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Programa Rádio Livre - 17/04/2026 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A universitária FM apresenta rádio livre conversando nas
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  ondas do rádio. 7 horas, 34 minutos.
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  A gente tá no ar pra se informar, saber o que é que há
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  pra se ajudar. A gente tá no ar pra se
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  comunicar. A gente tá no ar pra se
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  divertir, pra falar eu vim pra dançar e pra ficar feliz pra ser
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  livre, rádio livre, rádio livre. Os destaques do rádio livre
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  desta sexta-feira 17/04/2026 UFC debate hoje a contribuição do
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  sistema de bibliotecas para a excelência acadêmica Brasil
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  apresenta países Latino americanos medidas para o setor
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  de aviação na conjuntura de guerra, inclusive.
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  O Supremo Tribunal Federal decide que o piso nacional deve
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  ser pago a professores temporários também.
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  Rádio livre. Rádio livre apresentação, Nonato
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  Lima. Bom dia, a você que nos
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  acompanha aqui ao vivo na universitária FM, nossos
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  cumprimentos também é você que acompanha normalmente o programa
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  no podcast rádio livre, com Nonato Lima.
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  Obrigado pela companhia, olha. O projeto de diretrizes
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  orçamentárias da união para o ano que vem já foi enviado ao
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  Congresso Nacional e prevê um acionamento automático do que se
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  chama trava. Para conter despesas depois do
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  déficit registrado nas contas públicas.
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  Entre essas travas está a limitação do crescimento dos
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  gastos com pessoal, limitada a 0,6% acima da inflação.
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  A mesma lógica também limita barra, impede a criação,
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  ampliação ou prorrogação. De benefícios tributários
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  enquanto persistir o quadro de desequilíbrio fiscal.
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  O texto, que já está no Congresso, também define que as
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  regras serão aplicadas já no primeiro ano do próximo governo,
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  independentemente do vencedor das eleições.
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  Óbvio, porque é lei, né? A única exceção clara é a
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  ocorrência de calamidade pública reconhecida.
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  Formalmente, a equipe econômica do governo federal estima que o
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  pagamento de pessoal cresça nominalmente. 4,2% em 2027, 3,8%
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  em 2028 e 3,6% em 2029 e em 2030.
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  É pra ficar um ritmo mais baixo ainda desse ciclo aí que foi
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  anunciado. Em 2025, as despesas com pessoal
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  da união somaram 412 bilhões. 2026 a projeção até o final do
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  ano, de 457 bilhões e 600000000 de reais.
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  O ministro do planejamento argumenta que a alta recente foi
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  puxada pela recomposição salarial do funcionalismo
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  público federal, mas que o avanço deverá desacelerar.
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  Com o acionamento desses limites, na prática, essa trava
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  funciona como uma espécie de desculpa.
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  A palavra que eu vou usar, viu? Claro que é que tá aqui na
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  informação. Subteto para a folha de
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  pagamento e pode afetar reajustes, concursos, abertura
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  de despesas permanentes, inclusive em outros poderes,
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  poderes e órgãos autônomos. É, podem estar em é ter que
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  cumprir essas regras aí. Se houver novo déficit em 2027,
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  as restrições podem ser mantidas também em 2028 2029.
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  O governo admite que, ao considerar despesas fora do
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  arcabouço em 2026, ainda deve terminar com o resultado
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  negativo, o que ajuda a explicar a adoção dessas medidas.
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  Agora vou dar aqui algumas pequenas explicações, uma
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  primeira explicação. Você encontra muitas notícias,
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  muitos analistas aí falando do do exagero, que foi algumas
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  despesas de pessoal que aumentaram aí 3%, 2%, 3 meio por
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  cento 4 e meio no máximo. Não chegou nem a isso, na
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  verdade, mas muito bem. São críticas que eu não sei se
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  de má fé ou de por ignorância mesmo, que fogem da realidade.
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  O funcionário público federal passou 10 anos sem reajuste
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  salarial com a mudança de governo.
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  Vou lembrar aqui uma coisa que talvez você não quer lembrar,
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  mas vamos lembrar aquele ministro da fazenda que se
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  autoproclamava posto Ipiranga. Você lembra daquela frase que
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  ele utilizou, daquela imagem que ele utilizou?
