para
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  debater a defesa dos empregos em mesa de
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  trabalho e de negociação sobre o emprego. Essa
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  mesa faz parte das negociações da campanha
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  nacional de 2024 para a renovação da Convenção
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  Coletiva de Trabalho dos Bancários. A
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  coordenadora do Comand Nacional dos Bancários, a
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  presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores
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  do Rão Financeira com o Traficute Giovanni Amoreira,
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  reforça que a categoria bancária precisa estar
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  mobilizada para fazer um bom acordo coletivo. Segundo
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  o levantamento feito pelo DIES, que é o Departamento
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  Intercindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos,
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  mesmo com lucros bilionários, nos últimos
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  cinco anos os bancos fecharam 3 .200 agências em
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  todo o país, ou seja, 88 % das agências de bancos
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  privados fecharam nos últimos cinco anos. Nesse
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  mesmo período, cinco anos, houve uma redução de 20
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  .700 empregos na área bancária, mais de 20 .700
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  empregos foram fechados nos bancos que tiveram lucros
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  bilionários. Giovanni Amoreira destaca que,
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  somente no ano passado, os bancos registraram no Brasil
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  um crescimento de 5 % em comparação ao ano
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  imediatamente anterior, e significou um lucro de
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  liquidos de 145 bilhões de reais em um ano. Isso
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  é que é um lucro de resposta, né? E
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  a contrapartida social desses lucros. Bom,
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  durante a entrega da minuta de reivindicações dos
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  bancários à FNAB, no último dia 18, oficializando o
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  início da campanha nacional, a dirigente da contráfica
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  colocou esses dados diante da FNAB, ressaltando que na
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  ocasião os lucros dos bancos são resultado direto
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  dos esforços dos trabalhadores e trabalhadores
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  do ramo financeiro. E que por causa disso, a
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  expectativa dos trabalhadores é de um bom acordo com o
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  resultado desse. Claro, é preciso que haja
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  sensibilidade, mínimo que seja, para uma negociação a
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  mais adequada possível. Esse tema emprego também será
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  debatido à luz dos avanços tecnológicos, especialmente
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  impacto da inteligência artificial. A
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  líder sindical, Juvânia Moreira, afirma que é
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  possível que a Revolução Tecnológica possa ocorrer
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  com a defesa dos empregos. Hoje
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  ela diz que o que vemos é a redução dos postos de
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  trabalho com o aumento da sobrecarga nos que ficam na
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  empresa. Por isso, o setor bancário vem
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  registrando também altos índices de adoecimento entre
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  a categoria bancária por pressão para cumprimento de
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  metas. Metas muitas vezes impossíveis de
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  ser cumpridas. Diz a dirigente da líder
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  sindical, líder da contráfica CUTE, presidente
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  da contráfica CUTE, Juvânia Moreira. Agora
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  são 7 ,49. Rádio Livre, Rádio Livre A
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  apresentação, Nonato Lima. A ministra do Supremo Tribunal
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  Federal, Carmen Lúcia, negou um pedido do governo de
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  Alagoas para que a Corte invalidasse trechos dos
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  acordos extrajudiciais assinados pela Brasquém com
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  órgãos públicos a partir de 2019. Nesses
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  acordos com o Ministério Público Federal, Ministério
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  Estadual, Defessorias Públicas da União e do
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  Estado de Alagoas e com a Prefeitura de Maceió, a
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  Petroquímica Brasquém se compromete a reparar os
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  danos materiais que a atividade de exploração
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  geral causou a milhares de moradores da região
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  metropolitana de Maceió e também a idealizar os
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  prejuízos socioambientais. Desde
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  2018, moradores de ao menos 4 bairros, Pinheiro,
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  Bebedouro, Mutange e Bom Parto de Maceió, tiveram
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  que abandonar suas casas por causa do gradual
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  afundamento do solo e risco de colapso das construções.
