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EUA classificam PCC e CV como terroristas, máfia dos combustíveis, violência digital nas plataformas · Radar FGV

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  Radar Drops informação para o seu dia olá, hoje é 29 de maio.
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  Começa agora o radar Drops informação para o seu dia.
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  Sobre curadoria do FGV notícias. A pauta de hoje traz os impactos
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  de recentes decisões dos Estados Unidos em relação a grupos
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  criminosos, os detalhes de um esquema financeiro investigado
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  na máfia dos combustíveis e as novas regras federais
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  implementadas no Brasil contra a violência no ambiente digital.
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  Começando pelo cenário Internacional e a segurança
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  transnacional, o departamento de estado americano tomou uma
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  decisão de peso e classificou OPCCEO comando vermelho como
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  organizações terroristas internacionais.
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  Na prática, a medida leva totalmente o nível do
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  enfrentamento e tira essas facções daquela visão de crime
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  puramente local. Para Alessandro visacro, que é
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  especialista e analista de segurança, o maior impacto dessa
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  mudança é a flexibilidade. A reclassificação abre um leque
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  imenso de opções para o governo americano agir, permitindo desde
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  a aplicação de sanções econômicas severas até, em casos
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  mais extremos, o uso de força contra os ativos dessas
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  organizações. Mas o alerta vermelho acende
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  mesmo é na economia. O professor da FGV Rafael al
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  cadipane destaca que a mudança tem potencial para gerar
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  desgastes profundos. Há um risco imediato, por
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  exemplo, de sanções que podem atingir em cheio bancos
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  brasileiros que operam nos Estados Unidos.
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  O que prejudicaria de forma drástica os fluxos financeiros
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  do país. Passando agora para outro
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  assunto, o foco é a segurança financeira.
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  E a recente investigação sobre a máfia dos combustíveis uma
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  megaoperação encabeçada pela receita federal junto com o
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  Ministério público de São Paulo trouxe à tona cifras realmente
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  altíssimas. Para ter uma ideia do tamanho da
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  fraude, o esquema da máfia dos combustíveis movimentou cerca de
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  4 bilhões de reais em um intervalo de tempo curtíssimo
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  apenas entre setembro e abril. O trajeto para lavar o dinheiro
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  proveniente de combustível adulterado era extremamente
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  complexo. Os recursos saindo dos postos
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  imigravam muito rápido para as fintechs, que são as
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  instituições de pagamento. Dali, o dinheiro entrava nas
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  famosas contas bolsão, que são aquelas contas intermediárias
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  que não identificam de imediato dono do dinheiro, até finalmente
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  aportarem em fundos de investimento exclusivos.
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  Para tentar frear esse tipo de movimentação, o banco central
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  precisou intervir. Uma norma anterior que acabava
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  permitindo esses depósitos sem identificação imediata foi
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  revogada o modelo de operar primeiro e pediu autorização
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  depois. Acabou e agora a exigência é de
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  aprovação prévia rigorosa para as instituições de pagamento.
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  O professor da FGV Marcelo cavale reforça um ponto crucial
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  de toda essa mudança, que é a obrigatoriedade de identificar
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  de forma clara. Quem é o beneficiário final do
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  dinheiro? Como os fundos exclusivos lidam
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  com volumes financeiros gigantescos, ele pontua que a
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  fiscalização da CVM nesses casos passa a ser necessariamente
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  muito mais intensa. Nosso próximo destaque aborda o
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  ambiente virtual e as novas diretrizes do país.
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  O governo federal publicou decretos que ampliam as
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  obrigações de grandes plataformas, como meta Google e
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  TikTok. A ideia central é forçar uma
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  atuação preventiva das empresas contra conteúdos ilícitos graves
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  envolvendo crimes como exploração sexual infantil,
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  terrorismo, atos antidemocráticos e violência de
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  gênero. Com essas medidas, a agência
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  nacional de proteção de dados AANPD ganha musculatura para
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  fiscalizar as chamadas big techs de forma sistêmica.
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  O objetivo é checar de perto se as plataformas estão de fato
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  agindo ativamente para impedir a circulação massiva desses
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  conteúdos. E um dos detalhes que mais chama
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  a atenção pela rigidez é o prazo estabelecido.
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  Foi determinado um tempo limite de apenas 24 horas para que as
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  empresas removam conteúdos íntimos falsos gerados por
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  inteligência artificial, os chamados deep nudes, logo após o
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  recebimento de uma denúncia. Essa mudança dá uma atualizada
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  importante na dinâmica do Marco civil da internet.
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  Antes, as plataformas só respondiam caso ignorassem uma
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  ordem judicial direta. Daqui para frente, elas podem
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  responder no âmbito civil, caso exista omissão sistemática, e
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  precisam comprovar que possuem mecanismos contínuos de
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  prevenção ativados. Ao avaliar esse impacto
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  jurídico, a professora da FGV Rio Yasmin curzi faz um
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  esclarecimento fundamental. Não se trata de uma punição
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  automática por qualquer falha isolada.
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  Se a empresa demonstrar que tem os mecanismos funcionando e
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  buscou a eficácia deles, ela cumpre a exigência no direito.
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  Isso é o que se classifica como uma obrigação de meio e não uma
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  obrigação de resultado. Mesmo com esse avanço no papel,
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  ainda existem enormes desafios práticos pela frente.
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  Há um questionamento sobre a própria capacidade operacional
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  da NPD para dar conta dessa fiscalização massiva.
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  Além disso, fica a dúvida de como as plataformas farão essa
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  filtragem com eficiência, especialmente depois que muitas
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  demitiram moderadores humanos e passaram a depender quase
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  inteiramente da inteligência artificial.
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  Em resposta, as entidades que representam o setor de
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  tecnologia já emitiram alerta sobre o risco de uma crescente
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  insegurança jurídica. O argumento das empresas é que
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  uma pressão por moderação instantânea pode gerar um efeito
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  reverso, causando a retirada excessiva de conteúdos de forma
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  preventiva, apenas para que as plataformas não sofram punições.
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  Entramos, assim, em uma nova fase de regulação digital no
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  país. Esse foi o radar Drops de hoje.
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  Esse episódio foi produzido a partir das principais
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  contribuições de especialistas da FGV em matérias veiculadas na
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  imprensa. Voltamos amanhã com mais um
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  programa até lá.