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Programa Rádio Livre - 14 de outubro de 2024 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A Universitária FM apresenta Rádio Livre, conversando nas
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  ondas do rádio. Sete horas e trinta e quatro
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  minutos. A gente tá no ar pra se informar
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  Saber o que é que há pra se ajudar A gente tá no ar pra se
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  comunicar A gente tá no ar pra se divertir Pra falar e ouvir,
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  pra dançar e rir Pra ficar feliz, pra ser livre Rádio Livre
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  Rádio Livre Música Os destaques do Rádio Livre
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  desta segunda-feira, quatorze de outubro de dois mil e vinte e
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  quatro. Nem terminou ainda o período
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  eleitoral deste ano e já começa uma discussão sobre uma proposta
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  de volta do financiamento privado de campanhas eleitorais.
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  Supremo Tribunal Federal analisa o alcance de julgamento de veto
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  a remédios com cannabis em farmácias de manipulação.
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  O governo da Argentina vai fazer um teste de demissão.
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  A ideia é demitir quarenta mil funcionários depois do teste.
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  Este é o tema da nossa entrevista com o economista e
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  professor da UFC, Fábio Sobral. Bom dia a você que agora nos
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  acompanha aqui ao vivo no Universitário FM, cento e sete
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  vírgula nove megahertz. Nossos cumprimentos também a
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  você que nos acompanha no podcast Rádio Livre com Nonato
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  Lima. É um prazer estar com você.
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  Muito obrigado pela audiência. Integrantes do governo...
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  parlamentares, presidentes de partido, estão discutindo ainda
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  entre eles, mas não chegou ainda a público claramente, uma
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  mudança no sistema de financiamento das campanhas
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  eleitorais. O modelo de financiamento
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  privado foi extinto em dois mil e quinze pelo Supremo Tribunal
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  Federal. Depois de descoberta de uma
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  série de coisas que todo mundo sabia, mas ninguém fazia nada,
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  né? Ou por outra, o que se fazia era
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  muito pouco para acabar com o tráfico de dinheiro durante as
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  campanhas eleitorais. Aí foi proibido financiamento
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  privado e se criou financiamento público.
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  Que é o que tem agora. Então todas as campanhas... pelo
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  menos oficialmente, elas recebem dinheiro público para serem
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  feitas, de todos os partidos. E todos os partidos se sustentam
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  com dinheiro público. Certo?
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  Pronto. É isso que está em vigor no país
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  hoje. Há, de um lado, os que defendem
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  a proposta de financiamento, porque eles entendem, olha...
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  Olha a defesa. Eles entendem que era uma forma
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  de diminuir o fundão eleitoral, que este ano passou para cinco
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  bilhões de reais. Há os que criticam essa posição
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  de voltar ao financiamento privado, porque, segundo eles, a
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  doação empresarial nunca virá sem interesse.
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  Óbvio, né? Essa aí é mais óbvia do que
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  impossível. Pois, muito bem.
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  O Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfo
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  Rodrigues, do PT do Amapá, ele defende uma discussão sobre o
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  assunto. Não defende uma proposta
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  definitiva, mas uma discussão sobre o assunto.
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  O senador disse que levou o tema para reunião com o presidente da
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  República, com os ministros no Palácio do Planalto. para
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  discutir com a articulação política sobre esse tema.
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  Segundo Randolfo Rodrigues, ainda não há um desenho de como
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  seria uma proposta de volta do financiamento privado, nem a
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  definição se a mudança viria através de um projeto de lei ou
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  de uma proposta de emenda à Constituição.
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  Como o Supremo Tribunal Federal já declarou a
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  inconstitucionalidade da medida, o senador Randolph Rodrigues
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  acredita que vai haver necessidade de uma mudança
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  constitucional, óbvio, trazendo travas para os gastos com o
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  fundo público e para o financiamento privado.
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  Quase uma cultura política brasileira hoje, né?
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  Se a Constituição não permite, emenda a Constituição.
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  Já emendaram a Constituição até para roubar a terra de índio.
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  Eu estou citando o termo... São indígenas, né?
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  Mas eu estou citando assim porque foi assim que disseram...
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  É, porque que índio quer terra? Para que índio quer terra?
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  Ele não tem mais terra. Foi embora da terra.
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  Foi expulso da terra. Foi morto sobre a própria terra.