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  Em dezembro de 2023, o governo
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  estadual recorreu ao Supremo para tentar invalidar as
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  clauslas que impedem a integral reparação dos
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  direitos transindividuais homogênios afetados pelos
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  crimes praticados pela Brasquém. O
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  governo também alega que as clausas que autorizam a
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  mineradora a se tornar própria e atária e explorar
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  econômicamente a região por ela devastada, o governo de
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  Alagoas alega que é inadequada. O
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  instrumento de julito que é escolhido pelo governo de
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  Alagoas foi a chamada arreguição de descomprimento
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  de preceito fundamental. A opção que em sua decisão
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  ontem a ministra Carmen Luz se afirmou não ser
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  processalmente adequada foi um dos aspectos que
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  determinou a decisão. Não seria o instrumento adequado
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  a arreguição de descomprimento de preceito
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  fundamental. No entendimento da ministra
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  Carmen Lúcia, o fato de o governo estadual não ter
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  participado na época da assinatura dos acordos
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  homologados extrajudicialmente não afeta a legitimidade
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  desses acordos. Carmen Lúcia ainda acrescentou que
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  os próprios acordos estabelecem que, dada a
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  relevância do tema, a constatação de novos danos,
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  que não resolvem ser acorrer a ocorrência de
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  novos fatos, permitem a reabertura de discussões e
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  novos pedidos de reparação de danos. Eu
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  ouvi recentemente um relato de uma pessoa lá de
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  Alagoas, um pesquisador, falando dessa situação, o
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  negócio é muito pior do que está na imprensa
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  brasileira. Muitas das informações do que
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  ocorreu como desastre lá em Marseille, são informações
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  que não circulam livremente. São
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  informações muito restritas a setores muito específicos
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  da sociedade. E isso, segundo essa fonte,
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  deixou a população em situação bastante vulnerável,
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  com a dificuldade imensa de conseguir o mínimo, o mais
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  rápido possível para garantia da sobrevivência. E
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  agora a gente está vendo aqui, uma técnica
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  processual, um aspecto técnico, barra, uma demanda
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  do governo do Estado de Alagoas para reavaliar esses
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  acordos que foram feitos. Aí
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  sim, já há algumas notícias de que os acordos não
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  cobram adequadamente o problema, porque em 18, os
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  fatos não tinham a mesma gravidade do que se revelou
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  mais recentemente. E se está falando da
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  destruição de pelo menos uns 20 % do território da
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  cidade de Marseille, a capital das Alagoas. 7 ,53.
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  Rádio Livre, Rádio Livre Rádio
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  Livre, apresentação no Nato Lima.
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  A Justiça de São Paulo
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  limitou a atuação da guarda civil metropolitana na
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  Cracolândia, região central de São Paulo, da capital
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  de São Paulo, que concentra pessoas em situação de rua
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  e pessoas com o uso abusivo de drogas. A
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  decisão profelida na terça -feira atende a um pedido
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  do Ministério Público de São Paulo, em uma ação
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  civil pública que também tem participação da
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  Defensoria Pública do Estado. Segundo
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  decisão da juíza Giusa Helena Rios da 15ª Vara da
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  Fazenda Pública de São Paulo, essa guarda civil
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  municipal não pode fazer qualquer operação de
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  natureza policial militar no território dos Campos
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  Elíseos e Luz, a denominada Cracolândia. Desse
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  modo, os guardas ficam proibidos de usarem munição
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  menos letal para dispersar as pessoas nas ruas.
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  Entendidas estas como prática
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  organizada de ações típicas da polícia repressiva e
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  sobre formação militar, voltada a conquista de
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  espaços nas vias públicas com arremesso indiscriminado
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  de munições contra pessoas e expulsão desmotivada de
• 22:20
  pessoas de logradores públicos, definem a
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  magistrada, essas condutas como proibidas. Na
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  prática, a guarda civil municipal estava sendo usada
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  como uma polícia comum com todas as atribuições de
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  polícia para repressão, traduzindo a isso.
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  Repressão, inclusive com armas
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  consideradas menos letais, mais armas e, dependendo
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  das circunstâncias, arma menos letal também mata.
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  Bom, que mais? Então
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  a guarda civil municipal de São Paulo ficou obrigada a
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  criar um canal para receber denúncios da população e
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  criar um protocolo para apurar as responsabilidades
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  em caso de descumprimento das limitações estipuladas
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  pela juíza. E aqui vem um problema que
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  está se repetindo no Brasil tudo. As
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  guardas municipais virando polícia, atuando para além
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  dos seus limites e gerando, não, agravando um problema
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  que já é comum no Brasil. A
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  superposição de ações policiais ou de instâncias
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  policiais. As polícias militares são
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  divididas em várias guarnições, várias
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  companhias, etc. Mas não termina aí, tem a
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  polícia civil. Aí agora impõe -se a guarda
• 23:58
  civil, que é para ser guarda civil municipal, que
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  é patrimonial, de um modo geral, é patrimonial, mas
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  está cada vez mais, sobretudo no período de
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  2019 -1922, havia uma ênfase muito grande, dava -se uma
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  ênfase muito grande a necessidade de transformar
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  em polícia a guarda municipal de cada município.
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  Aí nós temos depois outras
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  polícias, polícia penal, polícia rodoviária federal,
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  polícia rodoviária estadual, polícia federal. O
• 24:32
  Brasil já passou do tempo de reavaliar essa sua
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  estrutura policial. Um detalhe básico, essas
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  polícias, até bem pouco tempo, elas não se
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  comunicavam entre os estados. E
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  em muitas situações há conflito de atuação e de
• 24:50
  competência entre as polícias em todo o país.
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  Esse caso aqui, agora, da
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  chamada Cracolândia em São Paulo, é um exemplo disso.
