Latest / Resumo Diário de Mercado / Resumo Diário de Mercado - Quinta-feira, 22 de outubro de 2026
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- Bom dia, pessoal. Eu sou o Itamir Viola, trazendo os fatos que mudam a sua semana. Este é o Resumo Diário de Mercado da Viasoft. Quinta-feira, vinte e dois de outubro de dois mil e vinte e seis. Hoje, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que fecha a porta para um crédito de PIS e Cofins, a nota de serviço que muda de leiaute em dezembro, e reforço de crédito para quem exporta. Começando pelo tributário. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, o Tema mil trezentos e sessenta e quatro dos recursos repetitivos. O julgamento foi no dia catorze, e o acórdão já está publicado. Quem está no regime não cumulativo não pode calcular crédito de PIS e Cofins sobre o ICMS que veio embutido na compra. É a regra da Lei catorze mil quinhentos e noventa e dois, de dois mil e vinte e três, agora com o aval do tribunal. A lógica é de espelho. Se o ICMS saiu da base do PIS e da Cofins na venda, ele também não gera crédito na entrada. Por ser repetitivo, a decisão orienta todos os processos iguais no país. Para quem está no lucro real, se houve ação judicial ou crédito calculado com o ICMS dentro da base, é hora de revisar a apuração com o contador. Ainda no fiscal. Na terça, o Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço eletrônica liberou o ambiente de testes com a primeira etapa da Nota Técnica zero zero nove. São três mudanças. Os campos de situação tributária e de classificação tributária mudam de posição no arquivo da nota. Entram códigos novos na emissão por integração. E um grupo novo junta os ajustes da base de cálculo. A data é primeiro de dezembro. Até trinta de novembro vale o leiaute atual. Depois, só o novo. Para quem emite nota de serviço, o recado é testar agora. Confirme com quem cuida do seu sistema emissor se as mudanças já estão em homologação. Faltam menos de seis semanas. Agora no comércio exterior. O Diário Oficial de ontem trouxe a Medida Provisória mil trezentos e noventa e sete. Ela abre crédito extraordinário de seis bilhões, quatrocentos e noventa e quatro milhões de reais. O dinheiro vai para o Fundo de Garantia à Exportação, sob a supervisão do Ministério da Fazenda. E financia exportadores de bens e serviços, e os fornecedores deles, atendidos pelo Plano Brasil Soberano. É o plano criado no ano passado para apoiar empresas atingidas pelas sobretaxas dos Estados Unidos. A medida já está valendo, mas ainda precisa passar pelo Congresso. Para quem vende aos Estados Unidos, ou fornece para quem vende, é reforço de financiamento. Vale perguntar ao seu banco se a sua empresa se enquadra. Fechando. Crédito de PIS e Cofins mais curto, nota de serviço com leiaute novo em dezembro e reforço de caixa para o exportador. Antes do meio-dia, peça ao seu contador para conferir quanto do seu crédito de PIS e Cofins ainda leva o ICMS da compra. Para receber este resumo no WhatsApp toda manhã, entre na comunidade do Resumo Diário de Mercado. O link está na descrição do episódio, aqui no Spotify. Boa quinta a todos, e até amanhã.