Latest / DDA - Diálogos de Direito Administrativo / Regularização Fundiária e Empoderamento de Minorias no Brasil
Transcript
- 0:14Olá, sejam muito bem vindos a mais um diálogos de direito
- 0:18administrativo. Hoje a gente vai mergulhar um
- 0:21tema que a primeira vista parece bem técnico, bem burocrático, a
- 0:26regularização fundiária. Mas vamos ver como, na verdade,
- 0:30esse assunto vai direto ao coração do que significa
- 0:33cidadania e dignidade. Exato.
- 0:37E para guiar a nossa conversa, vamos nos basear num artigo
- 0:40excelente da professora e procuradora do município do Rio
- 0:44de Janeiro, arícia Fernandes Correia.
- 0:47O texto dela regularização fundiária e minorias é brilhante
- 0:51porque conecta essa política pública que parece tão distante,
- 0:56com debates super atuais. A gente vai falar de racismo
- 0:59fundiário, de desigualdade de gênero, de reconhecimento de
- 1:03identidades. É o direito administrativo
- 1:05mostrando o impacto direto que ele tem na vida das pessoas, né?
- 1:08Com. Certeza.
- 1:10E o nosso roteiro aqui vai ser o seguinte, a gente começa com a
- 1:13dimensão humana, com uma história poderosa.
- 1:16Depois vamos dar um passo atrás para entender o contexto
- 1:19histórico, os conceitos chave. Aí a gente explora os mecanismos
- 1:23mais modernos, como a erurbe. E, por fim.
- 1:26Vamos debater mais interessante a importância dos aspectos
- 1:30sociais e culturais que vão muito além do simples papel
- 1:34passado. O percurso completo estou
- 1:37pronta. Ótimo.
- 1:38Então vamos direto para essa história que abre o artigo
- 1:42aconteceu em 2017, na comunidade do parque Royal, lá no Rio de
- 1:46Janeiro. Estava acontecendo um
- 1:48recadastramento para os moradores finalmente receberem o
- 1:50título de suas casas e a primeira pessoa a ser atendida
- 1:54foi uma pessoa transexual. Ela contou uma coisa
- 1:58impressionante, 15 anos antes, ela tinha sido expulsa de casa
- 2:02pelo próprio irmão, puro preconceito com a identidade de
- 2:05gênero dela. Mas agora, com a chance de ter o
- 2:08título no nome dela, ela disse que finalmente sentia força pra
- 2:11voltar. A frase que ela usou foi agora,
- 2:16era dona de sua casa e você tem uma força.
- 2:19Uma força imensa e essa história, por si só, já resume a
- 2:24tese central da autora. Ela mostra que a segurança
- 2:27jurídica, aquele pedaço de papel, não é sobre proteger um
- 2:31bem. Uma coisa é sobre proteger a
- 2:34pessoa. O título de propriedade se
- 2:37traduz diretamente em segurança da pessoa humana.
- 2:41Dá essa mulher a certeza de que ninguém mais pode expulsá la do
- 2:44espaço dela por ser quem ela é. Quer dizer que a casa deixa de
- 2:48ser um lugar de vulnerabilidade? E se torna uma âncora de
- 2:52dignidade. Exatamente.
- 2:55Então, ato administrativo que a gente imagina ser tão frio pode
- 2:58redefinir o sentimento de segurança de alguém na própria
- 3:01comunidade. É precisamente essa função
- 3:04social que o serviço público deve ter.
- 3:07O artigo defende isso? A titulação do imóvel não É o
- 3:10Fim da linha, é o meio, o meio para garantir uma pessoa possa
- 3:14exercer suas liberdades e sua identidade com segurança.
- 3:19É o estado dizendo, este espaço é seu.
- 3:22E aqui você está protegida para ser você e.
- 3:25A burocracia funcionando como deveria, né?
- 3:28Para proteger e não para criar Barreiras.
- 3:31Pois é. Mas isso me faz pensar porque,
- 3:35para começo de conversa, tantas pessoas no Brasil estão nessa
- 3:38situação de insegurança. Esse problema não é de hoje.
- 3:42De forma alguma. E pra gente entender a urgência
- 3:45de políticas assim, o artigo nos convida a olhar para as raízes
- 3:49históricas dessa desigualdade. A autora usa um conceito muito
- 3:53forte, racismo fundiário. Isso não é só uma expressão de
- 3:57efeito, tem uma base histórica muito concreta.
- 4:01Pense na lei de terras de 1850, a escravidão estava prestes a
- 4:05acabar. E o que o governo faz?