• 25:00
  A guarda civil municipal
• 25:01
  reconhecida judicialmente como apropriando -se de
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  competências da polícia militar para repressão. E
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  aliás, repressão no lugar onde deveria haver era uma
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  política pública. Aquilo que o ministro Barroso
• 25:21
  falou ontem na sessão do Supremo, política pública
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  para assistência e atendimento de pessoas
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  dependentes químicas. A pessoa que é dependente
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  química não precisa coisas piores na vida. Precisa
• 25:38
  mesmo de política pública, de assistência, de saúde,
• 25:41
  de mecanismos para superar o problema. Mas
• 25:46
  repressão, violência, ainda mais indiscriminada, isso
• 25:53
  não é solução. Não é solução, mas de jeito
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  nenhum. E é isso que a juíza está
• 26:00
  dizendo em São Paulo. Guarda
• 26:02
  civil não é competência fazer policiamento ostensivo
• 26:07
  e repressivo com os inclusive de armas. Quantas
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  pessoas já são vulneráveis que estão em situação de
• 26:14
  rua? Difícil, né? Então,
• 26:19
  quando é que o Brasil vai apostar mais na
• 26:24
  possibilidade a perfeiçoar o sistema de polícia,
• 26:28
  integrar, trabalhar mais com inteligência, com informação,
• 26:34
  no lugar da repressão? Fica a pergunta. Fica
• 27:18
  a pergunta. Em Brasília, na manhã de
• 27:19
  ontem, começou a plenária nacional da Federação
• 27:22
  Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal,
• 27:25
  FNAD CERP, com os empregados da CONAB. Esse
• 27:30
  evento acontecerá até hoje e tem como objetivo
• 27:34
  principal, central a construção e aprovação da
• 27:38
  pauta de reivindicações a ser apresentada a CONAB.
• 27:41
  Referente ao Acordo Coletivo de
• 27:44
  Trabalho de 2024 -2025 dos Trabalhadores da Empresa.
• 27:50
  Outro ponto da discussão será a
• 27:53
  eleição e nomeação da Comissão Nacional de
• 27:55
  Negociação da Federação para discutir os assuntos
• 27:59
  diretamente ligados ao Acordo Coletivo, que será
• 28:03
  apresentado na mesa de negociação, que vai discutir
• 28:06
  a proposta de acordo. A data base dos empregados da
• 28:09
  CONAB é primeiro setembro. A
• 28:14
  pauta de reivindicações, que está sendo construída e
• 28:17
  debatida, é fruto do que foi discutido e aprovado
• 28:20
  pelos empregados nas assembleias de base da
• 28:23
  categoria ocorrida, ainda no mês de maio, em todo o
• 28:26
  país. Nesses encontros locais também
• 28:29
  foram eleitos, os delegados que estão representando cada
• 28:32
  estado. Na Assembleia aqui do Ceará, o
• 28:37
  pessoal da CONAB elegeu três empregados para
• 28:40
  representar a categoria na plenária nacional em
• 28:43
  Brasília, que está ocorrendo até hoje. Otávio
• 28:46
  Alves, Elisê Ulima e José Mar Martins. A
• 28:50
  expectativa dos trabalhadores da CONAB é que o Acordo
• 28:54
  Coletivo 2024 -2025 venha com conquistas, que sejam
• 29:00
  atendidas as reivindicações fundamentais dos
• 29:03
  trabalhadores da companhia nacional de alimentação.
• 29:21
  As enchentes no Rio Grande do
• 29:23
  Sul deverão provocar perdas de 5 bilhões, entre 5 e
• 29:29
  10 bilhões de reais, em arrecadação de impostos
• 29:33
  sobre circulação de mercadorias e serviços, do
• 29:35
  ICMS até o final do ano. É
• 29:38
  o que disse o Governador do Estado do Rio Grande do
• 29:40
  Sul, Eduardo Leite. A quantia se somará ao valor
• 29:43
  de 1 bilhão e 600 milhões, que deixou de entrar nos
• 29:45
  cofres estaduais desde maio. O
• 29:48
  Governador do Rio Grande do Sul reuniu -se no início da
• 29:50
  tarde com o Ministro da Fazenda, Fernando Ladade, e
• 29:53
  com o secretário extraordinário de apoio Ã
• 29:56
  reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.
• 29:58
  Eduardo Leite pediu que a união
• 30:00
  recompanhe integralmente essas perdas e que o
• 30:05
  dinheiro economizado com a suspensão do pagamento das
• 30:08
  dívidas do Estado com a união possa ser usado para
• 30:12
  cobrir gastos estaduais de custeio. A
• 30:17
  união apure a cada dois meses a perda de
• 30:22
  arrecadação estadual comparada ao mesmo período
• 30:25
  de 2003 e recompõe as receitas integralmente. Até
• 30:30
  o momento, o Governador próprio do Rio Grande do
• 30:32
  Sul está suportando a perda de arrecadação. Mas
• 30:35
  Eduardo Leite é divertido que o dinheiro é finito e
• 30:39
  sem ajuda federal a população e os servidores
• 30:41
  públicos estaduais poderão ser prejudicados. Aí
• 30:47
  um detalhe, sem ajuda federal no aspecto da
• 30:50
  arrecadação de impostos, porque foram deslocados
• 30:53
  muitos recursos em assistência e em apoio do
• 30:58
  Governo Federal ao Estado do Rio Grande do Sul. E
• 31:01
  deveria ser assim mesmo. É assim que deve agir o
• 31:04
  Governo Federal nessas situações. Mas
• 31:06
  essa questão ainda queda na arrecadação de impostos e a
• 31:09
  sustentação da máquina do Estado é uma questão,
• 31:13
  claro, que vai ser avaliada também do ponto de vista
• 31:16
  legal. Não é só a questão econômica,
• 31:19
  né? Os dinheiro públicos não
• 31:21
  circulam assim com a facilidade que se imagina
• 31:25
  para uma decisão do tipo recompõe a receita do
• 31:29
  Estado do Rio Grande do Sul. Mesmo
• 31:31
  nessas circunstâncias, uma série de questões legais
• 31:36
  precisam ser avaliadas e certamente que serão, né?
