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Programa Rádio Livre - 29 de novembro de 2024 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A Universitária FM apresenta Rádio Livre, conversando nas
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  ondas do rádio. Sete horas, trinta minutos.
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  A gente tá no ar pra se informar Saber o que é que há pra se
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  ajudar A gente tá no ar pra se comunicar A gente tá no ar pra
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  se divertir Pra falar e ouvir, pra dançar e rir Pra ficar
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  feliz, pra ser livre Rádio Livre Rádio Livre
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  E aí Os destaques do Rádio Livre
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  desta quinta-feira, vinte e nove de novembro de dois mil e vinte
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  e quatro. Ministério da Saúde vai aumentar
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  em nove milhões por mês a verba federal para o Instituto Doutor
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  José Frota, após a revelação de uma crise na manutenção do
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  hospital. Polícia Federal encontra um
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  pendrive de um kit preto com o plano de golpe de Estado, com
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  previsão de prisão de ministros. Um juiz de direito é afastado
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  pelo Conselho Nacional de Justiça ao ter o nome citado no
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  relatório da Polícia Federal sobre tentativa de golpe.
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  Rádio Livre, apresentação Nonato Lima.
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  Bom dia, estamos começando ao vivo aqui na Universidade FM,
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  cento e sete vírgula nove megahertz, o programa Rádio
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  Livre. Agradecemos também a você que
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  nos acompanha e cumprimentamos a você que nos acompanha no
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  podcast Rádio Livre com Nonato Lima.
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  Vamos às notícias de hoje. A Polícia Federal encontrou
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  documentos detalhando, documentos que detalham,
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  descrevem o planejamento estratégico de um golpe de
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  Estado no Brasil em um pendrive. Esse pendrive foi apreendido com
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  o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, integrante da tropa de
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  elite do Exército Brasileiro, conhecida como Quides Pretos, em
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  Goiânia. Segundo as investigações, o
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  plano visava anular o resultado das eleições de dois mil e vinte
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  e dois, e manter o Messias de Bolsonaro no poder.
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  O material está nas investigações da Operação
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  Luneta, cujo sigilo caiu esta semana por determinação do
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  ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal.
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  Quando Alexandre de Moraes determinou o fim do sigilo do
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  relatório que indiciou trinta e sete pessoas, inclusive o
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  ex-presidente Messias, ele retirou o sigilo dessas
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  investigações correlatas. O caso aqui é a Operação Luneta.
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  De acordo com a Operação Luneta, que investiga atos
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  antidemocráticos, a planilha encontrada no pendrive descreve
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  Fatores estratégicos de planejamento, divididos em
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  colunas intituladas fato, dedução e conclusão.
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  Entre os objetivos detalhados lá no pendrive do golpe, está o
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  seguinte. Realização de uma nova eleição
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  presidencial, já que o outro lá tinha perdido.
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  Emissão de mandados de prisão contra autoridades responsáveis
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  pelas eleições, que eles achavam que tinha sido tudo errado. já
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  que o candidato deles perdeu. Exploração global de falsas
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  denúncias de fraude eleitoral. Convocação das Forças Armadas
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  para garantir a execução das medidas golpistas.
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  Estava lá no pendrive. Está lá, né?
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  Esse documento da Polícia Federal.
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  A Polícia Federal afirmou que o plano utilizava falsa narrativa
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  de vulnerabilidade e fraude no sistema eletrônico de votação
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  como justificativa para romper a ordem democrática, ou seja, para
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  dar o golpe e para manter na presidência aquele que nem
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  deveria ter chegado lá. Mensagens obtidas pela Polícia
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  Federal indicam que o almirante Almir Garnier, ex-comandante da
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  Marinha, teria participado das articulações golpistas durante o
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  governo de Jair Messias de Bolsonaro.
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  Em diálogos revelados, o almirante Garnier é descrito
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  como um aliado estratégico e patriota por um contato
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  identificado como Riva, que menciona tanques prontos no
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  arsenal, sugerindo preparativos militares para apoiar uma
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  ruptura institucional, que é golpe, né?