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  Enquanto o pessoal tá aí enfrentando a pandemia meio
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  displicente, a gente aproveita e bota a bomba no bolso do.
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  Do brasileiro era uma das a bomba era no bolso dos
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  servidores públicos brasileiros. Botou a bomba, né?
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  Congelou o salário, congelou não, porque não fica congelado,
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  fica derretendo. Na verdade é outra coisa que não
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  Ah, o salário está congelado, não, o salário está derretendo,
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  congelado é outra coisa, né? Assis então, os salários desde
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  2016, quando assumiu o golpista Michel Temer.
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  Depois o outro golpista ficou até 2022.
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  Os salários do servidor público federal foram congelados.
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  Houve algumas exceções ou houve as exceções para setores
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  privilegiados lá do Planalto, a começar pelo próprio ex
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  presidente, né? Algumas medidas foram tomadas
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  que favoreceram os interesses de lados de um grupinho bem
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  pequenininho, mas o servidor público em geral ficou a
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  Descoberto em termos de salários.
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  Aí o No No. No começo do governo do
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  presidente Lula, houve um acordo, depois de uma longa
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  greve, por exemplo, na área da educação, pra que houvesse algum
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  reajuste. Não é, não era recomposição de
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  todas as perdas, não algum reajuste, já que tudo sobe e o
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  salário estava derretendo. E aí foi feito um acordo
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  escalonado em 3 anos. Agora acabou de sair o 3 anos e
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  meio, porque saiu um imediato mais um pouquinho no ano
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  seguinte. E pra este ano o governo disse
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  bom. Aumento dá o reajuste, mas só em
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  abril para pagar em maio, né? Aí o que que acontece foi, na
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  verdade, um ano e 4 meses para um pequeno reajuste, complemento
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  dentro do que foi acertado. Então eu tô dizendo tudo isso
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  porque, por exemplo, quando sai e a gente deu aqui a informação
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  no programa, quando sai o projeto de do governo, projeto
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  de orçamento para o ano seguinte?
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  Que são as diretrizes, né? Depois o orçamento mesmo vai
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  sair, depois vai para o Congresso, aí o Congresso vai
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  lá, mexe, vira, negocia, etcetera, aí sai o orçamento
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  quando sai, porque às vezes o orçamento sai só no ano
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  seguinte, né? É janeiro, fevereiro, março, né?
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  Esse ano como eleitoral é possível que saia, porque todo
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  mundo que vai concorrer à eleição não quer ter muita
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  perturbação com algumas coisas. Uma delas é essa, né?
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  Você imagina? Vai para as eleições e não fez
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  nada pro orçamento do ano que vem.
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  E como é que fica o sistema único de saúde, as estradas, né,
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  a educação. Então é de fato, certamente que
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  este ano o Congresso vai, até porque no segundo semestre não
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  tem Congresso, né? Segundo semestre o Congresso
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  vai, os Nobres parlamentares, todos vão se dedicar as suas
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  próprias eleições, as eleições dos seus candidatos, etc, etc.
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  E aí o Congresso tem o que chama o recesso branco.
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  Ainda bem que não é preto, porque eu não gostaria de ter a
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  minha, a minha condição de preto associada ao recesso do
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  Congresso Nacional. Não sei se os brancos gostariam
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  também, mas acho que não também, né?
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  Enfim, é aquele negócio, vai lá, fica um grupinho lá só para
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  manter as coisas funcionando. Alguém, alguém tem que pastorar
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  a porta, né? Pois vamos voltar aqui para o
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  orçamento, aí quando sai o orçamento, a lei de diretriz
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  orçamentária, ela mesmo já. A proposta já vai prevendo o
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  seguinte, o orçamento exclui, porque parece dinheiro sagrado,
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  o pagamento de juros e correções da dívida pública, certo?
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  Essa, esse pacotinho aí de de juros e correções, que não é
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  pagamento da dívida, não é manutenção para a dívida.
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  Todo dia cresce, todo dia cresce, todo dia cresce.
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  A cada.no na taxa básica de juros, mais, mais dívida, mais
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  dívida pública. Pois bem, quando vai para lá,
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  para o Congresso, já deixa claro porque tá na lei.