- 4:06Cria uma lei dizendo que, a partir dali, a única forma de
- 4:11ter acesso à Terra seria comprando.
- 4:14E quem é que tinha dinheiro para comprar Terra naquela época?
- 4:17Exatamente. Certamente não a população negra
- 4:20que estava sendo liberta, sem nenhuma reparação, sem nenhuma
- 4:23condição material, ou seja, foi uma Barreira legal criada de
- 4:27propósito para manter a Terra concentrada nas mãos da mesma
- 4:30elite branca de sempre. Perfeito foi uma forma de
- 4:34perpetuar a concentração de propriedade.
- 4:37E os dados do IBGE que o artigo cita mostram que esse padrão
- 4:41infelizmente persiste até hoje. E isso leva a uma consequência
- 4:45direta que a autora chama de racismo ambiental.
- 4:49Que é o que exatamente? É a constatação de que as
- 4:52populações mais vulneráveis, majoritariamente negras e
- 4:56pardas, acabam sendo empurradas para as áreas mais precárias e
- 5:00de risco, encostas de Morros, margens de rios poluídos.
- 5:04Locais sujeitos a enchentes a desastres é uma sobreposição de
- 5:09vulnerabilidades. E a essa mistura de classe raça,
- 5:12o artigo ainda adiciona a questão de gênero, correto?
- 5:16Sim, é a terceira camada do problema.
- 5:19Historicamente, as mulheres, mesmo sendo o Esteio da família,
- 5:25a base do lar, foram sistematicamente excluídas da
- 5:29proteção patrimonial. O patrimônio era do homem.
- 5:33Entendi. Por isso, autora defende que a
- 5:35regularização fundiária, especialmente quando ela vem com
- 5:39ações afirmativas, funciona como uma espécie de quitação de
- 5:43dívida histórica. É o estado reconhecendo essas
- 5:46falhas estruturais e tentando ativamente corrigi las.
- 5:51Certo? Então temos esse problema
- 5:52histórico, profundo, multifacetado.
- 5:55E quais são as ferramentas que o direito administrativo tem hoje
- 5:58para lidar com isso? O artigo fala bastante de uma
- 6:01lei de 2017, a tal da reurb. Isso a lei da reurb, que é a
- 6:07sigla para regularização fundiária urbana.
- 6:11Ela Foi um Marco porque tentou simplificar um processo que era
- 6:14um verdadeiro pesadelo burocrático.
- 6:17E o artigo faz uma distinção que é muito útil para a gente
- 6:20entender, de um lado, existe o que a gente pode chamar de
- 6:23regularização plena. O que seria isso?
- 6:26Pensa em construir uma casa do zero.
- 6:28Tem que fazer o alicerce, levantar as paredes, colocar o
- 6:32telhado. A regularização plena é isso.
- 6:35Ela resolve as questões urbanísticas, como traçar ruas,
- 6:39instalar saneamento. Além das questões jurídicas e
- 6:42ambientais, é o pacote completo e, por isso, mais demorado.
- 6:47E qual seria a alternativa mais ágil?
- 6:49É o que a autora chama de reurb titulatória.
- 6:52Agora imagine que a casa já está pronta, a rua já existe, tem
- 6:56água, tem luz, o bairro já está consolidado.
- 7:00A única coisa que falta é entregar a chave, ou melhor, o
- 7:04documento de propriedade para o morador.
- 7:06Ah, entendi. É um procedimento expresso só
- 7:09para formalizar o que já existe de fato.
- 7:12Exatamente, é para isso que serve essa modalidade ideal para
- 7:17conjuntos habitacionais que já estão urbanisticamente
- 7:19organizados, por exemplo. Isso parece muito mais prático.
- 7:23E quem é que faz isso? É a prefeitura, é o governo do
- 7:27estado? Ótima pergunta, porque aí a
- 7:29gente entra na questão da competência, a regra geral é que
- 7:33o município cuida disso. Porque ele é o responsável por
- 7:37organizar o espaço urbano. Mas a lei da reurb foi
- 7:40inteligente. Ela criou exceções para imóveis
- 7:43que pertencem ao estado ou a união, para não criar aquele
- 7:47jogo de empurra empurra. A lei permitiu que esses entes
- 7:50também pudessem emitir o documento final.
- 7:53O artigo até cita o caso do Rio de Janeiro, onde a corregedoria
- 7:56de justiça deu o aval para o estado fazer isso, o que
- 7:59agilizou a vida de milhares de famílias.
- 8:02É a lógica de focar na solução, né?
- 8:04E não no processo. Exatamente.
- 8:07E esse documento final tem um nome específico, né?
