
Marco temporal: Apib e Cimi consideram ‘urgente’ que projeto de lei se torne inconstitucional
Aprovado na última semana de 2023, o projeto de lei que determina o marco temporal para regularização de terras indígenas no Brasil (PL 14.701) está na mira de entidades ligadas ao tema. Nesta quinta-feira (15), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) emitiu uma nota considerando “urgente” que a proposta seja considerada inconstitucional. “A aprovação do projeto, a derrubada dos vetos presidenciais e a promulgação da Lei 14.701 foram o mais grave ataque concretizado pelo Poder Legislativo contra os direitos dos povos originários do Brasil desde a Constituição Federal de…
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