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  Não inclui no orçamento pagamento dos juros e da
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  correção que chama o serviço da dívida, que interessa a meia
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  dúzia de exigentes banqueiros e companhia.
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  Né? Ah, mas tem pessoas que compram
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  um pouquinho da dívida, mas né, pequenos investidores, o governo
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  tá nem vendo, nenhum governo, nem o estado, nem nenhum
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  governo, né? O grosso mesmo, o poder sobre a
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  dívida, tá entre medos e de ricos, normalmente em boa parte
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  banqueiros, isso significa mais ou menos.
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  Acho que já chega a um trilhão de reais por ano.
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  Aí eu disse aqui quanto era a folha todinha de pessoal, né?
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  Que chamam de gastos. Este é ano passado, 412 bilhões,
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  menos da metade do que vão jogar nas contas.
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  Vão melhorar. É nas contas mesmo, contas
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  bancárias, né? Nos cofres dos credores da
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  dívida, então é mais fácil. É derreter o salário do
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  trabalhador do que chegar pro pros banqueiros e dizer, olha, é
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  o seguinte, vamos ter um desconto aí nesses juros?
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  Isso é possível? Claro que é, né?
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  Agora, o sistema em que nós vivemos é uma democracia
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  política no sentido bem amplo, né?
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  Mas economicamente. O poder é de meia dúzia de gente
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  que tem dinheiro e que é credor da dívida.
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  Aí isso nem entra em discussão. É dinheiro, é, desculpa eu usar
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  o termo sagrado. Então, corta no SUS, corta na
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  educação, corta na pesquisa, corta nas estradas, investimento
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  nas estradas, corta, sai cortando, né?
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  Mas não corta. Então a gente precisa entender
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  isso agora. É claro que é difícil, né?
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  A notícia saiu, teve um déficit, o governo gastou mais, é um
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  governo gastador, tá aí as as rádios, as rádios do sistema
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  empresarial poderoso, do que tem predomínio, né?
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  A opinião pública do país é o governo gastador, então, muitas
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  vezes OOOO termo gastador não é bem o aliás, na maioria das
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  vezes, né? Não é gastança, como dizem os
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  especialistas da mídia comercial.
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  Poderosa é a necessidade. Já eu, já eu já li aqui alguns
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  dados sobre a correlação entre população EE, servidores
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  públicos e serviços públicos. É comparação com países que
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  essas pessoas adoram louvar. E o Brasil não tem nem o impacto
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  que tem do ponto de vista orçamentário.
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  Muito menos a quantidade de servidores públicos necessários
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  para que o estado cumpra bem e no tempo certo as suas
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  obrigações. Então vamos lá, né?
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  Agora é acompanhar Oo rito de de trâmite do orçamento.
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  Ah, tem outra coisa que é sagrada agora, né?
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  Você tem que usar o tempo sagrado, né?
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  Eles acham que tudo sagrado. Emendas, né?
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  Congresso Nacional brasileiro é um dos poderes executivos mais
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  poderosos do mundo. Não é executivo?
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  Evidente, né? Mas tem tanto poder sobre o
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  orçamento que hoje o executivo tem que pedir licença ao
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  Congresso o tempo todo para conseguir alguma coisa extra
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  para investimento, por exemplo, porque primeiro tem que pagar
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  todas as emendas impositivas. Criadas no contexto do golpe
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  contra a presidenta Dilma Rousseff e outras emendas que
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  depois foram criadas no governo anterior, né?
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  Que é aquela emenda Pix emenda mão leve, emenda mão escondida,
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  né? E há vários tipos de emendas que
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  o Supremo Tribunal Federal acabou barrando um pouco, né?
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  Barrando um pouco só aquelas que de fato.
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  Era desavergonhadamente? É suspeitas, para dizer o
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  mínimo. Agora são 7.
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  E. 50 a ideia escola integrada de desenvolvimento e inovação
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  acadêmica promove daqui a pouco, às 8:30.
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  Uma palestra cujo tema é projetos pedagógicos e
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  bibliotecas, conexões para excelência é a terceira
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  atividade do projeto café em casa de 2026.
