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Justiça manda apreender contratos da Panini e caso envolvendo ídolos do Flamengo pode abrir precedente · Canal Ser Flamengo

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  Bom, seguindo aqui, gente, eu achei uma notícia curiosa, tá,
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  que é uma ação judicial, não ao Flamengo diretamente, mas tem um
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  assunto, tem tudo, tudo a ver com com o Flamengo, cara, vejo
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  isso aqui, é a gente tá agora nesse período agora de de Copa
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  do Mundo, né? Então a gente vai ter aí álbuns
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  da copa, né, porque a minha filha inclusive, quer quer quer
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  quer que eu faça aí que eu também, né?
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  Faça adesão. AA figurinha e compre o álbum,
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  mas é cara, uma ação curiosa, tá um ex jogador do Flamengo, o
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  zagueiro Fernando. Ele entrou com uma ação contra a
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  Panini, né? É, é, eu vou ler aqui para
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  vocês, vocês vão entender, ó, justiça é matéria do metrópole.
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  Justiça manda apreender contratos de ZIP Romário ligados
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  a álbum de figurinhas justiça quer saber quantos ídolos do
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  Flamengo receberam por uso de imagem em álbum comercializado
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  pela Panini? Então aqui, ó.
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  A justiça de São Paulo mandou apreender contratos de uso de
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  imagens de ídolos do Flamengo após o ex zagueiro do clube
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  processar uma empresa de figurinhas.
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  A ordem autorizada autoriza perdão, autoriza que um é
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  oficial de justiça. Vá até a sede da Panini, em
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  Barueri, São Paulo, para aprender contratos de jogadores
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  como Zico, Romário, Renato gaúcho e Ronaldinho e Ronaldinho
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  Gaúcho. Os documentos devem indicar
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  quanto esses ex afetas receberam pela exploração comercial de
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  suas imagens no álbum e servirão de base para calcular ainda a
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  indenização devida ao ex zagueiro.
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  A medida foi adotada após a empresa de cumprir uma decisão
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  judicial. De acordo com o processo, o ex
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  zagueiro Fernando Santos, que jogou no rubro negro entre 2005
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  e 2006, alegou que a empresa de figurinhas utilizou uma imagem
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  dele em um álbum do Flamengo lançado em 2019.
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  O álbum. Chamado Flamengo sempre hei de
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  ser, inclusive eu tenho. Esse álbum era comemorativo ao
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  rubro negro e trazia momentos históricos do clube, como fotos
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  de times e jogadores, sendo comercializada até hoje.
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  O ex zagueiro, entretanto, alegou que a Panini nunca entrou
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  em contato para pedir autorização para o uso da imagem
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  dele. A empresa alegou que a imagem
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  fazia parte de um contexto histórico, por retratar o
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  momento do Flamengo e que não seria necessário autorização por
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  se tratar de evento público. E aí assim?
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  Se ela tinha, né? Assim, opinião de leigo, óbvio,
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  né? Se ela tinha contratos
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  comerciais com outros atletas, né, Zico, Romário, Renato
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  gaúcho, e ela pagou pra poder utilizar as imagens desses
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  atletas. Eu acho que tem tudo a ver
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  dentro desse contexto de que ela é é também pagasse pra
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  utilização do Fernando, né? E isso aí pra Panini, pode pode
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  abrir uma não sei se ela pra quem ela pagou, pra quanto se
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  ela pagou. Mas pode abrir para que outros
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  atletas também, né? Caso não tenha tido liberado a
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  essa autorização ou que não tenha sido feito contratos, é
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  também entre com ações Na Na justiça, né?
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  Seguindo aqui, ó. Além disso, as justificativas
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  não foram acolhidas e a empresa foi condenada ao pagamento de
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  8000 por danos Morais o processo agora está na fase de apuração
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  dos danos materiais, o que será definido justamente com a
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  apreensão dos documentos na sede da empresa.
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  Aí segue aqui um trecho, né, da decisão.
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  Na eventual impossibilidade de localização dos contratos
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  específicos vinculados ao álbum supracitado, fica desde logo
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  autorizada a apreensão de contratos e autorizações
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  relativos aos mesmos atletas, ainda que vinculados aos outros
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  álbuns produzidos pela ré, desde que contenham os valores
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  pactuados para o fim exclusivo de apuração da referida média.
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  É remuneratória, escreveu o juiz responsável pela ordem da quinta
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  Vara cível. De Barueri.
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  A coluna procurou os advogados da Panini, mas não obteve
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  retorno até o fechamento desta edição.
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  Em nota, o advogado Luiz Felipe de Matos, do escritório de Matos
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  e Vasconcelos advogados associados, que representou o ex
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  zagueiro Fernando, afirmou que o caso se refere ao abre aspas
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  quem terá do descumprimento de decisões judiciais por parte da
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  empresa Panini ao longo do processo judicial em curso.
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  Existem decisões categóricas determinando que a empresa
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  apresente documentos e informações indispensáveis ao
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  adequado cumprimento da sentença fundada em título executivo
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  judicial já transitado em julgado, contudo, mesmo diante
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  das ordens expressas emanadas pelo poder judiciário, a empresa
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  vem adotando postura de resistência e omissão quanto a
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  apresentação integral da documentação determinada, diz a
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  nota. Né?
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  Então, assim, antes do processo chegar a fase de cumprimento de
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  sentença, o caso foi analisado pelo tribunal de justiça de São
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  Paulo. A Panini alegou que o álbum
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  retrata momentos históricos do clube e tem caráter informativo
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  e comemorativo, semelhante a material jornalístico.
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  O argumento, no entanto, foram rejeitados.
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  Para o tribunal, Oo álbum tem finalidade comercial e o uso da
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  imagem, ainda que em conteúdo comemorativo, exige autorização
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  prévia do atleta. A imagem, enquanto elemento
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  personalíssimo de cada indivíduo não pode ser usada assim em sua
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  manifesta licença, mormente quando relacionada à divulgação
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  de qualquer espécie, escreveu o desembargador Arthur César
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  Bezerra da Silva. O magistrado prosseguiu e nem se
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  argumente com a tese de haver pasta autorização ante ao fato
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  do autor ser pessoa pública. Haja vista que o caráter
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  comercial da publicação afasta a tal inusitada permissão tanto
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  quanto afasta a afasta o curioso raciocínio de que a ausência da
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  imagem do autor constituiria adulteração ilícita, por quanto
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  bastaria a ré obter e remunerar alvará do autor ou se valer de
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  outra fotografia em que ele não estivesse?
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  O entendimento foi acompanhado, por unanimidade, pelos
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  desembargadores Carlos Alberto de Salles e Viviane Nicolau.
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  E aqui tem a nota. Né?
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  Dos advogados do Fernando, uma longa nota, não vou ler.
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  Lembrando sempre que a gente deixa o link, né?
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  Das matérias que a gente cita aqui, vídeos e tal.
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  No primeiro comentário fixado aqui da né da nossa live, do
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  YouTube, beleza.