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  Está proibido de voltar para a própria terra.
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  A Constituição não ampara o que o Congresso aprovou.
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  Que é, se o indígena não estava na terra no dia cinco de outubro
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  de mil novecentos e oitenta e oito, ele não tem mais direito Ã
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  terra. sendo que os indígenas foram expulsos da própria terra.
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  E a luta é para voltar para as suas terras, que ancestralmente
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  lhe pertencem. Então, eu estou citando esse
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  caso, porque é assim, é inconstitucional, aí emenda a
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  Constituição. O que está sendo dito aqui é,
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  vamos emendar a Constituição para votar de novo, agora
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  oficialmente, o dinheiro privado nas campanhas.
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  Bom, eu acho que... Ah, discutir é importante.
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  É importante discutir. Bom, foi aprovado o
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  financiamento público. Resolveu o problema?
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  Ou não? É preciso ser cinco bilhões de
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  reais? Talvez não precise.
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  É preciso ser concentrado em poucos partidos?
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  Porque a regra estabelece isso. Não estou dizendo que é fora da
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  lei, não. Mas é fechado em determinadas
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  posições. determinados setores da política que tem o grosso do
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  financiamento eleitoral. Os demais são migalhas.
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  Como são migalhas, por exemplo, tempo de televisão, tempo de
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  rádio, para certos partidos e para outros, muito tempo.
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  Bom, então... Aqui é a minha modesta opinião,
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  deveria incluir uma discussão sobre propaganda eleitoral,
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  dita, gratuita, que na verdade é paga em rádio e TV, para as
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  empresas privadas, bom que se diga, elas têm uma compensação
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  pelo que elas ganhariam se não tivesse a propaganda eleitoral.
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  Alguns milhões, eu não sei o cálculo ainda desse ano, mas eu
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  vou procurar. Quando eu descobrir, eu digo
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  para vocês. Então esse é um ponto.
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  A propaganda eleitoral dita gratuita, ela é gratuita para os
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  partidos e para os candidatos, todos, indistintamente, mas para
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  o eleitor não, o eleitor paga. Exceto aí os canais públicos, os
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  canais públicos não têm nenhum tipo de compensação.
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  Aí vou fazer uma ressalva. Todo canal de rádio e TV é
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  público, inclusive os privados. O que ocorre de diferença é que
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  os ditos privados comerciais, eles têm uma concessão do Estado
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  para explorar um serviço público, que é a radiodifusão.
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  Certo? Rádio e TV.
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  Que fique bem claro isso. Depois vamos saber quanto é que
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  custa isso. Também deveria discutir o
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  equilíbrio nas disputas, por exemplo... como garantia de
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  vagas para mulheres, para indígenas, para preto, para
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  pardo, para quilombola. Porque hoje o que acontece?
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  A maioria da população é preta e parda, mas quem manda, quem
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  arrebanha os votos... pela própria estrutura
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  político-partidária do país, é um segmento minoritário da
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  população. Então, há países que já têm leis
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  que buscam esse equilíbrio. O Brasil não tem, porque criaram
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  aquela obrigação de cotas para mulheres e tal, para
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  participantes, mas... Você já viu o que aconteceu, né?
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  Primeiro, é uma cota mínima. Não condiz com o percentual da
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  população que é mulher, negro, preto, etc.
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  Essa é a primeira questão. E depois, há uma série de
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  manobras que impedem exatamente o cumprimento dessas cotas.
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  Agora tem notícias aí sobre as cotas descumpridas, já agora, na
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  última eleição. Então, é algo para se pensar.
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  Agora, ah, mas tem que emendar para aperfeiçoar a legislação e
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  incluir financiamento privado ou não, não sei.
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  O problema é o seguinte, você lembra da emenda da vergonha?
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  A emenda da vergonha nacional que o Congresso acabou de
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  aprovar, na boca da urna praticamente, o Congresso
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  aprovou uma emenda que simplesmente perdoou a quem?
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  Aos próprios políticos, aos partidos políticos. pelo que
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  cometeram de errado, com dinheiro público, com dinheiro
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  do povo brasileiro nas campanhas eleitorais.
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  Perdão completo está lá agora na Constituição.
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  É esse pessoal aí que vai aperfeiçoar.
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  Eles vão aperfeiçoar o quê mesmo?