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  Da ideia participam a professora Isabel siasca, coordenadora da
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  copab, que é a Coordenadoria de planejamento e avaliação de
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  programas e ações acadêmicas da pró reitoria de graduação da
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  UFC. E os técnicos administrativos em
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  educação, Felipe Ferreira, diretor do sistema de
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  bibliotecas da UFC, e marciço veimar, diretor da divisão de
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  avaliação de programas e ações acadêmicas da copav prograd UFC.
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  Você está convidado, você está convidada.
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  Pode comparecer presencialmente, né?
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  Pode acompanhar presencialmente a palestra projetos pedagógicos
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  e bibliotecas a partir de agora das 8:30.
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  Na sala de cowork, um no segundo andar do condomínio do
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  empreendedorismo e inovação, no campus do Pici, é o bloco 334 do
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  campus do Pici. Quem não puder acompanhar
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  presencialmente, pode pode acompanhar.
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  E muitas pessoas fazem isso. Acompanham pelo canal do YouTube
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  da ideia escola integrada de desenvolvimento e inovação.
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  Acadêmica, a palestra é a partir das 8:30.
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  Daqui a pouquinho, portanto. Olha, Oo ministro do turismo,
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  Gustavo Feliciano. Ele apresentou as autoridades
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  Latino Americanas medidas adotadas pelo governo brasileiro
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  para reduzir os efeitos da alta Internacional dos combustíveis
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  sobre o setor aéreo. A discussão ocorreu em evento em
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  São Paulo e está nesse contexto aí de preocupação com o impacto
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  do conflito no Oriente médio. Impacto desse conflito no
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  querosene de aviação e, consequentemente, sobre
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  passagens, rotas e atividades turísticas.
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  A principal iniciativa destacada pelo ministro foi a eliminação
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  temporária de tributos federais sobre querosene de aviação.
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  O governo zerou as alíquotas do PIS Pasep e Cofins incidentes
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  sobre o combustível. Na tentativa de aliviar o custo
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  operacional das companhias aéreas e evitar repasses ainda
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  mais Fortes aos passageiros, a medida passou a ser apresentada
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  como exemplo para outros países de como se pode tomar
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  iniciativas rápidas para enfrentar situações inesperadas
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  ou ainda que esperadas, mas que podem ter impacto em áreas
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  importantes como transporte aéreo e.
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  Turismo agora, o governo adotou essas medidas para o setor
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  aéreo. Tem adotado outras medidas,
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  inclusive em articulação com os governos estaduais.
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  Quase todos. Só faltou um que até agora
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  ninguém sabe qual foi de de cada um entrar com uma contribuição
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  para evitar aumento dos preços dos combustíveis, sobretudo do
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  óleo diesel, né? Que tem impacto direto nos
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  preços dos produtos. Porém, um dos problemas.
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  Uma das questões é que, em alguns casos, o sujeito recebe o
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  subsídio do governo. Não precisaria subir o preço.
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  Mas sobe uma esperteza, né? E aí está o grande desafio, como
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  não há um tabelamento agora, o que que o governo está fazendo?
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  Intensificando a fiscalização, sobretudo no caso, por exemplo,
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  dos postos e de combustíveis. Quando o Trump soltou a primeira
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  bomba no Irã, os postos subiram a gasolina.
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  E o óleo diesel assim de uma olha para outra, sendo que todo
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  o estoque não tinha nada a ver com o Oriente médio?
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  O estoque estava lá, né? Curiosamente, o caso de
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  Fortaleza, os postos há quase unanimidade.
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  Eu não posso dizer que é unanimidade, porque pode ser que
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  tenha um ou outro que faça alguma diferença, mas há quase
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  unanimidade. O preço da gasolina, por
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  exemplo, foi para 6,99 BRL. Parece que houve assim, todos os
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  donos de postos sonharam com esse preço e no outro dia
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  botaram 6 e 99, certo? E quando você compra o
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  combustível, o frentista pergunta, você quer o cupom
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  fiscal? Curioso, né?
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  Cupom fiscal é para ser obrigação, é para dar mesmo.
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  E por que não ter o cupom fiscal, né?
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  Porque sem cupom fiscal, que garantia você tem que vai ser
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  pago o imposto que você deixou lá junto com com o preço?
