Latest / DDA - Diálogos de Direito Administrativo / Prorrogar ou não prorrogar? Dilemas da decisão sobre a prorrogação de concessões
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- 0:14Olá. Bem vindos e bem vindas ao nosso
- 0:17diálogos de direito administrativo.
- 0:20Hoje a gente mergulha num tema super relevante, viu?
- 0:24A prorrogação dos contratos de concessão de serviço público.
- 0:28E para guiar nossa conversa, estamos usando um material
- 0:30excelente, um roteiro de aula lá da aula oteca de direito
- 0:34administrativo. Os autores são Camila Castro
- 0:36Neves e Felipe picolo, um material muito bom.
- 0:40E olha, logo de cara, eles trazem uma analogia ótima.
- 0:43Decidi prorrogar uma concessão, sei lá, de uma rodovia.
- 0:46É muito, mas muito mais complicado que simplesmente
- 0:50renovar um contrato de aluguel, né?
- 0:51Envolve um Monte de coisa técnica, lei e até uma certa
- 0:55cultura jurídica nossa. Que sempre assim valorizou muito
- 0:59a licitação, quase como regra absoluta.
- 1:02É exatamente. E essa tensão é o ponto chave,
- 1:05né? A Constituição, lá no artigo
- 1:07175, e a lei geral de concessões a 8987, de 95, elas elas
- 1:14permitem prorrogar, mas assim, não é uma decisão livre para o
- 1:18gestor público, sabe a lei da brecha?
- 1:20Mas a decisão tem que ser muito bem justificada pelo interesse
- 1:23público, claro. Existe historicamente uma certa
- 1:27desconfiança com prorrogação, como se fosse um jeito de
- 1:30escapar da competição, OK? Então, vamos lá, vamos
- 1:32desempacotar isso aí. Se licitação é a regra, porque
- 1:35ela traz competição e teoricamente, né, melhores
- 1:38condições para o serviço. Porque raios a gente pensaria em
- 1:41prorrogar o material da loteca mostra que isso mudou com o
- 1:43tempo. Antes de?
- 1:4488 parece que era mais comum, talvez mais informal, depois ali
- 1:48nos anos 90, com a retomada das concessões.
- 1:50A tendência foi limita a mais, né?
- 1:52Para justamente forçar a competição.
- 1:54Exato, mas a própria lei ela já trazia as exceções, situações
- 2:00bem específicas. Onde prorrogar faz sentido, é
- 2:03justificado. Uma delas, clássica, é a
- 2:07emergência para garantir que o serviço não pare, né?
- 2:10Tipo, quando não dá tempo mesmo de fazer uma nova licitação, o
- 2:14material até cita um caso antigo, uma ADI, lá de 1989 a
- 2:17118. Julgada pelo STF sobre
- 2:23transporte no Paraná, foi para garantir a continuidade.
- 2:27Outra situação bem conhecida é para garantir o reequilíbrio
- 2:30econômico financeiro do contrato.
- 2:33Se acontece algo que muda as bases originais, a prorrogação
- 2:37pode ser um jeito de compensar o concessionário.
- 2:40O decreto dos aeroportos de 2011, o 7624, fala um pouco
- 2:45disso, mas aí é surge uma discussão importante.
- 2:50Essa necessidade de reequilibrar pode justificar e estender o
- 2:55prazo para além do que a lei permite para a prorrogação
- 2:59normal OTCUO tribunal de contas da união já deu sinais no
- 3:04acórdão de 2016, por exemplo, que essa via tem que ser usada
- 3:08com muita, muita cautela. A licitação ainda é a.
- 3:12Prioridade, certo? E aí a gente chega na hipótese
- 3:15que talvez seja mais quente hoje em dia, né?
- 3:18A prorrogação por interesse público e dentro dela, a
- 3:22modalidade é antecipada, aquela que é feita bem antes do
- 3:26contrato acabar. A lei 13448 de 2017, abriu essa
- 3:31possibilidade de especificamente para rodovias e ferrovias.
- 3:35E aqui a coisa fica mais complexa mesmo, né?
- 3:38Não é só para manter o serviço ou corrigir um problema antigo.
- 3:41Sem dúvida alguma a justificativa para essa
- 3:44prorrogação antecipada e. O material cita o.
- 3:47Felipe Guimarães nesse ponto. Geralmente envolve.
- 3:50Buscar vantagens bem concretas e agora, tipo gerar receita extra
- 3:55para o governo conseguir baixar a tarifa para o.
- 3:57Usuário. Viabilizar investimentos novos
- 4:00que não estavam no plano original ou até resolver umas
- 4:02Pendências contratuais. O foco é ter um benefício claro
- 4:05já. Tem um exemplo bom disso no
- 4:08material, o caso da ferrovia malha Paulista.