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  Hum? Agora, e mesmo com financiamento
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  público, com permissão para doação só de pessoa física, sabe
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  o que aconteceu? Nós noticiamos aqui, um sujeito
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  sozinho que ganha um bilhão de reais de renda no CPF dele, o
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  que ele declara, ele pode doar dez por cento do que ele ganhou
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  no ano. Está na lei, dez por cento.
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  Aí o que acontece? Faça as contas aí quanto é dez
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  por cento de um bilhão de reais. Aí ele pode eleger dezenas de
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  vereadores, vários prefeitos de cidades pequenas e médias, e até
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  ajudar com muita força prefeito ou prefeita em cidades maiores.
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  Então o poder econômico continua pesando nesse modelo.
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  Isso tem que ser reavaliado. Outra coisa. importante.
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  O fundão de cinco bilhões foi invenção do Congresso Nacional
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  mesmo, desse aí que está aí, do mesmo que perdoou as
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  irregularidades eleitorais, os desvios ocorridos durante os
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  últimos tempos aí em relação a cota para mulheres, verbas para
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  campanha, etc, etc. Multas, esse mesmo Congresso foi
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  que aprovou isso. Então o fundão é grande, cinco
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  bilhões, concentrado em poucas mãos, porque as regras de
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  distribuição acabam favorecendo as maiores estruturas
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  partidárias, independentemente de posição política ideológica,
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  e os pequenos continuam. Aliás, pela atual regra, eles
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  tendem a desaparecer. Se não se juntar numa federação
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  partidária, nem sobrevive. Que é o que está acontecendo com
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  os pequenos partidos, né? Bom, então, os criadores do
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  fundão é que vão discutir como aperfeiçoar a lei eleitoral.
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  São os mesmos criadores do orçamento secreto, do orçamento
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  impositivo, do financiamento da política de morte, porque
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  incentivar a circulação de arma e munição é política de morte e
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  por aí vai. Mas, se a ideia é discutir o
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  tema, que discutamos. Está aqui a minha contribuição.
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  É uma contribuição modesta, mas...
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  Quebra o galho. Obrigado a você que nos
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  acompanha aqui no Rádio Livre todos os dias, ora ao vivo, na
• 12:55
  hora do programa, ora no horário da sua conveniência, você escuta
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  o podcast Rádio Livre com Donato Lima.
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  Essa entrevista, por exemplo, com o Fábio Sobral, você vai
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  ouvir inteiramente no podcast Rádio Livre com Donato Lima, na
• 13:09
  plataforma de podcast da sua preferência e no horário também
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  da sua escolha. Agora são oito horas e treze.
• 13:30
  A Força Aérea Brasileira informou que o quinto voo
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  destinado à operação de repatriação de brasileiros no
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  Líbano... Decolou às doze horas do domingo
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  do aeroporto de Beirute com destino ao Brasil.
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  Transportando duzentos e vinte pessoas, dois animais de
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  estimação. E desde o início da operação, há
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  poucos dias, né? Mil cento e cinco pessoas e
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  treze animais de estimação já foram retirados do Líbano pelo
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  governo brasileiro. Os passageiros são brasileiros e
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  estrangeiros, parentes de primeiro grau dos cidadãos
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  brasileiros. brasileiros e estrangeiros que foram
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  transportados pela FAB a pedido dos governos dos seus
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  respectivos países. Segundo o governo brasileiro, a
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  composição da lista de passageiros prioriza mulheres,
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  crianças, idosos e brasileiros que não residem no Líbano.
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  O avião da FAB deixou o Brasil no sábado com destino ao Líbano,
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  logo depois de trazer ao país duzentos e onze passageiros, no
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  quarto voo da operação de repatriação.
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  A estimativa inicial era de pelo menos quinhentos passageiros por
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  semana. Havia uma demanda de em torno de
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  três mil pessoas querendo sair do Líbano, que está sendo
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  invadido por Israel, bombardeado por Israel.
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  O Supremo Tribunal Federal começou a analisar um processo
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  para saber se aplica o sistema de repercussão geral a um
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  processo que discute o poder da Agência Nacional de Vigilância
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  Sanitária, Anvisa, de impedir farmácias de manipulação de
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  formular e vender produtos à base de cannabis medicinal.