• 31:42
  Mas claro que aqui não se
• 31:43
  trata de discutir se apoia ou não apoia, se ajuda ou
• 31:46
  não ajuda o Rio Grande do Sul. É
• 31:48
  uma questão bem mais complexa, é questão legal e
• 31:53
  também até de, como o próprio Governador Eduardo
• 31:57
  Leite falou, os recursos são finitos. Os
• 31:59
  recursos são finitos no Estado e os recursos são
• 32:03
  finitos na União. A
• 32:24
  Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos
• 32:26
  Deputados aprovou ontem um projeto que determina a
• 32:29
  inclusão da imunoterapia nos protocolos e diretrizes de
• 32:35
  tratamento de câncer no sistema único de saúde o
• 32:38
  SUS. O TESPV Adoção do Procedimento
• 32:40
  nos tratamentos em que o seu uso possa apresentar
• 32:45
  resultados superior ou mais seguro em comparação as
• 32:50
  opções tradicionais de combate ao câncer. Segundo
• 32:53
  a proposta, cabe a ir ao governo regulamentar a
• 32:56
  inclusão dessa técnica no sistema único de saúde. A
• 33:00
  imunoterapia é um tratamento que a partir de
• 33:03
  medicamentos estimula e fortalece o próprio sistema
• 33:06
  imunológico do paciente a atacar as células
• 33:09
  câncerígenas. Considerada cara, a técnica tem sido
• 33:13
  adotada nos tratamentos contra alguns tipos de
• 33:16
  tumor, como renal e de pele. A
• 33:18
  aprovada em caráter terminativo pela Comissão de
• 33:21
  Constituição e Justiça o projeto deve seguir
• 33:23
  diretamente para análise do Senado. Caso
• 33:26
  não haja recurso para a votação no plenário da
• 33:29
  Câmara e então as medidas, as mudanças feitas pela
• 33:34
  proposta alterma, a lei orgânica da saúde que
• 33:37
  regulamenta o sistema único de saúde.
• 33:51
  Ainda na Câmara, a Comissão de
• 33:53
  Constituição e Justiça aprovou um projeto que
• 33:57
  aumenta a pena para crime de abuso de incapazes. Pela
• 34:01
  proposta, a pena máxima poderá chegar a 8 anos de
• 34:04
  reclusão. O texto foi votado de forma
• 34:07
  simbólica sem registro de votos no painel. Isso
• 34:11
  acontece quando existe acordo para a votação e
• 34:13
  todos os partidos são favoráveis. A
• 34:16
  Câmara está em uma semana esvaziada com parlamentares
• 34:19
  nas Festas de São João e em um fórum jurídico
• 34:23
  promovido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal
• 34:25
  Gilmar Mendes em Lisboa. Por
• 34:27
  isso a pauta, tanto do plenário como das Comissões,
• 34:30
  contém uma maioria de projetos consensuais. A
• 34:34
  proposta que ainda passará pelo plenário da Câmara
• 34:37
  altera o código penal e estabelece a gravante, nos
• 34:41
  casos em que o abuso é cometido pelo acidente ou
• 34:45
  responsável legal pela vítima. Conforme
• 34:48
  a lei o crime consiste em abusar, em proveito próprio
• 34:51
  ou alheio de necessidade, paixão ou inexperiência de
• 34:56
  menor, ou da alienação ou da habilidade mental da
• 34:59
  vítima, induzindo qualquer deles a prática de ato
• 35:02
  suscetível de produzir efeito jurídico em prejuízo
• 35:06
  próprio ou de terceiro. Qualquer
• 35:08
  pessoa comum vai passar uma semana lendo aqui, não
• 35:10
  vamos guardar aqui, vamos passar semana lendo para a
• 35:12
  gente desdobrar esse texto em uma coisa razoável.
• 35:16
  Atualmente a pena é de 2 a 6 anos
• 35:18
  e na hipótese estabelecida. Pelo
• 35:21
  projeto a pena poderá ser aumentada em até um texto,
• 35:25
  mas na prática é o seguinte, pessoa que tem
• 35:27
  influência direta, parentesco por exemplo, sobre vítima
• 35:33
  em caso de abuso, de incapaz terá a pena
• 35:40
  agravada, se isso finalmente virá lei, tem tramitação.