- 4:11OTCU analisou isso em 2019. Lá, o tribunal comparou o que é
- 4:17melhor, prorrogar antecipadamente com essas
- 4:20vantagens ou esperar e fazer uma nova licitação?
- 4:24Alguns autores, como bogeia e Damasceno, que são citados,
- 4:28viram nessa decisão um sinal. De que o TCU pode sim
- 4:32relativizar a licitação se a prorrogação for?
- 4:35Comprovadamente. Mais vantajosa que a licitação,
- 4:39não é mais um dogma assim, intocável.
- 4:41E o ponto central OX da questão dessa prorrogação antecipada são
- 4:45justamente os novos investimentos que se exige do
- 4:47concessionário. O STF validou essa lógica, né?
- 4:50De 5991, o voto do ministro Gilmar Mendes, por exemplo, foi
- 4:54nesse sentido. Disse que exige reinvestimento
- 4:57como condição para prorrogar. Pode ser bom para modernizar.
- 5:01Infraestrutura. Mas isso levanta uma questão
- 5:03super delicada, qual o limite? Até onde esses novos
- 5:07investimentos podem ir sem mudar completamente o objeto original
- 5:11do contrato, aquilo que foi licitado lá atrás, sabe?
- 5:13Dessa linha tênue mesmo ficou bem claro numa outra di, a 7048
- 5:20discutia a prorrogação de um contrato de transporte
- 5:22metropolitano em São Paulo. A proposta envolvia em implantar
- 5:26um sistema BRT. Que era?
- 5:28Algo totalmente novo ali naquele contrato.
- 5:30E deu divergência no STFA ministra Cármen Lúcia viu isso
- 5:34como uma extrapolação, quase uma forma de burlar a licitação que
- 5:38deveria ser feita para OBRT. Mas a maioria, seguindo o
- 5:42ministro Gilmar Mendes, entendeu que era possível sim, desde
- 5:46claro justificado pelo interesse público e tal.
- 5:48O que fica muito claro, e autores como Carlos aris
- 5:51sunfield e Jacinto Arruda Câmara, citados no material,
- 5:54batem nessa tecla, é que não tem fórmula mágica, não existe uma
- 5:58resposta única. A decisão de prorrogar ou
- 6:01licitar depende muito do caso concreto, das regras daquele
- 6:04setor específico, da lei que se aplica, das condições do
- 6:08contrato em si. É uma análise de custo benefício
- 6:11super complexa. É, vai muito além de só comparar
- 6:14números, né? Exatamente, envolve o futuro do
- 6:18serviço, os impactos sociais, a capacidade de investimento.
- 6:22Então, no fim das contas, essa escolha entre manter quem está
- 6:27ou abrir para nova competição. Continua sendo um desafio
- 6:31gigante pra administração pública exige análise técnica
- 6:35jurídica muito bem fundamentada e sempre mostrando de forma
- 6:40clara que a escolha feita é a melhor pro interesse de todo
- 6:44mundo da sociedade. Pois é, e fica até uma reflexão,
- 6:48né? Com essa necessidade cada vez
- 6:50maior de investimentos pesados e constantes em infraestrutura,
- 6:55será que a gente não vai ter que ficar repensando o tempo todo
- 6:57esses limites? Entre a rigidez da licitação e a
- 7:01flexibilidade, às vezes necessária, da prorrogação.
- 7:04Excelente ponto para a gente fechar nossa conversa de hoje.
- 7:07Uma provocação importante. Agradecemos muito aqui, nos
- 7:10acompanhou nessa análise e lembrando, mais uma vez, nossa
- 7:14discussão foi inspirada pelo roteiro de aula da aloteca de
- 7:18direito administrativo, da Camila Castro Neves e do Felipe
- 7:23picolo. Gostou do debate?
- 7:26Então, olha só. Clica no sininho para não perder
- 7:29os próximos. Compartilhe esse episódio aí nas
- 7:31suas redes sociais e, claro, assine o canal do diálogos de
- 7:35direito administrativo. Um abraço e até a próxima.
- 7:39Aviso legal, diálogos de direito administrativo DDA.
- 7:44Este conteúdo é gerado por inteligência artificial com base
- 7:47em artigos doutrinários, sem participação direta dos autores
- 7:50originais na definição do roteiro ou frases contidas no
- 7:53diálogo. Os diálogos são criados
- 7:56automaticamente e podem divergir do texto fonte ao enfatizarem
- 7:59aspectos diferentes ou abordarem tópicos não contemplados no
- 8:02artigo original. O material tem caráter
- 8:05educacional e introdutório, não substituindo a leitura do artigo
- 8:08fonte, cuja consulta é altamente recomendada.
- 8:12A curadoria humana, realizada pelo professor Paulo Modesto e
- 8:15sua equipe seleciona os artigos, edita os vídeos e organiza a
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