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  O julgamento virtual sobre o uso da repercussão geral começou na
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  sexta-feira, dia onze. Está previsto para terminar dia
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  dezoito. Na prática, se o Supremo
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  Tribunal Federal entender que deve adotar a repercussão geral
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  para o caso, o tema será analisado futuramente.
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  Nessa próxima etapa, a data ainda será definida depois desse
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  primeiro julgamento. O Tribunal vai elaborar um guia
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  para orientar a aplicação de sua decisão em outras disputas
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  judiciais semelhantes. A Polícia Federal vai investigar
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  o caso de seis pessoas no Rio de Janeiro que receberam
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  transplante de órgãos contaminados com o vírus HIV, o
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  vírus da AIDS. A informação sobre a
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  investigação foi dada pela Polícia Federal e pelo
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  Ministério da Justiça. Esses pacientes estavam numa
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  fila de transplante da Secretaria Estadual de Saúde do
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  Rio de Janeiro. Os órgãos infectados pelo HIV
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  partiram de dois doadores. Agora, os seis pacientes
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  testaram positivo para o vírus HIV.
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  O caso também é apurado pelo Ministério da Saúde, pelo
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  Ministério Público do Rio de Janeiro, Polícia Civil do Rio e
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  Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro.
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  Esse caso é considerado por especialistas como inédito.
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  E claro que é uma situação absolutamente evitável pelas
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  regras atuais. O Sistema Nacional de
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  Transplante tem critérios rigorosos para o rastreio de
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  doadores de órgãos que seguem portarias estabelecidas em
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  conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a
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  Anvisa. Todos os órgãos de doadores
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  devem passar por testes de sorologia para HIV, hepatite B,
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  hepatite C, a HTLV e outras infecções.
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  Além disso, o rastreio leva em conta o contexto geográfico.
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  Por exemplo, a doença de Chagas é investigada na América Latina,
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  mas não na Europa ou nos Estados Unidos.
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  Já os testes para HIV, hepatite B e hepatite C, são
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  obrigatórios, e no Brasil também eles são obrigatórios, e não se
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  aceita um doador positivo para o HIV, do adubo para transplante.
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  Não pode. Pelas regras e pelo controle
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  atual mesmo. O presidente da Agência Nacional
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  de Vigilância Sanitária, Anvisa, Antônio Barra Torres,
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  classificou de situação gravíssima esse transplante com
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  órgãos contaminados. O nome disso é crime mesmo.
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  Não é situação gravíssima, não é crime.
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  Se tem regras, se tem controles, como é que... se permite o uso
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  de um órgão não testado para HIV.
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  Estão rodeando, mas é uma situação criminosa.
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  Desde os anos noventa, o controle para doação de órgãos e
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  tecidos é cem por cento seguro para prevenção de DSTIs, por
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  exemplo, dentre outras doenças. Desde que sejam cumpridas as
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  normas todas, as regras todas. É o que parece não ter
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  acontecido no caso do Rio de Janeiro, em alguma etapa do
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  processo. Mas isso é a polícia que vai
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  investigar. Pena que pode chegar a
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  identificar atuações erradas, criminosas, etc., mas aí já são
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  seis vítimas de um caso que não poderia, não deveria acontecer.
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  e poderia, sim, ser evitado. Talvez, depois disso, outros
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  mecanismos de reforço dessas normas acabem acontecendo.
• 19:23
  Mas, infelizmente, aconteceu nesse momento.
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  E também gera aí uma insegurança.
• 19:28
  Claro que é um caso específico, mas se alguém negligenciou em
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  algum momento, se houve algum erro no cumprimento das etapas
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  do processo, as pessoas, por exemplo, as que estão em fila de
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  transplante, vão ficar muito preocupadas, no mínimo
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  preocupadas. com essa situação. Por isso que é preciso
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  investigação rápida, rigorosa, transparência nos resultados,
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  punição se houver culpados efetivamente, tudo o que está na
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  lei. Nada fora da lei.
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  Nem mesmo a proteção de criminosos.
• 20:05
  Isso é que não pode mesmo. Oito e vinte.
• 20:18
  O Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo.
• 20:24
  Está sempre entre os três que mais prendem pessoas.
• 20:29
  Pois é, pois a notícia hoje não é sobre redução de população
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  carcerária, não. É necessidade de mais cadeia.