• 36:02
  O presidente do Senado,
• 36:05
  Rodrigo Pacheco, afirmou que entre as medidas para
• 36:08
  compensar a desoneração da folha de pagamento de
• 36:11
  estados e municípios, pode estar a taxação de compras
• 36:15
  internacionais de até 50 dólares que ficou conhecida
• 36:19
  como taxa das bluzinhas. Essa
• 36:21
  coisa de taxa das bluzinhas é uma brincadeirinha, porque
• 36:24
  o dólar 5 reais daria 250 reais, mas hoje a gente
• 36:31
  deixaria perto de 300 reais. 3 reais já não é
• 36:35
  uma bluzinha, vamos combinar, já não é uma
• 36:39
  bluzinha, então minimizaram, mas qualquer compra que
• 36:44
  você fizer aqui no Brasil você paga imposto. Aí
• 36:46
  você vai comprar nesses sites de vendas do exterior
• 36:50
  e não paga imposto nenhum, que negócio é isso? Então
• 36:55
  essa é a primeira questão, é isso, é um negócio de
• 36:57
  bluzinha, imposto é imposto e deve haver um equilíbrio
• 37:03
  na cobrança. Mas Rodrigo Pacheco está dizendo
• 37:06
  isso, que esse negócio aí das bluzinhas entra na
• 37:10
  compensação por desoneração da folha, porque ele
• 37:14
  devolveu para o presidente da República uma medida
• 37:17
  provisória, que previa lá uma saída de critérios para
• 37:21
  compensar a gentileza que o Congresso Nacional fez, a
• 37:27
  17 setores da economia com desoneração da folha. Agora
• 37:32
  acharam um pouco, botaram mais de 5 mil municípios
• 37:36
  na gentileza, gentileza com chapéu dos outros. Pois
• 37:41
  bem, além dessa matéria da taxação de compras
• 37:46
  internacionais de até 50 reais impostos, o presidente
• 37:50
  Senado afirmou que outras três propostas serão usadas
• 37:52
  pelo governo federal para compensação de perdas de
• 37:55
  arrecadação geradas pela desoneração da folha de
• 37:58
  pagamento dos municípios e 17 setores da economia. As
• 38:04
  alternativas, segundo Pacheco, são a seguinte,
• 38:08
  Programa de Repatriação de Recursos no Estereo,
• 38:12
  Programa de Atualização de Ativo, Programa de
• 38:15
  Equacionamento de Multas em Agências Reguladoras, Taxação
• 38:19
  das Compras de Importação. Vamos
• 38:20
  fazer uma postinha aqui? Dessas
• 38:22
  quatro, vai valer a taxação das compras de importação.
• 38:27
  Programa de Repatriação de Recursos
• 38:29
  no Estereo, Dinheiro de Rico, a vai já chegar,
• 38:34
  Programa de Atualização de Ativo, Riqueza. Vai
• 38:41
  também vai ser uma... Programa
• 38:43
  de Equacionamento de Multas em Agências Reguladoras,
• 38:47
  Brincadeira, né? O sujeito recebe uma autoação
• 38:53
  de multas de uma agência dessa, normalmente são
• 38:57
  empresas, uma poderosa empresa, ela recorre, ela
• 39:00
  passa 50 anos recorrendo. Vai
• 39:05
  compensar as perdas imediatas que já estão em
• 39:08
  curso com essa desoneração da fônia? O
• 39:13
  Senador Pacheco explicou que o projeto sobre desoneração
• 39:16
  com as fontes de receitas para custiá -las será
• 39:19
  aprovado antes do recesso parlamentar, começa em 18
• 39:23
  de julho, porque o deputado cansa de trabalhar, o
• 39:26
  senador cansa de trabalhar. Ele
• 39:28
  tem que ter férias, muitas férias, férias em julho,
• 39:33
  férias em dezembro, férias em janeiro, volta em
• 39:36
  fevereiro lá pela metade, né? Um
• 39:39
  trabalho cansativo, né? O senador não é moleza, não.
