Direitos dos Animais no Brasil: Eles Podem Ser Sujeitos de Direito?
Ao longo da história, os animais ocuparam papéis fundamentais na construção da civilização humana. Mas, quando entramos no campo do Direito, surge uma pergunta muito mais complexa: afinal, o que são os animais perante a lei? Propriedade, recursos naturais, seres protegidos ou possíveis sujeitos de direitos?
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