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Programa Rádio Livre - 04 de julho de 2023 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A gente está no ar pra se informar, saber o que é que há
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  para se ajudar. A gente está no ar para se
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  comunicar. A gente está no ar pra se
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  divertir, pra falar eu vir para dançar e para ficar feliz, para
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  ser livre. Rádio livre, rádio livre.
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  Olá, estamos começando o rádio livre desta terça-feira
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  4/07/2023 os destaques do rádio livre de hoje.
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  Sancionada a lei da igualdade salarial entre mulheres e
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  homens. Lula assume a presidência do
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  Mercosul e pretende concluir acordo com a união européia.
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  Câmara aprova ampliação de vagas na educação básica em tempo
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  integral. A lei da igualdade salarial,
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  sancionada na última segunda-feira pelo presidente
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  Lula, estabelece novas bases legais para trabalhadoras e
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  trabalhadores terem garantido o direito à igualdade de salário e
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  de remuneração. Entre os principais pontos da
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  lei estão a obrigação de as empresas serem transparentes
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  sobre o quanto pagam a seus funcionários e funcionárias.
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  A aplicação de multa para aquelas empresas que
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  descumprirem as regras. A nova lei altera o artigo 461
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  da CLT consolidação das leis do trabalho e foi proposta pela
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  presidência da República e tramitou em regime de urgência
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  no Congresso Nacional. Segundo a procuradora do
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  Ministério público do trabalho, Danielle Correa.
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  A legislação detalha as medidas que devem ser tomadas para que a
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  igualdade seja buscada. A procuradora Danielle Correa,
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  que é vice coordenadora do grupo corre de igualdade, que atua na
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  eliminação da discriminação e na promoção da igualdade no mercado
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  de trabalho, disse que a nova lei.
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  Determina que as empresas devem tomar decisões que também
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  incentivem a formação e a capacitação de mulheres para que
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  possam permanecer e evoluir no mercado de trabalho em condições
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  iguais às condições oferecidas aos homens.
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  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assume na manhã desta
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  terça-feira a presidência rotativa do Mercosul, durante a
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  reunião dos chefes de estado do bloco, em Puerto Iguaçu, na
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  Argentina. O Mercosul é formado por Brasil,
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  Argentina, Paraguai e Uruguai e foi criado em 1991.
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  Pela regra, os 4 países titulares se revezam na
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  presidência do bloco comanda tosi, que duram 6 meses.
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  Além desses países, também participam do Mercosul e estados
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  associados, que são Colômbia, Bolívia e Chile.
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  A Venezuela compõem o Mercosul, mas está suspensa desde 2017.
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  O governo brasileiro tem defendido que a Venezuela volte
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  a integrar o grupo. A reunião desta terça-feira
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  encerra o mandato do governo argentino, que decidiu realizar
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  a cúpula na região da tríplice Fronteira com Brasil, Foz do
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  Iguaçu e Paraguai, cidade do leste.
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  Neste segundo semestre. O Brasil também vai comandar OG
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  20, grupo das principais economias do mundo, e o conselho
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  de segurança das Nações Unidas. Como se pode perceber, existe um
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  outro Brasil diante do mundo desde janeiro, claro, quando
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  Lula assumiu a presidência do Brasil, é um Brasil presente e
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  respeitado pelo mundo afora. O ministro Luís Roberto Barroso,
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  do Supremo Tribunal Federal, decidiu que não há urgência para
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  analisar novamente um pedido do tenente coronel Mauro cid para
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  não comparecer a CPI dos atos golpistas.
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  A defesa do militar havia recorrido de decisão da ministra
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  Cármen Lúcia, do supremo, que determinou que o ex ajudante de
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  ordens, eis alma gêmea de Bolsonaro, compareça à CPI dos
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  atos. Qual pista?
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  Na decisão, Cármen Lúcia autorizou e Mauro cid fica em
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  silêncio em relação a fatos já investigados contra ele?
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  O depoimento de Mauro cid foi adiado para a próxima semana.
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  Os advogados de defesa argumentaram que Mauro cid.
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  Foi convocado na condição de investigado, por isso não
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  poderia ser obrigado a comparecer.
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  O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto
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  Barroso, responde pelos casos urgentes no recesso da corte,
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  que começou no último sábado, dia primeiro.
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  É aquele recesso que o STF tem direito, mas que não consigo
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  entender até hoje uma espécie de férias escolares que o Congresso
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  Nacional também tem. E o executivo continua
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  funcionando? Há, mas tem plantões no
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  Congresso e no supremo. Não é assim, está certo?
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  Tudo bem entendido. A Câmara dos deputados aprovou
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  nesta segunda-feira o projeto de autoria do governo federal que
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  cria o programa escolar em tempo integral.
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  A proposta tem como objetivo criar estratégias para aumentar
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  o número de matrículas na educação básica em tempo
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  integral. A proposta havia sido recebida
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  com urgência constitucional, que é um instrumento que permite ao
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  governo dar prioridade a maioria de seus interesses e que passam
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  a trancar a pauta quando não são aprovadas.