• 39:42
  O Senador Federal também não
• 39:43
  é moleza. Ele tem um detalhe, as soluções
• 39:47
  são de terça à quinta, né? Funciona
• 39:48
  normalmente terça à quinta, que tem que visitar as
• 39:51
  bases toda semana, tem que estar nas bases. Mas
• 39:55
  assim, está garantido aqui, que até 18 de julho. Ah,
• 39:59
  e tem um recesso branco, né? Tem
• 40:03
  um recesso branco, que é o seguinte, durante o período
• 40:07
  de pré -eleitoral, o Campo Eleitoral, até outubro, aí
• 40:12
  o Congresso funciona assim, tem ali um grupo mantê -lo
• 40:17
  funcionando vivo, mas na verdade está todo mundo
• 40:21
  correndo atrás de voto, e aí é o que é afora, é o
• 40:27
  chamado recesso branco. Então
• 40:28
  no ano eleitoral, que é ano sim, ano não, ano sim,
• 40:32
  ano não, né? Ano sim, ano não. Aí
• 40:37
  o que acontece? Tem o recesso branco no segundo
• 40:40
  semestre. E a desuneração da folha
• 40:43
  tirou o dinheiro de previdência dos municípios,
• 40:47
  não, tirou o dinheiro de previdência federal, porque
• 40:50
  os municípios deixarão de recolher parte da mais de
• 40:55
  5 mil municípios. Não se surpreenda, se antes da
• 41:00
  passagem de ano novo, de 24 para 25, aparecer alguém
• 41:06
  propondo cobrir o rombo da previdência. É
• 41:10
  assim, eles fazem o rombo, depois eles mandam a conta
• 41:12
  para nós. Aqui está, esse negócio da
• 41:15
  desuneração da folha está se encaminhando para isso,
• 41:18
  promoção de um grande rombo na previdência. Não
• 41:21
  sei mais o que que vão tirar, porque já está
• 41:23
  aposentado para pagar, já resta em giro as
• 41:26
  aposentadorias, já amantar a idade mínima. Se
• 41:30
  bem que a idade mínima pode subir até 120 anos,
• 41:33
  né? Não foi de ano. Teve
• 41:36
  um deputado aí, presidente da Câmara, que diz que até
• 41:39
  120 anos, 150 anos, ou seja, o que você vai para
• 41:43
  o céu ou para algum lugar menos cotado, e de lá fica
• 41:48
  contribuindo com a previdência, né? Já
• 41:52
  que morreu aposentado, né? Se
• 41:54
  não morreu aposentado, vai ter que agirar um trabalho
• 41:56
  para, por exemplo, quando não apagando a previdência,
• 41:59
  que ele não pagou em vida, né? E
• 42:05
  a desuneração da folha, né? Nos
• 42:07
  17 setores, tiveram as folhas de pagamento
• 42:11
  desuneradas para gerar mais empregos, esforhar no
• 42:14
  governo da presidenta Dilma. Aí
• 42:16
  o que eles fizeram? Receberam
• 42:18
  o benefício e continuaram desempregando. E
• 42:24
  aí eles gostaram. Gostaram tanto que agora,
• 42:28
  recentemente, o Congresso Nacional aprovou, que ia
• 42:33
  continuar a desuneração da folha. O
• 42:36
  governo recorreu, a ação estava no Supremo, mas
• 42:39
  depois o governo recebeu lá, medo -se de prefeitos e
• 42:41
  mais uns empresários e horas depois saiu um
• 42:45
  acordo, um acordo para... Aí
• 42:47
  a ação foi embora. Vitória para prefeitos e
• 42:54
  empresários. Derrota para nós, que vamos pagar
• 42:57
  por tudo isso, porque a conta vai por mesmo canto.
• 43:01
  Tempo todo, é uma sista ali que
• 43:03
  paga. Eu também pago uma partinha.
• 43:08
  Dentro da riqueza que a gente
• 43:09
  está recado, tem que dividir com a União, com
• 43:12
  os Estados, com municípios. 816. Rádio
• 43:18
  Livre, Rádio Livre. A apresentação, Nonato Lima. A
• 43:26
  Agência Nacional de Aviação Civil, a NAAC aprovou ontem
• 43:30
  a abertura de consulta pública para discutir
• 43:32
  propostas de novas regras para tratamento aos
• 43:35
  passageiros indisciplinados. Aqueles
• 43:38
  que geram confusão em aviões e aeroportos ou que
• 43:42
  coloquem em risco a operação aérea. A
• 43:46
  consulta pública permite que o debate da proposta seja
• 43:48
  feito junto à sociedade e, embora ainda não haja data
• 43:51
  definida para a audiência, a previsão é que a
• 43:54
  consulta comece nos próximos dias e tem a duração de
• 43:57
  45 dias. Tem uma audiência pública para
• 43:59
  discutir o assunto. A principal novidade da
• 44:01
  proposta é a possibilidade de punir aqueles passageiros
• 44:05
  que comprovadamente coloquem em risco a segurança de um
• 44:08
  voo com a suspensão do direito de voar por um
• 44:11
  ano. Depois da audiência, a diretoria
• 44:14
  da agência votará um texto final da resolução. A
• 44:17
  previsão é que as novas regras entrem em vigor seis
• 44:20
  meses depois que a consulta acabar. O
• 44:31
  governo federal, através do Ministério da Justiça,
• 44:34
  elaborou um projeto em termina de constituição que
• 44:39
  já está no Palácio do Planalto, que propõe, entre
• 44:43
  outras medidas, ampliar a competência da Polícia
• 44:45
  Federal para combater milícias privadas. O
• 44:49
  texto propõe que a Constituição passe a dizer
• 44:51
  expressamente que a Polícia Federal destina -se a, entre
• 44:55
  outras coisas, investigar crimes cometidos por
• 44:58
  organizações criminosas e milícias privadas. O
• 45:01
  objetivo é que a Polícia Federal atui em milícias de
• 45:04
  grande porte. Por isso, a mudança prevê que
• 45:07
  a competência da Polícia Federal seja para combater
• 45:10
  as que pratiquem crimes de repercussão interestadual ou
• 45:15
  internacional. O projeto em emenda Ã
• 45:18
  Constituição que visa ampliar essa atuação da
• 45:20
  Polícia Federal no combate a crimes ambientais, ao
• 45:23
  incluir os objetivos da corporação, nos objetivos da
• 45:26
  corporação. O combate a crimes cometidos
• 45:28
  em mata, as florestas, áreas de preservação ou
• 45:31
  outras unidades de conservação também está em
• 45:36
  andamento. A proposta precisa passar,
• 45:40
  claro, pela presidência da República, toda a avaliação,
• 45:44
  depois vai para o Congresso Nacional, porque é um
• 45:45
  projeto em emenda à Constituição. E
• 45:52
  aqui no Ceará, o governo anunciou, o Governador
• 45:56
  Elmano de Freitas anunciou, o envio à Assembleia ontem,
• 46:00
  de um pacote de medidas para reforçar a atuação das
• 46:02
  forças de segurança do Estado. O
• 46:04
  projeto vem dias depois do Estado do Ceará ter sofrido
• 46:09
  quatro ataques que deixaram 14 mortos e 10 feridos.