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  Um interlocutor argumenta que Bolsonaro, chamado de Zero Um,
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  deveria ter tomado medidas mais incisivas com a Marinha,
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  acreditando que isso arrastaria o Exército e a Aeronáutica para
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  entrarem no plano golpista. Porque, como vocês sabem, o
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  comandante da Marinha seguiu a linha do golpe, mas o da
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  Aeronáutica e do Exército, não. As mensagens... encontradas pela
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  Polícia Federal, reforçam suspeitas de envolvimento
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  militar em planos autoritários apoiados em narrativas de fraude
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  eleitoral. Aquele negócio que eles ficavam
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  dizendo o tempo todo, né? Ainda hoje dizem, né?
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  Ainda hoje espalham por aí que a eleição foi fraudada, que o mito
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  ganhou, mas é porque contaram errado.
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  Aquelas lorotas, tudo para justificar o projeto de golpe.
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  Pois bem, o almirante Garnier, que comandava a Marinha, foi
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  nomeado por Bolsonaro e comandou a Marinha de dois mil e vinte e
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  um a dois mil e vinte e dois. Em agosto de vinte e um, esse
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  mesmo Garnier organizou um desfile de blindados até o
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  Palácio do Planalto, no mesmo dia em que a Câmara votava a
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  proposta do voto impresso. Lembram das críticas suspeitas
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  que foram jogadas sobre esse ato?
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  Pois é, a investigação chegou a essa conclusão.
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  Mas aí o Almirante Garnier, na época, se defendeu dizendo que
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  era só uma coincidência. Os blindados foram para a rua,
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  passando pertinho da Câmara, na hora da votação pelo voto
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  impresso, que perdeu, mas o almirante disse que foi só
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  coincidência. Essas revelações todas que estão
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  nas investigações mostram o papel estratégico de membros das
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  Forças Armadas na tentativa de subversão democrática e aumentam
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  as acusações contra os envolvidos no planejamento de
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  golpe de Estado. Tem mais aqui.
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  O Conselho Nacional de Justiça determinou ontem o afastamento
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  cautelar do juiz federal Sandro Nunes Vieira.
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  Esse juiz federal é citado no relatório da Polícia Federal,
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  que indiciou o ex-presidente Messias E mais trinta e seis
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  pela tentativa de golpe de Estado em dois mil e vinte e
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  dois. Que começou em dois mil e vinte
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  e dois e foi até o oito de janeiro, né?
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  De vinte e três. O juiz Sandro Vieira foi juiz
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  auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral, órgão que organiza as
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  eleições. Ele foi juiz eleitoral, foi juiz
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  auxiliar entre dois mil e dezenove e agosto de vinte e
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  dois. Atualmente, esse juiz está
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  lotado na primeira instância da Justiça Federal em Paranaguá, no
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  Paraná, até ontem, quando foi afastado.
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  A decisão foi tomada pelo Corregedor Nacional de Justiça,
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  ministro Mauro Campbell Marques, após receber um ofício do
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  ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal,
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  comunicando a citação do nome do magistrado nas investigações.
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  Sandro Nunes Vieira não chegou a ser investigado no inquérito do
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  golpe. De acordo com a Polícia Federal,
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  o juiz teria participado no relatório encomendado pelo
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  Partido Liberal ao Instituto Voto Legal, após o resultado do
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  segundo turno das eleições, para alegar supostas fraudes nas
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  urnas eleitorais. Olha o detalhe aqui.
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  O juiz era auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral entre
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  dezenove e agosto de vinte e dois.
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  Bom, tem mais. As suspeitas em relações de juiz
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  foram encontradas em mensagens no celular de Mauro Cid, o
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  ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e de Marcelo Câmara,
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  então assessor do Presidente. Numa conversa que faz parte do
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  inquérito, os ex-assessores de Messias comentaram que o juiz
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  teria dito que não queria ter seu nome citado no caso.
