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Rádio Livre - Programa de 9 de junho de 2022 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  Rádio livre. A gente está no ar pra se
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  informar, saber o que é que há para se ajudar.
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  A gente tá no ar para se comunicar.
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  A gente está no ar pra se divertir, pra falar eu vir para
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  dançar e para ficar feliz, para ser livre.
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  Rádio livre, rádio livre. Bom, olá.
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  Estamos começando o programa rádio livre desta quinta-feira,
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  9/06/2022 os destaques do rádio livre Câmara dos deputados
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  aprova projeto que proíbe a cobrança do ICMS sobre a
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  Bandeira tarifária da conta de luz fome no Brasil.
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  Agravou-se na pandemia o número de brasileiros sem ter o que
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  comer todo dia quase que dobrou em 2 anos.
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  Sindicato dos trabalhadores no serviço público federal realiza
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  assembleia geral para discutir situação de desmonte do
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  Ministério da economia e hoje é o dia nacional em defesa da
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  educação pública. Rádio livre apresentação Nonato
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  Lima. Vamos às notícias do rádio livre
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  de hoje. O sindicato dos trabalhadores no
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  serviço público federal realizou assembleia geral com os
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  servidores do Ministério da economia, na sede da receita
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  federal, em Fortaleza. Os temas principais da
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  assembleia realizada ontem, foi a falta de investimentos e o
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  desmonte de órgãos públicos da área do Ministério da economia,
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  ausência de reposição das perdas salariais e também foram eleitos
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  delegados para o 13º Congresso dos servidores públicos
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  federais, a ser realizado. No segundo semestre, em
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  Fortaleza. Planos de saúde não precisam
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  mais cobrir procedimentos que estão fora da lista da ANSA,
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  segunda seção do superior tribunal de justiça decidiu
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  ontem que as operadoras de planos de saúde não precisam
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  mais cobrir procedimentos que não constam na lista da agência
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  nacional de saúde suplementar. A decisão inclui a cobertura de
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  exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos,
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  por exemplo. 6 dos 9 ministros que votam na segunda sessão em.
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  Entenderam que o chamado rol de procedimentos da ANS é taxativo,
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  ou seja, que a lista não contém apenas exemplos, mas todas as
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  obrigações de cobertura para os planos de saúde o adotaram.
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  Esse procedimento os ministros Luís Felipe Salomão, Villas Bôas
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  Cueva, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Marcos Buzzi e Marco
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  Aurélio bellizze votaram em sentido contrário.
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  Os ministros Nancy Andre, Gui, Paulo de Tarso.
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  E Moura Ribeiro para esses juízes.
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  Para esses ministros, a lista deveria ser exemplificativa, ou
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  seja, representa a cobertura mínima dos convênios e não a
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  cobertura máxima e exclusiva. A decisão do superior tribunal
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  de justiça não obriga as demais instâncias da justiça a seguirem
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  essa decisão, mas é uma orientação que pode ser seguida
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  sim, pela pela justiça. No país inteiro.
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  O entendimento do superior tribunal de justiça representa
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  uma mudança na jurisprudência. Porque vinha sendo aplicada por
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  boa parte dos tribunais no país, que entendiam que o rol da
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  agência nacional de saúde era apenas explicativo.
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  Agora fica mais fácil abandonar o paciente no meio do
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  tratamento, fica mais fácil deixar o paciente na porta da
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  clínica do hospital e tem mais, às vezes, tratamentos que estão
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  na lista e no contrato precisa ser requeridos na justiça.
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  Com essa decisão, o negócio da saúde fica facilitado e uma
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  pergunta. Que tem que ser feita neste
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  momento, é a seguinte, aquela previsão de que os planos de
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  saúde devem repassar ao sistema único de saúde por atendimentos
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  realizados aos seus contratados, está sendo cumprida.
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  Os planos de saúde estão pagando o que a lei prevê?
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  Estão em dia. A fome avança cada vez mais
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  rápido no Brasil e uma pesquisa divulgada ontem mostra que hoje
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  o Brasil tem 33100000 pessoas que não têm o que comer todos os
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  dias, quase o dobro do que tinha em 2020.
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  Em números absolutos, são 14000000 de pessoas a mais,
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  passando fome no país. Vocês lembrem que a gente falou
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  várias vezes aqui que eram 19000000, agora são 33000000 de
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  famintos. Os dados são do segundo
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  inquérito nacional sobre insegurança alimentar no
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  contexto da pandemia da covide no Brasil, realizado pela rede
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  Brasileira de pesquisa em soberania e segurança alimentar
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  e nutricional. O primeiro inquérito, divulgado
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  em abril do ano passado, estimava em 19000000.