• 46:14
  Entre as medidas estão
• 46:15
  gratificação para policiais penais, para profissionais
• 46:18
  da inteligência, ampliação operacional e benefícios Ã
• 46:21
  Polícia Civil. A Assembleia Legislativa
• 46:23
  aprovou, ainda ontem, parte dessas medidas. A
• 46:27
  ideia do governo intensificar o combate a
• 46:30
  várias formas de crime, sobretudo esses que resultam
• 46:34
  em homicídio. Claro que é uma parte pequena do
• 46:42
  problema do enfrentamento da violência, o investimento em
• 46:45
  arma, polícia etc. É o investimento na ponta,
• 46:50
  quando a coisa está já instalada. Uma
• 46:55
  série de outros procedimentos de política
• 46:57
  públicas de combate à violência e de prevenção
• 47:01
  deveriam ganhar ênfase. Mas normalmente ocorre isso. Há
• 47:08
  uma chacina, um agravamento da situação de violência,
• 47:11
  mais investimento em arma, mais investimento em
• 47:13
  máquinas, um pouco mais de apoio às policias, que é
• 47:18
  isso importante, é evidente. Há
• 47:21
  questões emergenciais que precisam de projetos desse
• 47:24
  tipo de impacto imediato. Mas
• 47:26
  a questão da violência exige decisões políticas
• 47:30
  públicas de longo prazo e de profundidade, de mudança.
• 47:41
  Mudança profunda nas relações
• 47:43
  sociais, econômicas, culturais, políticas etc. As
• 47:48
  armas não resolveram esse problema. Infelizmente,
• 47:51
  né? Porque se resolver, você já tem
• 47:53
  resolvido, né? Já se criou tanta coisa com
• 47:55
  arma e a situação só se agrava. Claro
• 48:04
  que a intenção, eu creio que a intenção dos governos
• 48:06
  não é agravamento, mas é o mais fácil, mais visível,
• 48:12
  mais impactante. Aí se faz. 8 .21 A agência
• 48:33
  pública do jornalismo publicou recentemente uma
• 48:36
  nota dizendo o seguinte, que está sofrendo censura
• 48:40
  há 9 meses. É dito o seguinte, há 9
• 48:42
  meses, pela primeira vez na história da agência pública,
• 48:46
  que é do jornalismo, a agência teve que tirar uma
• 48:48
  reportagem do A por ordem da Justiça. Há
• 48:51
  exatamente um ano, a agência pública publicou uma
• 48:58
  reportagem que Julien E. Lins,
• 49:00
  ex -esposa do prisione da Câmara dos Deputados Artur
• 49:03
  Lira, relatava ter sofrido violência doméstica. A
• 49:06
  reportagem, apurada, segundo a agência pública, com todo
• 49:10
  o rigor jornalístico, baseada em depoimentos e
• 49:13
  documentos, trazia novas acusações de Julien sobre
• 49:16
  outros fatos graves que teriam ocorrido em 2006 e
• 49:21
  que não foram analisados pelo Supremo Tribunal
• 49:23
  Federal, que já tinha absolvido a Artur Lira do
• 49:27
  clima de lesão corporal a ele imputado. Em
• 49:30
  setembro do ano passado, o Tribunal de Justiça do
• 49:33
  Distrito Federal e Territorios decidiu pela
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  remoção da reportagem e confirmou a decisão que
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  tinha sido tomada em abril... Não,
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  melhor dizendo, repetir aqui para ficar mais caro. Em
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  setembro do ano passado, o Tribunal de Justiça do
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  Distrito Federal e Territorios decidiu pela
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  remoção da reportagem e confirmou essa decisão em
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  abril deste ano. A defesa da agência pública
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  de jornalismo fez uma reclamação contra a censura
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  ao Supremo Tribunal Federal, que foi indeferida pelo
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  ministro Alexandre de Moraes. A
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  defesa recorreu e o caso foi a julgamento na
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  primeira turma do Supremo no dia 26 de abril. Agora
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  o julgamento está suspenso em razão de pedido de
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  vista da ministra Carmen Lúcia. Essa
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  situação de censura imposta pela Justiça, ela se
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  repete. A FEDN do jornalistas a cada
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  ano relata os vários casos de censura não prevista na
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  Constituição, mas conseguida através do judiciário. E
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  a agência justifica porque a matéria estava dentro dos
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  padrões técnicos do jornalismo e atribui a
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  relevância e a visibilidade pública do acusado, e
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  atribui a isso como um dos fatores que levaram a
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  censura da matéria. Agora, no nível internacional, o
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  jornalista australiano Julio Assange foi liberado da
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  prisão de segurança máxima, onde estava detida há mais
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  de cinco anos em Londres. Ele
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  foi liberado e embarcou rumo ao seu país, Ã
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  Austrália. A agência de notícia, France
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  Press, afirma que Assange concordou em se declarar
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  culpado em um tribunal dos Estados Unidos por revelar
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  segredos militares em troca da sua liberdade. Segundo
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  o acordo, ele se declarou culpado da conspiração para
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  obter disseminação de informação do Defesa
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  Nacional. Assange se opôs a ser estreditado
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  para o território estadunidense, onde sua