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  Mas teve, né? No entanto, em dezenove de
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  novembro de dois mil e vinte e dois, O presidente do partido,
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  Valdemar da Costa Neto, um velho conhecido, disse em uma
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  entrevista ao site de notícias Poder Trezentos e Sessenta que
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  teria conversado com o juiz Sandro Vieira sobre as supostas
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  irregularidades nas urnas eletrônicas.
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  Diante da análise das conversas, a Polícia Federal concluiu que o
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  juiz prestou assessoria ao Partido Liberal na representação
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  enviada ao TSE para atacar as urnas eletrônicas.
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  Então os golpistas estavam com o projeto prontinho.
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  Até assessoria jurídica tinha, né?
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  Só que de um juiz, que não pode dar assessoria jurídica.
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  Ainda mais na matéria que ele trabalhava, né?
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  Ah, mas o juiz vai ter todo o direito de defesa e tudo.
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  Agora o que está lá como documento vai ter que ser
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  explicado, né? Aliás, também se revelou agora,
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  dentre as... matérias de investigação encontradas pela
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  Polícia Federal, pegaram lá a rotina de visitas ao presidente
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  da República da época, e tem lá doze visitas de ministros do
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  Supremo Tribunal Federal. Onze visitas são de Nunes
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  Marques e André Mendonça, os dois ministros que foram
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  indicados por Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal.
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  E uma das visitas é do ministro Dias Toffoli, que era o
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  presidente do Supremo Tribunal Federal na época.
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  E essas visitas foram entre julho de dois mil e vinte e dois
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  e novembro de dois mil e vinte e dois.
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  Exatamente no mesmo tempo que o governo planejava o golpe, ele
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  recebeu doze vezes ministros do Supremo.
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  Onze vezes foram esses dois ministros, Nunes Marques e André
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  Mendonça, que foram os indicados por Bolsonaro, e um deles foi
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  Dias Toffoli. O que é que eles foram tratar
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  lá? No relatório que a polícia
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  encontrou, só encontra as visitas.
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  Até porque não estava nem em agenda, né?
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  O que é que eles conversaram? Mistério.
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  Tinha uma personagem de uma novela.
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  Acho que era Tieta, né? Mistério.
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  Mas pode ter sido só visita de cortesia.
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  Aliás, o ministro visitar o presidente não é um problema,
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  não. Agora, essa quantidade de
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  visitas desses dois, uma visita, embora seja estranho, mas
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  rigorosamente os poderes não são independentes e harmônicos?
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  O diabo é essa coincidência, exatamente quando o homem
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  planejava lá o golpe com o povo dele.
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  Mas claro que esses ministros têm todo o direito de se
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  explicar, se é que vão fazer isso, E também não encontraram
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  nada assim, é bom que fique claro, não encontraram crime
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  nenhum, só essa quantidade surpreendente de visitas.
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  Bom, agora o relatório da Polícia Federal está publicado.
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  Tem vários locais, eu vou até depois localizar, posso passar
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  para vocês, quem quiser ter, são mais de oitocentas páginas.
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  Mas é fácil de achar. Aí tem lá tudo detalhado.
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  Se trata de investigação séria. Não foi nada feito apressado.
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  Até as pessoas diziam, mas por que isso não acaba?
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  Eu mesmo reclamo. Por que está demorando tanto?
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  Porque o problema é que um risco como esse de golpe precisa ser
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  investigado com rigor, que foi feito, né?
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  Mas precisa ter uma decisão. Não pode ficar para os
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  historiadores. Os historiadores, mais da
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  frente, vão tratar disso. Mas isso não pode ser resolvido
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  só pelos historiadores. Tem que ser resolvido
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  judicialmente também. Quem tem culpa, paga.
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  Quem não tem culpa, não paga. Primeiro que tudo.
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  Mas, essencial, preservar a democracia.
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  Não se preserva a democracia deixando golpistas agindo
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  livremente nas sociedades. E isso aconteceu, né?