- 8:09Eu vi a sigla CRF no texto. Sim, ACRF certidão de
- 8:15regularização fundiária. Pensa nela como se fosse um
- 8:18passaporte. É o documento único que
- 8:20consolida todas as aprovações, a jurídica, a urbanística, a
- 8:25ambiental. Com ACRF na mão, o morador vai
- 8:28direto ao cartório de registro de imóveis e, finalmente, se
- 8:32torna o proprietário oficial. Simples assim.
- 8:35OK, então o caminho parece claro, simplificar a burocracia,
- 8:39emitir o título e empoderar o morador.
- 8:42Uma fórmula de sucesso. Mas é aqui que o artigo
- 8:45apresenta uma virada de roteiro, não é?
- 8:47Ele sugere que, às vezes, esse passaporte não é o que as
- 8:50pessoas mais querem. E essa é.
- 8:53Para mim, a parte mais provocadora da análise.
- 8:57A autora descreve a experiência de um projeto chamado na régua
- 9:01moradia de direito. A equipe foi a vários conjuntos
- 9:04habitacionais para fazer a regularização, mas eles não se
- 9:08limitaram a lidar com a papelada.
- 9:10Eles também ofereceram cursos de capacitação profissional,
- 9:14cabeleireiro, artesanato, pequenos reparos domésticos.
- 9:18E o que aconteceu, qual foi o resultado disso?
- 9:20O que eles perceberam em campo foi surpreendente.
- 9:24O impacto desses cursos na autoestima e na capacidade de
- 9:27geração de renda dos moradores foi tão ou até mais
- 9:32significativo do que a perspectiva de receber o título
- 9:35do imóvel. E tem um detalhe crucial, a
- 9:38maioria do público nessas oficinas era de mulheres e
- 9:41homens homossexuais. A política pública ao oferecer
- 9:45uma ferramenta de autonomia econômica.
- 9:47Acabou fortalecendo e dando visibilidade a grupos
- 9:50minoritários de uma forma que a simples titulação talvez não
- 9:54conseguisse fazer. Uau.
- 9:56Essa é uma perspectiva que eu não tinha considerado.
- 9:59Quer dizer que oferecer um curso de corte de cabelo pode ter um
- 10:03impacto social tão grande quanto dar a escritura de uma casa?
- 10:08Isso vira de cabeça para baixo A premissa de muitas políticas
- 10:11públicas. Exatamente, subverte a lógica de
- 10:14que o título É o Fim de tudo. E essa ideia fica ainda mais
- 10:18nítida em outro estudo de casa do artigo, que é o do conjunto
- 10:22habitacional Oswaldo Cruz, os pesquisadores foram lá e
- 10:26perguntaram aos moradores, o que diferencia o condomínio de
- 10:29vocês, que tem a mesma arquitetura de tantos outros?
- 10:33E a resposta? Ninguém falou dos prédios ou da
- 10:36estrutura. A resposta foi, o samba nasceu
- 10:38aqui. Eles falaram da feira da ziabás,
- 10:41uma celebração da cultura e da culinária afro brasileira.
- 10:45Que acontece ali há anos? A identidade deles não estava no
- 10:48concreto, mas na cultura que eles criaram naquele espaço.
- 10:52Ficamente o sentimento de pertencimento cultural, os laços
- 10:57comunitários, a história compartilhada.
- 11:00Tudo isso se mostrou mais forte e mais definidor da identidade
- 11:05deles do que a propriedade formal.
- 11:08A autora usa uma expressão belíssima, a Posse negra e
- 11:11orgulhosa. Se sobrepôs ao desejo pelo
- 11:15título do cartório. Isso explica porque, no começo,
- 11:19a adesão aos chamados para a regularização foi baixa.
- 11:22Exatamente na cabeça deles, eles já eram donos daquele lugar.
- 11:27A Posse deles estava legitimada pelo samba, pela feira, pela
- 11:32ancestralidade. O papel era um detalhe
- 11:35secundário. Essa é uma lição e tanto para
- 11:37qualquer gestor público, né? Mostra que não dá para chegar
- 11:41com uma solução de prateleira de cima para baixo, é preciso ouvir
- 11:45e entender o que realmente dá segurança e identidade para
- 11:49aquela comunidade. Sem dúvida.
- 11:51E a lei precisa ter essa sensibilidade, especialmente ao
- 11:55lidar com grupos específicos. O artigo fala sobre isso em
- 11:59relação às mulheres de forma bem concreta.
- 12:02Sim, as ações afirmativas de gênero.
- 12:04Isso. A legislação de regularização
- 12:07fundiária já traz algumas proteções muito importantes.