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  defesa temia que ele pudesse ser condenado até a
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  morte. O fundador do site Weeklicks
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  foi detido pela polícia britânica em 2019 e estava
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  preso na penteciária de segurança máxima em Londres.
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  Antes, ele havia passado sete anos
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  confinado na embaixada do ecuador em Londres, onde
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  buscou refúgio para evitar a extradição por acusações
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  de agressão sexual na Suécia. Mais
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  tarde, essas acusações foram retiradas. Ele
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  inclusive disse na época que se tratava de
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  retaliação, o fato é que a acusação foi retirada. O
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  jornalista, Julio Assange despertou a ida dos Estados
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  Unidos, porque divulgou um grande número de documentos
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  que provavam crimes cometidos por militares
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  americanos em suas campanhas do Iraque e no Afeganistão,
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  na chamada Guerra contra o Terror. E
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  mais, revelou a atuação de espionagem americana,
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  inclusive em relação ao governo de Dilma Rousseff
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  aqui no Brasil. Então, quando ele revelou os
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  milhares e milhares e milhares de documentos,
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  mostrando os crimes do Estado, o governo americano
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  foi para cima, a justiça americana foi para cima, e
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  agora ele assumiu que, de fato, cometeu o crime. E
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  o mundo agradece pelo crime que ele cometeu, porque
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  assim se soube como? Como a espionagem, como os
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  Estados Unidos estavam atuando em relação ao
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  mundo, no seu projeto geopolítico de domínio do
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  planeta. O
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  delegado de Polícia Federal Brasileiro, Valdesci Urquiza,
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  foi indicado para ser o próximo secretário -geral da
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  Organização Internacional de Polícia Criminal Interpol,
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  com mandato até 2029. A eleição foi realizada ontem
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  no âmbito do Comitê Executivo da Interpol, mas
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  a indicação ainda deve ser ratificada em novembro pela
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  Assembleia Geral da Interpol.
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  A eleição de Urquiza reflete
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  a prioridade atribuída pelo governo Brasileiro ao
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  combate ao crime organizado transnacional. Nas
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  redes sociais, o presidente Lula parabenizou o delegado
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  pela eleição, destacando que é a primeira vez que um
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  candidato de urquiza foi apresentado para o governo
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  Brasileiro, e um país do sul -global vence a eleição
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  na Interpol. Diz Lula, sua indicação mostra
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  a importância da retomada da diplomacia brasileira, o
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  prestígio da Polícia Federal Brasileira e a confiança em
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  nosso país para essa importante missão na
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  manutenção da lei e combate ao crime organizado no
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  mundo. O delegado Valdesse Urquiza
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  exerce atualmente o cargo de diretor de cooperação
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  internacional da Polícia Federal, além de ocupar
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  desde 2021 mandado como vice -presidente para as
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  Américas do Comitê Executivo da Interpol. Também
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  já atuou como diretor adjunto para comunidades
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  vulneráveis da organização entre 2018 e 2021. Agora
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  são 8 horas e 29 minutos. Estamos
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  chegando ao final do programa Radio Livre, que
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  tem apoio do CINSEF -CIARÁ, o Ciri Cato dos
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  Sabadeadores no Serviço Público Federal. A
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  CIRLIMA e eu voltamos amanhã ao VIVA 7 .6 com o
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  Radio Livre, que é o aniversário FM, e nas
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  principais plataformas de podcast com o podcast Radio
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  Livre com o Nonato Lima. Temos
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  mais um programa da série São João do Nordeste. Até
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  amanhã!