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  Até o momento, boa parte dos golpistas, inclusive o
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  principal, acabou de fazer uma grande mobilização em torno de
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  candidatos nas eleições deste ano não é muito normal que isso
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  ocorra alguém envolvido em golpe de estado livre e desimpedido e
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  veja que o relatório da polícia mostra que havia uma
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  promiscuidade entre o público e o privado Isso que eu acabei de
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  falar aqui, essa coincidência que o então comandante da
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  Marinha fala, eram instrumentos do Estado brasileiro sendo
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  utilizados. E o relator da Polícia Federal
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  fala inclusive disso. Instrumentos do Estado
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  brasileiro, patrimônio público, sendo destinado a projetos
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  contrários aos interesses do povo brasileiro.
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  Como vocês sabem, o Supremo Tribunal Federal está julgando a
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  história do marco civil da internet, o artigo dezenove.
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  E ontem saiu o pronunciamento do ministro Dias Toffoli do Supremo
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  Tribunal Federal sobre o assunto.
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  Ele disse o seguinte, que o marco civil da internet deu
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  imunidade para as plataformas digitais.
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  A afirmação do ministro foi feita durante a primeira parte
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  do voto proferido no julgamento no qual o Supremo Tribunal
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  Federal vai decidir sobre a responsabilidade das empresas
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  que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado
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  pelos usuários das plataformas. o Supremo discute a
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  constitucionalidade ou não do artigo dezenove do marco civil
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  da internet, a lei doze mil novecentos e sessenta e cinco de
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  dois mil e quatorze. É a norma que estabelece os
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  direitos e deveres para uso da internet no Brasil.
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  Acontece que o artigo dezenove diz que com o intuito de
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  assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura,
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  as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas
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  postagens ilegais se houver Descumprimento de ordem
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  judicial. Então, a pessoa que é vítima de
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  um crime na internet, mesmo que a empresa saiba que ali está um
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  crime, ela pode deixar como ocorre, né?
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  O crime lá, postado. O próprio ministro Alexandre de
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  Moraes disse ontem, antes de ontem, em pronunciamento no
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  Supremo, que ele mesmo, vítima de crimes na internet... acionou
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  as plataformas e viu a dificuldade que é de elas
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  reconhecerem os crimes que estão sendo cometidos.
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  Olha, crime cometido em qualquer lugar é crime, inclusive na
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  internet. Confundir liberdade de expressão
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  com respeito à lei e desrespeito à lei, misturar essas coisas não
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  pode. A liberdade de expressão não é
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  para cometer crime. Como o próprio nome diz, é
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  liberdade de expressão. Se a expressão traz um crime, é
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  crime. Um pronunciamento homofóbico,
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  por exemplo, um pronunciamento racista, é crime.
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  Em qualquer lugar. No rádio, no jornal, na
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  televisão, na internet e na rua. Na entrada de uma loja. numa
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  repartição pública em qualquer lugar é crime isso está claro,
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  agora está sendo usado daí o questionamento do artigo
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  dezenove vamos ver o que vai dar isso as plataformas ficaram
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  livres inclusive porque o congresso nacional não fez nada
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  para garantir o funcionamento adequado das redes no país as
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  big techs andam soltas por aí livremente vamos ver o que vem
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  de lá Mas não se confunde. Combate a crime cibernético,
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  crime na internet, crime em rede social.
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  Não se pode confundir isso com liberdade de expressão.
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  Liberdade de expressão não é para cometer crime.
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  É para manifestar ideia e opinião.
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  Defender propostas. Certo?
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  Aliás, saiu até uma... com esse negócio do golpe, teve um
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  senador aí dizendo, mas pensar em matar é repugnante, mas não é
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  crime. Mas o que foi revelado no
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  relatório da Polícia Federal não foi ninguém pensando, não.
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  Foi fazendo. Os caras foram, funcionários
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  públicos, militares, se postaram em posições para sequestro e
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  assassinato do ministro Alexandre de Moraes.
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  Está lá no relatório da Polícia Federal.
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  Isso aí não é pensar, não. Isso aí é projeto em execução.
