Latest / DDA - Diálogos de Direito Administrativo / É verdade que o Brasil não tem arbitragem de investimento?
Transcript
- 0:14Olá, bem vindos. A mais um diálogos de direito
- 0:17administrativo. Hoje a gente vai é mergulhar num
- 0:21assunto bem fascinante. Vamos analisar como o Brasil
- 0:25lida com disputas que envolvem o estado.
- 0:28E investimentos, sabe? Especialmente os estrangeiros.
- 0:31A gente está se baseando aqui no material excelente da aulateca
- 0:35de direito administrativo, um roteiro de aula do professor
- 0:38César Augusto Guimarães Pereira e também alguns artigos e dados
- 0:42sobre o tema. Exato.
- 0:45E é interessante porque muito se fala, né?
- 0:47Que o Brasil está meio fora do sistema Internacional padrão de
- 0:51arbitragem de investimento, o tal do ISDS.
- 0:54Aquele sistema baseado em tratados, onde o investidor
- 0:57processa o estado. Pois é, e a nossa missão aqui
- 1:00hoje é tentar entender se isso é assim, totalmente verdade, ou
- 1:04se, na verdade, o Brasil acabou desenvolvendo um modelo próprio
- 1:08alternativo, o que as Fontes chamam de bramia, né?
- 1:11O modelo brasileiro de arbitragem, de investimento.
- 1:14Isso. A ideia central que esses
- 1:16materiais trazem é justamente essa.
- 1:18Apesar de o Brasil não ter ratificado aqueles tratados
- 1:21internacionais de investimento com as cláusulas de arbitragem
- 1:24investidor estado, o país não ficou sem O Mecanismo.
- 1:27E esse bramia, como você disse, parece ser a resposta, tá, então
- 1:31como é que ele funciona na prática?
- 1:33Qual é a, digamos, a engenharia por trás desse modelo?
- 1:36Bom, o ponto central, pelo que a gente vê nas Fontes, é o que
- 1:39eles chamam de contratualização, de aspectos regulatórios.
- 1:43Pensa assim nos grandes projetos aqui no Brasil, tipo
- 1:46infraestrutura, energia. Os contratos entre o investidor
- 1:50e o poder público são é super detalhado.
- 1:53E aí o que acontece? Esses contratos acabam trazendo
- 1:56para dentro deles muitas regras e garantias que em outros países
- 2:00ficariam só na lei, na regulação geral, fora de um acordo
- 2:03específico. Ah, entendi.
- 2:05Então, tipo, uma mudança na regulação que afeta o projeto
- 2:09exatamente, ou uma questão sobre o equilíbrio econômico
- 2:12financeiro do contrato? Tudo isso pode ser tratado como
- 2:16uma questão contratual? E se o contrato tiver uma
- 2:18cláusula de arbitragem, que é cada vez mais comum, a disputa
- 2:22vai para arbitragem. Mas é uma arbitragem que nasce
- 2:24do contrato, não de um tratado Internacional, certo?
- 2:28E um detalhe interessante que os textos apontam é que isso vale
- 2:30tanto para o investidor brasileiro quanto para o
- 2:33estrangeiro, meio que mistura as coisas que normalmente separam a
- 2:37arbitragem comercial da de investimento.
- 2:39E aqui entra um ponto que me chamou muita atenção nos
- 2:42materiais, eles falam numa mudança de poder, como assim?
- 2:45Pois é. No modelo ISDS clássico, o
- 2:49tratado dá ao investidor um direito bem amplo de processar o
- 2:53estado, né? É quase automático se ele se
- 2:55sentir prejudicado. Já no Grammy, AA coisa muda quem
- 2:59parece ter o controle e A Entidade pública brasileira, a
- 3:02agência reguladora, o Ministério, enfim, a então é o
- 3:05órgão do governo que decide se vai ter arbitragem naquele
- 3:09contrato específico? Exato, ele decide se vai ter a
- 3:13cláusula e mais importante. Como essa cláusula vai ser
- 3:16escrita? Os termos, os limites, vira
- 3:20quase uma ferramenta estratégica, sabe?
