Informativo nº 1177 do STF - Prof. Bruno Valente - Legislação Integrada

Legislação Integrada · Jun 10, 2025 · 14m

Está no ar mais um episódio do Legislação Integrada, com o Prof. Bruno Valente, analisando uma importante decisão do Informativo 1177 do STF que trata de coisa julgada, precedentes vinculantes e controle de constitucionalidade. ⚖️📜

Neste episódio, discutimos a tese fixada na Arguição de Relevância 2.876 QO/DF, que traz profundas repercussões sobre a eficácia temporal dos precedentes do Supremo, especialmente na fase de execução judicial e ações rescisórias.

👨‍⚖️ A Suprema Corte deu interpretação conforme à Constituição aos dispositivos do CPC (art. 525, §15, e art. 535, §8º), declarando a…