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  Incentivaram a multidão a destruir a estrutura pública dos
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  três poderes em Brasília. Isso não é ideia, não.
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  Isso não foi pensamento, não. Todo mundo viu, inclusive.
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  Está lá no relatório da Polícia Federal.
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  Dentre outras. Escrever um decreto de golpe.
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  Dizer como é que vai ser o plano todo. provocar os comandantes
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  militares para dar um golpe. Isso não é pensamento, não.
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  Isso é crime. O nome disso é crime.
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  Não é liberdade de expressão e de pensamento, não.
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  É crime. Envolver-se na condição de
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  servidor público das Forças Armadas na articulação de um
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  golpe contra a democracia. É crime.
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  Isso não é liberdade de expressão, não.
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  Dentre outros, né? Só para ficar bem claro que essa
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  decisão agora do Supremo Tribunal Federal sobre as redes
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  sociais, ou mais precisamente sobre o marco civil da internet,
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  artigo XIX, vai ser muito importante.
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  Porque é preciso responsabilizar.
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  Se uma empresa comum, qualquer empresa brasileira, é
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  responsável por crimes que ocorrem no seu... território,
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  responsável no seguinte sentido, tem que tomar providências, a
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  empresa pode não cometer o crime, mas se alguém comete o
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  crime no espaço da empresa, naturalmente a empresa tem que
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  dar explicações, tomar providências, fazer
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  encaminhamentos adequados, porque é isso que está na lei.
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  Por que uma empresa big tech, dona de rede social, ganha
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  Bilhões e bilhões... E não se responsabiliza por
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  nada... Não quer a responsabilidade...
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  E isso precisa ser tratado... Por mais que as pessoas...
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  Algumas pessoas... Eu acho até que não são a
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  maioria... Mas faz um barulho danado...
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  Por mais que algumas pessoas não queiram...
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  É preciso que haja... Essa decisão...
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  E o quanto antes... E antes que alguém diga que isso
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  é ativismo judicial... É não...
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  A ação foi para o Supremo Tribunal Federal.
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  É obrigação do Supremo Tribunal Federal julgar.
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  Agora, se o Congresso Nacional não queria que o Supremo
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  Tribunal Federal decidisse sobre o assunto, é simples.
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  Era só fazer o seu dever. Aperfeiçoar a lei.
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  Reavaliar o que foi aprovado. É assim que funciona a coisa.
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  A lei de dois mil e quatorze entrou em vigor.
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  Tem artigos que podem ser aperfeiçoados, aperfeiçoa.
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  Mas o que o Congresso Nacional fez no ano passado?
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  O projeto de regulamentação das Big Techs, que são as poderosas
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  donas das redes sociais, não andou.
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  Não andou por quê? Porque o lobby das Big Techs
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  funcionou. Aí prevaleceu o terra de
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  ninguém. em relação à internet. Para o caso brasileiro, né?
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  Porque pelo mundo afora não é bem assim, não.
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  Já tem muita regulamentação aí, que aliás era referência para o
• 23:33
  projeto brasileiro, que não andou.
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  Agora está aí, o Supremo vai decidir e claro que os
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  parlamentares, uma parte deles vai dizer, isso é ativismo
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  judicial. É claro que ativismo judicial
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  existe, mas neste caso é ação judicial que tem que ser
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  julgada. E aí o Supremo Tribunal Federal
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  vai decidir E, em geral, decisão desse tipo aqui, já que é um
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  questionamento de constitucionalidade, é obrigação
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  do Supremo dizer é ou não é constitucional.
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  E daí decorrem providências para que as pessoas deixem de se
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  sentir livres para cometer crimes e para que as empresas
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  que ganham bilhões e bilhões de dólares sem praticamente pagar
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  nada de tributo se responsabilizem pelo serviço que
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  prestam. Inclusive para os serviços que
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  não prestam, né? Olha o trocadilho.
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  Rp. Rp.
• 24:32
  Rp. Rp.
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  Policiais federais prenderam ontem, em caráter preventivo,
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  dois servidores públicos e dois empresários suspeitos de
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  participação em uma organização criminosa dedicada, sabe a quê?