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  Da gasolina ou do diesel, porque lá no preço está o imposto.
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  Então é melhor que você peça o cupom fiscal.
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  E seria melhor ainda se todos os postos de combustíveis fizesse
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  sua obrigação. Abastece e entrega o cupom
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  fiscal para o usuário, né? Que é o consumidor, para a gente
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  ter certeza de que aquele dinheiro pode chegar aos cofres
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  públicos. Sem cupom, que garantia você
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  tem, né? Que o imposto vai ser pago?
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  Olha o caso é o Dourado do Carajás.
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  Se completou 30 anos e nesses 30 anos ainda está esperando uma
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  decisão da comissão Interamericana dos direitos
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  humanos. O processo foi para lá depois do
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  massacre. Em 1996 e continua lá, aberto as
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  vítimas, os sobreviventes denunciam que houve uma
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  reparação parcial. Houve aplicação das leis e da
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  justiça também de forma muito limitada.
• 21:39
  E 30 anos depois do massacre, o caso ainda aguarda uma decisão
• 21:44
  dessa comissão Interamericana dos direitos humanos.
• 21:46
  A petição. Sobre o caso foi apresentado em
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  5/09/1996. A denúncia só foi admitida em
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  20/02/2003. Faça as contas 7 anos depois,
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  né? E qual foi o caso?
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  Eldorado de Carajás? Em 17/04/1996, a polícia militar
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  do Pará atacou com violência trabalhadores rurais sem Terra.
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  Que marchavam pela reforma agrária na curva do s em
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  Eldorado do Carajás, no Pará. Lá no sudoeste do Pará, a PM do
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  Pará matou na hora 19 pessoas no local e outras 2 vítimas
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  morreram em decorrência dos ferimentos.
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  E o total de vítimas do massacre da chacina de Eldorado de
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  Carajás totalizou total de vítimas chegou a 21 mortos.
• 22:49
  Ah, pessoas que ficaram sobreviveram com sequelas,
• 22:54
  Fortes, sequelas. Ainda hoje, a comissão pastoral
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  da Terra e o movimento dos trabalhadores rurais sem Terra é
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  publicam esses dados e estão advertindo para essa injustiça
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  que prevalece 30 anos depois, passadas 3 décadas.
• 23:14
  Segunda pastoral da Terra e o MST.
• 23:17
  A espera pela decisão Internacional é que seria uma
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  decisão simbólica. Na verdade continua, né?
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  Sobrevivente de familiares denunciam que as medidas
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  adotadas na época pelo estado brasileiro é foram
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  insuficientes, pensões defasadas, indenizações parciais
• 23:40
  e a ausência de assistência médica adequada para os
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  mutilados. Para as entidades que acompanham
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  o caso, a reparação segue incompleta, não só pelos valores
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  pagos, mas porque a resposta estatal não alcançou toda a
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  dimensão das violações produzidas pelo massacre.
• 23:59
  E eu não sei se você lembra, na época, é foi noticiado que houve
• 24:03
  um confronto entre os sem Terra e a polícia militar do estado do
• 24:09
  Pará, depois a perícia do instituto médico legal.
• 24:14
  Constatou que todos os mortos tinham sofrido tiros pelas
• 24:19
  costas. Aí qual é a explicação, Hein?
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  Que confronto foi esse em que todos os tiros estavam pelas
• 24:31
  costas, né? Bom, aí no julgamento não houve
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  um julgamento completo, né? Porque foi o seguinte, em 1999,
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  houve um primeiro julgamento que foi anulado.
• 24:46
  Foi em 9693, anos depois do primeiro julgamento anulado.
• 24:50
  Nos anos seguintes, novos julgamentos que acabaram
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  condenando somente o coronel Mário Colares Pantoja e o major
• 24:59
  José Maria Pereira de Oliveira é enquadrados como mandantes da
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  operação. Todos os outros policiais foram
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  absolvidos. Promoveram o massacre, foram
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  absolvidos. É isso?
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  É preciso lembrar que a reforma agrária não se concluiu no país,
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  que massacres como esse não é, não são únicos, mas esse foi o
• 25:27
  maior. E, 30 anos depois, nem se
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  concluiu a reforma agrária e nem se fez justiça para essa chacina
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  realizada em Eldorado de Carajás, no estado do Pará.