• 20:39
  O Brasil, um relatório foi divulgado dizendo que tem um
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  déficit. Faltam.
• 20:45
  Quase cento e setenta e cinco mil vagas em presídios.
• 20:52
  É uma fila para ser preso, não tem vaga.
• 20:56
  Quem vê as imagens dos presídios brasileiros vê também como é que
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  funciona, né? Superlotação.
• 21:02
  Além de faltar vaga, tem superlotação.
• 21:04
  Provavelmente o déficit é maior. Essa informação foi divulgada no
• 21:08
  relatório de informações penais do Ministério da Justiça e
• 21:12
  Segurança Pública. Segundo o relatório, a população
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  carcerária do Brasil hoje é de seiscentos e sessenta e três mil
• 21:19
  novecentos e seis presos e presas.
• 21:22
  A capacidade, capacidade hoje, atual, é de quatrocentos e
• 21:29
  oitenta e oito mil novecentos e cinquenta e uma vagas.
• 21:32
  Ou seja, já tem... aqui nos números a superlotação quase
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  duzentos mil a mais no mesmo espaço que não caberia esses
• 21:43
  duzentos mil a mais esses dados são relativos ao período de
• 21:46
  janeiro a junho deste ano e mostram que quase a quase
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  totalidade dos presos é homem seiscentos e trinta e quatro mil
• 21:54
  seiscentos e sete homens encarcerados a população
• 21:58
  feminina no país todo são vinte e oito mil setecentos e setenta
• 22:03
  mulheres Dessas, vinte e oito mil setecentos e setenta
• 22:07
  mulheres, duzentas e doze são gestantes e cento e dezessete
• 22:13
  lactantes. O relatório também mostra que
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  cento e dezenove filhos de presas estão nas unidades
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  prisionais, ou seja, já nasceram presos e continuam presos.
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  Cento e dezenove Crianças presas.
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  Eu estou me lembrando aqui agora que naqueles arroubos de combate
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  à corrupção, foi presa a mulher de um governador, e ela tinha um
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  filho quase com dez anos, doze anos, e conseguiu provar o que
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  já estava na lei, mas ninguém falava, que a mãe tem que estar
• 22:53
  perto do filho em casa. Aí ela conseguiu ir para casa.
• 22:57
  Aí foi um ribulismo. Por quê?
• 22:59
  Porque todas as mães pobres e pretas e pardas que estavam nos
• 23:05
  presídios tinham o mesmo direito.
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  Lembram disso? Eu lembro.
• 23:12
  Pois é, parece que passado aquele momento, volta tudo ao
• 23:19
  conceito anterior. Cento e dezenove crianças presas
• 23:23
  nas unidades públicas. A mãe está presa e o filho
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  acompanha, vai pagar a pena junto com a mãe.
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  Bom, tem mais aqui. Apenas as famílias de dezenove
• 23:38
  mil quatrocentos e quarenta e cinco presos recebem auxílio
• 23:41
  reclusão. Atenção, auxílio reclusão não é
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  o que um bocado de imbecil dizem nas redes sociais, o governo
• 23:50
  dando dinheiro para bandidos presos, não, não é nada disso,
• 23:53
  não. O que é auxílio-recusão?
• 23:56
  É um benefício pago de um salário mínimo para quem pagava
• 24:00
  a previdência antes de ser preso.
• 24:03
  E é válido para toda pessoa que vai cumprir pena e que tinha
• 24:08
  contribuição previdenciária, que vale para o auxílio-doença, vale
• 24:16
  para a aposentadoria, vale também para um momento em que a
• 24:20
  pessoa vai cumprir uma pena, pagava a previdência, está lá o
• 24:24
  Está lá o benefício, que ele já pagou pelo benefício, que é o
• 24:29
  auxílio-recusão. E para que é o auxílio-recusão?
• 24:32
  Para a família sobreviver. Não é para o preso lá dentro.
• 24:36
  O preso lá dentro tem as condições mínimas.
• 24:39
  A gente sabe a precariedade, mas tem lá algumas condições mínimas
• 24:46
  que sejam. Por mais inadequada, mas tem.
• 24:49
  Então, é isso. Esse esclarecimento é
• 24:51
  importante. Porque tem muita gente que
• 24:52
  acha... que o auxílio reclusão é uma gentileza do governo, da
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  sociedade para a presa. Não, não é.