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  A cometer crimes ambientais na região do Tapajós, no oeste do
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  Pará. Segundo os investigadores,
• 25:08
  empresários pagavam uma espécie de mesada para que esses dois
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  servidores públicos os ajudassem a extrair ouro de garimpos
• 25:17
  ilegais abertos em terras indígenas, área de reserva legal
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  do Estado, destinada exclusivamente a usufruto de
• 25:28
  indígenas. É terra indígena.
• 25:30
  O dinheiro seria para os servidores públicos, esses dois
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  servidores, facilitarem ou não reprimirem os crimes ambientais
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  cometidos por essas empresas, além de atuarem... na logística
• 25:46
  e na segurança do ouro ilegal, diz nota da superintendência da
• 25:51
  Polícia Federal no Pará. Um servidor do Ministério
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  Público de São Paulo foi preso ontem numa operação que
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  investiga o vazamento de dados sigilosos de processos na
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  Justiça Federal. Vazaram informações para membros
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  de uma organização criminosa. Além do funcionário do
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  Ministério Público, outra pessoa que não teve a identidade
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  revelada é alvo de outro mandado de prisão.
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  Também é investigada por suspeita de envolvimento no
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  vazamento de informações processuais que envolviam
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  integrantes de uma facção criminosa.
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  A Justiça determinou também o cumprimento de cinco mandados de
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  busca e apreensão em locais relacionados aos alvos dessa
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  ação. O Grupo de Atuação Especial do
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  Combate ao Crime Organizado, GAECO, do Ministério Público de
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  São Paulo, Diz que criminosos e advogados usaram a senha de um
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  servidor para acessar dados processuais no sistema do
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  Tribunal de Justiça de São Paulo.
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  Mais de cem acessos a partir da mesma senha do servidor foram
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  identificados e os promotores apuraram quais processos foram
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  vazados. O maior problema do vazamento de
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  informação dessa é que fragiliza, ameaça, põe em risco
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  o trabalho... de investigação e os próprios investigadores
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  correm risco. Então é crime, é por isso que os
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  dois foram, estão em processo de investigação e dois foram
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  presos. O Ministério da Saúde vai enviar
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  nove milhões de reais a mais por mês para a manutenção do
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  Instituto Dr. José Frota em Fortaleza, aqui no Ceará.
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  E isso depois de uma série de reclamações relacionadas com a
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  crise de manutenção no Instituto José Frota.
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  O Ministério da Saúde vai aumentar o repasse financeiro
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  mensal para o IJF. E o valor vai sair de Rm. de Rm.
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  de Rm. para Rm. de Rm. já a partir de dezembro.
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  Essa informação foi dada pelo prefeito eleito, Evandro Leitão.
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  ainda em Brasília. O reforço no orçamento da
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  unidade será de nove milhões por mês e cento e oito milhões por
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  ano, através do financiamento das ações de média e de alta
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  complexidade. Atualmente o IJF vem sofrendo,
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  como eu disse, uma série de problemas com falta de recursos
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  e de apoio para continuar prestando os serviços que presta
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  não só ao município de Fortaleza, mas ao Ceará e ao
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  Nordeste, porque é referência, por exemplo, na área de
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  queimados. Além de traumatologia, tem uma
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  central que trata de pessoas vítimas de queimaduras graves e
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  que precisa dos recursos adequados.
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  Chegamos ao final do Rádio Livre.
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  Bom final de semana. Segunda-feira a gente volta.
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  Eu comecei falando no programa que é quinta-feira.
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  Hoje é sexta-feira. Desculpe aí o equívoco, né?
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  Mas sexto. Até segunda-feira.
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  Bom fim de semana. Segunda-feira às sete e meia ao
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  vivo aqui no Universidade FM. Estaremos aqui de volta.
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  Mas você também nos acompanha no podcast Rádio Livre com Nonato
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  Lima. E a gente agradece.
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  Até mais. A Universitária FM apresentou
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  Rádio Livre.