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  O Supremo Tribunal Federal decidiu que o piso nacional de
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  professores deve ser pago também para os temporários.
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  Antes da decisão, somente professores efetivos tinham
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  direito ao piso nacional dos professores, não por escolha dos
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  professores, mas por escolha dos patrões.
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  Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que
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  professores temporários da rede pública de estados e municípios
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  têm direito ao pagamento do piso salarial nacional do magistério
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  público, que atualmente é 5130,63.
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  BRL um pouquinho mais do que 3 salários mínimos, certo?
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  Porque quando esses 5000 é alguma coisa, tem gente que acha
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  que, né? É dinheiro muito, não é não.
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  São 3 salários mínimos e uns quebradinhos no líquido.
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  Não chega nem nem nem, que completa esses 5000 BRL abaixo,
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  porque tem que tirar o INSS, né? E varia.
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  Aí acho que 12812, sei lá quanta, não sei mais nem quanto
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  é e outros custos aí que no final das contas dá dono de 5000
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  BRL. Então é isso com essa decisão.
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  Agora, o supremo reconheceu que professores temporários e
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  professores efetivos da rede pública devem receber o piso ou
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  por outra que as Fontes pagadoras dos municípios do
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  estado devem pagar, né? Receber o professor.
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  O professor faz questão de cumprir esse dever de receber o
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  piso. Mas, na verdade, o dever mesmo é
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  do município e do estado brasileiro, dos estados e
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  municípios, que é pagar o piso. Aí não se preocupe que o
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  professor vai cumprir esse dever na mesma hora.
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  Não é interessante como se a gente brinca assim, mas como as
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  as informações são invertidas, né?
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  Os professores devem receber? Não, mas eu sei que assim é, é,
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  é colocando, assim como até algo de alguma maneira quase certo,
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  né, quase definitivo. Acho que tem embutido aí algum
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  desejo de. De recurso.
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  Alguma coisa desse tipo, eu não sei se se cabe ainda é algum
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  recurso. Mas essa decisão foi a partir da
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  ação de uma professora temporária do estado de
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  Pernambuco. Ela recorreu à justiça pra que
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  fosse reconhecido o direito ao recebimento do piso.
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  De acordo com o processo, ela recebia 1400 BRL para uma carga
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  horária de 150 horas semanais. O piso salarial nacional para os
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  professores do magistério da educação básica pública estava
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  está, né? Previsto na Constituição federal
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  e foi regulamentado pela lei 11738, ainda de 2008,
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  Constituição de 8810. Anos depois, saiu o piso 2008.
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  Ora, se o professor substituto temporário faz a mesma coisa do
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  professor efetivo. Por que não pagar?
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  E aí tem uma malandragem aí, Brasil a fora, né?
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  Não vou citar aqui nenhum estado específico, porque não não fica
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  bem, mas Brasil a fora, o que que acontece aí, os
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  governadores, alguns resolvem caprichar na quantidade de
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  professores e substitutos, porque aí enxuga a folha, né?
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  Substituto faz o mesmo trabalho do efetivo, mas recebe menos.
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  A partir de agora isso vai ter que mudar, né?
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  Aí não vai ficar mais vantajoso para o governo manter 11
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  percentual altíssimo de substitutos, porque ele vai ter
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  que pagar os mesmos valores e já devia estar pagado há muito
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  tempo, porque o trabalho é o mesmo.
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  Chegamos ao final do rádio livre.
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  Bom dia, um abraço, bom final de semana, obrigado pela.
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  Audiência aqui ao vivo e também por acompanhar o podcast rádio
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  livre com nonata Lima. segunda-feira segunda-feira é
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  recesso aqui na Universidade Federal do Ceará.
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  Na terça-feira é o dia em que assassinaram Tiradentes, né?
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  Então é feriado nacional. E aí nós só vamos voltar na
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  quarta-feira, eu e o Assis Lima, certo?
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  E a gente espera vocês, quarta-feira que vem.
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  A gente volta, obrigado até lá. A universitária FM apresentou
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  rádio livre. Rádio livre rádio livre.