
Cortes do Papo - Flávio Dino remenda, mas não melhora decisão
O ministro Flávio Dino, do STF, publicou um novo despacho, a fim de esclarecer a decisão de ontem a respeito de sanções financeiras. No despacho de segunda-feira, 18, Dino afirmou que “leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a pessoas naturais por atos em território brasileiro“, e determinou "ciência" de instituições financeiras brasileiras, como Banco Central e Federação Brasileira de Bancos (Febraban).Nesta terça, 19, Dino pontuou que os "tribunais estrangeiros" a que ele se referiu na decisão não abarcam os tribunais…
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