Após recomendação do MPSC, projeto que autorizaria atividade portuária em área residencial de Imbituba não terá encaminhamento

Rádio MPSC · Aug 22, 2023 · 2m

Conselho da Cidade (ConCidade) retirou o Projeto Especial de pauta e Prefeitura consentiu em não o sancionar nem conceder alvarás. Porém, MPSC seguirá fiscalizando a tramitação de projetos especiais no ConCidade que venham a colidir com o Plano Diretor vigente e não observem a exigência constitucional de participação popular. Ouça o Promotor de Justiça Marcus Vinicius dos Santos.