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  O total de brasileiros que não tinham nada para comer em 2020,
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  cerca de 9000000 a mais que em 2018, quando a população que não
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  tinha o que comer era de 10300000 pessoas, é bom que se
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  diga que o atual governo desmontou o plano nacional que
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  tinha para atendimento para políticas nessa área de garantia
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  da segurança alimentar e nutricional da população
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  Brasileira. O primeiro caso de varíola dos
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  macacos no Brasil foi confirmado.
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  Ontem, na cidade de São Paulo, um homem de 41 anos que viajou Ã
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  Espanha, o segundo país com o maior número de casos da doença,
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  foi colocado em isolamento no instituto de infectologia Emílio
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  Ribas, na zona Oeste de São Paulo.
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  O instituto Adolfo Lutz está analisando a amostra.
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  A Secretaria da saúde do estado de São Paulo confirmou as
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  informações e disse que o resultado pode sair ainda hoje.
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  Em nota, a Secretaria estadual da saúde de São Paulo disse que
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  as amostras do caso ainda estão em análise no instituto Adolfo
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  Lutz. E que o paciente teve início dos
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  sintomas como febre e mialgia, dor muscular no dia 28 de maio,
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  a Secretaria Secretaria de saúde disse ainda que aguarda o
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  resultado do exame pelo governo do estado do segundo caso
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  suspeito de barulho de macaco na capital Paulista, o Supremo
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  Tribunal Federal decidiu ontem, por 6 votos a 3, que é
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  obrigatória a intervenção prévia dos sindicatos para que uma
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  empresa faça a demissão em massa dos trabalhadores.
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  Segundo a decisão do STF, significa que é imprescindível o
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  diálogo das empresas com os sindicatos, mas isso não se
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  confunde, por exemplo, com uma autorização do sindicato para
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  que a empresa faça as demissões. O recurso analisado foi
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  apresentado pela Embraer e sindicatos contra a decisão do
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  tribunal superior do trabalho, que exigiu a negociação no caso
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  da demissão de mais de 4000 trabalhadores da Embraer em
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  2009. A tese firmada.
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  Pelo plenário do tribunal superior do trabalho é a
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  seguinte, a intervenção sindical prévia é exigida imprescindível
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  para dispensa em massa de trabalhadores que não se
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  confunde com autorização prévia por parte da entidade sindical
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  ou de celebração de convenção ou acordo coletivo.
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  A decisão tem repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida
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  pelas demais instâncias da justiça.
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  Não há um número de trabalhadores específicos que
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  caracteriza demissão em massa. O TST tem decidido caso a caso.
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  Baseado nos motivos que levaram as demissões como econômico,
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  tecnológico ou de alteração na estrutura da empresa.
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  Na prática, a empresa continua livre para demitir e os
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  compromissos com a garantia de emprego e renda ficam reduzidos
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  ao que é hoje, né? O mínimo, o menor possível e a
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  fragilidade do movimento sindical.
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  A fragilização. Do movimento sindical também
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  persiste nesses casos, já que a escuta do sindicato é vai ser
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  protocolar, tem que escutar o sindicato, mas o que o sindicato
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  diz não será determinante para demitir ou não demitir em massa.
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  A Câmara dos deputados aprovou ontem, por 405 votos a um
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  projeto de lei complementar que proibiu a cobrança de imposto
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  sobre circulação de mercadorias e serviços, o ICMS, sobre o
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  adicional das bandeiras tarifárias na conta de energia.
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  O texto será votado pelo Senado e, se aprovado, segue para a
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  sanção presidencial. As bandeiras tarifárias, você
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  lembra, são aquela cobrança adicional, aplicada as contas de
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  luz dos consumidores. Por decisão da agência nacional
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  de energia elétrica Aneel. Essa cobrança serve para
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  arrecadar dinheiro para cobrir os custos adicionais com a
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  produção de energia no país. Nos casos de crise hídrica, em
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  que a produção da energia elétrica de origem hídrica
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  diminuir, então tem que usar outros tipos de energia, como
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  por exemplo, a energia que vem das termelétricas, que são mais
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  caras. No ano passado, os consumidores
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  brasileiros pagaram mais de 20 bilhões a mais nas contas de luz
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  devido a essa cobrança do ICMS. Ou seja, você paga a mais pela
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  energia. Que em cima desse pagamento a
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  mais você ainda paga impostos, isso é o que está sendo
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  proposto. É por esse projeto que é não
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  cobrar imposto sobre o que já é um pagamento a mais dos
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  consumidores para custeio da energia.