- 3:22Usada caso a caso, talvez para atrair um investimento
- 3:24específico que o governo considera importante.
- 3:27Não é um cheque em branco para o investidor interessante.
- 3:30Isso dá um poder de barganha para o estado, então sem dúvida,
- 3:33e isso leva a outras características que as Fontes
- 3:36destacam. Primeiro, permite adaptar a
- 3:38arbitragem para cada contexto. Um contrato de energia não é
- 3:42igual um de saneamento, né? Mencionam até consultas públicas
- 3:45sobre as cláusulas arbitrais que vão entrar nos editais.
- 3:48Isso ajuda a dar mais legitimidade para o processo.
- 3:51E a questão da lei aplicável e da revisão das decisões, como
- 3:55fica? Geralmente, a lei aplicada é a
- 3:58brasileira mesmo e a anulação da sentença Arbitral, se houver
- 4:02algum problema formal grave, é feita pelos tribunais
- 4:05brasileiros. Isso, claro, reforça a ideia de
- 4:07soberania nacional. Que é um ponto sensível nessas
- 4:10discussões internacionais, faz sentido.
- 4:12E comentam também que é comum os árbitros terem alguma ligação
- 4:16com o Brasil, conhecerem a nossa realidade jurídica, cultural, o
- 4:19que teoricamente facilita, né? Tá, mas aí fica a pergunta, esse
- 4:23modelo, com o estado tendo mais controle, não poderia acabar
- 4:27afastando investidores, aqueles que preferem a segurança de um
- 4:31tratado Internacional padrão? É uma ótima questão.
- 4:34Os materiais não entram tão a fundo nisso, mas eles sugerem
- 4:37que na prática. O modelo tem coexistido com
- 4:40volumes bem altos de investimento estrangeiro direto,
- 4:43talvez para certos tipos de investidores, principalmente
- 4:46nesses setores regulados, onde a relação com o estado de longo
- 4:49prazo, a clareza e a especificidade do contrato
- 4:52compensem. A falta do tratado guarda chuva,
- 4:54pode ser a flexibilidade de negociar os termos no contrato.
- 4:57Pode até ser vista como vantagem por alguns.
- 4:59E os dados que a gente tem mostram que há um crescimento
- 5:03dessa arbitragem com o estado no Brasil.
- 5:05Sim, os dados apresentados confirmam isso.
- 5:07Há um aumento bem significativo nos últimos anos.
- 5:10Um estudo citado, acho que da professora Selma Lemes, apontava
- 5:13que em 2022, quase 11% das novas arbitragens já envolviam o setor
- 5:17público, 11% é bastante coisa, é relevante.
- 5:20E isso acontece justamente no momento em que o sistema ISDS
- 5:25tradicional está sofrendo várias críticas de legitimidade no
- 5:29mundo todo, né? Tem um artigo que comenta a
- 5:31visão do Alexis morrer sobre isso, por exemplo.
- 5:34Sim. Lembro dessa discussão e a
- 5:36inclusão da corte permanente de arbitragem ACPA, ala de raia
- 5:40como opção em contratos da ampe e da anac aqui no Brasil.
- 5:43Isso reforça o modelo? Com certeza.
- 5:46ACPA é super conhecida por arbitragem de investimento.
- 5:49Ter ela como opção nos contratos brasileiros é um sinal de que
- 5:53esse modelo contratual tá se consolidando, buscando também
- 5:56essa expertise Internacional, mas dentro das regras
- 6:00brasileiras. O Brasil até tem um acordo de
- 6:02sede com ACPAO que facilita, mas para tudo isso funcionar bem,
- 6:06deve ter pré requisitos, né? Não é só colocar a cláusula no
- 6:09contrato, claro, os materiais alertam para isso.
