
Semana do Meio Ambiente - Parcelamento do Solo e Ocupações Clandestinas
O parcelamento do solo urbano é o processo de divisão de glebas maiores em unidades menores para fins de edificação, conhecidos como lotes que têm uma série de regramentos previstos na Constituição Federal. Para entender a atuação do Ministério Público catarinense eu converso com Promotor de Justiça Cleber Lodetti de Oliveira da Promotoria de Justiça de Meleiro.
The skinny
The skinny isn't ready yet — notes appear once the transcript is processed.