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  Um dos autores da proposta é o deputado Hildo rocha, do MDB do
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  Maranhão e defendeu na tribuna que o consumidor não pode ser
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  penalizado 2 vezes pelo aumento nos custos da energia.
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  Quase 40% das mulheres que fizeram um aborto autorizado por
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  lei no Brasil entre janeiro do ano passado e fevereiro deste
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  ano realizaram o procedimento fora do município onde moravam,
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  segundo levantamento feito pelo portal G1 com dados do sistema
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  único de saúde. A distância representa uma entre
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  diversas dificuldades que mulheres brasileiras enfrentam
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  para obter o aborto legal no país é o aborto previsto em lei.
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  Nesta semana, o Ministério da saúde publicou uma cartilha onde
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  afirma que não existe aborto legal e defendeu que os casos
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  permitidos no Brasil sejam submetidos a investigação
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  policial. Só que uma pesquisa do instituto
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  Datafolha, divulgada na última sexta-feira, mostrou que 65% dos
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  brasileiros que consideram que a lei permite aborto em caso de
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  estupro a nascer fini aí risco de vida a gestante deve
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  permanecer como está ou a lei ser aperfeiçoada?
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  Foram 1823 procedimentos de aborto autorizado por lei no
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  Brasil entre o ano passado e fevereiro deste ano.
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  Destes, 1823 711 abortos ocorreram em uma cidade
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  diferente da que a paciente morava.
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  Desse total, 25 mulheres tiveram que sair dos seus estados para
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  fazer um abortamento. Aqui no Brasil, é permitido por
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  lei em 3 casos. Como eu falei há pouco gravidez
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  decorrente de estupro, risco, a vida da mulher.
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  Mas nem ser palia, ou seja, quando o feto tem nova formação
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  no cérebro, 6 das 25 mulheres que realizaram o procedimento
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  fora dos seus estados a mais de 1000 km de onde moram, é a
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  distância que elas percorreram para fazer o aborto.
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  Para os especialistas, a distância pode impedir o acesso
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  ao aborto legal ou torná-lo mais complexo.
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  O juiz Octávio Oliveira de Moraes, da Vara única da comarca
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  de Milagres, decidiu revogar as medidas cautelares dos policiais
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  acusados da morte de 14 pessoas durante uma operação policial
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  naquele município do Ceará. Milagres, fato ocorrido em
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  dezembro de 2018. Na época, 20 policiais foram
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  processados e 5 outras pessoas foram denunciadas por crime de
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  fraude. Os militares eram proibidos de
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  exercer atividades ostensivas, mas com a decisão.
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  Eles poderão voltar ao patrulhamento e as ocorrências
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  na rua, exceto no município de Milagres, que é o local do crime
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  e aonde residem as testemunhas. O pedido de revogação das
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  medidas foi da defesa dos policiais militares, porque eles
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  entenderam que estavam os policiais.
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  Desde 2019, afastados das atividades e queriam retornar.
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  O juiz afirma que impediu os policiais e participar de
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  atividades na rua ostensivas. Para as quais foram treinados
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  com dinheiro público, geraria prejuízo para o estado.
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  As medidas cautelares foram revogadas e substituídas pela
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  proibição dos PMs de exercerem a atividade policial no município
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  de Milagres. Além, claro, da proibição de
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  manter qualquer contato com as testemunhas.
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  Chegamos ao final do rádio, não antes tem uma informação aqui
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  ainda a tem 2 informações, né? A CUT Ceará realiza uma plenária
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  hoje, às 2 da tarde, em sua sede, na rua sólon Pinheiro,
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  915. Essa plenária é em defesa do
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  serviço público e da reestruturação das carreiras do
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  estado brasileiro. Um outro ato vai acontecer às 3
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  da tarde hoje, às 3 da tarde. Ato em defesa da educação
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  pública, às 15:00, na praça da gentilândia.
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  Os cortes de verbas. Pelo governo federal na educação
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  Brasileira, levando a restrições orçamentárias graves em
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  institutos federais e universidades federais são os
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  pontos principais dessa desse dia nacional de luta pela
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  educação pública. Tinha que ir no Ceará, vai ser
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  marcado por um ato às 3 da tarde, na praça da gentilândia,
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  em Fortaleza. Obrigado, bom dia e até amanhã
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  com mais um rádio livre, rádio livre.
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  Rádio livre.