- 6:12Precisa de um judiciário que apoia a arbitragem, que não
- 6:15interfira indevidamente, precisa de transparência e a regra da
- 6:20publicidade nas arbitragens com o estado aqui é um ponto
- 6:23importante, profissionalismo dos órgãos do governo também,
- 6:26imagino. Para negociar e gerenciar esses
- 6:29contratos complexos, fundamental e uma infraestrutura de
- 6:33arbitragem sofisticada no país, com câmaras arbitrais,
- 6:37profissionais qualificados e o ambiente jurídico que permita
- 6:42essa contratualização toda de forma eficaz.
- 6:45Entendi, então, fazendo um Balanço, o que a gente pode
- 6:49concluir disso tudo? Olha, parece que o Brasil talvez
- 6:52até sem um plano mestre inicial, mas por um caminho meio próprio.
- 6:56Acabou construindo um sistema robusto, funcional, para lidar
- 6:59com essas disputas de investimento, um sistema bem
- 7:02centrado nos contratos e na lei brasileira e que, pelos números,
- 7:07parece conviver bem com a atração de investimento
- 7:10estrangeiro. Você mencionou quase 91 bilhões
- 7:13de dólares em 2022, né? Exatamente o.
- 7:17Volume de. Investimento continua alto?
- 7:20E isso deixa uma pulga atrás da orelha, né?
- 7:23Uma reflexão final que as Fontes sugerem.
- 7:26Pois é, eles comparam o brami é um jogo onde a parte que se
- 7:29sente mais exposta, no caso do estado, consegue mais controle
- 7:33sobre as regras, mas ao mesmo tempo mantém o jogo acontecendo,
- 7:37mantém o investimento fluindo. A pergunta que fica é, será que
- 7:41esse foco na negociação específica de cada contrato, em
- 7:45vez de depender daqueles? Tratados amplos.
- 7:47E muitas vezes controversos. Será que esse não poderia ser um
- 7:52caminho interessante para outros países também?
- 7:54Países que estão buscando equilibrar a atração de capital
- 7:58com a manutenção da soberania e da legitimidade democrática.
- 8:02Uma ótima pergunta pra gente continuar pensando, fica a
- 8:05reflexão. Com certeza.
- 8:06O modelo? Que vale a pena acompanhar.
- 8:08E estudar mais a fundo, sem dúvida.
- 8:11Bom, pessoal, esse foi o nosso diálogos de direito
- 8:13administrativo de hoje, explorando brumia a partir das
- 8:17ideias do professor César Augusto Guimarães Pereira.
- 8:20E outros materiais da loteca. Esperamos que tenham gostado.
- 8:23Da conversa e se você curtiu, não esquece de deixar o seu like
- 8:27clicar aí no sininho para não perder os próximos episódios.
- 8:30Isso. E compartilhe nas suas redes
- 8:32sociais. Ajuda muito a gente.
- 8:34E, claro, assine o canal do diálogos de direito
- 8:37administrativo. Exato.
- 8:38Muito obrigado pela companhia e até a próxima.
- 8:41Até mais. Aviso legal, diálogos de direito
- 8:44administrativo DDA. Este conteúdo é gerado por
- 8:48inteligência artificial com base em artigos doutrinários, sem
- 8:51participação direta dos autores originais na definição do
- 8:54roteiro ou frases contidas no diálogo.
- 8:57Os diálogos são criados automaticamente e podem divergir
- 9:00do texto fonte ao enfatizar em aspectos diferentes ou abordarem
- 9:03tópicos não contemplados no artigo original.
- 9:07O material tem caráter educacional e introdutório, não
- 9:10substituindo a leitura do artigo fonte, cuja consulta é altamente
- 9:13recomendada. A curadoria humana, realizada
- 9:16pelo professor Paulo Modesto e sua equipe, seleciona os
- 9:20artigos, edita os vídeos e organiza a divulgação.
- 9:23Apoia o projeto diálogos de direito administrativo?
- 9:26Compartilhe, comente e curta o projeto nas redes sociais.
- 9:30Mantenha se atualizado e assine o canal para receber informações
- 9:34sobre a publicação de novos conteúdos no YouTube ou Spotify.
- 9:38Afinal, visitando os diálogos de direito administrativo você pode
- 9:41aprender mais em qualquer lugar. Até o próximo episódio.