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  Depois de 45 dias em tramitação. No caso desse projeto, o
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  trancamento da pauta começou na segunda-feira.
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  Agora, o texto segue para votação no cenário, já que foi
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  aprovado e a pauta foi destranca.
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  Ao encaminhar o projeto, o governo informou ao Congresso
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  que a meta inicial é fomentar 1000000 de novas matrículas na
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  educação básica em tempo integral.
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  O Supremo Tribunal Federal decidiu que a negociação
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  sindical coletiva é um procedimento obrigatório para
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  definição do pagamento do piso de enfermagem no setor privado.
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  Caso não fechem acordo, o PIS do setor privado deve ser pago
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  conforme previsto em lei. Ficou definido ainda que a
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  aplicação da lei só ocorrerá após 60 dias, a contar da
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  publicação do resultado deste julgamento.
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  Mesmo que as negociações se encerre antes do prazo, o
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  Supremo Tribunal Federal julgou em plenário virtual uma decisão
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  individual do relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, a
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  partir de uma ação proposta pelo setor privado da área de saúde e
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  a Confederação nacional de saúde, hospitais,
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  estabelecimentos e serviços de saúde.
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  A análise foi encerrada na sexta-feira, quando a maioria
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  dos ministros, 8 a 2, decidiu que o piso nacional da
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  enfermagem deve ser pago aos trabalhadores e trabalhadores do
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  setor público, pelos estados e municípios, na medida dos
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  repasses federais. No caso do setor privado, os
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  ministros se dividiram em 3 Correntes.
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  Nesta segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal anunciou um
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  voto médio onde a lei manda pagar o piso e o Supremo
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  Tribunal Federal inventou o acordo para pagamento do piso.
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  Ou seja, tem mais, está faltando.
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  É um piso cheio de regra, regras, principalmente para que
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  ele não seja devidamente honrado.
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  Como lei, esta é uma decisão lamentável em prejuízo da
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  categoria profissional da enfermagem, que é fundamental
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  para o país. E mesmo tendo o piso aprovado,
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  ainda ficará com remuneração baixa.
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  Se pagar assim, o PIS integral, agora imediatamente, na verdade,
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  já faz 1 ano que eles esperam por isso, né?
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  Depois da aprovação, se pagassem, ainda assim a
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  remuneração continuaria baixa. Só que o setor privado de saúde,
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  um dos mais lucrativos do país, conseguiu na justiça protelar o
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  pagamento. E agora conseguiu.
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  E o π se torne algo. Que existe, mas que ao mesmo
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  tempo. Não existe porque porque é um
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  piso, é obrigatório, mas antes da obrigação do piso vem a
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  obrigação de negociar com o patrão.
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  Como assim negociar com o patrão?
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  OE piso ou não, é piso, um piso que depende da vontade do
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  patrão, não é piso, talvez seja subsolo, porão.
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  Salarial, que é mais ou menos do que o setor privado de saúde,
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  está querendo mesmo manter, manter os lucros altos e a
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  enfermagem no subsolo. A disputa entre capital e
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  trabalho no sistema capitalista dá sempre nisso.
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  O capital mostra a sua força, inclusive nas disputas.
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  Judiciais? O Supremo Tribunal Federal
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  determinou a suspensão de decretos do ex-presidente Jair
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  Bolsonaro sobre compra de armas por civis.
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  Com isso, a compra só pode ser autorizada no interesse da
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  própria segurança pública ou da defesa nacional, e não em razão
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  de interesse pessoal. Foram 4 julgamentos sobre os
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  decretos editados pelo ex-presidente.
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  A decisão foi tomada por ampla maioria no Supremo Tribunal
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  Federal. Como tem sido comum em temas
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  Bolsonaro listas, apenas André Mendonça e Kássio Nunes Marques,
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  ministros indicados por Bolsonaro, votaram Bolsonaro
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  amente, ou seja, a favor da manutenção dos decretos que
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  escancararam. As armas no país, com a decisão,
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  torna-se inconstitucional. A ampliação da quantidade de
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  armas de fogo que podem ser adquiridas por caçadores,
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  atiradores e colecionadores, conhecidos como cacs.
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  O Supremo Tribunal Federal também reiterou que cidadãos
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  civis não podem ter acesso a armas que são de uso restrito à s
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  forças armadas e a órgãos de segurança pública.
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  A Posse de arma a partir de agora, só será autorizada a
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  pessoas que demonstrem, concretamente, por razões,
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  profissionais ou pessoais, terem efetiva necessidade e com os
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  casos já previstos em lei. Chegamos ao final do rádio
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  livre, que tem apoio do 107, será o sindicato dos
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  trabalhadores no serviço público federal.
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  Obrigado e até amanhã com mais um rádio livre.
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  Rádio livre. Rádio livre.