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  É um direito mesmo, está lá na legislação previdenciária há
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  séculos, séculos não, mas há algumas dezenas de anos.
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  Está lá previsto e está embutido no pagamento mensal que cada
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  pessoa faz da Previdência. E o sujeito tem o infortúnio de
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  ter que cumprir uma pena por alguma razão, e aí tem o auxílio
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  de reclusão. Mas vamos voltar aqui aos
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  números sobre presídios no Brasil.
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  O relatório mostra que no Brasil, cento e oitenta e três
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  mil, oitocentos e seis, são presos provisórios. presos
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  provisórios, cento e oitenta e três mil presos provisórios.
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  Desses, são cento e setenta e quatro mil e quinhentos e vinte
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  e um homens e nove mil duzentos e oitenta e cinco mulheres.
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  O preso provisório, muitos deles, está lá, ninguém nem
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  sabe, às vezes nem a justiça sabe que ele está preso.
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  Muitas vezes ele nem sabe também porque está preso.
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  Porque há prisões injustas, sim. Há até condenações ilegais.
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  E não são poucas, porque a pessoa não tem acesso, não tem
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  assistência devida para se defender.
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  Aqui no Ceará nós tivemos exemplos, sujeito preso para
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  pagar um homicídio que ele não cometeu porque tinha sido de
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  outra pessoa e alguém o prendeu como sendo um outro homem.
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  Não conferi nenhum CPF do sujeito.
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  Meteram na cadeia. Aí um advogado, uma advogada,
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  visitando o presídio, descobriu. Por que você está aqui?
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  Ele contou a história, depois ficou comprovado que não era
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  criminoso, não tinha cometido homicídio.
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  O homicídio era outro que estava solto, numa boa.
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  Porque alguém confundiu a identificação.
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  Tem um outro caso, o sujeito foi condenado, ficou cinco anos
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  preso por estupro. E todas as provas diziam
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  exatamente o contrário. De novo, foi preciso a atuação
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  de uma ONG internacional, inclusive, para tirá-lo da
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  cadeia, reparar o prejuízo nunca mais.
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  Essa pessoa perdeu cinco anos da vida e perdeu muito da própria
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  vida. Então, tem sim situações muito
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  injustas relacionadas com prisões no Brasil, com
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  condenações, etc. Principalmente se juntar
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  pobreza, cor da pele... Por aí, né?
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  Lugar onde mora, tudo isso vai se somando para a discriminação.
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  Os presos em regime fechado hoje no Brasil são trezentos e
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  sessenta mil e quatrocentos e trinta.
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  De novo, quase todos os homens. Trezentos e quarenta e seis mil
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  duzentos e vinte e cinco homens, quatorze mil duzentos e cinco
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  mulheres. Os presos em regime semiaberto
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  são cento e dois mil novecentos e oitenta.
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  Também as mulheres. As mulheres são minorias em
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  todos esses casos. Os presos do sistema aberto
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  chegam a quatro mil setecentos e setenta e quatro no Brasil.
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  O relatório mostra ainda cento e cinco mil, cento e quatro presos
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  que são monitorados com tornozeleira eletrônica e que
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  ficam em domicílio, né? Mas também tem uns que não usam,
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  prisão domiciliar, mas sem uso de tornozeleira que aumentou
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  quatorze por cento este ano. Bom, e aí o Brasil tem esse
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  déficit de vagas nas prisões de cento e setenta e quatro mil.
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  Eu acho que é mais porque se esse déficit está embutido na
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  população de mais de seiscentos mil que está enfiada em caixas,
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  mais presos do que lugar para ficar, então é muito maior o
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  déficit. O déficit é só para os que já
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  estão presos. e o que tem fora pode ser preso mas também tem
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  déficit de emprego tem déficit de assistência jurídica de
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  assistência médica de creches de salário digno de justiça social
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  são muitos déficits o carcerário é só mais é só um deles, é só o
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  mais visível chegamos ao final do Rádio Livre.
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  Obrigado, boa semana. Amanhã a gente volta às sete e
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  meia com mais um Rádio Livre aqui na Universidade FM e também
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  no podcast Rádio Livre com Nonato Lima.
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  Obrigado. A Universidade FM apresentou
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  Rádio Livre.