
STJ No Seu Dia: isenção de IPI para taxistas iniciantes
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que repercute uma recente decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a concessão da isenção do IPI na compra de veículos destinados à atividade de táxi, mesmo para profissionais que ainda não estão em exercício, desde que possuam autorização ou permissão prévia do poder público. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada tributarista Ellen Licar repercute os fundamentos do julgamento relatado pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, que destacou o caráter extrafiscal da isenção e afastou a…
The skinny
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