- 12:12Primeiro, o título de propriedade deve ser emitido
- 12:15preferencialmente em nome da mulher.
- 12:18Segundo, em caso de divórcio, o imóvel fica com a mulher, anão
- 12:22ser que a guarda dos filhos seja exclusiva do homem.
- 12:25E tem uma terceira sobre a autorização do cônjuge, né?
- 12:29Exato. Se ela for a chefe de família,
- 12:32ela não precisa da autorização do marido ou companheiro para
- 12:35registrar o imóvel, isso é uma proteção enorme em casos de
- 12:38abandono, por exemplo. Mas a autora também faz uma
- 12:41crítica a um desses pontos, né, sobre o que significa ser mulher
- 12:45chefe de família? Faz e é uma crítica muito
- 12:48pertinente. A lei muitas vezes confunde a
- 12:51chefe de família com a mulher, que é a principal provedora
- 12:55econômica, só que em muitas famílias a mulher mais
- 12:59vulnerável. Não é a que traz o dinheiro, mas
- 13:02sim aquela que se dedica integralmente ao trabalho de
- 13:05cuidado, que não é remunerado. Ah, claro, o cuidado com os
- 13:10filhos, com a casa. Exato.
- 13:12E o argumento da autora é que a proteção da lei deveria ser
- 13:15explícita para ambas as situações, reconhecendo que o
- 13:19trabalho de cuidado é central para a manutenção do lar.
- 13:23É uma nuance que faz toda a diferença.
- 13:26E. Quando a gente combina isso com
- 13:27a questão racial? A proteção precisa ser ainda
- 13:30maior. Sem dúvida, é o que a gente
- 13:33chama de interseccionalidade. As proteções de gênero se tornam
- 13:37ainda mais cruciais para mulheres racializadas, negras,
- 13:41indígenas, quilombolas, que enfrentam uma sobreposição de
- 13:45preconceitos de classe, de raça e de gênero.
- 13:48O estatuto da igualdade racial, que o artigo menciona, reforça
- 13:52isso. Diz que o direito à moradia
- 13:54adequada para essa população precisa incluir não só a casa,
- 13:58mas também infraestrutura e, fundamentalmente, o respeito ao
- 14:02seu território e a sua cultura. Certo?
- 14:04Vamos tentar amarrar todas essas pontas.
- 14:07A gente começou com a história de uma pessoa que se sentiu
- 14:09segura para ser quem era por causa de um título de
- 14:12propriedade, e terminamos discutindo as raízes do samba
- 14:16como uma forma de Posse legítima.
- 14:18O que tudo isso nos diz sobre a regularização fundiária?
- 14:22Bom. Nos diz que ela é muito mais do
- 14:24que um procedimento técnico administrativo.
- 14:27O artigo de arissa Fernandes Correia a posiciona como uma
- 14:31política pública complexa que, para funcionar de verdade,
- 14:35precisa ser vista como uma ferramenta de reparação
- 14:38histórica e também de reconhecimento de direitos muito
- 14:42pessoais, como a identidade, e coletivos, como a cultura.
- 14:47Não se trata só de entregar um papel.
- 14:49Mas de entender o que aquele território significa para as
- 14:53pessoas que vivem nele. Portanto, uma política de
- 14:55moradia adequada, uma política de verdade.
- 14:58Preciso olhar para tudo isso. Infraestrutura, sim, mas também
- 15:02trabalho, renda e, talvez o mais importante, o respeito e o
- 15:07reconhecimento das identidades que florescem nesses lugares.
- 15:10Exatamente, e isso nos deixa com uma provocação final para quem
- 15:15está nos ouvindo. O material que a gente analisou
- 15:18hoje mostra que, em muitas realidades, o sentimento de
- 15:22pertencimento que vem da cultura e a força dos laços comunitários
- 15:27podem valer tanto ou até mais do que um título de propriedade
- 15:31formal, e isso nos força a perguntar, qual é o verdadeiro
- 15:36papel do estado na garantia do direito à moradia?
- 15:39É simplesmente entregar um documento ou é criar as
- 15:42condições para que essas comunidades, com suas
- 15:45identidades únicas, possam florescer em seus próprios
- 15:49termos? Uma questão fundamental para a
- 15:51gente refletir. Eu agradeço muito a quem nos
- 15:54acompanhou em mais este diálogos de direito administrativo.
- 15:58Foi uma exploração fascinante das ricas reflexões da
- 16:02professora e procuradora arícia Fernandes Correia.
- 16:05E se você gostou da nossa conversa de hoje, não se esqueça
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